O Parlamento da Argentina avançou com a restituição dos limites à venda de terras a estrangeiros, uma lei que tinha sido revogada pelo Presidente Javier Milei no final de 2023, desencadeando uma longa disputa judicial.

A Câmara dos Deputados – câmara baixa do Congresso da Nação Argentina – aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.

Isto no âmbito de um projeto de lei, apresentado pelo Governo, que o próprio Executivo decidiu alterar, já após a aprovação no Senado – a câmara alta do Congresso – face a um intenso movimento de protesto popular.

O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação.

O recuo do Governo foi anunciado em 14 de outubro, face à possibilidade de a oposição conseguir os apoios necessários no Congresso para reverter o plano de desregulação económica de Milei, implementado em 2023, que incluía, entre muitas outras questões, o fim do limite à venda de terras a estrangeiros.

A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.

Em 29 de setembro passado, o Supremo Tribunal reverteu essa decisão judicial e confirmou o decreto de Milei que revoga o limite de 15% previsto na lei.

Mas, em 09 de outubro, após fortes críticas, o Supremo Tribunal voltou a suspender a eliminação das restrições, em resposta a uma ação judicial de 2024 interposta por uma organização ambientalista da Patagónia, no sul da Argentina.

O fim do limite à venda de terras a estrangeiros foi apresentado como parte de uma série de políticas para promover o investimento na Argentina.

Apesar de um clima favorável, em 2025 o investimento direto estrangeiro na Argentina foi o mais baixo entre as principais economias da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a OCDE, a Argentina recebeu, em 2025, 3,13 mil milhões de dólares (2,79 mil milhões de euros) de investimento direto estrangeiro, enquanto o vizinho Brasil atraiu 76,9 mil milhões de dólares (68,4 mil milhões de euros).

Em 02 de outubro, a Argentina anunciou que vai conceder a cidadania aos estrangeiros interessados que invistam no país pelo menos 350 mil dólares (312 mil euros), um programa que entrará em funcionamento no final de 2026.

O programa de obtenção de cidadania em troca de investimento, anunciado pelo governo, propõe “dois mecanismos simples e transparentes”, como realizar “uma contribuição direta e não reembolsável para o Tesouro Nacional de 350 mil dólares ou subscrever um título público de 800 mil dólares criado especificamente” para o efeito, segundo um comunicado oficial.

O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “está entre a inércia e a transformação”, disse em entrevista ao podcast Lusa Extra.

Para o também ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, existe uma inércia relacionada com a rigidez em torno da elaboração do orçamento, enquanto, diz, a componente transformadora está pouco visível.

“Esta dimensão transformadora de um orçamento, ou seja, estar inserida num projeto de natureza mais ampla, de uma visão mais ampla de médio e longo prazo, tem que ser introduzida”, afirmou o bastonário.

O economista assumiu que “há muita rigidez em torno da elaboração do orçamento”, porque as despesas públicas já estão, em grande parte, afetadas a vários níveis, prestações sociais, vencimentos de funcionários públicos, apoio à educação, e também devido à envolvente externa.

“Há condicionalismos europeus, as regras orçamentais, também introduzem elementos de rigidez muito importantes”, acrescentou.

O orçamento “tem esta componente, sobretudo, muito forte de continuidade e, portanto, tem muitos riscos porque subordina muito ao equilíbrio e propõe-se manter o equilíbrio orçamental e até reforçar ligeiramente o excedente para 2027”, salientou.

Apesar da componente técnica ser forte, há uma série de problemas estruturais que não aparecem no documento, ou apenas de forma indireta, notou, numa altura em que é necessário saber qual é a visão que o país tem para o futuro e para fazer face aos problemas como a questão da habitação.

Há também outras questões como “o atraso em termos das infraestruturas públicas” e “vão-se colocar problemas também de natureza muito profunda, ao nível da própria reforma do ensino, do papel da inteligência artificial, como é que vamos apoiar e vamos incentivar a transformação da estrutura produtiva do país”, enumerou.

Segundo o bastonário, a resposta a estes problemas surge apenas com alguns investimentos que estão programados, ainda que não veja uma coerência de objetivos estratégicos a médio e longo prazo.

Isso “continua a faltar ao país”, defendeu.

No que diz respeito às perspetivas de crescimento económico, disse que “há um certo otimismo”, mas considerou que este, desde que não seja excessivo, é bom, já que transmite particularmente a investidores e consumidores “uma certa confiança” e a economia “também depende disso”.

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% no próximo e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Quanto à previsão orçamental, disse esperar “que os grandes objetivos, particularmente em matéria de equilíbrio orçamental, sejam concretizados”, já que tal “é importante” para a imagem externa de Portugal.

A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a quarta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.

Às 08:20 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,950%, contra 3,938% na quarta-feira.

Os juros a cinco anos também subiam, para 3,515%, contra 3,502%.

Os juros a dois anos avançavam para 3,211%, contra 3,196% na véspera.

Os juros da dívida francesa subiam para 5,046%, um máximo desde julho de 2002, contra 5,012% na véspera.

Em sentido contrário, os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam, para 3,400%, contra 3,417%, bem como os dos Estados Unidos, que cediam para 5,078%, contra 5,121%.

O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 164,7 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:20:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

22/10…….3,211…3,515…..3,950

21/10…….3,196…3,502…..3,938

Espanha

22/10…….3,234…3,587…..4,084

21/10…….3,228…3,571…..4,076

Grécia

22/10…….3,332…3,878…..4,440

21/10…….3,320…3,846…..4,410

Itália

22/10…….3,613….4,082…..4,613

21/10…….3,574….4,043…..4,576

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

O primeiro navio-tanque carregado com gasóleo partirá na quinta-feira da Rússia rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo assinado recentemente entre as autoridades dos dois países, declarou hoje o vice-primeiro-ministro russo.

“Prevê-se que o primeiro navio-tanque zarpe do porto amanhã [quinta-feira], 22 de outubro, rumo aos Estados Unidos”, declarou Alexander Novak à imprensa em São Petersburgo, o principal porto russo no Mar Báltico.

Depois de sublinhar que o primeiro navio-tanque transporta um total de 40 mil toneladas, garantiu que “outras remessas virão na sequência, sem qualquer dúvida”.

“Conforme acordado entre os dois países, iremos satisfazer a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos dentro das nossas possibilidades”, afirmou, acrescentando que o processo de assinatura do acordo de fornecimento entre as duas nações “está na fase final”.

Novak referiu que, atualmente, a Rússia não está a exportar “o volume total, mas sim o que está dentro da capacidade das suas refinarias.

“Alcançaremos o nível previsto apenas no final do ano. A partir daí, outros países também voltarão a receber os volumes [de gasóleo] que recebiam anteriormente”, disse.

Hoje, o enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin — em nome do Presidente dos EUA, Donald Trump —, durante uma reunião realizada em São Petersburgo, a decisão do Governo russo em enviar gasóleo para o seu país.

Os persistentes ataques ucranianos dos últimos meses contra refinarias russas prejudicaram a produção de gasolina e gasóleo, provocando um défice de combustível na Rússia — o que se refletiu no aumento dos preços destes produtos e em longas filas nos postos de abastecimento.

Há apenas um mês, o próprio Novak determinou ao Governo que aumentasse a produção e definisse os níveis de importação de combustíveis para estabilizar o mercado interno. Entre as medidas adotadas estava a proibição da exportação de gasolina e gasóleo, que foi parcialmente levantada para viabilizar o cumprimento do acordo assinado entre Putin e Trump.

Desta forma, a Rússia exportará, no imediato, mais de 300 mil toneladas de gasóleo para os mercados dos Estados Unidos e global; mais 500 mil toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.

Anteriormente, Novak indicou que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos, chegando a exportar, até ao final do ano, cerca de 3,5 milhões de toneladas de gasóleo no âmbito do acordo assinado com os Estados Unidos — um volume equivalente a mais de 10% do mercado mundial.

Moscovo está disposto ainda a exportar “grandes quantidades” de fertilizantes para o mercado norte-americano, declarou hoje o Presidente russo.

“Poderíamos fornecer fertilizantes em grandes quantidades para o mercado norte-americano”, afirmou o líder russo durante o encontro com Witkoff, realizado no Palácio de Constantino, em São Petersburgo.

Putin salientou que Trump, em conversas telefónicas, manifestou o interesse dos Estados Unidos em comprar fertilizantes russos.

A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.

De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.

O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.

A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.

Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.

Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.

A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.

Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a terça-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.

Às 08:40 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,904%, contra 3,884% na terça-feira.

Os juros a cinco anos também subiam, para 3,465%, contra 3,450%.

Os juros a dois anos avançavam para 3,174%, contra 3,153% na véspera.

Os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, mantinham-se em 3,399%, enquanto os de França subiam, para 4,962%, contra 4,929%.

O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 156,8 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

No mesmo sentido, os juros da dívida dos Estados Unidos a 10 anos subiam, para 5,112%, contra 5,111% na véspera.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:40:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

21/10…….3,174…3,465…..3,904

20/10…….3,153…3,450…..3,884

Espanha

21/10…….3,209…3,535…..4,044

20/10…….3,200…3,520…..4,027

Grécia

21/10…….3,290…3,813…..4,376

20/10…….3,262…3,784…..4,350

Itália

21/10…….3,533….4,007…..4,553

20/10…….3,501….3,973…..4,518

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

O presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defendeu hoje em Macau a transferência de indústrias chinesas para o país africano, considerando que este mercado pode assumir um papel estratégico para a China na região.

“Moçambique poderia ser um país na região importante para a China. Primeiro, porque está bem localizado, segundo, porque penso que podíamos deslocar algumas indústrias da China hoje para Moçambique”, afirmou Lucas Chacine em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 31.ª Feira Internacional de Macau (MIF).

Os setores do vestuário, a industria automóvel ou de maquinaria são áreas com potencial, apontou. Moçambique pode servir “como uma plataforma para produzir, nem que seja alguns componentes”, disse.

“É possível produzir em Moçambique, para consumir em Moçambique, mas também para exportar para o vasto mercado regional”, continuou.

Chacine destacou a disponibilidade de mão de obra no país, onde todos os anos entram cerca de 500 mil jovens no mercado de trabalho. O dirigente considerou que a cooperação entre os dois países deve evoluir de uma relação não apenas centrada no consumo para uma maior aposta na produção em território moçambicano.

Questionado sobre se a instabilidade em Moçambique pode afastar a China ou outros investidores, o presidente da CCM rejeitou a possibilidade.

O Banco de Moçambique identificou em junho a tensão pós-eleitoral e a instabilidade militar em Cabo Delgado como algumas das principais vulnerabilidades que afetaram a estabilidade financeira do país em 2025.

Os protestos que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024 durante os cinco meses seguintes provocaram mais de 400 mortos e a destruição de empresas e património público, afetando a atividade económica em vários setores.

Sobre esse contexto político, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2025 do banco central moçambicano refere que “os efeitos da tensão pós-eleitoral sobre a maioria dos setores de atividade influenciaram o desempenho da economia”, afetando a circulação de pessoas e bens, reduzindo o volume de negócios e contribuindo para o aumento do desemprego.

“Moçambique é um país estável. Temos alguns focos [de violência] hoje no norte de Moçambique, bem identificados, mas temos um país em paz. Houve naturalmente aquela bolha pós-eleitoral, mas está totalmente controlada”, declarou Lucas Chacine.

Sobre a cooperação com os restantes países de língua portuguesa, representados na 31.ª MIF, o responsável indicou hoje que a CCM propôs recentemente a criação de uma plataforma conjunta das câmaras de comércio lusófonas para reforçar o diálogo empresarial e a abordagem comum a mercados como Macau e a China.

A plataforma, continuou o líder da CCM, deverá permitir aos países lusófonos aproveitarem as respetivas experiências de desenvolvimento e discutirem formas de entrada em novos mercados.

A China definiu em 2003 Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com universo lusófono. Nesse ano criou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que tem sido a plataforma executiva dessa estratégia.

Mais de duas décadas depois, o desígnio identificado em 2003 está agora a ser alargado aos países de língua espanhola. Sobre esta nova orientação, Chacine manifestou-se favorável, defendendo uma maior abertura económica e cultural, desde que exista reciprocidade no acesso aos mercados.

“Desde que não haja países que só servem para importar e os outros para exportar. Penso que se houver uma abertura em que os nossos países, as nossas empresas tenham também acesso a esses mercados, é positivo e é muito bem-vindo. Acho que temos de mudar esse paradigma”.

O responsável sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a adotar medidas para promover a transformação de matérias-primas antes da exportação.

“Hoje a palavra de ordem é transformar pelo menos uma parte para podermos ver esses mercados, não apenas como fornecedores de matéria-prima, mas também de produtos manufaturados”, afirmou.

O Canal do Panamá bateu o recorde anual de tráfego de mercadorias, impulsionado pelos problemas no Estreito de Ormuz, e apesar da quebra no tráfego marítimo provocada pela seca causada pelo El Niño.

Cerca de 521 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas através do Canal do Panamá no último ano fiscal (de 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026), a bordo de quase 14 mil navios, segundo dados da Autoridade do Canal do Panamá (ACP).

Os Estados Unidos e a China são os principais utilizadores desta via de 80 quilómetros de comprimento, por onde transita, segundo as estimativas, 5% do comércio marítimo mundial.

“O canal registou, ao longo do ano, um ‘boom’ no tráfego marítimo devido às dificuldades de circulação no Estreito de Ormuz”, declarou à agência de notícias France-Presse a diretora do canal, Ilya Espino de Marotta.

Desde o início do conflito no Médio Oriente, no final de fevereiro, o Canal do Panamá aumentou o número de trânsitos diários de 36 para 41 “durante um certo período”, a fim de facilitar a passagem dos navios que procuravam uma alternativa segura para o transporte de hidrocarbonetos, acrescentou.

Um aumento que ajudou a compensar a redução posterior do número de passagens, que o canal centro-americano teve de implementar devido à escassez de chuva.

A via navegável opera graças à água doce armazenada em dois lagos artificiais, cujos níveis baixaram em consequência da seca provocada pelo fenómeno climático El Niño.

Consequentemente, desde o início de setembro, o número de travessias diárias foi sendo gradualmente reduzido, passando de 36 para 32, antes de ser ajustado para 33 graças a um aumento do volume de água disponível por efeito de chuvas.

O impacto do El Niño só foi realmente sentido durante os últimos quatro meses do ano fiscal, afirmou ainda Espino de Marotta.

O anterior recorde de tráfego no canal tinha sido estabelecido durante o ano fiscal de 2022, quando 518 milhões de toneladas transitaram pelas suas águas.

Um acordo de comércio livre entre o Mercosul e o Canadá poderá transformar as relações económicas entre o Brasil e o Canadá e abrir novas oportunidades de investimento, disse à Lusa um responsável brasileiro.

“Entendemos que pode mudar o patamar das relações entre Brasil e Canadá, claro, com todos os outros membros do bloco Mercosul, mas especialmente para o Brasil”, afirmou Igor Brandão, diretor de operações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para a América do Norte.

Em declarações à Lusa, à margem da 19.ª edição da conferência Doing Business in Brazil, realizada na terça-feira, em Toronto, o responsável considerou que as negociações comerciais poderão reforçar a cooperação em setores como a agricultura, a indústria farmacêutica, a aviação e os produtos transformados.

“O obstáculo principal, o que eu diria, é o calendário. Precisamos acelerar as conversas, isso tem acontecido, já foram 10 rodadas de negociação, mas ainda há alguns capítulos a serem discutidos e concluídos”, explicou.

Segundo Igor Brandão, o acordo poderá beneficiar sobretudo setores de maior valor acrescentado, permitindo diversificar as exportações brasileiras para além das matérias-primas.

“Entendemos que na cadeia de fármacos, por exemplo, manufaturados, alimentos processados, são setores que serão beneficiados e pode gerar um novo perfil do comércio entre o Brasil e o Canadá”, acrescentou.

O responsável destacou a complementaridade das duas economias, apontando a produção canadiana de fertilizantes e a dimensão do setor agrícola brasileiro como exemplos de oportunidades de cooperação.

Também a indústria aeronáutica e os minerais críticos poderão beneficiar de uma maior aproximação económica.

“O Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras. Então, o potencial disso é gigantesco, considerando toda a agenda de transição energética, de economia verde”, salientou.

Igor Brandão sublinhou ainda a experiência canadiana na indústria mineira, considerando que a cooperação tecnológica e a partilha de conhecimento poderão contribuir para uma parceria estratégica de longo prazo.

De acordo com dados da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as trocas comerciais entre os dois países atingiram cerca de 10,4 mil milhões de dólares norte-americanos (9,3 mil milhões de euros) em 2025, dos quais 7,25 mil milhões de dólares (6,5 mil milhões de euros) corresponderam a exportações brasileiras e 3,14 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) a importações provenientes do Canadá.

O investimento canadiano acumulado na economia brasileira situava-se em cerca de 33 mil milhões de euros no final de 2025, segundo os valores apresentados por Igor Brandão.

Apesar destes números, o responsável considera que existe uma margem significativa para aumentar as trocas comerciais, tendo em conta a dimensão das duas economias.

Igor Brandão defendeu ainda que o Brasil e o Canadá devem desenvolver uma relação económica de longo prazo, independentemente das mudanças políticas em Washington, Otava ou Brasília, considerando que os dois países apresentam interesses e características económicas complementares.

A ApexBrasil prepara ainda três missões comerciais a Toronto e Montreal até ao final do ano, envolvendo empresas dos setores mineiro, alimentar, audiovisual e da economia criativa.

O responsável confirmou que não foram anunciados novos acordos durante a conferência, mas considerou que os contactos realizados reforçaram a confiança dos investidores canadianos no mercado brasileiro.

Por sua vez, Peter Hawkins, copresidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, identificou a proteção de setores económicos concorrentes como um dos principais obstáculos às negociações comerciais entre o Canadá e o Mercosul.

“Ambos produzimos carne e aço, e existe a preocupação de que um mercado possa prejudicar o outro”, afirmou à Lusa, apontando as reservas dos produtores de carne da província canadiana de Alberta relativamente à entrada de produtos brasileiros.

O responsável defendeu, contudo, que as diferenças entre os produtos e as tecnologias utilizadas poderão favorecer a complementaridade entre as duas economias, em vez de aumentar a concorrência.

Segundo Peter Hawkins, mais de metade das matérias em negociação já estará resolvida, embora subsistam questões importantes por concluir.

“Se houver a oportunidade de concretizar um acordo de comércio livre, poderemos aumentar exponencialmente as trocas comerciais”, afirmou, admitindo a possibilidade de gerar mais 6,2 mil milhões de euros em negócios adicionais.

O empresário destacou ainda os contactos estabelecidos entre empresas tecnológicas e representantes do setor agrícola durante a conferência, bem como a preparação de novas missões empresariais nos próximos meses.

Entre as iniciativas previstas está uma missão de empresárias e dirigentes canadianas a Florianópolis e São Paulo, além de contactos nos setores do vestuário, animação e alimentação.

A 19.ª edição do Doing Business in Brazil, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a ApexBrasil, reuniu empresários, investidores e representantes institucionais para discutir oportunidades de investimento, comércio bilateral, infraestruturas, energia e minerais críticos.

A taxa Euribor subiu hoje novamente a três, a seis e a 12 meses em relação a segunda-feira.

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje, ao ser fixada em 3,017%, mais 0,023 pontos percentuais que na segunda-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.

Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também subiu hoje, para 3,245%, mais 0,012 pontos que na véspera.

A Euribor a três meses avançou hoje, ao ser fixada em 2,646%, mais 0,003 pontos.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.

Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Os juros da dívida portuguesa desciam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a segunda-feira, alinhados com os de Espanha e Grécia, bem como os da Alemanha e de França no prazo mais longo.

Às 08:45 em Lisboa, os juros a 10 anos baixavam para 3,915%, contra 3,932% na segunda-feira.

Os juros a cinco anos também cediam, para 3,476%, contra 3,487%.

Os juros a dois anos recuavam para 3,187%, contra 3,193% na véspera.

Os juros de Itália subiam a dois anos e desciam a cinco e 10 anos.

Os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam para 3,438%, contra 3,454%, bem como os de França, para 4,912%, contra 4,935%.

No mesmo sentido, os juros da dívida dos Estados Unidos a 10 anos cediam, para 5,120%, contra 5,141% na véspera.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:45:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

20/10…….3,187…3,476…..3,915

19/10…….3,193…3,487…..3,932

Espanha

20/10…….3,222…3,547…..4,054

19/10…….3,223…3,559…..4,070

Grécia

20/10…….3,272…3,800…..4,377

19/10…….3,303…3,823…..4,398

Itália

20/10…….3,524….3,993…..4,549

19/10…….3,518….4,002…..4,565

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

O Serviço Nacional de Saúde não dispõe de um mecanismo de atualização regular dos preços pagos aos privados pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) convencionados e sete áreas estão sem alteração dos valores desde 2014.

A conclusão consta de um estudo sobre a tabela de preços do setor convencionado, pedido pela Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School, e que será apresentado hoje em Lisboa.

O estudo, a que a Lusa teve acesso, centrou-se nas áreas de prestação definidas como prioritárias pela FNS – análises clínicas e patologia clínica, hemodiálise, gastrenterologia, imagiologia, medicina física e de reabilitação e técnicas cardiológicas -, e avança com uma proposta metodológica para a atualização dos preços convencionados dos MCDT.

“A ausência de uma atualização sistemática de preços tem na sua origem um problema de fundo: a inexistência de uma metodologia de cálculo da tabela de preços convencionados”, alerta a análise técnica da autoria dos professores Ricardo Gonçalves e Mariana Cunha.

Segundo dados da FNS, o setor convencionado realizou mais de 145 milhões de atos para o SNS em 2025, registando um aumento de 55,8% desde 2015, ano em que realizou 93,4 milhões MCDT. Os encargos públicos com esse setor ascenderam a cerca de mil milhões de euros em 2025.

Uma das conclusões indica que as alterações da tabela de preços convencionados que têm sido feitas “são tipicamente pontuais e reativas em vez de periódicas” e têm representado uma resposta a pressões, como a necessidade de contenção orçamental e de sustentabilidade da rede, mas também de denúncias públicas de prestadores, “sem que exista uma metodologia clara subjacente que sustente as alterações”.

Entre 2014 e 2026, os dados revelam uma “assimetria marcada”, com a medicina nuclear e a radiologia a apresentarem as proporções mais elevadas de atos com preços revistos – 88,2% e 74,9%, respetivamente –, enquanto a medicina física e de reabilitação, a otorrinolaringologia, a pneumologia, a imunoalergologia, a urologia, a neurofisiologia e a eletroencefalografia a “não registaram quaisquer alterações” de valores.

“Nas análises clínicas, as alterações foram igualmente modestas, atingindo apenas 9,9% dos atos ao longo de todo o período”, refere ainda o estudo, concluindo que a atualização de preços está “dependente de uma decisão administrativa, sem que se encontrem definidos quaisquer parâmetros que a norteiem”.

Aponta o exemplo de dois despachos de 2024 e 2026 como reveladores da lógica do sistema, salientando que, mesmo quando os preços são atualizados, as alterações registadas são “tipicamente pontuais” sobre determinadas áreas ou atos e não abrangentes.

Além disso, “não existe diferenciação regional de preços”, avisa a análise económica do CEGEA, que adianta que a tabela existente define preços uniformes para todo o território nacional, sem um mecanismo de ajustamento que reconheça diferenças entre regiões.

“A uniformidade dos preços no território nacional pode ser, em parte, responsável por estes problemas de equidade no acesso: nas regiões onde os custos de produção são mais elevados ou a procura mais dispersa, o preço (uniforme) pode não ser suficiente para atrair ou reter prestadores”, alerta o documento.

O estudo, que compara modelos aplicados em outros países europeus, admite mesmo que, nalguns casos, poderão ser fixados preços acima dos reais custos de produção, gerando uma despesa para o SNS superior à que teria face à produção interna, e, noutros, abaixo, podendo gerar problemas de sustentabilidade económica para os prestadores.

Perante esse diagnóstico, a fórmula de atualização de preços proposta no estudo prevê, entre outros fatores, a possibilidade de diferenciar regionalmente os preços face a divergências entre os custos das regiões onde os atos são prestados, um “mecanismo expedito” que pode ser aplicado a partir das atuais tabelas de preços convencionados.

“Defendemos a existência de um modelo regulatório claro, objetivo e periódico, definido e aplicado pelas entidades públicas competentes, que substitua uma lógica de intervenções pontuais por regras transparentes e previsíveis”, defende o presidente da FNS, Eduardo Moniz.

A federação agrega seis associações e representa áreas como as análises clínicas, a anatomia patológica e a genética médica, a radiologia e a medicina nuclear, a hemodiálise, a cardiologia, a medicina física e reabilitação e a gastrenterologia e endoscopia digestiva.

A associação Frente Cívica avisou hoje que “já se brincou demasiado” com a obra da linha alta velocidade em Vila Nova de Gaia, avisando que o Governo deve fazer cumprir o contrato de concessão, que prevê estação em Santo Ovídio.

“A Frente Cívica estará vigilante e eu espero que todos os portugueses estejam vigilantes, porque já se brincou demasiado com esta obra e já se perdeu tempo demasiado, exatamente por causa das hesitações do Governo e proximidades pouco saudáveis com os interesses do concessionário”, disse à Lusa João Paulo Batalha, vice-presidente da associação de defesa de causas de interesse público, sobre a primeira parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, que prevê estação de Gaia em Santo Ovídio.

Em causa está a localização da estação, cujo contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o concessionário AVAN (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto) prevê que seja em Santo Ovídio, com ligação a duas linhas de metro, mas que o consórcio tentou alterar para Vilar do Paraíso em 2025, sem sucesso, após um ‘chumbo’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que voltou à discussão próximo do arranque da obra, dia 12.

Para João Paulo Batalha, o Governo só tem de “dizer que os contratos são para cumprir: a obra foi posta a concurso, o consórcio vencedor fez a sua proposta, a sua proposta ganhou para cumprir o caderno de encargos que está estabelecido e, portanto, os preços e as condições da concessão não são para ser revistos”.

“Foi a timidez do Governo em dizer isto – que é o que tem que ser dito agora – há dois anos, quando a Mota-Engil, depois de ganhar o concurso, se pôs a redesenhar o caderno de encargos e a fantasiar com uma estação num sítio errado, e isso desperdiçou praticamente dois anos de trabalho”, que permitiu, no seu entendimento, deixar “a Mota-Engil perder tempo neste devaneio”.

Não querendo discutir a “bondade ou maldade da localização” da estação, esta “foi decidida, está contratada, a obra está em curso, não é agora obviamente a altura de alterá-la”, apontou, pois “o que não se pode nunca fazer é alterar o caderno de encargos depois da obra atribuída, porque isso tornaria todo o concurso uma farsa, porque se o caderno de encargos fosse outro, os outros concorrentes teriam seguramente feito propostas diferentes”.

No dia 12, um dia após um comunicado do Governo reiterar Santo Ovídio e no evento do lançamento da obra, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, deu o projeto como “fechado” com “avaliação de impacto ambiental”, dizendo que não há, de momento, “nada” que o leve a alterar a decisão da IP, e o presidente executivo da Mota-Engil e representante do consórcio AVAN, Carlos Mota Santos, disse que os construtores “estão comprometidos” em executar “o projeto de execução que está licenciado e que inclui a estação em Santo Ovídio”, atirando uma eventual mudança para uma “decisão política”.

As declarações surgiram após o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL) ter expressado, dois dias antes, um renovado apelo à relocalização da estação para sul, mesmo após o ‘chumbo’ da APA, para “evitar perturbações profundas e prolongadas no funcionamento da cidade”, tendo o ministro dito que iria ouvir Menezes e depois “tomar decisões”.

Na terça-feira seguinte, já depois das declarações do ministro, Menezes disse ao Observador não acreditar numa mudança do local da estação, admitindo que “seria hipócrita se dissesse que acreditava muito nisso” quando lançou o comunicado na sexta-feira anterior, reconhecendo que põe “a fasquia alta para avisar” e ganhar “um justo e legítimo espaço para exigir um conjunto de vias alternativas desde já construídas em simultâneo nos primeiros dois anos da obra, que evitem que o caos se instale”.

Para o vice-presidente da Frente Cívica, “percebendo que é perfeitamente legítima a preocupação com os impactos da construção no centro de Gaia”, a Câmara deve dirigi-la “ao consórcio que está a fazer a obra”.

“A discussão que Luís Filipe Menezes está a querer ter com o Governo tem que ter com a Mota-Engil. E, no entanto, o que ele está a fazer é pressionar o Governo para fazer o favor que a Mota-Engil queria que tivesse feito, que é alterar a natureza do contrato e da obra depois de ter sido adjudicado”, considera João Paulo Batalha.

O vice-presidente da Frente Cívica lembra ainda que o consórcio já propôs também alterar os pressupostos da PPP2 da linha de alta velocidade, entre Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro) e Soure (Coimbra), considerando que “não cabe à Mota-Engil ou a qualquer outra construtora dizer o que é que se vai construir e que se vai construir uma coisa em vez de outra”.

“A Mota-Engil parece ter uma dificuldade crónica em fazer uma coisa muito simples, que é levantar um caderno de encargos que é publicado no âmbito de um concurso e fazer uma proposta para cumprir esse caderno de encargos”, refere.

A Lusa contactou a Câmara de Gaia e a AVAN e aguarda resposta, e o Governo não quis acrescentar nada às declarações do ministro de dia 12.