© David Oliveira/Observador
Um homem de 71 anos morreu hoje na sequência de uma queda de cerca de quatro metros de altura quando reparava um telhado, em Macedo do Peso, concelho de Mogadouro, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.
De acordo com o comandante sub-regional das Terras de Trás-os-Montes, João Noel Afonso, o homem estaria a reparar um telhado de estábulo e estava apoiado numa escada quando se deu a queda de uma altura de cerca de quatro metros.
Já o comandante dos bombeiros de Mogadouro, Luís Azevedo, confirmou a paragem cardiorrespiratória, acrescentando que o homem foi atingido com gravidade na têmpora esquerda da cabeça por uma viga de ferro.
Septuagenário entrou em paragem cardiorrespiratória (PCR) com ferimentos graves na cabeça tendo sido transportado para o Serviço de Urgência Básica de Mogadouro, onde foi decretado o óbito apesar das manobras de reversão da PCR.
O alerta foi dado às 11:37.
No local estiveram seis operacionais de bombeiros de Mogadouro apoiados por três veículos aos quais se juntou a ambulância de Suporte Básico de Vida (SIV), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A GNR tomou conta da ocorrência.
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Clarence Seedorf não poderá estrear como técnico do Corinthians contra o Vitória por conta de problemas com o visto de trabalho, conforme apurou o UOL.
O clube não concluiu a documentação a tempo de registrar o treinador no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, sistema que oficializa a inscrição de profissionais e jogadores.
O UOL apurou que a expectativa do Corinthians é resolver a pendência até o próximo jogo, contra o Vasco, pelo Campeonato Brasileiro. A situação de Seedorf está mais adiantada porque o holandês já tem CPF, documento obtido quando morou no Brasil.
O CPF, porém, não garante autorização para trabalhar no país. O clube tentou concluir o processo nesta sexta-feira (16), mas não conseguiu cumprir o prazo para a partida de segunda-feira (19).
Sem o registro no BID, Seedorf não poderá ficar no banco de reservas contra o Vitória. O auxiliar técnico Léo Porto será o responsável por comandar a equipe.
O UOL apurou que o Corinthians avalia que a regularização de Seedorf é mais simples do que a do auxiliar Pablo López, por exemplo. Como o treinador já tem CPF, uma das etapas está resolvida, mas ele ainda precisa obter a autorização para trabalhar no Brasil.
O Passaporte precisa passar por todas as etapas da documentação. O processo é diferente do de Seedorf, que já possui CPF por ter vivido no país.
A expectativa do clube é que o tempo até a partida contra o Vasco seja suficiente para resolver a pendência. Se conseguir a autorização de trabalho e tiver o nome publicado no BID, Seedorf poderá estrear na rodada seguinte.
Léo Porto dirigirá o Corinthians contra o Vitória na próxima segunda-feira (19), às 20h, na Neo Química Arena. A partida é válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Seedorf acompanhará o jogo das tribunas da Neo Química Arena. O treinador já começou a trabalhar no clube, mas precisa concluir a documentação para ocupar o banco de reservas.
O Corinthians tenta encerrar a sequência de oito derrotas seguidas no Brasileirão e busca se afastar da zona de rebaixamento. (Fábio Lázaro/FOLHAPRESS)
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Os trabalhadores e pensionistas vão receber mais dinheiro em novembro, mas esse reforço do rendimento líquido poderá traduzir-se em reembolsos de IRS mais pequenos em 2027 ou até numa fatura a pagar ao Estado. A redução excecional da retenção na fonte para metade é a forma escolhida pelo Governo para antecipar o efeito da descida extraordinária do IRS aprovada pela Assembleia da República para os rendimentos de 2026, como efeitos retroativos a janeiro.
A medida permite que as famílias sintam já no salário ou na pensão o efeito da redução do imposto, em vez de terem de esperar pela liquidação anual em 2027. Mas, ao receberem mais dinheiro agora, os contribuintes também entregam menos imposto antecipadamente ao Fisco, o que influencia o acerto de contas do próximo ano.
As simulações realizadas pela EY para o ECO (ver em baixo) mostram que o impacto pode ser significativo. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.500 euros, passa de um reembolso estimado de 147,06 euros para um pagamento de 20,94 euros. Já um casal com dois titulares e dois filhos, em que cada elemento recebe 10.000 euros brutos por mês, passa de um reembolso de 927,26 euros para uma fatura de IRS de 2.700,74 euros.
A redução da retenção na fonte está diretamente relacionada com uma alteração fiscal aprovada pelo Parlamento, com base numa proposta de lei do Governo, que determina uma nova descida das taxas gerais de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável, com efeitos sobre os rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026.
A redução das taxas varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. A taxa do primeiro escalão desce 0,3 pontos percentuais, a redução é de 0,5 pontos entre o segundo e o quinto escalões e de 0,3 pontos no sexto escalão. As taxas normais dos três escalões superiores não são alteradas por esta medida.
A proposta foi aprovada pela Assembleia da República, permitindo que a redução do imposto se aplique aos rendimentos de todo o ano de 2026. Segundo o Governo, a medida representa um alívio fiscal adicional de cerca de 400 milhões de euros para as famílias.
Para fazer chegar esse benefício aos contribuintes ainda este ano, o Ministério das Finanças decidiu reduzir em 50% a retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro.
O mecanismo procura refletir no rendimento disponível das famílias a descida das taxas de IRS aprovada para 2026, incorporando igualmente o efeito correspondente às retenções efetuadas desde o início do ano. Em vez de rever os descontos de todos os meses anteriores, o Governo concentra este ajustamento excecional no processamento de novembro. A medida abrange também o subsídio de Natal, quando é pago durante esse mês. Em dezembro, as retenções regressam às tabelas normais em vigor.
Para compreender o efeito no acerto anual, importa distinguir o imposto devido da retenção na fonte. Esta última é um adiantamento mensal do IRS: o empregador ou a entidade pagadora da pensão entrega ao Estado uma parte do rendimento do contribuinte, que será posteriormente considerada na liquidação anual.
Quando chega a altura de apurar o imposto definitivo, a Autoridade Tributária compara o IRS efetivamente devido com o que foi retido durante o ano. Se o contribuinte tiver adiantado mais dinheiro do que aquele que devia pagar, recebe um reembolso. Se os descontos ficarem abaixo do imposto devido, terá de entregar a diferença ao Estado.
É aqui que entra o efeito da medida de novembro. Ao reduzir a retenção na fonte, o Governo deixa mais dinheiro nas contas dos trabalhadores e pensionistas, mas reduz simultaneamente o montante que estes antecipam ao Fisco. Por isso, o reembolso será inferior — ou o valor a pagar será superior — ao que resultaria sem esta redução excecional da retenção.
Ao reduzir a retenção na fonte, o Governo deixa mais dinheiro nas contas dos trabalhadores e pensionistas, mas reduz simultaneamente o montante que estes antecipam ao Fisco. Por isso, o reembolso será inferior — ou o valor a pagar será superior — ao que resultaria sem esta redução excecional da retenção.
Este efeito não significa que a descida extraordinária das taxas de IRS seja anulada. A redução das taxas diminui o imposto devido nos termos aprovados para 2026; a redução da retenção altera o momento em que o contribuinte beneficia desse alívio e o montante que adianta ao Estado. O menor reembolso em 2027 é, assim, o outro lado da moeda de receber mais salário líquido em novembro.
As simulações da EY para o ECO comparam precisamente os dois cenários, com e sem redução de 50% da retenção na fonte em novembro, considerando os rendimentos do trabalho dependente.
No caso de um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.500 euros, a EY estima que, sem a redução excecional da retenção, o contribuinte teria direito a um reembolso de 147,06 euros na liquidação do IRS de 2026, a realizar em 2027. Com a redução da retenção para metade em novembro, o resultado passa a ser um pagamento de 20,94 euros ao Estado. A diferença entre os dois cenários é de 168 euros.
Se o mesmo contribuinte receber 2.500 euros brutos por mês, o reembolso encolhe de 573,06 euros para 102,06 euros. Neste caso, continua a receber dinheiro do Fisco, mas menos 471 euros do que receberia sem a medida.
Para um salário bruto mensal de 4.000 euros, a diferença é ainda mais expressiva. Em vez de um reembolso de 1.404,44 euros, o contribuinte passa a receber apenas 349,44 euros, menos 1.055 euros.
Já no caso de um solteiro sem filhos que aufira 10.000 euros brutos por mês, a simulação aponta para uma inversão do resultado da liquidação. Sem a redução extraordinária da retenção, teria um reembolso de 2.279,63 euros. Com a medida, passa a ter de pagar 1.391,37 euros ao Estado. Neste último caso, a diferença entre os dois cenários ascende a 3.671 euros, mostrando como o efeito do ajustamento pode ser particularmente significativo para rendimentos elevados.
O impacto também se faz sentir nos agregados com dois titulares e dois filhos, embora os valores sejam diferentes devido às regras de retenção aplicáveis à situação familiar. Num casal em que cada titular recebe um salário bruto mensal de 1.500 euros, o reembolso estimado passa de 165,12 euros para 40,12 euros, uma redução de 125 euros.
Se cada elemento do casal ganhar 2.500 euros brutos por mês, o reembolso diminui de 714,12 euros para 286,12 euros. No caso de salários de 4.000 euros por titular, o montante a receber recua de 1.819,89 euros para 806,89 euros, menos 1.013 euros.
No cenário de rendimentos mais elevados, em que cada elemento do casal aufere 10.000 euros brutos mensais, a simulação aponta para uma mudança ainda mais acentuada. Sem a redução excecional da retenção, o agregado teria um reembolso de 927,26 euros. Com a medida, passa a ter de pagar 2.700,74 euros de IRS, uma diferença de 3.628 euros.
As simulações da EY para o ECO têm em conta um conjunto limitado de deduções à coleta. Nos cenários com filhos, foram consideradas as deduções pessoais por dependentes, assumindo que ambos têm mais de três anos. Foram também incluídas as deduções relativas a despesas gerais e familiares, considerando o limite máximo desta categoria, de 250 euros para solteiro e de 500 euros para casal com tributação conjunta.
As contas não contemplam, contudo, outras deduções à coleta que os contribuintes possam conseguir através de despesas elegíveis realizadas ao longo do ano. Estas poderão melhorar o resultado final da liquidação do IRS em 2027, permitindo aumentar o reembolso ou reduzir a fatura a pagar ao Estado.
É o caso de determinadas despesas de restauração, cabeleireiros e institutos de beleza, bem como dos passes e bilhetes de transportes públicos, que podem dar acesso a benefícios fiscais através da exigência de fatura. Estas despesas não permitem deduzir o valor total pago, mas sim uma parcela do IVA suportado.
Para beneficiarem destes montantes, os contribuintes devem pedir faturas com o respetivo número de identificação fiscal e verificar se as despesas estão corretamente comunicadas e classificadas no e-Fatura. No caso das despesas abrangidas pela dedução por exigência de fatura, existe um limite global de 250 euros por agregado familiar.
Assim, um contribuinte que tenha despesas elegíveis ainda não refletidas nas simulações e que não tenha esgotado os limites das deduções aplicáveis poderá conseguir um resultado mais favorável do que o estimado pela EY. O efeito concreto dependerá das despesas realizadas, dos montantes já considerados para efeitos fiscais e do imposto devido por cada agregado familiar.
Estas deduções adicionais não alteram o mecanismo da redução extraordinária da retenção na fonte em novembro: permitem, isso sim, reduzir o imposto final apurado, atenuando o impacto da menor retenção antecipada ao longo de 2026.
O Executivo escolheu o mês de novembro para antecipar o alívio fiscal, relativo à redução das taxas de IRS até ao sexto escalão, sem ter de esperar pela entrega das declarações e pela liquidação do imposto no próximo ano. Por exemplo, um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.500 euros, descontava habitualmente 168 euros de IRS por mês. Em novembro, a retenção desce para 84 euros, o que representa mais 84 euros disponíveis nesse mês, de acordo com as simulações da EY.
Se o subsídio de Natal for pago também em novembro, a redução da retenção estende-se a esse rendimento, reforçando o montante que entra na conta bancária. É esse dinheiro adicional que ajuda a explicar por que motivo o reembolso do ano seguinte poderá ser mais pequeno ou dar lugar a imposto a pagar.
O Governo optou, assim, por fazer refletir de imediato a redução do IRS aprovada para os rendimentos de 2026, em vez de deixar todo o acerto para a liquidação anual. Para os contribuintes, a contrapartida é terem de olhar para o salário líquido de novembro e para o eventual reembolso de 2027 como duas faces do mesmo mecanismo: mais rendimento disponível agora, mas menos imposto entregue antecipadamente ao Estado, logo menos dinheiro a receber do Estado ou até serem chamados a pagar, no próximo ano.
O candidato do PT à reeleição para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de duas passeatas em Minas Gerais nesta sexta-feira (16). A promulgação do fim da escala de trabalho 6x1, ocorrida no Senado na manhã de hoje, deu o tom da campanha durante todo o dia. Lula vinha defendendo há meses a aprovação da proposta.
Em Juiz de Fora, ele afirmou, em uma fala direcionada aos comerciantes, que ninguém terá prejuízo com a mudança na escala de trabalho.
Lula também pediu a seus apoiadores que estimulassem os indecisos a votar nele e convencessem aqueles que não votaram no primeiro turno a irem às urnas no segundo turno.
Também exaltou feitos de seu governo, como investimentos em escolas de tempo integral e a criação do Programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Em seguida, já no início da noite, o candidato do PT participou de uma passeata em Ipatinga. Aos apoiadores, afirmou que passou os últimos quatro anos recuperando o país, após o governo de Jair Bolsonaro, pai de seu adversário na atual corrida presidencial. E que agora, em um quarto mandato, faria um governo “do crescimento econômico”.
Durante a passeata em Ipatinga, Lula criticou o fato de Flávio Bolsonaro ter almoçado com diretores da Globo nesta sexta-feira, data da entrevista de Flávio no Jornal Nacional. Para o presidente, a emissora está “sob suspeição” de sua campanha. Lula foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.
Em nota, a Globo confirmou que Flávio Bolsonaro fez uma visita institucional à sede da emissora no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e com o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet. O canal afirmou que o encontro contou com um almoço reservado, mas não teve a participação de nenhum líder ou representante da área de jornalismo da empresa, tratando-se de "rotina e cortesia com candidatos".
© JOSÉ COELHO/LUSA
Portugal é o quinto melhor destino do mundo para viver entre 63 destinos avaliados pelo novo Nomad Capitalist Lifestyle Index, com 70,09 pontos em 100. O país destaca-se sobretudo pelas condições de residência e acesso, mas a fiscalidade e o clima ficam aquém dos resultados obtidos noutras áreas, segundo a classificação feita pela consultora Nomad Capitalist.
O índice avalia cinco dimensões, com uma ponderação igual de 20% cada: natureza e clima, fiscalidade, residência e acesso, segurança e liberdade, e qualidade de vida e infraestruturas. A classificação pretende medir as condições para viver noutro país tendo em conta, em simultâneo, o enquadramento fiscal, as possibilidades de residência, a segurança e as condições do quotidiano.
“Portugal é o único destino entre os cinco primeiros cuja força é distribuída em vez de concentrada: nenhum pilar acima de 78,9 e nenhum abaixo de 47,8″, pode ler-se no site da empresa.
O Mónaco lidera o índice, com 73,89 pontos, seguido de Andorra, com 73,68, e dos Emirados Árabes Unidos, com 73,15. A diferença entre os três primeiros é inferior a 0,74 pontos.
“Três quartos de ponto separam o Mónaco, Andorra e os Emirados Árabes Unidos. Isto é uma lista restrita, não um pódio”, afirma Khatia Gelbakhiani, responsável de produto da Nomad Capitalist, citada em comunicado. A responsável salienta que cada destino tem vantagens diferentes: o Mónaco destaca-se pela qualidade de vida, Andorra pela segurança e liberdade e os Emirados Árabes Unidos pela fiscalidade.
Na avaliação de residência e acesso, Portugal obteve 78,9 pontos, o quinto melhor resultado neste indicador. O índice contabiliza cinco vias de residência: programas para nómadas digitais ou trabalhadores remotos, regimes para pensionistas, vistos de residência por investimento, criação de empresas e residência com base em rendimentos passivos.
Na dimensão de segurança e liberdade, Portugal alcançou 86,1 pontos. A avaliação combina indicadores de segurança, paz e liberdade individual e económica. A consultora destaca esta dimensão entre os pontos fortes do país.
A fiscalidade vale 78 pontos, enquanto a qualidade de vida e as infraestruturas somam 59,6 pontos. O indicador mais fraco é o de natureza e clima, com 47,8 pontos, que considera fatores como a qualidade do ar, a exposição a riscos climáticos, a disponibilidade de energia solar e a vitalidade dos ecossistemas.
Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.
Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.
Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.
No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.
Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.
Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.
A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.
Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.
Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.
Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.
Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.
A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.
Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.
A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.
Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas
1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho
1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho
1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho
1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
1941 – Instalação da Justiça do Trabalho
1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho
2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.
A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.
Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada
O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.
O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.
A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.
O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.
Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.
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Um trabalhador de 25 anos ficou gravemente ferido, esta sexta-feira, após o capotamento de uma máquina que operava, numa pedreira, em Ponte de Lima.
O sinistro ocorreu em Arcozelo, na zona das Pedras Finas, quando a máquina com pá carregadora tombou lateralmente, segundo o Correio da Manhã.
A vítima ficou encarcerada e teve de ser retirada pelos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima. Foi ainda assistida no local pela VMER e SIV, do INEM.
O jovem sofreu vários traumatismos e fraturas, tendo sido transportado para o Hospital de Santa Luzia, em Viana, com ferimentos considerados graves.
O alerta foi dado por volta das 13:30.
A GNR registou a ocorrência.
O conteúdo Ponte de Lima: Manobrador de máquina gravemente ferido após capotamento numa pedreira aparece primeiro em O MINHO.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade o alargamento da licença parental paga a 100% (até aos cinco meses ou, em caso de partilha entre progenitores, até aos seis meses), bem como a introdução da jornada contínua no setor privado para os trabalhadores com filhos até aos 12 anos, mediante o “sim” do empregador. Estas mudanças deverão chegar ao terreno no início do próximo ano.
No que diz respeito às licenças parentais, neste momento a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos. A proposta conjunta do PSD e do PS que foi agora aprovada alarga essa licença para 150, 180 ou 210 dias consecutivos.
Em paralelo, passa a estar previsto que, nas licenças de cinco meses, o montante do subsídio parental inicial é igual a 100% da remuneração de referência do beneficiário, independentemente de haver ou não partilha entre os progenitores. Já nas licenças de seis meses, o montante passa a ser o equivalente a 83% do salário ou, caso haja partilha entre progenitores, a 100% da remuneração de referência.
Além disso, passa a estar estabelecido que, no caso de opção pelo período de licença de sete meses, se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante do subsídio é igual a 86%. Já se o pai gozar, pelo menos, 60 dias consecutivos (ou dois períodos de 30 dias consecutivos), o montante pode chegar a 90% da remuneração de referência do beneficiário.
Em comparação, neste momento, nas licenças de quatro meses, o montante pago é o equivalente a 100% da remuneração de referência, independentemente da partilha entre progenitores. Já nas licenças de cinco meses, o subsídio parental inicial tanto pode equivaler a 80% da remuneração ou, caso haja partilha entre os progenitores (cada um tem de gozar, pelo menos, 30 dias), a 100%. Por outro lado, nas licenças de seis meses, hoje está previsto o pagamento a 83% no caso de partilha entre progenitores.
A proposta aprovada esta sexta-feira prevê também uma das medidas que estavam a ser debatidas na reforma laboral “Trabalho XXI”, que acabou por ser chumbada: a introdução da jornada contínua no setor privado (já está disponível há vários na Administração Pública).
Em causa está um regime que possibilita ao trabalhador com filho menor de 12 anos — ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação — prestar a sua atividade em regime de jornada contínua se assim for previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador. Ou seja, depende da concordância do empregador, e não será um direito automático, como queria a UGT. Esse trabalhador pode sair, deste modo, até uma hora mais cedo do trabalho.
“O trabalhador que pretenda trabalhar em regime de jornada contínua deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, indicando o prazo previsto, dentro do limite de cinco anos“, lê-se no diploma que segue agora para Belém.
No plenário desta sexta-feira, a oposição insistiu na criação de uma norma transitória que ditava que as licenças parentais em curso a 1 de janeiro seriam abrangidas por estas novas regras, mas o PSD voltou a travar essa intenção, à semelhança do que já tinha acontecido na especialidade.
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Nenhum projeto ganha forma através do trabalho de uma única profissão. Engenheiros, arquitetos, técnicos, fiscais e trabalhadores de obra contribuem cada um com competências distintas, para transformar uma ideia em realidade. Porém, o que acontecem quando começam a faltar pessoas para ocupar cada uma delas?
Nunca se falou tanto da necessidade de construir mais habitação, modernizar infraestruturas e preparar as cidades para os desafios das próximas décadas. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais evidente que, para concretizar esta ambição, não basta ter projetos ou investimento. É preciso ter pessoas qualificadas e disponíveis para os concretizar.
A falta de mão de obra qualificada é hoje um dos principais constrangimentos à capacidade de execução do país. No setor da Construção e Imobiliário, 83% dos empregadores portugueses afirmam ter dificuldades em encontrar profissionais qualificados, segundo o “Global Talent Shortage Survey 2026”, da ManpowerGroup. Estimativas da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) apontam para uma carência de cerca de 80 mil trabalhadores no setor.
Esta escassez de talento atravessa toda a cadeia de competências de que um projeto depende: engenheiros, técnicos, profissionais intermédios e trabalhadores especializados. É uma realidade que o setor conhece há anos e que, em grande medida, resulta também das marcas deixadas pela última grande crise económica, que atingiu a construção de forma particularmente dura.
Em 2008, o investimento caiu, muitos projetos foram suspensos ou abandonados e milhares de profissionais deixaram de encontrar perspetivas de futuro no setor. Alguns emigraram, outros mudaram de área e muitos dos jovens que então escolhiam uma carreira começaram a olhar para a engenharia civil e para as profissões da construção com menos confiança.
O setor perdeu parte do espaço e do prestígio que já tiveram junto dos mais jovens. Numa altura em que muitos estudantes se aproximam de áreas associadas às novas profissões digitais, continuamos a ter dificuldade em mostrar que construir uma cidade inteligente, tornar um edifício mais eficiente, desenvolver infraestruturas resilientes ou responder à emergência climática também é inovar e construir o futuro.
Se quisermos responder de forma realista à necessidade de mais habitação e à crescente pressão sobre os centros urbanos, precisamos rapidamente de recuperar o espaço e a atratividade que este setor já teve outrora. Precisamos de voltar a ser uma escolha profissional competitiva, não apenas pela remuneração, mas também pelas oportunidades de progressão, pela formação contínua e pelas condições de trabalho.
Para isso, podemos, e devemos, tirar maior partido da inovação tecnológica. A inteligência artificial, a pré-fabricação, a construção offsite e a digitalização permitirão fazer mais com menos recursos. Com a vantagem de tornar o conhecimento técnico indispensável e, em muitos casos, ainda mais exigente.
Atrair talento é apenas o primeiro passo. O desafio está em criar razões para que quem chega escolha ficar, construir a sua carreira e, com ela, contribuir para construir um país mais resiliente. É esta combinação entre pessoas mais qualificadas e tecnologia que poderá permitir ao setor responder à pressão para construir melhor e mais depressa. O futuro do setor será necessariamente mais tecnológico, sustentável e integrado. Isto é uma certeza. Porém, continuará a depender, acima de tudo, dos profissionais que conseguem materializar esta ambição.
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