O Governo selecionou hoje a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028.
A decisão, anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi tomada em Conselho de Ministros, após a análise das propostas vinculativas finais melhoradas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa, os dois grupos que chegaram à fase decisiva da privatização da companhia aérea portuguesa.
“Com esta decisão, o Governo concluiu com sucesso a primeira fase da privatização da companhia aérea”, referiu Montenegro.
O primeiro-ministro destacou ainda que ambas “as propostas eram robustas e muito equivalentes”, sublinhando que asseguravam o reforço do ‘hub’, a manutenção das rotas dos países lusófonos, bem como “o respeito pelos trabalhadores e sustentabilidade financeira [da TAP] a médio e longo prazo”.
Na escolha pesou, sobretudo, a proposta financeira da Lufthansa, superior em 163 milhões de euros, ou 16%, à da Air France-KLM, tendo sido também avaliados os investimentos associados, nomeadamente na frota, e o modelo de governação proposto.
Segundo a apresentação do Governo, a proposta da Lufthansa prevê um encaixe potencial de 1.201 milhões de euros pela alienação de até 49,9% da TAP, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos. Caso esta parcela não seja subscrita, o vencedor da privatização terá direito preferencial.
A proposta da Lufthansa inclui um preço de referência de 1.025 milhões de euros por 44,9% da TAP, acrescido de 58 milhões de euros em ajustamentos temporais relacionados com a taxa de emissão de bilhetes (‘ticketing fee’), a SPdH (antiga Groundforce, empresa de assistência em terra) e a Cateringpor (serviços de refeições a bordo), além de 118 milhões relativos aos 5% reservados aos trabalhadores, elevando o encaixe potencial para 1.201 milhões de euros.
Já a Air France-KLM ofereceu 850 milhões de euros pelos 44,9% do capital, a que acrescem 86 milhões de euros em ajustamentos da mesma natureza e 102 milhões relativos à parcela reservada aos trabalhadores, totalizando 1.038 milhões de euros.
A proposta do grupo franco-neerlandês previa ainda um pagamento adicional de 100 milhões de euros, condicionado ao cumprimento de metas financeiras pela TAP em 2028, nomeadamente um resultado operacional (EBITDA) de pelo menos 1.036 milhões de euros e uma dívida financeira líquida não superior a 2.900 milhões.
A avaliação teve também em conta as propostas apresentadas pelos dois concorrentes para uma eventual segunda fase da privatização, condição pedida no caderno de encargos, que permitiria ao investidor selecionado adquirir a maioria do capital da companhia.
Nesse cenário, a Lufthansa apresentou uma proposta adicional de 1.351 milhões de euros pela aquisição dos restantes 50,1% da TAP, dos quais 863 milhões de euros seriam pagos em dinheiro e 488 milhões através de uma troca de ações.
Esta operação permitiria ao Estado português tornar-se o segundo maior acionista do grupo resultante da combinação da Lufthansa com a TAP, mantendo uma participação indireta na transportadora portuguesa.
Considerando as duas fases, a proposta implica uma valorização direta da TAP de 2.552 milhões de euros, superior às avaliações independentes apresentadas ao Governo.
No plano industrial, a Lufthansa compromete-se a reforçar a presença da TAP nas ligações ao Brasil e aos mercados lusófonos, prevendo também desenvolver o Porto como segunda base da transportadora, com oito aeronaves de longo curso.
O projeto prevê ainda o crescimento da frota para 117 aeronaves em 2035 e 130 depois dessa data, associado ao desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, bem como a possibilidade de transferência de até oito aviões A350-900 para a TAP depois de 2030.
Segundo a apresentação do Governo, a expansão da frota poderá representar um investimento adicional entre 3 mil e 4 mil milhões de euros.
Na área de manutenção e engenharia, está prevista a integração da TAP Manutenção e Engenharia na rede da Lufthansa Technik, bem como o desenvolvimento da unidade industrial de Santa Maria da Feira, num investimento de cerca de 300 milhões de euros e com a criação de 700 postos de trabalho.
A proposta contempla igualmente a criação de uma escola de treino de pilotos em Tancos, a manutenção da TAP na Star Alliance e ganhos de eficiência através da integração das operações no grupo alemão.
Em matéria de governação, a Lufthansa ficará responsável pela gestão corrente operacional da transportadora, com três administradores executivos nomeados pelo grupo alemão e um indicado pelo Estado, incluindo a presidência.
Segundo o calendário apresentado pelo Governo, o fecho da operação é esperado até ao início de 2028.
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