Pesticidas considerados tóxicos demais para utilização dentro da União Europeia (UE) continuam sendo fabricados por empresas do bloco e exportados para dezenas de países ao redor do mundo. No Dia Mundial da Alimentação, relatório da Oxfam aponta que o Brasil foi o segundo maior importador desses produtos proibidos pela UE, recebendo cerca de 15 mil toneladas em 2024. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar.
A Oxfam concluiu que as políticas e regulamentações da UE levam à aplicação de critérios desiguais e de caráter colonial em relação aos agrotóxicos altamente perigosos (AAPs). Isso porque tais mecanismos de regulação seguem protegendo parcialmente sua própria população e meio ambiente enquanto permitem que substâncias proibidas continuem sendo produzidas e exportadas para outros países.
Em países como Brasil e África do Sul, as plantações são pulverizadas com grandes quantidades de AAPs fabricados pelas empresas europeias. A Oxfam ressalta que, além das frutas, vegetais e commodities agrícolas, trabalhadores rurais, suas comunidades e o meio ambiente são expostos aos impactos desses produtos químicos tóxicos.
“Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”, apontou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.
Dados do relatório mostram que, em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos dentro do bloco, mais do que o dobro do volume exportado em 2018.
Segundo o doccumento, 93 países importam agrotóxicos perigosos da UE, sendo 75% deles de baixa e média renda do Sul Global
A Oxfam alerta que os pesticidas altamente perigosos representam cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados em todo o mundo e são empregados principalmente em países do Sul Global, onde os mecanismos de proteção e regulamentação costumam ser mais frágeis.
“Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”, acrescentou Viviana Santiago.
A análise aponta que, no Brasil, os AAPs correspondem a 49% de todos os agrotóxicos vendidos, uma proporção muito superior à observada em países da UE, como a Alemanha, onde representam apenas 12% das vendas.
O relatório destaca ainda que seis dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo pulverizados sobre lavouras e áreas próximas a florestas por tratores, aviões e drones.
“Esse uso intensivo está diretamente ligado ao modelo agrícola baseado em grandes monoculturas voltadas para exportação, como soja, café e cana-de-açúcar, altamente dependentes de agrotóxicos”, apontou a Oxfam, em nota.
Além dos impactos para a saúde humana e o meio ambiente, o relatório mostra como esse sistema beneficia um pequeno grupo de grandes corporações. Segundo os dados analisados, quatro empresas controlam 61% do mercado global de pesticidas e obtiveram cerca de € 2,7 bilhões em receitas (R$ 15,37 bilhões) pela venda de pesticidas altamente perigosos.
A Oxfam avalia que tais números evidenciam a concentração nas mãos das grandes multinacionais agroquímicas do poder econômico e dos lucros gerados por esse comércio de produtos tóxicos. Enquanto isso, os riscos à saúde e ao meio ambiente são transferidos para países do Sul Global.
“É preciso interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e avançar em regras que coloquem a saúde, os direitos das pessoas e a proteção ambiental acima dos interesses comerciais”, afirmou Viviana Santiago.
Apesar do cenário em que há amplo uso de agrotóxicos, a Oxfam aponta que a expansão do mercado brasileiro segue acelerada. “Em 2025, o país registrou um novo recorde de aprovações, com 725 novos pesticidas autorizados, um aumento de quase 10% em comparação com o recorde anterior de 663 produtos registrados em 2024”, apontou a entidade.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e aguarda posicionamento.
Bernardo Valente afirma que é urgente obter autonomia estratégica na defesa perante a volatilidade dos EUA. Considera ainda que, Trump vê a Rússia como "potência média" e transacional.
Num Conselho Europeu também marcado pela discussão sobre os preços elevados da energia, o primeiro-ministro português voltou a pressionar a Europa para que avance com as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto do continente.
A Península Ibérica “está há demasiados anos à espera das interligações” elétricas que lhe permitam aproveitar plenamente as vantagens da produção de energia renovável e contribuir para reduzir os preços da eletricidade no conjunto da União Europeia (UE), sublinhou esta sexta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa após a cimeira de dois dias.
O líder do Governo português reiterou que a resposta europeia à pressão sobre os preços da energia deve assentar em três dimensões: diplomática, através dos esforços para encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente; económica, com a coordenação das políticas e das medidas de resposta entre os Estados-membros; e estratégica, para assegurar a continuidade da transição energética e ambiental.
Para Montenegro, a aposta nas energias renováveis deixou de ser apenas uma questão climática e passou também a representar uma vantagem económica, ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a exposição das economias europeias a choques externos. “Esta não é uma altura para hesitações”, frisou, defendendo que a UE deve manter o rumo da transição energética e assegurar que as diferentes componentes da estratégia são concretizadas.
O reforço das interligações elétricas é um dos desafios estruturais do mercado energético europeu. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, a Península Ibérica continua relativamente isolada do resto do mercado continental, sobretudo devido à limitada capacidade de ligação entre Espanha e França — o que reduz a possibilidade de transportar eletricidade entre regiões com diferentes condições de produção e procura.
No plano ibérico, foi inaugurada em julho deste ano uma nova interligação entre Portugal e Espanha, que acrescentou 1.000 megawatts de capacidade de intercâmbio. O investimento reforça as ligações entre os dois países, mas não elimina o problema mais amplo da insuficiente conectividade da Península Ibérica com o resto da Europa.
Ainda assim, Portugal parte de uma posição relativamente favorável na produção de eletricidade, que lhe tem permitido reduzir a exposição à volatilidade dos combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, as fontes renováveis representaram 83% do cabaz de produção elétrica português em 2025, ano em que o país registou o quinto preço grossista médio mais baixo da UE, de 67 euros por megawatt-hora, abaixo da média europeia de 85 euros.
Não obstante, Portugal não é imune à subida dos preços, já que continua exposto às variações dos custos do gás natural e aos períodos em que a produção solar diminui e a procura exige o recurso a outras fontes de geração de energia. A capacidade de armazenamento, a flexibilidade do sistema e o reforço das redes são, por isso, elementos complementares para garantir que a maior produção renovável se traduz numa vantagem económica consistente.
Além das interligações, Luís Montenegro destacou o consenso alcançado entre os 27 Estados-membros quanto à necessidade de encontrar respostas coletivas para a pressão sobre os preços da energia. Nesse sentido, afirmou, a Comissão Europeia “foi mandatada” para prosseguir esse trabalho, incluindo a “identificação de medidas que permitam aliviar os custos suportados pelas empresas e pelos consumidores”.
Entre as orientações referidas pelo primeiro-ministro português está o adiamento do regulamento relativo ao metano — uma medida que, segundo explicou, se insere no objetivo de reduzir obrigações suscetíveis de aumentar os custos da energia –, apontando ainda para a necessidade de encontrar “soluções dirigidas aos setores industriais mais afetados” pela atual conjuntura.
Luís Montenegro diz há um consenso no Conselho Europeu para enfrentar as dificuldades. Ainda, António José Seguro defende que a UE deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade.
O Presidente da República, António José Seguro, defendeu no encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, que a União Europeia (UE) deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade, porque precisa de decidir “melhor e mais rápido”.
Em declarações aos jornalistas no final daquela que foi a sua primeira reunião do fórum informal de chefes de Estado da UE sem poderes executivos, realizada em Brdo, nos arredores de Ljubljana, Seguro, fazendo um resumo da sua intervenção na plenário, sublinhou a necessidade de a Europa “decidir no tempo certo”, para ser “mais competitiva e mais autónoma” num mundo cada vez mais “acelerado”.
“Do meu ponto de vista, é muito importante que a Europa decida melhor e decida mais rápido. Isso quer dizer que em áreas que, neste momento, exigem unanimidade, a Europa deva refletir se não é melhor passar para maiorias qualificadas e abandonar a unanimidade, porque a unanimidade faz com que um país impeça que todos os outros possam andar”, disse, apontando a título de exemplo o domínio da defesa.
O Presidente da República apontou que “pode haver países que não queiram participar em determinados aprofundamentos políticos, e é por isso que existem as cooperações reforçadas, que estão previstas no Tratado”.
“As cooperações reforçadas permitem, desde que sejam abertas, que todos os Estados que queiram cooperar numa determinada área, por exemplo defesa, energia ou área social, o possam fazer, sem que outros que não queiram participar obstacularizem esse aprofundamento e, sobretudo, aquilo que é o essencial, e o essencial é resolver os problemas das pessoas”, enfatizou.
"Hoje há problemas comuns que no passado eram problemas nacionais, e para problemas comuns a Europa tem de pôr os seus recursos em favor de uma solução que também seja comum”, assinalando que “a crise da habitação é um exemplo claro de como isso pode e deve acontecer.”
A seu ver, a regra da unanimidade na UE “está a fazer com que, nalgumas áreas, a Europa ande mais lentamente”, comentando que, “ao andar mais lentamente, fica para trás”.
“Quando o mundo andava a uma velocidade inferior, a Europa, digamos, tinha ‘stocks’ suficientes para poder decidir como a Europa que se chamava dos pequenos passos. Hoje é completamente diferente: o mundo está muito mais acelerado, as mudanças são feitas a uma velocidade quântica, em simultâneo, e a Europa tem de se adaptar e ter uma capacidade de decisão que acompanhe o ritmo dos problemas, para encontras as soluções para esses problemas”, insistiu.
O chefe de Estado disse que esta foi a posição que defendeu perante os outros 11 homólogos presentes no encontro, porque considera que “esse é o caminho, a escolha que a Europa deve fazer para resolver os problemas das pessoas”, até porque só assim “a sua adesão e o seu apoio ao projeto europeu é mais relevante”.
Comentando, no final da sua estreia neste fórum, que “o espírito de Arraiolos está consolidado”, Seguro revelou que, à margem do encontro do Grupo de Arraiolos, manteve três reuniões bilaterais, com a Presidente da Irlanda, dominada pela atual presidência irlandesa do Conselho da UE, com o Presidente da Áustria, marcada pelo facto de os dois países assumirem no biénio 2027-2028 lugares no Conselho de Segurança da ONU, e com o Presidente alemão, focada na situação interna na Alemanha, “com a importância que isso tem no conjunto da UE”.
A nova lei que o parlamento aprovou nesta semana obriga o TdC a ilibar o ministro da Administração Interna das infrações financeiras. Ventura apela a que PS e PSD votem na rejeição da lei.
António Costa enfrenta um dos momentos mais delicados desde que assumiu a liderança do Conselho Europeu, há quase dois anos. As divergências entre os 27 Estados-membros sobre a contenção dos preços da energia e o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) estão a expor fragilidades na condução das negociações por parte do antigo primeiro-ministro português, cuja capacidade para aproximar posições começa a ser questionada por vários responsáveis europeus.
O primeiro dia da penúltima cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 27 terminou sem progressos significativos nas matérias em discussão, depois de cerca de 14 horas de conversações. Segundo o Politico, que ouviu 16 diplomatas e responsáveis europeus sob condição de anonimato, as críticas a Costa centram-se sobretudo na forma como geriu o confronto em torno da política climática e na perceção de que poderá estar a favorecer os países do sul da Europa nas negociações orçamentais.
As dificuldades surgem num momento particularmente sensível para o bloco comunitário. Os governos nacionais procuram responder à pressão sobre o custo de vida e alcançar um entendimento sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 antes de um novo ciclo eleitoral nacional tornar ainda mais difícil a obtenção de consensos. Ao mesmo tempo, as divergências internas contrastam com os desafios externos da UE, desde a guerra na Ucrânia às dificuldades em competir economicamente com a China e à ascensão de forças nacionalistas e eurocéticas em vários países europeus.
Impasse sobre mercado de carbono expõe dificuldades
O principal foco de tensão na quinta-feira foi o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) — em particular, a segunda fase do mecanismo, conhecida como ETS2. Este regime, já aprovado, prevê a aplicação de um preço às emissões de carbono associadas aos combustíveis utilizados nos edifícios e nos transportes rodoviários a partir de 2028, com o objetivo de reforçar os incentivos à redução das emissões. Contudo, a sua implementação suscita receios quanto ao impacto sobre os custos suportados pelas famílias e pelas empresas.
A discussão dividiu os líderes europeus em dois campos. De um lado, Alemanha, França, Espanha, Portugal, os países nórdicos e os Países Baixos; do outro, Itália, Hungria, Chéquia, Eslováquia e Polónia, que defenderam o adiamento do ETS2 devido ao potencial agravamento das despesas energéticas. O chanceler alemão, Friedrich Merz, terá manifestado forte descontentamento com a posição da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, segundo diplomatas citados pelo Politico.
Perante o confronto, António Costa ter-se-á visto obrigado a adiar as negociações para depois do jantar, na noite de quinta-feira, e a cancelar a conferência de imprensa que estava prevista. Três diplomatas europeus descreveram ao Politico a discussão como uma confusão, num processo que se prolongou para lá da meia-noite.
É aqui que a forma como o presidente do Conselho Europeu conduziu os trabalhos foi alvo de críticas. Dois diplomatas de diferentes Estados-membros acusaram-no de ter permitido que as negociações se desviassem do percurso previsto, apesar de as conclusões preparadas antes da cimeira não contemplarem uma reavaliação do ETS2.
Um dos responsáveis ouvidos pelo Politico afirmou que Costa prefere chegar às reuniões com os textos previamente preparados pelos embaixadores e evita negociar a redação das conclusões em tempo real. Essa abordagem terá dificultado a resposta às alterações apresentadas pelos líderes nacionais durante a reunião. Outro diplomata acusou ainda o presidente do Conselho de ter perdido o controlo da sala e de não ter conseguido acompanhar e apresentar atempadamente as propostas de alteração, obrigando os chefes de Estado e de Governo a discutir sem terem todas as versões disponíveis.
As críticas levaram mesmo a comparações desfavoráveis com os antecessores de Costa. Um diplomata considerou que o português teve um desempenho pior do que Charles Michel, cuja presidência foi frequentemente criticada pela dificuldade em alcançar acordos. Outro responsável manifestou preferência por uma condução dos trabalhos mais próxima da de Donald Tusk, que beneficiou de um apoio mais alargado durante o seu mandato.
Orçamento abre nova frente de contestação
Mas o descontentamento com o desempenho de Costa não se limita à política energética. As negociações sobre o próximo orçamento plurianual da UE, que definirá as prioridades de despesa e financiamento do bloco para o período de 2028 a 2034, constituem outra frente de pressão sob o presidente do Conselho Europeu.
Embora não fossem esperados avanços decisivos nesta matéria durante a reunião de quinta-feira, alguns governos começaram a questionar a forma como Costa está a preparar o processo negocial. O ex-primeiro-ministro português pretende alcançar um acordo até ao final deste ano, mas enfrenta divergências profundas entre os 27 sobre a dimensão do orçamento e a distribuição dos fundos.
De acordo com quatro diplomatas citados pelo Politico, os países do norte da Europa receiam que Costa esteja a favorecer os interesses dos países do sul. Um deles acusou-o de não atuar como um mediador imparcial, enquanto outro, de um país que defende um orçamento mais reduzido, afirmou que o presidente do Conselho Europeu pertence, pessoal e politicamente, ao campo oposto.
Esta contestação traz uma pressão adicional sobre António Costa, a quem cabe facilitar um compromisso entre os 27 governos, sem assumir como suas as posições de qualquer dos grupos em confronto. Os chamados países “frugais”, tradicionalmente defensores de maior contenção orçamental, querem que o presidente do Conselho apresente novas propostas de cortes antes da cimeira extraordinária dedicada ao orçamento, cuja realização a 26 de novembro foi confirmada na quinta-feira.
O calendário é particularmente apertado, visto que, quanto mais demorarem as negociações, maior será o risco de o processo ficar condicionado pelas disputas políticas internas dos Estados-membros. O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, defendeu, por isso, a necessidade de encontrar uma solução ainda este ano, reconhecendo, ao mesmo tempo, a dimensão do desafio.
Fim da lua de mel, mas Costa mantém apoios
António Costa está a entrar num período decisivo da sua presidência, numa corrida contra o tempo para superar enormes divisões em torno do orçamento de longo prazo da UE
Apesar destas críticas, o desempenho de António Costa não reúne um consenso negativo entre os responsáveis europeus. Vários responsáveis citados pelo Politico consideram que as dificuldades resultaram, em grande parte, da decisão de alguns líderes de reabrirem questões que tinham sido previamente negociadas, em particular no domínio da política energética.
Um dos diplomatas ouvidos pelo jornal rejeitou que Costa tivesse procurado reabrir as conclusões da cimeira, atribuindo essa iniciativa à Itália e aos países do “Grupo de Visegrado” (Polónia, Hungria, Chéquia e Eslováquia). Outro responsável europeu salientou a dificuldade de negociar a redação de documentos ao nível dos chefes de Estado e de Governo, sobretudo quando estão em causa interesses nacionais opostos e propostas com implicações económicas distintas.
Também o primeiro-ministro belga, Bart De Wever, saiu em defesa do presidente do Conselho Europeu. Depois do primeiro dia da reunião, classificou Costa como um “negociador capaz e astuto”, destacando a sua preferência por evitar discussões intermináveis sobre a formulação dos textos. De Wever recordou que, durante a presidência de Charles Michel, os líderes chegavam frequentemente a passar horas a discutir diferenças de redação que acabavam por ter pouca relevância prática.
Mesmo entre os críticos da orientação política de Costa nas negociações orçamentais, houve quem elogiasse a sua conduta pessoal. Um dos diplomatas que questionaram a sua posição sobre o orçamento considerou-o um “excelente negociador” e descreveu o seu comportamento como “impecável”.
A questão central passa agora por perceber se o presidente do Conselho Europeu conseguirá transformar a confiança que ainda depositam nele numa capacidade efetiva para aproximar posições. A fase inicial da sua presidência, durante a qual foi elogiado pela discrição diplomática e por ser fiável, parece estar a dar lugar a um período de maior escrutínio, num momento em que as negociações orçamentais exigem compromissos difíceis.
O próximo ano deverá ser igualmente importante para o futuro político de Costa em Bruxelas. Segundo responsáveis citados pelo Politico, é amplamente esperado que procure um segundo mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu. Até lá, a capacidade para desbloquear as divergências entre os 27 poderá revelar-se determinante para consolidar a sua posição e demonstrar que consegue desempenhar o papel de mediador que o cargo exige.
Foi aprovada por unanimidade, no parlamento português, a proposta que possibilita o exercício do direito de voto por procuração pelas deputadas do Parlamento Europeu durante a gravidez e após o parto.
A proposta já tinha sido aprovada em 17 de setembro pelo Conselho de Ministros
Crise migratória de Ceuta agravou as divergências entre os governos europeus sobre a política migratória. No segundo dia do Conselho Europeu, Meloni reforçou importância das fronteiras externas.
Na sua intervenção na sessão plenária do 21.º encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, o chefe de Estado afirmou que a Europa "tem de demonstrar que sabe transformar os esforços em resultados".
Para facilitar a tomada de decisões, Seguro defendeu a necessidade de a UE revisitar a regra da unanimidade exigida em vários domínios da política comunitária
Os Açores são a região portuguesa que, em 2025, tinha mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (21,6%), ligeiramente acima da média da União Europeia (20,9%), seguida da Madeira (20,5%) quase colada à região do Oeste e Vale do Tejo com 20,4%. Ainda assim, os Açores não ultrapassam os valores mais elevados registados noutras zonas europeias, como acontece na Guiana Francesa (54,8%) ou na região italiana da Calábria (45,3%), segundo dados regionais do Eurostat divulgados esta sexta-feira. Já no extremo oposto do mapa português, está a Grande Lisboa (16%).
O mapa regional publicado pelo Eurostat mostra que o risco não se distribui de forma uniforme pela Europa. Em 2025, 92,7 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia, o equivalente a uma em cada cinco pessoas (20,9% da população).
Em 24 das 243 regiões europeias para as quais existem dados disponíveis, pelo menos 31,5% da população estavam nesta situação.
O indicador de risco de pobreza ou exclusão social considera pessoas expostas a pelo menos uma de três situações: risco de pobreza monetária, privação material e social severa ou residência em agregados familiares com muito baixa intensidade de trabalho.
No computo geral a nível nacional, 18,6% da população estava em risco de pobreza ou exclusão social em 2025, abaixo da média da União Europeia, que se fixou em 20,9%.
Fonte: Eurostat16 outubro, 2026
Ainda assim, as diferenças são bem visíveis, com os Açores a destacarem-se pela negativa com 21,6% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, ligeiramente acima da média da União Europeia (20,9%), enquanto no extremo oposto surge a Grande Lisboa com 16%.
A Madeira, com 20,5%, aproxima-se da média europeia, quase colada à região do Oeste e Vale do Tejo com 20,4%. Segue-se depois a região Centro, com 19,9%, e o Alentejo, com 19,7%. A Península de Setúbal apresenta uma taxa de 18,9%, o Norte de 18,7% e o Algarve de 17,1%.
Mais de metade da população da Guiana francesa em risco
É na Guiana Francesa, região ultraperiférica, que o risco de pobreza ou exclusão social atinge o valor mais elevado (54,8%), afetando mais de metade da população desta região.
No pódio das cinco regiões europeias com maior risco de pobreza ou exclusão social surge depois a Calábria (45,3%) e a Sicília (44%), ambas no sul de Itália, seguidas da região autónoma de Melilha, Espanha, com 43,7%, e a ilha francesa Reunião (42,3%).
De acordo com a Eurostat, “em 24 das 243 regiões da UE para as quais existem dados disponíveis, classificadas no nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), pelo menos 31,5% da população encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social“.
São as regiões do sul e do leste da Europa, assim como as regiões ultraperiféricas da UE, que lideram o risco de pobreza ao analisar o mapa europeu. Entre estas regiões, Espanha contabilizava cinco regiões neste grupo, enquanto a Bulgária, a Grécia e a Itália apresentavam quatro, cada. França surge com três regiões ultraperiféricas e a Roménia duas.
Este grupo engloba igualmente duas regiões predominantemente urbanas em países da UE ocidental: a região da capital da Bélgica, Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest, e Bremen, no noroeste da Alemanha.
António Costa afirmou, à chegada à cimeira do Conselho Europeu, que "não é altura para tirar o apoio à Ucrânia" nem de aliviar as sanções à Rússia. Von der Leyen também garantiu o apoio à Ucrânia.
Numa altura em que Donald Trump tem acusado Volodymyr Zelensky de não estar disposto a negociar a paz, Volodymyr Zelensky responde que tenciona acabar com a guerra o mais rápido possível.
O Presidente ucraniano frisou que não tenciona apenas discutir a energia, mas também as capacidades de defesa aérea e o financiamento para cobrir as necessidades orçamentais do país em 2026 e 2027
Líderes dos 27 sublinharam que a situação atual "exige urgentemente uma resposta europeia coordenada, baseada em medidas direcionadas e temporárias", tendo em conta as circunstâncias dos Estados.
Os líderes da UE terminam esta sexta-feira, em Bruxelas, uma cimeira onde se debateram novas medidas para conter os preços da energia e avançar nas negociações do próximo orçamento comunitário
Chefe de Estado defendeu a necessidade de "uma melhor cooperação e mais integração política", nomeadamente no que diz respeito à habitação, energia, segurança, defesa, tecnologia e à crise social.
Apesar da acumulação de choques adversos, as economias europeias continuam a crescer, embora de forma “frágil”. No entanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que “os desafios estruturais” do Velho Continente permanecem, o que leva a que “mesmo choques modestos ameaçam empurrar a Zona Euro para uma recessão“. O alerta consta da atualização do Regional Economic Outlook, publicado esta sexta-feira.
O FMI reviu recentemente em alta a estimativa de crescimento para os países da moeda única europeia para 1,1% este ano e manteve inalterada a projeção para 2027, nos 1,2%. No relatório, os economistas do Fundo alertam para a que consideram ser a principal fraqueza do bloco: o fraco crescimento da produtividade, “que prejudica o crescimento potencial e torna a Europa mais vulnerável a choques adversos”.
Com um potencial de crescimento a médio prazo de cerca de 1,1%,, mesmo choques modestos ameaçam empurrar a Zona Euro para uma recessão.
A diferença, quando comparado com a evolução da produtividade nos Estados Unidos (EUA) é ainda maior. O FMI mostra que “o desenvolvimento e uso de capital intangível, incluindo recurso a inteligência artificial (IA), contribuiu com 0,75 pontos percentuais para o crescimento da produtividade laboral nos EUA na última década, entre 2014 e 2025, mais do dobro da União Europeia (UE)“. E esta disparidade não dá sinais de abrandar, uma vez que a Europa parece também estar a ficar de fora do atual boom de investimento e exportações relacionados com a IA, que tem contribuído para o crescimento noutras regiões, nomeadamente na Ásia.
Parte desta falta de produtividade também se deve às reformas estruturais com as quais a UE, à falta de consenso, não tem avançado. Entre elas contam-se um mercado único incompleto, incluindo um mercado de capitais fragmentado, e uma agenda reformista interna num impasse que mantém em vigor “barreiras que impedem as empresas de ajustar a sua dimensão, aceder a financiamento adequado, alcançar um mercado mais vasto e beneficiar das externalidades de aglomeração”.
A eliminação de todas as distorções nas políticas nacionais e a remoção de obstáculos entre fronteiras ainda existentes ao comércio e à mobilidade laboral na UE têm o potencial de aumentar a produtividade em cerca de 20%.
Estas barreiras, que resultam também em menor inovação e escala, ganham nova relevância com as exportações a abrandarem tanto nas economias europeias avançadas, embora de forma mais modesta, como na Europa Central, Oriental e do Sudeste (CESEE). Além disso, apesar do caminho que tem vindo a ser feito pelo bloco na transição para as energias renováveis, o FMI conclui que os preços estruturalmente elevados da energia continuam a pesar na competitividade das exportações.
O staff da instituição de Bretton Woods fez mesmo as contas. “A eliminação de todas as distorções nas políticas nacionais e a remoção de obstáculos entre fronteiras ainda existentes ao comércio e à mobilidade laboral na UE têm o potencial de aumentar a produtividade em cerca de 20%. Por sua vez, esse ganho de produtividade poderia “atrair até 800 mil milhões de euros em investimento adicional ao longo de uma década e aumentar o PIB per capita em cerca de 35% ao longo do tempo”.
Renováveis reduziram impacto da guerra para as famílias em 8% da fatura com energia
O impulso dado pela invasão russa da Ucrânia que pôs a claro a elevada dependência da Europa dos combustíveis fósseis e acelerou o investimento em energias renováveis foi um dos principais fatores a que o FMI associa o menor impacto do conflito no Médio Oriente na economia europeia. O resultado está na fatura com energia. “A adoção de energias renováveis na Europa, aliada a uma maior eficiência energética, reduziu o impacto do choque energético nas despesas energéticas das famílias em cerca de 8%“, conclui o Fundo.
No ano passado, quase metade da eletricidade gerada na UE foi de energias renováveis, o que compara com cerca de um quarto nos Estados Unidos. A China, por seu lado, aproxima-se dos valores registados na Europa.
A adoção de energias renováveis na Europa, aliada a uma maior eficiência energética, reduziu o impacto do choque energético nas despesas energéticas das famílias em cerca de 8%.
Além disso, um ambiente macroeconómico “benigno”, com a procura a abrandar e maior folga no mercado laboral, juntamente com uma resposta de política económica “apropriada”, têm ajudado a conter a inflação. Os bancos centrais subiram taxas ou fizeram uma pausa nos cortes, e a política orçamental tem “evitado um grande estímulo discricionário na maioria dos países e tem-se mantido, em termos gerais, neutra numa base ponderada pelo PIB”, embora os défices continuem elevados em alguns casos. Apesar de todos os países terem introduzido medidas para fazer face ao aumento dos preços da energia, estas “têm sido muito menos onerosas (cerca de 0,3% do PIB, em média, na UE, em meados de setembro) do que as implementadas após a invasão da Ucrânia pela Rússia“.
Apesar da elevada incerteza futura, muito dependente da evolução da guerra no Médio Oriente e dos preços das matérias-primas, como o petróleo e gás, os economistas do FMI acreditam que o Banco Central Europeu (BCE) deverá voltar a subir juros em 25 pontos base ainda este ano, para “assegurar que a inflação subjacente permanece contida“. Este aumento deverá somar-se às subidas de taxas em junho e setembro.
Olhando para o futuro, o Fundo alerta ainda para o risco de as medidas orçamentais para lidar com os impactos da guerra serem “mal calibradas” e poderem comprometer os esforços de desinflação. Num cenário de forte aumento da despesa com a defesa, com a transição energética, as pensões e os cuidados de saúde, “os custos estão a aumentar e o espaço orçamental é limitado“. O FMI antecipa que estes custos aumentem a despesa pública em 4,5% do PIB das economias europeias avançadas até 2040. Por outras palavras, não optar por consolidação orçamental não é uma opção.
Um quarto dos países da UE teria de consolidar mais de 5% do PIB para manter a dívida sustentável
É preciso agir para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Com esse objetivo, o FMI assume que três quartos dos países europeus tenham de adotar uma combinação de reformas estruturais, destinadas a aumentar o crescimento (por exemplo, a reforma do mercado único) e aliviar a pressão sobre a despesa (como a reforma das pensões), a par de medidas de consolidação orçamental, destinadas a reduzir o défice em cerca de 3,5% do PIB, em média, a médio prazo.
Um quarto dos países europeus teria de proceder a uma consolidação orçamental superior a 5% do PIB para manter a dívida pública sustentável, o que excede o que se revelou viável no passado.
Se os planos orçamentais-estruturais de médio prazo da UE poderiam ser um passo nesse sentido, o Fundo alerta para a necessidade de reajustamento. Não só porque a consolidação prevista nestes planos poderá ficar aquém dos objetivos, tendo em conta as projeções da instituição, como também foram finalizados antes da adoção da nova meta da NATO, de investimento de cerca de 2% do PIB em defesa, o que desvirtua a consolidação orçamental acordada.
No novo cenário, detalha o FMI, um quarto dos países europeus teria de proceder a uma consolidação orçamental superior a 5% do PIB para manter a dívida pública sustentável, “o que excede o que se revelou viável no passado, não deixando outra opção senão repensar o âmbito da atividade do Estado e aumentar o papel do setor privado para colmatar essa lacuna”.
No Porto, fica o dilema entre a violência policial e a desobediência dos manifestantes. Sem bodycams no terreno, escasseiam as certezas sobre o que aconteceu.
O presidente ucraniano marca hoje presença no Parlamento Europeu para a reunião dos 27 líderes do Bloco. Ainda, PSP do Porto adianta ao Observador que não encontrou qualquer arma nas manifestações.
Em Fevereiro de 1992, os então doze países da Comunidade Europeia assinaram o Tratado de Maastricht. De tudo o que ali ficou decidido, duas percentagens tiveram uma carreira pública particularmente longa, 3% e 60%, os limites para, respectivamente, o défice das administrações públicas e dívida pública, ambos em rácio do PIB.
Trinta e quatro anos depois, é possível nunca ter lido uma linha do Tratado e saber que um défice acima de 3% costuma significar problemas com Bruxelas (quer dizer, dependendo de quem…
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Vai ser discutido o apoio militar e financeiro europeu à Ucrânia e o reforço da pressão sobre a Rússia. No Porto, manifestantes não pernoitaram na praça D. João I por falta de condições de segurança.
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