Alvos recentes de pichações, edifícios seculares do Sítio Histórico de Olinda estão no centro de uma operação de monitoramento preventivo. A medida ocorre após ataques a imóveis recém-restaurados na cidade, que detém o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1982.

Entre os casos registrados recentemente pela administração municipal estão danos à fachada do Arquivo Público Municipal, cujo beiral de uma janela foi riscado um dia após receber nova pintura. O Fortim de São Francisco, ainda em processo de obras estruturais, também teve uma de suas laterais pichada antes mesmo da conclusão dos serviços.

Punições e enquadramento legal

A depredação do patrimônio público e cultural é classificada como crime federal, amparada pelo artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As sanções variam de acordo com a importância do bem afetado:

• Edificações ou monumentos urbanos em geral: pena de detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
• Bens tombados (valor histórico, artístico ou arqueológico): a pena mínima sobe para seis meses, podendo chegar a um ano de detenção e multa.
• Danos severos: podem ser enquadrados em outros dispositivos legais com punições mais rígidas, dependendo da extensão do prejuízo.

Fiscalização preventiva no Sítio Histórico

Para tentar coibir novos crimes, a Secretaria de Segurança Cidadã mobilizou a Guarda Municipal para executar rondas contínuas na área protegida. Estruturas como a Igreja de São Pedro Mártir passaram a integrar o roteiro de fiscalização ostensiva para inibir a ação de vândalos.

O poder público reforça que a conservação da memória arquitetônica exige a colaboração civil. A orientação é para que moradores e visitantes não colem cartazes nos imóveis e acionem imediatamente as autoridades policiais ao presenciarem atos de vandalismo contra as estruturas históricas.

Los jueces han vuelto a darle la razón a Xabi Alonso, actual entrenador del Chelsea inglés. El técnico guipuzcoano, exjugador de la Real Sociedad y del Real Madrid, ha recibido un espaldarazo del Tribunal Superior de Justicia del País Vasco (TSJPV) para continuar adelante con las obras de construcción de un lujoso chalé en el barrio de Igeldo de San Sebastián. Los vecinos y grupos de ecologistas lograron a comienzos de 2024 que un juzgado donostiarra declarase “ilegal” la mansión que se estaba preparando en este privilegiado paraje costero de la capital guipuzcoana, pero el Superior vasco entiende ahora que la construcción cumple íntegramente con los parámetros y estándares constructivos y paisajísticos exigidos por el marco normativo vigente.

Seguir leyendo