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FGM destaca habilitação dos 246 municípios goianos ao VAAT 2027

16 October 2026 at 21:54

Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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Brasil é 2º maior importador de pesticidas proibidos na UE, diz Oxfam

Logo Agência Brasil

Pesticidas considerados tóxicos demais para utilização dentro da União Europeia (UE) continuam sendo fabricados por empresas do bloco e exportados para dezenas de países ao redor do mundo. No Dia Mundial da Alimentação, relatório da Oxfam aponta que o Brasil foi o segundo maior importador desses produtos proibidos pela UE, recebendo cerca de 15 mil toneladas em 2024. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar.

A Oxfam concluiu que as políticas e regulamentações da UE levam à aplicação de critérios desiguais e de caráter colonial em relação aos agrotóxicos altamente perigosos (AAPs). Isso porque tais mecanismos de regulação seguem protegendo parcialmente sua própria população e meio ambiente enquanto permitem que substâncias proibidas continuem sendo produzidas e exportadas para outros países.

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Em países como Brasil e África do Sul, as plantações são pulverizadas com grandes quantidades de AAPs fabricados pelas empresas europeias. A Oxfam ressalta que, além das frutas, vegetais e commodities agrícolas, trabalhadores rurais, suas comunidades e o meio ambiente são expostos aos impactos desses produtos químicos tóxicos.

“Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”, apontou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

Dados do relatório mostram que, em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos dentro do bloco, mais do que o dobro do volume exportado em 2018.

Segundo o doccumento, 93 países importam agrotóxicos perigosos da UE, sendo 75% deles de baixa e média renda do Sul Global

A Oxfam alerta que os pesticidas altamente perigosos representam cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados em todo o mundo e são empregados principalmente em países do Sul Global, onde os mecanismos de proteção e regulamentação costumam ser mais frágeis.

“Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”, acrescentou Viviana Santiago.

A análise aponta que, no Brasil, os AAPs correspondem a 49% de todos os agrotóxicos vendidos, uma proporção muito superior à observada em países da UE, como a Alemanha, onde representam apenas 12% das vendas.

O relatório destaca ainda que seis dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo pulverizados sobre lavouras e áreas próximas a florestas por tratores, aviões e drones.

“Esse uso intensivo está diretamente ligado ao modelo agrícola baseado em grandes monoculturas voltadas para exportação, como soja, café e cana-de-açúcar, altamente dependentes de agrotóxicos”, apontou a Oxfam, em nota.

Além dos impactos para a saúde humana e o meio ambiente, o relatório mostra como esse sistema beneficia um pequeno grupo de grandes corporações. Segundo os dados analisados, quatro empresas controlam 61% do mercado global de pesticidas e obtiveram cerca de € 2,7 bilhões em receitas (R$ 15,37 bilhões) pela venda de pesticidas altamente perigosos.

A Oxfam avalia que tais números evidenciam a concentração nas mãos das grandes multinacionais agroquímicas do poder econômico e dos lucros gerados por esse comércio de produtos tóxicos. Enquanto isso, os riscos à saúde e ao meio ambiente são transferidos para países do Sul Global.

“É preciso interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e avançar em regras que coloquem a saúde, os direitos das pessoas e a proteção ambiental acima dos interesses comerciais”, afirmou Viviana Santiago.

Apesar do cenário em que há amplo uso de agrotóxicos, a Oxfam aponta que a expansão do mercado brasileiro segue acelerada. “Em 2025, o país registrou um novo recorde de aprovações, com 725 novos pesticidas autorizados, um aumento de quase 10% em comparação com o recorde anterior de 663 produtos registrados em 2024”, apontou a entidade.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e aguarda posicionamento.

Homem detido por agressão a polícia aguarda julgamento

16 October 2026 at 19:54

VTM

O homem foi detido após provocar desacatos num estabelecimento comercial em Mirandela. Os agentes da PSP deslocaram-se ao local na quarta-feira, onde o indivíduo estava a “importunar clientes”, adiantou à Agência Lusa a mesma fonte.

Durante a tentativa de identificação, o homem “adotou uma postura hostil e pouco colaborante”, proferindo ameaças e tentando agredir um dos policiais intervenientes. Após ser apresentado a primeiro interrogatório, o tribunal optou por não aplicar medida de coação além do termo de identidade e residência já atribuído no momento da detenção.

A fonte policial revelou que o homem, de 55 anos, aguardará assim julgamento em liberdade. A situação ocorreu no contexto de vários desacatos que levaram à intervenção dos agentes da PSP.

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"Voltaremos. Permaneceremos": Movimento pela Habitação volta a montar tendas este sábado no Porto

16 October 2026 at 19:12

O movimento pela habitação que tem acampado na Praça D. João I, no Porto, vai voltar a montar tendas no sábado, após a manifestação convocada pela CGTP. A decisão surge depois de milhares de pessoas terem protestado na quinta-feira contra a crise na habitação e a carga policial que, segundo a organização, provocou 39 feridos, dois dos quais em estado grave.

Manaus é capital com maior poluição atmosférica do país nesta sexta

Logo Agência Brasil

Manaus voltou a registrar a pior qualidade do ar entre as capitais brasileiras na manhã desta sexta-feira (16) por causa da fumaça provocada por queimadas.

Por volta das seis horas da manhã, a plataforma internacional IQAir registrou índice de qualidade do ar de 167, classificado como insalubre. Com isso, a capital amazonense voltou ao primeiro lugar no ranking de capitais com maior poluição atmosférica do país, após ter apresentado melhora nos índices no dia anterior.

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O sistema eletrônico de vigilância ambiental da Universidade do Estado do Amazonas também apontou agravamento da situação. Na maior parte da cidade, a qualidade do ar variava entre as categorias muito ruim e péssima.

No bairro Aleixo, na zona centro-sul, a concentração de partículas chegou a 139,6 microgramas por metro cúbico, considerado péssimo. Já no bairro Tarumã, na zona oeste, o índice era de 39 microgramas por metro cúbico, considerado moderado.

Por causa da piora da qualidade do ar, as aulas presenciais da rede municipal de ensino foram suspensas nesta sexta-feira como medida preventiva para reduzir a exposição de alunos e profissionais da educação à fumaça.

A Universidade do Estado do Amazonas também suspendeu as aulas e as demais atividades acadêmicas presenciais em todas as unidades, na capital e no interior, durante os três turnos. Na universidade, parte das atividades administrativas passou a ser realizada remotamente.

Saúde

A fumaça que atinge Manaus é resultado de queimadas no interior do Amazonas e em estados vizinhos, como Rondônia, Pará e Mato Grosso. As partículas liberadas pelo fogo podem permanecer suspensas no ar por vários dias e ser transportadas pelo vento por longas distâncias. A falta de chuvas também contribui para a permanência dos poluentes na atmosfera.

O avanço das queimadas levou o governo federal a reforçar o monitoramento dos impactos sobre a saúde da população amazonense.

Segundo o Ministério da Saúde, 12 municípios já foram identificados como necessitados de algum tipo de apoio nos serviços de saúde. Equipes da Força Nacional do SUS, em articulação com as autoridades sanitárias do estado e dos municípios, realizam diagnóstico da situação da rede de atendimento.

O Ministério da Saúde também avalia o consumo e a capacidade de fornecimento de oxigênio nas unidades de saúde, incluindo os distritos sanitários especiais indígenas. O objetivo é preparar a rede para eventuais emergências e garantir a disponibilidade de insumos essenciais.

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças pré-existentes estão entre os grupos que exigem maior atenção, já que a exposição à fumaça pode agravar problemas respiratórios e cardiovasculares.

No combate aos incêndios, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que extinguiu 303 focos de incêndio no Amazonas desde o início das operações.

Para reforçar o trabalho, 11 aeronaves foram disponibilizadas, entre aviões de combate direto ao fogo, helicópteros e uma aeronave de apoio logístico. Entre os equipamentos, estão seis aviões Air Tractor e um avião KC-390 mobilizado pelo Ministério da Defesa para o lançamento de grandes volumes de água.

No dia 10 de outubro, o governo do estado decretou situação de emergência em cerca de 36 municípios por causa das queimadas.
 

Ouça na Radioagência 


Bragança avança com candidatura a cidade europeia do cereal em 2027

16 October 2026 at 18:09

VTM

O município de Bragança anunciou hoje que vai avançar com a candidatura a Cidade Europeia do Cereal em 2027, revelando que a preparação foi aprovada na reunião de câmara do dia 9 de outubro.

Em comunicado, a autarquia, liderada por Isabel Ferreira, explica que pretende “dar visibilidade à tradição do cereal em Trás-os-Montes, ao património associado ao pão e ao trabalho desenvolvido na região por produtores, empresas e investigadores”.

A candidatura será apresentada à Rede de Cidades do Cereal (REDCCER), entidade responsável pela atribuição anual do título, que distingue projetos dedicados à cultura cerealista.

Para além do município, o projeto envolve a Universidade Politécnica de Bragança, através dos centros de investigação CIMO e SusTEC, o MORE CoLAB, produtores agrícolas, padarias, empresas, restaurantes, escolas e associações locais.

A candidatura prevê um programa de atividades para 2027, com iniciativas dirigidas à população e aos visitantes.

Entre as propostas apresentadas está a criação de um “Pavilhão Vivo do Cereal”, integrado na Feira de Agricultura, onde será possível acompanhar diferentes etapas da produção, desde as sementes e variedades de cereais até à moagem, panificação e utilização na gastronomia.

Está também prevista a criação da “Rota do Cereal e do Pão”, que ligará padarias, moinhos, produtores, restaurantes e espaços patrimoniais, bem como a iniciativa “Doze Meses, Doze Sabores”, que desafiará estabelecimentos de restauração, padarias e pastelarias a apresentar mensalmente criações à base de cereais.

Na área da investigação e inovação, o programa propõe o “Bragança Cereal Lab”, um desafio dirigido a estudantes, investigadores e empresas para desenvolver novos produtos alimentares e soluções relacionadas com os cereais e os seus subprodutos.

A programação inclui ainda a recolha de memórias e testemunhos ligados à atividade cerealista, a celebração do “Dia Mundial do Cereal”, a 7 de março, e a realização do Festival “Bragança, Pão e Futuro”, no outono.

Citada em comunicado, Isabel Ferreira, presidente da Câmara de Bragança, destaca a importância dos cereais e do pão para a identidade e a economia da região, defendendo uma maior atenção ao trabalho desenvolvido neste setor. “É importante dar visibilidade a tantos trabalhos que são feitos na área dos cereais, de inovação, de recuperação de espécies, e de valorização do trabalho também dos nossos empresários, agricultores e investigadores nesse domínio”.

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Algarve está em emergência habitacional e Telmo Pinto diz que “Precisamos de decidir agora”

16 October 2026 at 17:00

Concelho de Loulé passou de 70.266 residentes em 2011 para 94.447 em 2025. Mais 24 mil pessoas, mais de 13 mil só desde 2021

«O Algarve vive hoje uma emergência habitacional. E uma emergência habitacional é, sem eufemismos, uma emergência humana. Multiplicam-se as construções ilegais e as casas amovíveis instaladas à margem de qualquer enquadramento. Trabalhadores da construção civil, os mesmos que erguem as casas que nunca poderão habitar, vivem amontoados em contentores, em condições indignas de um país europeu do século XXI. Isto não é uma previsão nem um cenário. Está a acontecer agora, à vista de todos, e todos fingem não ver», começa assim um comunicado da Câmara Municipal de Loulé, que se transcreve a seguir, sobre a crise na habitação em Portugal e em particular no Algarve e no concelho de Loulé.

«Os números não deixam margem para dúvidas. O concelho de Loulé passou de 70 266 residentes em 2011 para 94 447 em 2025: mais 24 mil pessoas, mais de 13 mil só desde 2021. O Algarve ganhou mais de 70 mil residentes em apenas quatro anos e foi a região do país que mais cresceu. No mesmo período, o preço médio da habitação no concelho de Loulé subiu cerca de 75%. Os concursos públicos para construção de habitação ficam desertos, porque os valores de referência já não correspondem aos custos reais. Para quem vive do seu trabalho, ter uma casa no Algarve tornou-se uma impossibilidade.

A Câmara Municipal de Loulé não está parada: tem em curso operações que somam mais de uma centena de fogos e continua a adquirir habitações para resposta pública. Mas nenhum município consegue responder a uma pressão desta escala quando os instrumentos de que dispõe foram desenhados para outra realidade e quando cada passo depende de quem não está no terreno, não conhece as pessoas e não responde perante elas.

Vista aérea de Loulé

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve foi aprovado em 2007, para um Algarve que já não existe. Os instrumentos de gestão territorial continuam a responder a lógicas de contenção pensadas há quase duas décadas, enquanto a região mudou de escala, de população e de necessidades. O resultado é perverso: o que a lei não permite fazer de forma digna e planeada acaba por acontecer de forma precária e ilegal. Enquanto se espera pelos planos, as pessoas não esperam: instalam-se onde podem e como podem.

Digamo-lo sem rodeios: em matéria de território, não há democracia em Portugal. Os Planos Diretores Municipais, os instrumentos com que cada concelho decide o seu futuro, estão subordinados a pareceres de entidades regionais, conduzidos por técnicos que ninguém elegeu, que não prestam contas aos cidadãos e que não conhecem o rosto de quem espera por uma casa. Os autarcas são eleitos para resolver, mas não têm poder para decidir.

As respostas que as populações exigem ficam presas, durante meses e anos, em circuitos intermináveis de pareceres e prazos que ninguém cumpre. Cada parecer que se arrasta é uma família que continua sem casa. E no fim é o presidente de câmara que é julgado nas urnas por aquilo que não o deixaram fazer. Isto não é democracia. É uma ficção democrática.

Sucessivos governos, este e os anteriores, não têm sabido ler a realidade do Algarve. A região que sustenta uma parte decisiva da economia do país não consegue alojar quem nela trabalha: professores, enfermeiros, forças de segurança, trabalhadores da hotelaria e da construção. Uma região que não consegue fixar quem a faz funcionar está a hipotecar o seu próprio futuro.

Vista aérea de Loulé (Foto: Extraída de vídeo de Rodrigo Costa)

Quando é que vamos acordar? Já vimos as tendas nos jardins de Lisboa. Já vimos centenas de pessoas acampadas na Puerta del Sol, em Madrid, e tendas montadas em protesto no Porto, por quem já não consegue pagar uma renda. Vamos esperar que aconteça o mesmo em Faro, em Loulé, em Portimão? A paciência de quem trabalha e não tem onde viver esgotou-se. Quando o Estado não responde, responde a rua. O tempo da paciência acabou.

“Precisamos de decisões arrojadas. Precisamos de decidir agora. Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas”, afirma convictamente o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto.

A Câmara Municipal de Loulé exige, por isso, e exige agora:

  • 1. A conclusão urgente da revisão, já em curso, do PROT Algarve, ajustada à realidade demográfica atual.
  • 2. Um regime excecional e temporário que permita aos municípios libertar solo para habitação acessível, com prazos de decisão curtos e vinculativos para as entidades com competência de parecer e deferimento tácito sempre que esses prazos não sejam cumpridos.
  • 3. A fiscalização efetiva e a erradicação do alojamento em contentores, acompanhada de soluções dignas para os trabalhadores.
  • 4. Uma linha de financiamento específica para regiões sob pressão demográfica extraordinária, com valores de referência ajustados aos custos reais de construção.
  • 5. Uma reforma profunda da estrutura do Estado, que devolva aos eleitos locais o poder de decidir sobre o seu território e robusteça as autarquias com competências, meios e autonomia para dar às pessoas as respostas de que precisam, no tempo em que delas precisam.

A habitação não é um tema técnico. É a condição mínima para que uma comunidade exista. E decidir perto das pessoas é a condição mínima para que exista democracia.

Ou o Estado acorda agora, ou acordará tarde demais. O Algarve não pode esperar mais!» termina assim a missiva do Município de Loulé.

Reabilitação. Quem pagou 21% pode corrigir, mas há condições

16 October 2026 at 17:45
Lei que clarifica regras de aplicação do IVA reduzido na reabilitação urbana abre a porta à correção de taxas normais já pagas pelos promotores. Mas há condições temporais que limitam a possibilidade.

© JOSÉ COELHO/LUSA

Vila Nova de Gaia é uma das cidades onde haverá mais divergências com o fisco por causa do IVA aplicável à reabilitação

Organizações científicas apelam ao Governo para defender financiamento europeu para a investigação 

16 October 2026 at 17:36

Seis organizações da ciência e inovação apelam ao Governo português para defender em Bruxelas 220 mil milhões de euros para a investigação europeia. Seis organizações representativas do sistema nacional de investigação e inovação – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico (CC-RNIE), Conselho dos […]

Convocada manifestação em Faro pelo direito à habitação

16 October 2026 at 17:01

A iniciativa vai protestar contra a especulação imobiliária e manifestar solidariedade com a Acampada do Porto.

O conteúdo Convocada manifestação em Faro pelo direito à habitação aparece primeiro em Barlavento.

A verdade por detrás dos mitos sobre saúde

16 October 2026 at 16:52

VTM

Por exemplo, apanhar frio causa constipações? É necessário esperar algumas horas após as refeições para tomar banho? Estas são algumas das crenças que continuam presentes no quotidiano da população e que, muitas vezes, são tidas como factos.

A VTM procurou compreender a diferença entre factos e mitos na área da saúde e falou com o enfermeiro Joni Madureira, coordenador da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Vila Real I. Segundo o enfermeiro, é essencial distinguir factos de mitos para evitar comportamentos que podem ser prejudiciais para a saúde. O profissional explica que muitas destas ideias são transmitidas no seio das próprias famílias e acabam por se tornar mais difundidas precisamente por serem simples e repetidas ao longo do tempo.

Um dos mitos mais comuns está associado ao cabelo molhado e às constipações. Segundo Joni Madureira, as constipações são provocadas por vírus, pelo que “sair à rua com o cabelo molhado não causa, por si só, a doença”. No entanto, acrescenta que a exposição ao frio pode favorecer o aparecimento de sintomas, uma vez que o arrefecimento pode provocar vasoconstrição nasal e diminuir a resposta imunitária local. “O frio pode facilitar, mas não é o culpado: sem vírus, não há constipação”, concluiu.

Outro mito frequente está relacionado com o consumo de água. Joni Madureira afirmou que beber água durante ou após as refeições não provoca aumento de peso, visto que a água não tem calorias. Da mesma forma, não é o simples facto de comer após as 18 horas que provoca aumento de peso. “Engordamos quando comemos mais do que gastamos ao longo do dia, não quando comemos depois das 18h”, explica Joni Madureira, alertando, no entanto, para o consumo excessivo de petiscos e porções maiores durante a noite.

Joni Madureira enfermeiro

“Nem todos os mitos são absurdos, alguns nasceram de uma verdade mas foram exagerados”
JONI MADUREIRA 

Segundo Joni Madureira, a persistência destas crenças está relaci onada com a forma simples como são transmitidas e com o facto de muitas vezes terem origem em pessoas em quem confiamos. Neste contexto, a família assume um papel importante por ser frequentemente a primeira fonte de informação sobre saúde.

“Estes mitos são transmitidos como expressão de cuidado e afeto, o que lhes confere autoridade emocional”, explica Joni Madureira. Por isso, defende que a desmistificação destas crenças deve ser feita com respeito, compreensão e empatia.

O enfermeiro acrescenta ainda que nem todos os mitos de saúde são completamente infundados e alguns têm fundamento científico. “Nem todos os mitos são completamente absurdos, alguns têm uma base de v erdade, mas foram exagerados”, evidenciou Joni Madureira.

As redes sociais proporcionaram novas oportunidades para promover a literacia em saúde, mas também facilitaram a difusão de informação falsa. Conteúdos emotivos, promessas milagrosas e opiniões de pessoas apresentadas como especialistas podem alcançar rapidamente milhares de utilizadores.

Para distinguir a verdade dos mitos, Joni Madureira aconselha a verificar a fonte e o autor da informação, a desconfiar de promessas milagrosas, a procurar o consenso científico e a privilegiar entidades reconhecidas como a Direção-Geral da Saúde (DGS), o SNS 24 e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Perante uma dúvida encontrada na internet, o conselho é “não agir por impulso com base num único conteúdo”. A informação deve ser confirmada junto de fontes oficiais ou de um profissional de saúde, por exemplo, o médico de família ou o enfermeiro. “A melhor defesa contra os mitos de saúde é uma população com literacia em saúde”.

Joni Madureira aconselha a população a ligar para o SNS 24, através do número 808 24 24 24, caso tenha alguma dúvida.

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Refeitórios escolares limitam doces e proíbem processados

16 October 2026 at 16:50
Novas orientações da DGS recomendam mais peixe e menos carne vermelha, limitam frituras e proíbem produtos ultraprocessados. As sobremesas doces também deverão ser limitadas a uma vez por mês.

© CARLOS BARROSO/LUSA

Os serviços do ministério da Educação divulgaram as novas diretrizes para que as escolas ofereçam refeições mais próximas da dieta mediterrânica

Porto junta 14 instituições de ensino superior em projeto UNIK

16 October 2026 at 16:42

O município do Porto e 14 instituições do ensino superior com presença na cidade assinaram um acordo de cooperação que oficializa a criação do UNIK Porto – University Network for Innovation and Knowledge.

Afirmar o Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento, envolvendo os mais de 60 mil estudantes e investigadores no desenvolvimento local. É este o mote para a constituição do UNIK Porto – University Network for Innovation and Knowledge por parte do município e 14 instituições de ensino superior, além da Federação Académica do Porto (FAP).

O projeto UNIK Porto surge da vontade de “aproximar estas instituições, articular competências e construir uma visão partilhada, capaz de valorizar o talento que existe na cidade“, salientou o presidente da Câmara, Pedro Duarte, após a assinatura do acordo.

Nesse sentido, o autarca social-democrata coloca as universidades como protagonistas pelo contributo “decisivo para a formação de gerações, produção de conhecimento, e desenvolvimento económico, social e cultural da cidade”.

O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas.

Pedro Duarte

Presidente da Câmara Municipal do Porto

É este conhecimento das universidades que poderá alavancar o talento e inovação na cidade, assim como ajudar a enfrentar desafios da atualidade em áreas tão diversas como a habitação, mobilidade, sustentabilidade ambiental ou transformação digital e qualidade dos serviços públicos.

O projeto prevê, como assinala a autarquia, “um novo paradigma de governação urbana e académica, orientado para a afirmação do Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento”.

Matilde Gouveia Rocha, vereadora da Educação e do Talento e Conhecimento na Câmara Municipal do Porto

“O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas”, sustentou o presidente da Câmara.

Já a vereadora da Educação e do Talento e Conhecimento, Matilde Gouveia Rocha, citada na mesma nota de imprensa, vê o UNIK Porto como um “motor de competitividade económica, de atração de investimento e de reforço da estratégia municipal TERA”, ao contribuir para a “atração, fixação e retenção de talento”.

Os cinco eixos de intervenção do projeto:

  • Afirmar o Porto como cidade universitária de referência, com uma marca territorial forte e uma identidade comum para a academia portuense;
  • Construir uma estratégia integrada para atrair e reter pessoas qualificadas, promover o empreendedorismo jovem e aproximar estudantes e investigadores das empresas e dos empregadores da região;
  • Trabalhar para criar condições de habitação dignas e acessíveis, nomeadamente através da identificação e cedência de edifícios municipais para residências universitárias, com espaços de estudo e de convívio;
  • Qualificar o espaço público e as áreas envolventes aos polos universitários, com mais zonas verdes, espaços de lazer, equipamentos desportivos e culturais e soluções de mobilidade sustentável;
  • Desenvolver uma plataforma digital comum que reúna informação da comunidade académica, dê visibilidade aos recursos existentes e disponibilize uma agenda cultural e científica partilhada.

Como atrair e manter o talento e o conhecimento na cidade foi precisamente o que esteve em discussão numa mesa-redonda realizada na quinta-feira nos Paços do Concelho, que contou com os contributos da secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico; do presidente do INESC TEC, João Claro; de Frederico Carpinteiro, CEO da Amparo; e da investigadora Francisca Albuquerque.

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