A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) quer reduzir as fragilidades do setor da restauração com uma estratégia a 10 anos que prevê a criação de um fundo mutualista de 50 milhões de euros.

“Entendemos que era a altura certa de gizar um plano estratégico para uma década. Não é para fazer num ano, é para fazer numa década, para diminuir as fragilidades” do setor da restauração, disse à Lusa Carlos Moura, presidente da AHRESP, à margem do congresso que a associação está a promover em Lagoa, no distrito de Faro, até sexta-feira.

O objetivo é chamar a atenção do Estado e dos seus decisores a nível central e local, para que, “quando se legisla, se leve em linha de conta” um setor que “impacta economicamente, fiscalmente, socialmente e territorialmente“, frisou o dirigente empresarial, que apresentou a estratégia aos congressistas presentes.

Segundo Carlos Moura, a estratégia parte dos números “muito expressivos” demonstrados pelo Estudo de Impacto Económico do Setor da Restauração, elaborado pela EY-Parthenon, que foi apresentado pela AHRESP no início de outubro.

O setor da restauração gerou, em 2025, 23,4 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto (7,6% do PIB) e 523 mil postos de trabalho (9,7% do emprego nacional), segundo o estudo. Em 2025, o setor representou também 11,7 mil milhões de euros em remunerações (7,9% do total nacional) e 6,45 mil milhões de euros de receita fiscal e contributiva (5,9% do total).

Sobre as fragilidades, os autores do estudo apontaram que 91% das empresas são microempresas, que geram apenas 39% do volume de negócios e que a margem líquida das sociedades é de apenas 3,0%, face a 8,2% na economia, e chegou a ser negativa em 2020.

Entre os cinco planos de ação propostos pela AHRESP, consta a criação de um cadastro nacional com dados estatísticos trimestrais oficiais sobre o setor, desagregados por concelho, distrito e região, “que hoje não existem”, para “conhecer melhor” a realidade das empresas, sustentou Carlos Moura.

A associação empresarial quer desenvolver um índice de sustentabilidade e competitividade, baseado em seis dimensões, que permita “acionar automaticamente mecanismos de apoio público” quando “descer abaixo de 60 pontos”, numa escala de 100, destacou o dirigente, evitando assim “ir a correr pedir ao Governo umas migalhas” sempre que há efeitos negativos do mau tempo.

A AHRESP pretende também avançar para a criação de um fundo mutualista de 50 milhões de euros, “para socorrer às crises” dos seus associados, e quer uma linha de microcrédito, através do Banco Português de Fomento e do Turismo de Portugal, para suprimir as dificuldades no acesso à banca, defendeu à Lusa o responsável.

Criar percursos profissionais com formação e certificação, inscritos no Catálogo Nacional de Qualificações, para tornar as carreiras na restauração “mais atrativas“, e a promoção da gastronomia portuguesa, com o reforço da marca “Tasca”, criada em articulação com o Turismo de Portugal, são outros dos cinco eixos, adiantou o presidente da AHRESP.

Até 2035, no setor da restauração, a associação quer diminuir os encerramentos por insolvência em 40%, chegar aos 50 mil trabalhadores com carreiras ‘smart’ [inteligentes] e ter 75% dos estabelecimentos com gestão digitalizada, segundo as metas divulgadas hoje.

Ao cabo da próxima década, a AHRESP espera ter uma restauração “mais forte”, com “uma margem de lucro superior” e com “capacidade de gerir consigo própria as crises” que afetam o setor, resumiu Carlos Moura.

O Congresso da AHRESP decorre hoje e sexta-feira no Centro de Congressos de Lagoa, subordinado ao tema central “A arte do conhecimento: onde a intuição encontra o algoritmo”.

O Fórum para a Competitividade prevê um crescimento da economia portuguesa entre 2,1% e 2,3% em 2026 e entre 2,0% e 2,2% em 2027, segundo as estimativas divulgadas esta quinta-feira.

No boletim “Perspetivas Empresariais”, o Fórum sinaliza que no 3.º trimestre deste ano, verificou-se um “bom comportamento do consumo, sobretudo de bens duradouros (com destaque para os automóveis), mas no investimento os dados são menos conclusivos”.

Já as exportações iniciaram o trimestre com algum enfraquecimento e é “improvável que tenham conseguido melhorar”, devido ao enfraquecimento do ambiente internacional, pelo que o trimestre que findou “terá sido menos dinâmico do que o anterior, que tinha sido mais forte do que o esperado”.

Os economistas sinalizam que o crescimento em 2027 deverá ser “marginalmente inferior ao de 2026”, que se tem mostrado mais resiliente do que o esperado, apesar dos choques, como as tempestades e o conflito no Médio Oriente.

O Fórum para a Competitividade tem também estimativas para a inflação nacional, que projeta que irá acelerar de 2,3% em 2025 para entre 2,8% e 3,0% em 2026 com um recuo posterior para entre 2,3% e 2,5% em 2027.

Já para a taxa de desemprego, antecipa uma ligeira redução, de 6,0% em 2025 para entre 5,8% e 5,9% em 2026 e estabilização para entre 5,7% e 5,9% em 2027.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

O preço de uma botija de gás butano de 13 quilos, a mais utilizada pelos portugueses, poderá atingir os 40 euros até ao final do ano, devido à pressão sobre os preços da energia, alertou hoje a Deco Proteste.

Em comunicado, a organização de defesa do consumidor indicou que o preço médio de uma botija de gás butano ultrapassou os 37,50 euros em outubro, depois de ter começado o ano nos 34,11 euros e atingido os 37,31 euros em maio, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A Deco já tinha antecipado, no início do conflito no Médio Oriente, que o preço poderia chegar aos 38 euros no primeiro semestre, valor que quase foi atingido, alertando agora para novos aumentos que poderão agravar os encargos das famílias.

Segundo a organização, cerca de 2,1 milhões de lares em Portugal continuam a utilizar gás engarrafado para necessidades essenciais, como cozinhar ou aquecer água.

A instabilidade geopolítica no Médio Oriente tem contribuído para pressionar os mercados energéticos, com reflexos nos preços dos combustíveis e do gás. No caso do gás engarrafado, os custos de produção, transporte e distribuição, bem como as oscilações das cotações internacionais dos produtos petrolíferos, também influenciam o preço final, elencou a associação.

A Deco Proteste explicou que a cadeia de valor do gás engarrafado implica um desfasamento de cerca de dois meses entre as variações do preço da matéria-prima e a compra do produto pelo consumidor, antecipando que a atual subida dos preços no mercado grossista se traduza em aumentos expressivos até ao final do ano.

Perante este cenário, a organização insiste na aplicação da taxa reduzida de IVA, de 6%, ao gás engarrafado e canalizado, à semelhança do que acontece com outros bens e serviços essenciais.

Atualmente, o gás butano e propano engarrafados e o gás propano canalizado estão sujeitos à taxa máxima de IVA, de 23%, situação que a Deco considera penalizadora para os consumidores, sobretudo num contexto de aumento continuado dos preços da energia.

A organização estimou que, numa botija com um preço final de 40 euros, a redução do IVA de 23% para 6% permitiria uma poupança de cerca de 5,53 euros, caso o corte fiscal fosse integralmente refletido no preço pago pelo consumidor.

A associação salientou ainda que o preço do gás engarrafado inclui o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e que, ao contrário do que aconteceu com os combustíveis rodoviários, não foi criado um mecanismo para compensar este valor face ao aumento das receitas de IVA arrecadadas pelo Estado.

A organização considera, por isso, fundamental a adoção de medidas que tornem o acesso à energia mais acessível às famílias.

O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, foram esta quinta-feira condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.

O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento “de forma solidária” de 61 mil euros.

No final da leitura da sentença, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, e na qual o tribunal julgou como procedente os factos constantes na acusação, os autarcas afirmaram estar “chocados” e garantiram que vão recorrer para as instâncias superiores.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.

As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.

Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.

De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.

A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix afirmou quinta-feira que a criação de benefícios fiscais “é uma tentação fácil” para responder a problemas, sendo necessário pensar na competitividade global do sistema fiscal, desde logo no IRC.

“Existe, muitas vezes, a perceção de que criar um benefício fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, dotação orçamental, sem se gastar dinheiro“, mas em muitos casos isso representa “uma ilusão”, avisou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS), numa audição no parlamento, no grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, que funciona na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Para o Nuno Félix, que foi igualmente subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a relação com o contribuinte, os incentivos fiscais podem, nalguns casos, responder a problemas socioeconómicos, servindo finalidades extrafiscais e fazendo crescer a economia, mas, “em muitos outros”, há uma “verdadeira perda de receita”.

Os incentivos “custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, as empresas e a própria administração [pública]”, disse. “Poucas são as entidades que resistem a pedir mais um benefício fiscal“, seja representantes do tecido empresarial ou de outras forças da sociedade, “porque está instalada esta mesma perceção da facilidade do benefício fiscal para a promoção” económica, pontuou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

Na mesma audição foram ouvidos os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo (2008-2009) e Sérgio Vasques (2009-2011), dos dois governos de José Sócrates (PS), que fizeram considerações semelhantes sobre a forma como os benefícios nos impostos são encarados. Dando como exemplo a resposta à crise na habitação, Carlos Lobo afirmou que “não são os benefícios fiscais que vão resolver” o problema, frisando que “os benefícios fiscais não são a fonte do remédio para todos os males”.

Carlos Lobo disse que a avaliação dos incentivos dados pelo Estado através dos impostos tem falhado, esperando-se demasiado dos benefícios para prosseguir outras políticas como um “cavalo de Troia” na expectativa de que funcionará como a resposta para “todos os males”. O fiscalista referiu ainda que se realizam análises de despesa fiscal, mas não uma ponderação de custo-benefício, que avalie os reais efeitos económicos.

Se um benefício funciona e gera despesa fiscal, passa a ser um alvo a abater e ninguém analisa os efeitos económicos da política que é prosseguida, alertou, insistindo que é necessário criar métricas para a análise de desempenho. Também Sérgio Vasques afirmou que o quadro legal e regimental em vigor permite “ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação”, o que considerou ser “realmente dramático”.

O professor de direito defendeu ainda ser essencial reabilitar o centro de estudos fiscais da AT e que os partidos e as associações empresariais a criarem centros de competências na área dos benefícios fiscais. “Não fomos capazes de criar, junto do parlamento, do ministério [das Finanças], centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Isso é um sério problema”, apontou, dizendo ser necessário “propor medidas solidamente fundamentadas”.

Nuno Santos Félix salientou a necessidade de haver um consenso político-partidário, para que as reformas neste setor criem uma perspetiva de previsibilidade e de estabilidade para os cidadãos, as empresas e a AT. O ex-governante sublinhou que há alguns Estados-membros da União Europeia (Estónia e Letónia e Polónia) que “olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal”, discutindo qual deve ser o regime global transversal de tributação em sede de IRC.

“[Se nos] focarmos só nos benefícios fiscais, podemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor, quando o que precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal”, salientou o o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

O navio Thor B retoma a atividade operacional na sexta-feira, restabelecendo a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para o grupo Ocidental, escoando carga acumulada e gado vivo concentrado na ilha do Corvo.

Numa nota de imprensa desta quinta-feira, o Governo dos Açores informa que o navio retomará a atividade operacional, regressando ao calendário quinzenal previsto para o biénio 2026-2027, após “cerca de um mês, em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios”.

“A retoma da operação permitirá igualmente proceder ao escoamento integral da carga atualmente acumulada e ao transporte do efetivo de gado vivo concentrado na ilha do Corvo”, a mais pequena dos Açores, revela o Executivo Regional.

Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o regresso do Thor B representa “o restabelecimento pleno da operação logística marítima do grupo Ocidental [composto pelas ilhas das Flores e Corvo], após um período em que foi necessário cumprir uma intervenção técnica obrigatória para garantir todas as condições de segurança da embarcação”.

“Apesar dos constrangimentos verificados, foi possível assegurar o abastecimento da população do Corvo através de um plano de contingência que mobilizou meios marítimos e aéreos alternativos”, garante a governante, citada na nota.

O navio esteve em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios em doca seca, decorrentes de exigências legais e regulamentares de segurança marítima estabelecidas pela Sociedade Classificadora e pela Administração de Bandeira.

Ainda segundo o executivo açoriano, a intervenção constitui “um requisito indispensável para assegurar a continuidade da operação em condições de plena segurança”.

Durante este período transitório, o Governo dos Açores implementou “um conjunto de medidas destinadas a garantir o abastecimento regular da ilha do Corvo”.

Entre as medidas adotadas esteve a realização de um voo da Força Aérea Portuguesa para transporte de cerca de três toneladas de bens alimentares essenciais, três viagens da lancha Ariel para transporte de encomendas e medicamentos e a mobilização do navio Isabel C para reforçar o abastecimento marítimo, segundo o executivo.

Durante a ausência do navio Thor B, foi igualmente mobilizado o navio Isabel C, da empresa Barcos do Pico, para reforçar o abastecimento da ilha, depois de os TMG não terem conseguido assegurar a operação devido a uma avaria no seu navio, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional, a operação assegurada pelo Isabel C permitiu transportar para o Corvo 12 toneladas de produtos refrigerados e ultracongelados, 100 toneladas de carga geral e abastecimento alimentar, 245 garrafas de gás butano e 34 mil litros de combustíveis, permitindo “a reposição integral dos ‘stocks’ considerados essenciais para a população e para os serviços da ilha”.

“Com o reingresso do Thor B, será executado um plano intensivo de viagens destinado à normalização total da cadeia logística e ao rápido escoamento dos bens acumulados. Esta operação permitirá retomar a regularidade do transporte marítimo numa fase particularmente importante para o abastecimento do Grupo Ocidental”, acrescenta Berta Cabral.

Na nota, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de garantir a continuidade do abastecimento das populações, a segurança das operações marítimas e “a resiliência das ligações de transporte entre as ilhas do arquipélago”.

O navio Lobo Marinho, que assegura a linha marítima entre a Madeira e Porto Santo e esteve em doca seca nas Canárias para reparar a avaria num dos motores, retoma na sexta-feira as ligações regulares.

Segundo a informação divulgada nesta quinta-feira pela concessionária da linha, a Porto Santo Line, a retoma é feita “após a conclusão dos trabalhos de manutenção e de todas as verificações técnicas necessárias, na sequência da situação identificada recentemente”.

“O navio encontra-se pronto para retomar a operação, após esta pausa, assegurando, como sempre, um serviço com elevados padrões de segurança, fiabilidade e conforto que caracterizam a sua operação”, é referido.

Em 10 de setembro, na viagem de regresso do Lobo Marinho do Porto Santo para o Funchal, um dos motores do navio avariou, já na zona do Garajau, na Madeira.

Até 15 de setembro, até ir para doca seca nos estaleiros de ASTICAN, em Las Palmas de Gran Canaria, o navio efetuou viagens que tiveram a duração de três horas e 15 minutos, mais uma do que o habitual.

O Lobo Marinho foi construído em 2003, sendo um navio de tipo ro-ro (passageiros e carga).

Tem 112 metros e capacidade para 1.153 passageiros e 145 viaturas.

A Iberdrola rejeita “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota enviada nesta quinta-feira, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

O Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade a utentes integrados num plano especifico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna e pediatras, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira.

De acordo com a portaria que define o regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), integrados num modelo de abordagem multidisciplinar que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.

Os utentes devem ter processo clínico ativo de acordo com o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), definido no ano passado, uma das medidas centrais do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO), coordenado pela DGS.

Segundo a portaria, os medicamentos em causa, para beneficiarem da comparticipação (escalão D), devem ser prescritos por médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria, que integrem o Núcleo de Cuidados Hospitalares da EMO da respetiva ULS.

O diploma só “entra em vigor e produz efeitos 120 dias após a sua publicação”, ou seja em fevereiro do próximo ano.

Hospitais privados criticam medida “absolutamente discriminatória”

Em reação, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, já veio classificar de “absolutamente discriminatória” esta portaria sobre a comparticipação de medicamentos para obesidade, “dado que nem todos os cidadãos são tratados da mesma forma e muitos ficarão impedidos de aceder aos medicamentos”.

O líder associativo reconheceu que a portaria tem a “virtude” de, pela primeira vez, comparticipar estes medicamentos, mas “falha quando concentra em alguns hospitais do SNS a sua prescrição, o que aumentará enormemente listas de espera e desperdiça a capacidade instalada do sistema neste diagnóstico”.

Falando durante os Encontros Clínicos da APHP, precisamente com o tema da obesidade, Óscar Gaspar apelou ao Governo para que corrija os termos da portaria “em prol da equidade e não discriminação de doentes”, segundo um comunicado partilhado pela organização.

(Notícia atualizada às 15h45 com reação da APHP)

O Pentágono anunciou esta quinta-feira um acordo-quadro de 10 anos com a fabricante norte-americana Lockheed Martin para o fornecimento de pelo menos 850 caças F-35, sujeito à aprovação do Congresso.

O acordo destina-se a “modernizar e reforçar” a frota de aviões de combate F-35 Lightning II, segundo um comunicado do Departamento da Defesa norte-americano.

O entendimento prevê também o fornecimento de peças sobressalentes, equipamentos de modernização e serviços de manutenção, abrangendo igualmente encomendas internacionais.

A Lockheed Martin pretende manter uma produção anual de 156 aeronaves, enquanto o acordo estabelece que a empresa financiará com recursos próprios investimentos de pelo menos sete mil milhões de dólares (cerca de seis mil milhões de euros) destinados a apoiar o programa.

O entendimento ainda não constitui uma encomenda definitiva, uma vez que os termos contratuais, os preços e os calendários de entrega terão de ser negociados após a autorização do Congresso norte-americano.

O Pentágono não divulgou o valor global previsto para o contrato, que poderá tornar-se o maior da história do programa F-35, iniciado há cerca de 25 anos.

O F-35 é um caça de quinta geração, equipado com tecnologia furtiva destinada a dificultar a sua deteção pelos radares inimigos, e constitui um dos principais programas de modernização das forças aéreas norte-americanas e de vários países aliados.

Existem três versões do aparelho, adaptadas às necessidades da Força Aérea, da Marinha e dos Fuzileiros norte-americanos, incluindo modelos capazes de operar a partir de porta-aviões ou realizar descolagens curtas e aterragens verticais.

Apesar da importância estratégica, o programa tem enfrentado sucessivos atrasos e aumentos de custos, sobretudo relacionados com a modernização dos sistemas eletrónicos, a manutenção e a disponibilidade operacional dos aviões.

Num relatório publicado em setembro de 2025, o organismo de fiscalização do Congresso norte-americano (Government Accountability Office, GAO) revelou que os custos da modernização tecnológica conhecida como ‘Block 4’ ultrapassavam as estimativas iniciais e que a sua conclusão estava atrasada pelo menos cinco anos.

O mesmo organismo informou que todos os 110 aviões entregues pela Lockheed Martin em 2024 chegaram com atraso, numa média de 238 dias, contra 61 dias no ano anterior.

O novo acordo procura proporcionar maior previsibilidade à produção e à cadeia de abastecimento, num contexto de aumento da procura de equipamentos militares devido aos conflitos internacionais.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três meses e desceu a seis e a 12 meses em relação a quarta-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

• A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, recuou hoje, ao ser fixada em 3,019%, menos 0,011 pontos percentuais que na quarta-feira.
• No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também recuou hoje, para 3,262%, menos 0,001 pontos que na véspera.
• Em sentido contrário, a Euribor a três meses avançou hoje, pela quinta sessão consecutiva, ao ser fixada em 2,677%, mais 0,007 pontos.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho. Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) venceu o prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu, indicaram fontes europeias à agência Lusa, numa altura em que a instituição tem sido alvo de sanções e pressões dos Estados Unidos.

A atribuição do prémio ao Tribunal Penal Internacional será formalmente anunciada pela presidente do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo por volta das 12:00 locais (11:00 de Lisboa). A cerimónia de entrega do prémio terá depois lugar em 16 de dezembro.

O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.

A 9 de outubro, o governo norte-americano anunciou sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a ex-juíza sul-africana Navi Pillay ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz, nomeadamente em reconhecimento pelo seu trabalho na instituição.

Washington justificou estas sanções com a intenção de “defender a soberania norte-americana e os seus cidadãos da ameaça representada pelo TPI”, segundo um comunicado do Departamento de Estado. Donald Trump apelou aos 125 países membros para se retirarem da instituição, que acusou de estar “fora de controlo”.

Em reação, a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio – declarou que as sanções são “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”. “A história julgará este momento”, acrescentou.

 

A capital da Ucrânia foi alvo de um novo ataque com mísseis esta noite, após as negociações entre a Rússia e os Estados Unidos na quarta-feira em São Petersburgo para pôr fim ao conflito.

Poucas horas depois das negociações, e de o Presidente norte-americano, Donald Trump declarar que o fim da guerra nunca esteve “tão próximo”, um ataque com mísseis contra Kiev deixou seis feridos, segundo o presidente da câmara da capital ucraniana, Vitali Klitschko. O exército ucraniano emitiu durante a noite um alerta para mísseis balísticos provenientes do leste da Rússia.

Steve Witkoff, enviado de Trump, reuniu-se com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em São Petersburgo, na sequência de uma reunião, na véspera, em Oslo com líderes europeus e o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, que apelou a uma cessação dos combates nas posições atuais como primeiro passo para as negociações.

O conselheiro diplomático do Kremlin, Iuri Ushakov, indicou, no final de uma reunião “detalhada e franca” ao longo de três horas, que Moscovo está na disposição de retomar as negociações a três com Kiev e Washington, mas não de imediato, “por volta de 10 de novembro”.

Ou seja, após as eleições intercalares nos Estados Unidos, que poderão alterar o panorama político norte-americano, e sem que aconteça, até lá, uma pausa nos combates, que prosseguem sem avanços significativos de nenhum dos lados.

Volodymyr Zelensky afirmou ser favorável a um encontro a três, “o mais rapidamente possível”. “A ordem do dia é clara: pôr fim à guerra, promover a paz e, se bem compreendi, preparar tudo para um encontro ao nível dos líderes”, afirmou.

Trump, por seu lado, manifestou-se na quarta-feira otimista e garantiu mais uma vez que o fim da guerra está próximo, tal como tem afirmado várias vezes desde o regresso à Casa Branca, em janeiro de 2025.

“No outro dia, conversei com Vladimir Putin sobre a resolução da sua guerra com a Ucrânia e penso que, aliás, estamos a aproximar-nos disso. Talvez nunca tenhamos estado tão perto”, afirmou o chefe de Estado norte-americano.

Já em sinal contrário, Ushakov afirmou na quarta-feira que as propostas apresentadas por Kiev e pelos europeus em Oslo “não contêm grande coisa”.

Também Witkoff deu nota da distância entre as partes beligerantes, considerando na rede social X que as discussões com Putin tinham sido “construtivas e que iriam prosseguir no âmbito de conversações trilaterais”, mas reconhecendo haver ainda “muito trabalho a fazer”.

Ushakov referiu-se igualmente a uma possível reunião que está a ser preparada entre Vladimir Putin, Donald Trump e Xi Jinping na China, à margem da cimeira da APEC, em novembro, em Shenzhen, mas a Casa Branca não confirmou ainda a deslocação do Presidente norte-americano à cidade chinesa.

Zelensky apelou na quarta-feira, em entrevista à emissora norte-americana Fox News, a um congelamento da linha da frente como primeiro passo nas negociações, proposta rejeitada por Moscovo, que exige um acordo sobre a questão de fundo, antes de qualquer cessação dos combates.

A Rússia exige, nomeadamente, que o exército ucraniano se retire dos territórios que ainda controla na região de Donetsk (leste da Ucrânia), o que Kiev considera inaceitável.

As forças ucranianas denunciaram nos últimos dias dificuldades de acesso a informações dos Estados Unidos, bem como ao sistema de satélites Starlink, situação que parece ter sido corrigida por Washington. Zelensky saudou na terça-feira o restabelecimento dos alertas precoces dos Estados Unidos destinados a detetar mísseis russos.

Ataques russos fizeram sete mortos e 22 feridos na Ucrânia

Moscovo e Kiev trocaram ataques durante a última noite registando-se pelo menos sete mortos na Ucrânia, poucas horas depois da visita à Rússia do emissário do presidente norte-americano, Donald Trump.

No nordeste da Ucrânia, os ataques russos mataram um homem em Sumi e uma mulher em Kharkiv, enquanto três pessoas morreram na região de Zaporijia, no sudeste do país, segundo as administrações militares regionais e a polícia. Em Kiev, duas pessoas morreram e outras 22 ficaram feridas, incluindo quatro menores, na sequência de uma série de ataques com mísseis balísticos levados a cabo pelas Forças Armadas da Rússia, contra seis distritos da capital.

Segundo informou o Serviço Estatal de Emergências da Ucrânia, os bombardeamentos provocaram vários incêndios e graves danos materiais em infraestruturas residenciais e civis por toda a cidade. Esta quinta-feira de manhã, a Força Aérea ucraniana alertou para novos disparos de mísseis balísticos russos contra Kiev tendo pedido aos residentes que permanecessem nos abrigos.

Por outro lado, durante a noite passada, os sistemas de defesa aérea russos destruíram 808 drones ucranianos sobre 20 regiões russas e a Crimeia anexada, indicou esta quinta-feira o Ministério da Defesa da Rússia.

O presidente da Câmara de Moscovo, Sergei Sobyanin, disse que 630 drones foram lançados durante a última noite em direção à região da capital russa, fazendo dois feridos. O autarca salientou que a maior parte dos aparelhos aéreos não tripulados foi destruída pelos sistemas de defesa, mas realçou que 163 drones chegaram a aproximar-se da cidade de Moscovo.

O Pentágono estará a desenvolver um programa de espionagem clandestina mais robusto do que o atual, destinado a travar uma guerra económica contra a China e outros concorrentes dos Estados Unidos, noticiou esta quinta-feira o jornal The Washington Post.

O alegado novo programa de espionagem, que recorrerá a agentes norte-americanos sob identidades falsas, constitui uma componente secreta da campanha de guerra económica conduzida pelo Pentágono, segundo fontes familiarizadas com a iniciativa citadas pelo jornal.

Os agentes deverão fazer-se passar por empresários ou profissionais do setor privado, sem qualquer ligação aparente ao Governo norte-americano.

A iniciativa prevê o recurso a agentes que operam sem cobertura oficial, conhecidos nos serviços de informações pela sigla NOC (Non-Official Cover), sob a supervisão de Tom Rakusan.

Com uma carreira de 39 anos na Agência Central de Informações (CIA), Rakusan é atualmente conselheiro principal do subsecretário da Defesa norte-americano, Steve Feinberg, segundo as fontes, que solicitaram anonimato devido à natureza sensível do programa.

Rakusan, que se reformou da CIA em 2021, chegou a ocupar, em 2017, o cargo de diretor-adjunto de operações, responsável máximo pelas atividades de espionagem da agência. Posteriormente, liderou a resposta da CIA à ingerência russa nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016.

Segundo as fontes citadas pelo The Washington Post, o programa envolve profissionais de diferentes ramos das Forças Armadas norte-americanas, do gabinete do subsecretário da Defesa para os Serviços de Informações e Segurança, bem como antigos funcionários da CIA.

A iniciativa encontra-se ainda em fase de planeamento e não está operacional, acrescentaram.

A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, tem assumido a guerra económica como um instrumento central da sua estratégia de segurança nacional.

Washington impôs tarifas aduaneiras e controlos às exportações, investiu em recursos e tecnologias considerados críticos para os Estados Unidos e estabeleceu parcerias com investidores privados para reforçar componentes essenciais da indústria de defesa.

A administração norte-americana atribuiu também maior prioridade à recolha de informações económicas, apontou o jornal.

Os revisores, trabalhadores das bilheteiras e chefias da CP vão cumprir a 30 de outubro um dia de greve por melhores condições de trabalho, estando previstas perturbações na circulação de comboios, segundo a empresa e fonte sindical.

“Por motivo de greve convocada, pelo sindicato SFRCI [Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante], para dia 30 de outubro [uma sexta-feira], preveem-se perturbações na circulação de comboios, com possíveis impactos também no dia anterior e seguinte”, informou a CP-Comboios de Portugal num comunicado publicado no seu ‘site’.

Contactado esta quinta-feira pela agência Lusa, Luís Bravo do SFRCI, disse que a greve de 24 horas visa a valorização do trabalho e “dignidade das suas condições de vida”, agravada pelo aumento dos combustíveis, habitação, bens alimentares essenciais e a subida dos preços do gás e da eletricidade.

Segundo o Sindicato, “esta realidade tem provocado uma contínua perda do poder de compra e uma degradação das condições de vida das famílias ferroviárias, tornando insuficientes as valorizações salariais alcançadas até ao momento para compensar o aumento generalizado dos encargos suportados pelos trabalhadores”. “O aumento dos combustíveis é particularmente grave para estes trabalhadores devido aos horários de trabalho e por não haver transportes em determinados horários. Os trabalhadores têm de se deslocar em viatura própria. Em alguns sítios têm de pagar também estacionamento”, disse à Lusa Luís Bravo.

Perante esta realidade, o Sindicato pede “que a CP e o Governo adotem medidas concretas e eficazes que permitam recuperar o poder de compra perdido, valorizar os trabalhadores ferroviários e garantir condições de vida dignas a quem assegura diariamente o funcionamento de um serviço público essencial ao país”.

Os trabalhadores reivindicam a valorização do subsidio de deslocação/transporte ainda durante o ano de 2026, com efeitos retroativos a julho, de forma a compensar o aumento extraordinário dos custos de mobilidade.

Reivindicam igualmente a conclusão das negociações relativas à valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação imediata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) de todos os acordos salariais e regulamentares atualmente em vigor e a abertura urgente de negociações para a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras.

Os trabalhadores exigem também a publicação em BTE dos aumentos salariais alcançado em 2025 e 2026 e dos diversos acordos bilaterais atualmente em vigor. Denunciam também que “a imagem e o profissionalismo dos seus trabalhadores perante os passageiros e opinião pública estão a ser injustamente afetados pelos sucessivos atrasos provocados por problemas na infraestrutura ferroviária””.

Por isso, o Sindicato pede “a adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura sempre que se verifique, de forma sistemática, a ocorrência de atrasos significativos, evitando a degradação da qualidade do serviço prestado e a exposição injusta de trabalhadores perante os passageiros”. O Sindicato diz ainda que os trabalhadores vão assegurar a prestação, durante a greve, dos serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações em todas as vertentes”.

A CP — Comboios de Portugal informa que os clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, podem pedir o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe. A greve dos trabalhadores vai ocorrer num dos dias em que está marcada uma greve parcial do Metropolitano de Lisboa (ML), entre as 5h e as 10h.

A Anthropic revelou esta quarta-feira um novo agente de inteligência artificial (IA), uma aplicação móvel em fase de testes que aproveita a tendência dos interfaces multifuncionais, como o Muse, da Meta, que obteve um sucesso imediato.

O Claude Duet destina-se, principalmente, a “profissionais e proprietários de pequenas empresas” que “têm mais exigências para gerir do que aquelas que conseguem acompanhar”, ao contrário dos produtos destinados ao público em geral, como o Muse ou o Instinct.

O lançamento do projeto OpenClaw (inicialmente denominado Clawdbot), no início do ano, pelo programador independente Peter Steinberger, marcou o início da era dos agentes de IA multifuncionais, ou seja, programas capazes de executar diversas tarefas acedendo a e-mails, folhas de cálculo, agendas e até contas bancárias.

Com o Muse, disponibilizado no início de setembro, a Meta ofereceu uma versão acessível a todos, ao contrário do OpenClaw, cuja instalação exigia conhecimentos técnicos avançados. O Muse conquistou o seu público de imediato e passou as últimas semanas no topo do ranking de downloads tanto na App Store, da Apple, como na Google Play Store, para smartphones com sistema Android.

Segundo a empresa de análise de dados Sensor Tower, a interface foi descarregada mais de dez milhões de vezes, a grande maioria nos Estados Unidos, sendo o Canadá o único outro país onde o serviço está disponível, para já.

Já fortemente orientada para o mercado profissional, o que lhe permitiu superar a OpenAI em termos de faturação, a Anthropic optou por manter esse foco com o Claude Duet. Tal como o Apple Intelligence, a nova plataforma de IA da Apple, o Claude Duet é capaz de fazer sugestões sem que tenha sido previamente solicitado.

No vídeo de demonstração divulgado na quarta-feira, a interface sugere espontaneamente a um empresário a criação de um painel de controlo contendo dados sobre as atividades do negócio. Além disso, o Claude Duet lembra o utilizador que ainda não solicitou um certificado sanitário para uma nova loja e oferece-se para preparar o pedido.

Veja abaixo o vídeo de apresentação:

Mediante autorização prévia, a aplicação pode ainda monitorizar as interações em plataformas de comunicação profissional, como o Slack, destacando pontos relevantes ou resumindo conversas. Ademais, a interface pode ter em conta todo o contexto e o histórico do utilizador na plataforma Claude convencional.

A Anthropic afirma ter implementado mecanismos de segurança para evitar, entre outras coisas, que o Claude Duet “faça coisas que não solicitou”. Além disso, “antes de enviar uma mensagem, efetuar um pagamento, assinar um documento ou eliminar qualquer item, mostra o que está prestes a fazer e aguarda a sua validação”, segundo a empresa.

O banco Bankinter, presente em Portugal, teve lucros de 901 milhões de euros até setembro, mais 11% do que no mesmo período de 2025, anunciou esta quinta-feira o grupo financeiro espanhol.

O resultado antes de pagar impostos ascendeu a 1.267 milhões de euros, um aumento de 10,8% comparando com os primeiros nove meses do ano passado, comunicou o grupo Bankinter à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha.

Em Portugal, onde o Bankinter está desde 2016, o resultado antes do pagamento de impostos foi 178 milhões de euros, um aumento de 13% comparando com os três primeiros trimestres (janeiro a setembro) de 2025, revelou o banco, num comunicado.

Ainda em Portugal, a carteira de crédito ascendeu a 12.000 milhões de euros no mesmo período (mais 9% do que em 2025) e o património dos clientes gerido pelo banco cresceu 18%, para 21.000 milhões de euros.

A margem bruta (que reflete todas as receitas) em Portugal cresceu 12% até setembro.

Já a nível global, a margem bruta de todo o grupo Bankinter chegou aos 2.397 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 6,49% do que no ano passado.

A margem de juros do Bankinter (a diferença entre juros que pagou e cobrou) cresceu 5,68% no mesmo período, para 1.761 milhões de euros.

Quanto à rentabilidade do grupo, a rentabilidade sobre os capitais próprios (ROE) situou-se em 19,2% no final do terceiro trimestre.

O banco Bankinter teve lucros de 1.090 milhões de euros em 2025, mais 14,4% do que em 2024.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu esta quarta-feira que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.

Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.

O Presidente ucraniano afirmou esta quarta-feira ser favorável a uma reunião trilateral entre Kiev, Moscovo e Washington “o mais rapidamente possível”, após o Kremlin ter demonstrado esta quarta-feira abertura para a realização de um encontro em novembro.

“Ficámos a saber que a Rússia (…) é favorável a uma reunião trilateral ao nível das nossas delegações. A parte norte-americana propõe organizar esta reunião o mais rapidamente possível. Estamos favoráveis a isso”, afirmou Volodymyr Zelensky, em declarações à comunicação social.

As declarações do chefe de Estado ucraniano surgem no seguimento da visita do enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, a São Petersburgo, onde se reuniu com o Presidente russo, Vladimir Putin.

No rescaldo da reunião desta quarta-feira, o conselheiro de política externa de Putin, Yuri Ushakov, disse aos jornalistas que Moscovo tenciona, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, e que as negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”.

Ushakov, citado pela agência russa TASS, indicou ainda que esta nova ronda de negociações poderá ter lugar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Também Witkoff referiu nas redes sociais que as reuniões que manteve na terça-feira com Zelensky, em Oslo, na Noruega, e esta quarta-feira com Vladimir Putin, foram positivas e que “irão prosseguir com conversações trilaterais entre os Estados Unidos, a Rússia e a Ucrânia a nível técnico”.

“Reunimo-nos com o Presidente Putin para dar continuidade aos progressos alcançados em Oslo com o Presidente Zelensky” e “discutir um quadro de paz”, referiu Witkoff na mesma mensagem publicada na rede social X.

Horas antes, numa entrevista à estação norte-americana Fox News, Zelensky afirmou que é necessária uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações de paz.

Zelensky reiterou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.

Também foi proposta por Putin uma reunião a três com os homólogos norte-americano, Donald Trump, e chinês, Xi Jinping, à margem da cimeira do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) no próximo mês, na China.

Trump também já se mostrou disponível para participar nesta reunião de líderes e, embora Pequim ainda não se tenha pronunciado sobre o assunto, Ushakov afirmou esta quarta-feira que a China já tinha iniciado os preparativos para a reunião.

O Presidente russo recebeu também esta quarta-feira em São Petersburgo o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, após conversar três horas com o enviado da Casa Branca sobre a Ucrânia e o possível encontro dos líderes de Rússia, Estados Unidos e China em novembro.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu esta quarta-feira para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca“, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade“, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.