A Segurança Social divulgou na sua newsletter de outubro, que a instituição já dispõe de um novo canal de atendimento na rede WhatsApp para simplificar a vida dos beneficiários.
A partir de agora, vai ser possível agendar um atendimento e obter declarações oficiais de forma simples, rápida e direta “através de uma troca de mensagens pelo seu telemóvel”, assim simplifica.
Trata-se de uma novidade, que traz ainda mais autonomia ao nosso dia a dia, evitando deslocações desnecessárias, reduzindo filas de espera e dispensando a necessidade de aceder ao Portal ou à App para a emissão de comprovativos rápidos.
Veja o que pode fazer através do WhatsApp?
Em suma, atendimento mais simples, acesso imediato – a Segurança Social à distância de uma mensagem, como segue:
No portal da Segurança Social Direta > Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp.
Aplicação Móvel da App da Segurança Social > Menu > Fale connosco > Canal do WhatsApp.
Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, o organismo divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas. Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.
Se está neste período de pagamentos até final de outubro, fique a saber quando é que vai receber o seu apoio, o que pode ajudar a planear melhor com o que pode contar no seu orçamento familiar deste mês e preparar o próximo com maior facilidade.
De acorco com a agenda da instituição, na próxima semana, dia 21 de outubro, será pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Dois dias depois, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.
O calendário de pagamentos ficará concluído, no dia 28 de outubro, quando a Segurança Social proceder ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social e também o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.
A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.
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The Australian government has introduced its digital duty of care legislation to parliament today. The bill includes an “off switch” to allow social media users to opt out of recommender algorithms. If passed, Australians could choose to switch off their algorithmic recommendation and consume a news feed populated by the accounts they subscribe to. It’s […]
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A distrital algarvia quer diálogo entre Governo, Lufthansa e entidades regionais para definir prioridades e reforçar futuras ligações aéreas.
O conteúdo CDS-PP saúda Lufthansa na TAP e exige reforço das ligações a Faro aparece primeiro em Barlavento.
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Sempre que tiver necessidade de apresentar documentos a uma entidade externa pode autorizar a consulta direta das suas declarações tanto no Portal como na App da Segurança Social.
Segundo informação veiculada pela Segurança Social, não há necessidade de descarregar ficheiros, imprimir papéis ou fazer deslocações. Este serviço está facilitado e permite o acesso à Declaração de forma rápida, fácil e segura.
O processo é simples, segundo informa a intituição na sua newsletter deste mês. Funciona assim:
Autorização sob Pedido: Quando a entidade solicita o acesso à declaração de que necessita, recebe uma notificação imediata na sua área reservada (no Portal ou na App) e pode escolher ‘autorizar‘ ou ‘rejeitar‘ esse pedido.
Partilha proativa (passo a passo): Se preferir antecipar-se e dar acesso a uma entidade, o processo é muito simples.
Identifique a entidade: Aceda a Declarações > Pedir e gerir acesso a declarações, clique em “Dar nova autorização” e insira o NIF/NISS do destinatário e a finalidade;
Escolha a declaração: Selecione a declaração pretendida da lista e avance;
Emita e defina a validade (Passo Conclusivo): Na lista de autorizações, clique nos três pontos da declaração em estado “Aguarda autorização“, selecione “Emitir documento e autorizar”, defina a data de validade do acesso e confirme em “Autorizar acesso”.
Mas a Segurança Social reforça: tome nota que o processo só fica concluído quando escolhe a data de validade e clica em Autorizar acesso.
Onde aceder?
No Portal da Segurança Social: Aceda à página inicial e selecione Declarações > Declarações a pedido…
Na App da Segurança Social : Aceda ao Menu Declarações > Gerir acesso a declarações…
Este processo concede mais agilidade e segurança, sem papéis e sem perder tempo, como explica a instituição na sua news informativa deste mês de outubro.
Far from being merely another gathering of European politicians beneath the Mediterranean sunshine, the four-day meeting, beginning on Monday, October 12th, represents an opportunity for Europe’s centre-right to consolidate its achievements, confront the challenges ahead and establish a coherent political programme leading towards the 2029 European elections.
The gathering brings together senior figures including European Parliament President Roberta Metsola, European Commission President Ursula von der Leyen and Italian Deputy Prime Minister Antonio Tajani.
At its centre stands EPP Group Chairman Manfred Weber, whose ambition is to translate the group’s considerable parliamentary influence into practical policies that deliver tangible benefits to European citizens.
The EPP currently commands 184 seats in the European Parliament, giving it a formidable platform from which to influence legislation and shape the European Union’s political direction.
In announcing the meeting, Weber emphasised the importance of taking stock of the group’s legislative achievements while developing a credible programme for the years ahead.
The message is encouraging: Europe needs a political leadership prepared not simply to manage existing difficulties, but to anticipate tomorrow’s challenges.
Perhaps the most encouraging aspect of the Taormina agenda is its emphasis on economic competitiveness, regulatory reform and practical support for European enterprise.
For too long, businesses across the continent have complained about excessive bureaucracy, complicated regulatory requirements and the difficulties of competing against American and Chinese rivals.
Europe possesses extraordinary industrial expertise, technological capabilities and entrepreneurial talent. Yet these strengths are too frequently undermined by administrative obstacles and fragmented markets.
The EPP’s determination to address these weaknesses is therefore welcome.
Herbert Dorfmann MEP, who heads the Südtiroler Volkspartei delegation, has identified the priorities with admirable clarity: reducing bureaucracy, strengthening competitiveness and providing meaningful support for businesses, farmers and rural communities.
These are not abstract ideological ambitions. They concern employment, investment, productivity and the prosperity of millions of Europeans.
As previously examined by EU Today in its analysis of Europe’s competitiveness challenges, the recommendations of former Italian prime minister Mario Draghi have already established the urgent need for economic reform. The challenge now is implementation.
Although the Taormina announcement places particular emphasis on economic and legislative priorities, the EPP’s broader political programme also reflects the increasingly difficult international environment.
Russia’s continuing aggression against Ukraine, strategic competition with China and uncertainties surrounding transatlantic relations have fundamentally altered Europe’s security calculations.
A prosperous Europe must also be a secure Europe.
The centre-right has an important opportunity to advance a coherent approach combining stronger defence capabilities, industrial resilience and continued cooperation with NATO.
Indeed, EU Today’s recent examination of Europe’s defence build-up highlighted the growing momentum behind missile defence, military procurement and European defence-industrial cooperation.
The EPP’s influence could prove particularly valuable in ensuring that such initiatives move beyond political declarations and become operational realities.
Europe’s security and economic strength are increasingly inseparable.
The choice of Taormina also carries political significance.
As Fulvio Martusciello MEP, head of the Forza Italia delegation, observed, the EPP’s decision to return to southern Italy following its 2024 gathering in Naples demonstrates sustained engagement with the region.
That geographical emphasis is welcome.
European integration cannot succeed if its political priorities are perceived as belonging exclusively to Brussels, Paris or Berlin.
Southern Europe’s economic development, agricultural interests, infrastructure requirements and strategic importance deserve sustained attention.
The EPP‘s approach also builds upon discussions held during its June gathering in Galway, Ireland, previously examined by EU Today in its coverage of the EPP’s Summer University.
There, too, the emphasis was on maintaining Europe’s prosperity, strengthening international partnerships and developing the political confidence necessary to confront an uncertain future.
The real test of Taormina will not be the speeches delivered or the photographs taken, but the legislative priorities that emerge.
European voters increasingly demand evidence that their representatives understand the pressures facing households, employers and communities.
The EPP appears determined to respond with a programme rooted in economic opportunity, practical reform and political stability.
Its position as Parliament’s largest group provides considerable influence, although delivering legislation will still require cooperation with other political forces and EU institutions.
Nevertheless, there is reason for optimism.
At a time when European politics is frequently characterised by fragmentation and confrontation, the EPP is attempting to articulate a constructive, forward-looking vision.
If the commitments developed in Sicily translate into reduced bureaucracy, greater investment, stronger security and renewed economic confidence, Taormina may ultimately be remembered as something considerably more important than a pleasant Mediterranean political retreat.
This could mark another significant step towards a more competitive, resilient and confident Europe.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que tenha acesso integral aos processos relacionados às investigações que resultaram na ação penal da chamada trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
A decisão ocorre durante a análise de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), que questiona a condução das investigações pelo ministro Alexandre de Moraes. A sigla é representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro, e pede a nulidade de atos e provas produzidos no âmbito das apurações.
Fux determinou que sejam disponibilizados ao seu gabinete os autos relacionados à investigação da tentativa de golpe e de outros procedimentos relatados por Moraes, entre eles os inquéritos das fake news e das chamadas milícias digitais. Segundo o ministro, o acesso direto ao conteúdo integral dos processos é necessário para a análise da ação.
A ação foi protocolada pelo PP em abril de 2024 e questiona a legalidade de procedimentos adotados por Moraes durante as investigações. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a apuração teria sido conduzida sem os controles previstos para inquéritos e que o ministro não poderia acumular determinadas funções na investigação.
O partido também questiona a competência do STF para conduzir parte dos processos e pede que sejam anulados atos e provas relacionados à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal durante as investigações sobre a tentativa de golpe.
O acesso aos processos não significa que Fux tenha reconhecido irregularidades ou determinado a anulação da condenação de Bolsonaro.
Neste momento, o ministro reúne os documentos para analisar os argumentos apresentados na ação. Uma eventual decisão sobre a validade dos atos e das provas dependerá da análise do conteúdo dos processos e dos fundamentos apresentados pelas partes.
A movimentação ocorre enquanto pedidos de revisão da condenação de Bolsonaro tramitam no STF. O ministro Kassio Nunes Marques é relator de uma das ações apresentadas pela defesa do ex-presidente.
O despacho de Fux foi proferido mais de dois anos depois da apresentação da ação pelo PP. A medida coloca novamente sob análise os procedimentos utilizados na investigação que resultou na denúncia e, posteriormente, na condenação de Bolsonaro e outros envolvidos.
A partir do acesso integral aos autos, Fux deverá avaliar as alegações apresentadas pelo partido antes de tomar uma decisão sobre o pedido.
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O CDS-PP do Algarve confirma que vai apresentar nas assembleias municipais da região, moções de oposição à instalação de uma incineradora de resíduos no Algarve, e reitera o apelo à Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, para que suspenda o concurso público que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou lançar já no dia 15 de outubro.
Na Assembleia Municipal de Portimão, realizada no dia 29 de setembro, a moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CHEGA. A IL absteve-se, tendo a moção contado com os votos favoráveis do CDS-PP e do BE.
Esta posição surge “depois de a Distrital do CDS-PP (Algarve) ter remetido à tutela um memorando técnico-político detalhado, propondo uma solução alternativa de “Zero Aterro” para o Algarve, assente na descentralização da valorização orgânica (duas novas Centrais de Valorização Orgânica, ambas em terrenos xistosos, podendo uma ser localizada na zona serrana do Concelho de Silves e a outra na zona da Serra de Espinhaço de Cão) e na transformação da fração resto em Combustível Derivado de Resíduos (CDR), através de duas unidades de secagem e pelotização a instalar nos terrenos brownfield dos atuais aterros de Portimão e Loulé, com escoamento por via marítima e ferroviária, sem necessidade de construção de qualquer incineradora”, lê-se em comunicado de imprensa.
O CDS-PP sublinha que “esta alternativa técnica tem um investimento estimado de 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, ou de 209,11 milhões de euros na variante com complemento térmico a gás. Trata-se de uma estimativa de estudo prévio, inferior aos cerca de 300 milhões de euros estimados para a incineradora, e a alternativa é plenamente elegível para os fundos de coesão previstos na própria Estratégia TERRA+, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026”.
Para o partido, avançar com o concurso da incineradora sem que estes estudos e propostas alternativas tenham sido publicamente avaliados, e sem cumprir a garantia de decisão “em coordenação” com os presidentes de câmara, constitui uma falha grave de transparência e de participação democrática num processo com impacto direto na saúde pública, no ambiente e na principal atividade económica da região, o turismo.
O CDS-PP recorda que “a região produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais cerca de 85% têm atualmente como destino o aterro, e que os dois aterros sanitários existentes poderão esgotar a sua capacidade já em 2027. O partido reconhece a urgência de uma solução, mas insiste que essa urgência não pode servir de pretexto para avançar com uma tecnologia desadequada à sazonalidade extrema da procura turística algarvia, nem para gastar mais do que o necessário numa infraestrutura fortemente contestada em todo o país”.
O CDS-PP do Algarve solicita por isso, a suspensão imediata do concurso público agendado para 15 de outubro, a publicação e discussão pública dos estudos técnicos que sustentam a opção pela incineração, a avaliação formal, pela APA, pela ERSAR e pela Agência para o Clima, da alternativa de economia circular apresentada pela Distrital de Faro, a realização de um debate público regional alargado, com autarquias, associações ambientalistas e organizações empresariais e o envio do teor desta posição, e das moções a aprovar nas assembleias municipais, à Presidência da República, aos partidos com assento na Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Ambiente e Energia, à AMAL e à CCDR Algarve.
“Reafirmamos total disponibilidade para colaborar com o Governo na construção de uma solução séria, sustentável e economicamente responsável para os resíduos da região, mas não aceitaremos que essa solução seja imposta sem debate, nem que o Algarve seja penalizado com uma infraestrutura desenhada para outras realidades territoriais”.
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