O Tribunal Penal Internacional (TPI) venceu o prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu, indicaram fontes europeias à agência Lusa, numa altura em que a instituição tem sido alvo de sanções e pressões dos Estados Unidos.
A atribuição do prémio ao Tribunal Penal Internacional será formalmente anunciada pela presidente do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo por volta das 12:00 locais (11:00 de Lisboa). A cerimónia de entrega do prémio terá depois lugar em 16 de dezembro.
O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.
A 9 de outubro, o governo norte-americano anunciou sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a ex-juíza sul-africana Navi Pillay ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz, nomeadamente em reconhecimento pelo seu trabalho na instituição.
Washington justificou estas sanções com a intenção de “defender a soberania norte-americana e os seus cidadãos da ameaça representada pelo TPI”, segundo um comunicado do Departamento de Estado. Donald Trump apelou aos 125 países membros para se retirarem da instituição, que acusou de estar “fora de controlo”.
Em reação, a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio – declarou que as sanções são “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”. “A história julgará este momento”, acrescentou.
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O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, afirmou nesta quarta-feira (21) que a UE (União Europeia) continuará aberta ao comércio com a China e que o bloco buscará evitar uma guerra comercial com Pequim.
“A China é uma parceira confiável e muito importante para muitas empresas alemãs e além. Então, não queremos um conflito comercial”, disse ele, durante evento promovido pela Bloomberg.
Merz, porém, defendeu a necessidade de proteção diante de “uma nova dimensão” de excesso de capacidade e de uma moeda subvalorizada.
Para o chanceler, o objetivo europeu é alcançar “um novo equilíbrio comercial com a China”. “Queremos ter um comércio justo com a China, com interesses mútuos, mas precisamos estar prontos para defender nossa indústria“, destacou.
A Comissão Europeia disponibilizou esta quarta-feira 20,5 milhões de euros para apoiar o jornalismo e os órgãos de comunicação social, com verbas previstas para incentivar colaborações transfronteiriças ou reforçar um mecanismo que avalia violações da liberdade de imprensa.
Em comunicado, a Comissão refere que estes fundos vão ser distribuídos através de três programas: o primeiro, dotado de 14 milhões de euros, visa financiar “parcerias no domínio do jornalismo, promovendo a colaboração entre os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação locais e de interesse público“.
“Este convite inclui duas vertentes: a primeira, dedicada ao pluralismo, destina-se a organizações capazes de criar e distribuir fundos a entidades do setor dos meios de comunicação social, em áreas de particular relevância para a democracia”, refere o executivo.
A segunda vertente deste projeto visa “apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre organizações de comunicação social, centradas em modelos de negócio inovadores e em projetos jornalísticos em toda a Europa“.
Outro dos programas que vai ser financiado com 3,5 milhões de euros provenientes do pacote hoje anunciado visa reforçar as competências dos cidadãos em matéria de literacia mediática, “permitindo-lhes navegar no espaço informativo de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade face à desinformação e à manipulação”.
Por fim, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar mais três milhões de euros para “reforçar um mecanismo independente de resposta rápida ao nível europeu para acompanhar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na União Europeia (UE), bem como nos países candidatos à adesão“.
“Este acompanhamento contribuirá para a produção de dados e análises mais sólidos sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas, bem como para a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito”, indica a Comissão Europeia.
A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.
De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.
O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.
A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.
Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.
Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.
A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.
O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.
Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.
Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.
Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.
Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.
Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu esta quarta um orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) “suficientemente ambicioso” que permita ao bloco comunitário atuar, reiterando o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano.
“O próximo quadro financeiro plurianual não é uma mera questão de números. Trata-se, essencialmente, de uma escolha política sobre a Europa que queremos construir em conjunto e sobre a nossa capacidade de atuar e, por isso, precisamos de um orçamento suficientemente ambicioso para estar à altura das nossas responsabilidades, mantendo simultaneamente as contribuições nacionais a um nível razoável“, disse António Costa.
Falando na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável apontou que “as negociações sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia estão a entrar numa fase decisiva“, numa alusão ao quadro financeiro plurianual para período de 2028 a 2034.
“Mantemos o compromisso de alcançar um acordo até ao final deste ano“, assegurou, apontando que as discussões no Conselho Europeu, que se reuniu no final da semana passada, “permitiram avanços”.
“Temos de avançar com um pacote ambicioso de novos recursos próprios”, afirmou António Costa, prometendo acelerar os trabalhos com os Estados-membros sobre as propostas da Comissão Europeia, bem como sobre as apresentadas pelo Parlamento Europeu sobre novas receitas comunitárias.
O próximo quadro financeiro plurianual definirá os limites das despesas e as prioridades orçamentais da UE entre 2028 e 2034, num contexto de pressão para financiar áreas como a competitividade, a defesa, a transição energética e o apoio à Ucrânia, sem comprometer as políticas tradicionais, nomeadamente a coesão e a agricultura.
A Comissão Europeia propôs um orçamento de cerca de dois biliões de euros a preços correntes, incluindo novos recursos próprios para financiar as prioridades da União e cobrir o reembolso da dívida contraída no âmbito do fundo de recuperação pós-pandemia.
Em abril, o Parlamento Europeu defendeu um orçamento superior a dois biliões de euros a preços correntes, cerca de 10% superior à proposta da Comissão, e o reembolso da dívida do fundo de recuperação pós-pandemia fora dos limites orçamentais.
Seguiu-se, em junho, uma proposta de compromisso da presidência cipriota do Conselho da UE, que reduziu em cerca de 2% o montante global proposto por Bruxelas para 1,95 biliões de euros a preços correntes.
Já há duas semanas, a presidência irlandesa apresentou uma nova proposta de compromisso, que prevê um corte cerca de 8%, face à proposta inicial da Comissão Europeia, fixando o orçamento em 1,83 biliões de euros a preços correntes.
O acordo exige a unanimidade dos Estados-membros no Conselho e o consentimento do Parlamento Europeu, num processo negocial que envolve divergências sobre a dimensão do orçamento, as fontes de financiamento e a distribuição dos fundos.
“A Europa não se pode limitar a reagir aos acontecimentos“, disse ainda António Costa, defendendo que a UE deve dispor dos recursos e da unidade necessários para construir o seu futuro.
O presidente do Conselho Europeu assumirá agora a condução das negociações, que assentam no equilíbrio entre as prioridades tradicionais, como a coesão e a agrícola, e o reforço de áreas como competitividade, defesa e investigação.
O antigo primeiro-ministro português tem vindo a defender a necessidade de alcançar um acordo político ainda este ano, tendo em conta os possíveis constrangimentos decorrentes do calendário eleitoral de 2027, nomeadamente em França, Itália e Grécia, aos quais se junta agora a realização de eleições em Espanha, já em novembro deste ano.
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O diretor executivo da Ryanair, Michael O’Leary, chamou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de “inútil”, acusando-a de falar sobre competitividade sem fazer nada para a concretizar. Em entrevista à agência Euronews, O’Leary disse que “temos esse bando de incompetentes no Parlamento Europeu, reformulando ainda mais regulamentações destinadas a aumentar o custo das viagens aéreas, quando os consumidores querem tarifas mais baixas.”
A Ryanair vai cortar um milhão de lugares este inverno, com Michael O’Leary a alertar para os aumentos acentuados das tarifas em 2027, exigindo que as companhias aéreas estrangeiras paguem a sua parte. O’Leary criticou os impostos ambientais da UE que se aplicam apenas a voos dentro do bloco. As companhias aéreas norte-americanas, asiáticas e chinesas estão isentas, embora, segundo ele, sejam responsáveis por mais da metade das emissões da aviação europeia.
“Ninguém, além do Parlamento Europeu e de Ursula von der Leyen, criaria um sistema tão estúpido. Se querem mesmo competitividade, tributem os americanos quando eles desembarcarem aqui na Europa.” As rotas de longa distância, operadas por companhias aéreas europeias, americanas, asiáticas e chinesas, estão sujeitas a um regime de compensação de carbono menos rigoroso. De acordo com a Eurocontrol, entidade responsável pela regulação do tráfego aéreo, esses voos representam apenas 6% das partidas, mas são responsáveis por mais da metade das emissões de CO2 da aviação europeia.
Em julho, a Comissão propôs estender a taxa da UE a alguns voos com partida da Europa a partir de 2029. Rotas como Frankfurt-Dubai e Frankfurt-Istambul serão incluídas no mercado de carbono, enquanto trechos mais longos, como Frankfurt-Tóquio, serão excluídos, de acordo com a proposta da Comissão. Voos provenientes dos Estados Unidos e da China que aterrem na Europa estarão isentos.
“Ursula von der Leyen tem medo de fazer qualquer coisa além de falar. É uma inútil”, disse O’Leary ao programa Europe Today . “A Europa tem um roteiro para ser mais competitiva, chamado Relatório Draghi. Dois anos depois, nenhuma das suas recomendações foi implementada e Ursula von der Leyen esconde-se sem fazer nada além de discursar.”
O ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi publicou o relatório em setembro de 2024. O documento alertava para que a UE enfrentaria uma “agonia lenta” sem uma reforma radical e pedia um investimento adicional de até 800 mil milhões de euros por ano. No mês passado, um relatório da Joint European Disruptive Initiative indicava que o bloco implementou 26% das recomendações apresentadas por Draghi; “o progresso é real, mas não está em sintonia com o ritmo do mundo”.
Ryanair procura países competitivos
O’Leary estava em Bruxelas para anunciar a programação de inverno da Ryanair. A companhia aérea vai cortar um milhão de lugares e 20 rotas a partir da Bélgica depois de o governo de Bart De Wever ter aumentado o imposto sobre viagens aéreas em dois euros, elevando-o para sete euros por bilhete – um valor, ainda assim, mais baixo que os 10 euros inicialmente propostos.
“Estamos a transferir aeronaves para os países que são competitivos”, disse O’Leary. “A Bélgica não é competitiva. A França não é competitiva. A Alemanha é irremediavelmente não competitiva.” A nova taxa da Bélgica é ainda menor do que nos países vizinhos: os Países Baixos já cobram 30,25 euros por passageiro que embarca, e a Alemanha 13,03 euros para a maioria dos voos europeus.
A redução das rotas de inverno da Ryanair segue estratégias semelhantes adotadas pela sueca SAS e pela Easyjet, que também reduziram seus voos este ano.
O’Leary alertou os passageiros para esperarem tarifas mais altas. A Ryanair garantiu o preço do combustível deste ano em cerca de 67 dólares por barril, ao negociar o preço antecipadamente, o que a protege do aumento dos custos do petróleo. Mas prevê que esse preço dobre no próximo ano, quando a proteção expirar. “Garantimos que não haverá sobretaxas de combustível”, disse O’Leary, “mas não há dúvida de que as passagens aéreas aumentarão significativamente em 2027 devido aos preços muito mais altos do petróleo.”
Portugal continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão atrasar os relógios uma hora na madrugada de domingo, dando início ao horário de inverno.
Na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, quando forem 02:00 os relógios devem ser atrasados 60 minutos, passando para a 01:00.
Na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita à 01:00 da madrugada de domingo, passando para as 00:00.
A hora legal voltará depois a mudar a 28 de março 2027, para o regime de verão.
O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
Em março, fonte da Comissão Europeia tinha dito à agência Lusa que seria apresentado este ano um estudo com vista ao fim da mudança da hora.
O debate sobre o acerto sazonal tem acontecido na União Europeia desde pelo menos 2018.
Em 2019, o Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança horária até 2021, na sequência de uma consulta pública da Comissão Europeia, em que 84% dos 4,6 milhões de inquiridos manifestaram essa posição.
No entanto, a medida nunca avançou por falta de consenso no Conselho da União Europeia, onde os ministros dos estados-membros não concordaram numa posição comum própria para responder à proposta legislativa.
O Conselho da UE deu luz verde esta segunda-feira 19 de outubro a uma recomendação aos governos nacionais para que tomem medidas urgentes que protejam as famílias de despejos e desenhem políticas para as apoiar com as rendas.
O texto que resultou do encontro dos ministros do Trabalho da UE esta segunda-feira urge os Estados-membros a adotarem medidas que combatam a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo que afeta parte da população europeia, isto numa altura em que cresce a insatisfação social e os protestos nas ruas contra a subida do custo de vida.
Numa abordagem “centrada nas pessoas”, o Conselho pretende assim ver mais “soluções de longo prazo que previnam a situação de sem-abrigo e assegurem o acesso a habitação adequada”.
A recomendação – que não é vinculativa – pede que sejam equacionados sistemas de alerta precoce e “intervenções dirigidas a apoiar domicílios em risco, incluindo aconselhamento de dívida, proteção contra despejos forçados, assistência de emergência ao arrendamento e mediação”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.
Além disso, o documento defende mais investimento em habitação pública, de forma a aumentar a oferta de habitação, mas também para influenciar os preços via “modelos de habitação sem fins lucrativos”, além de um balcão único que aborde estas questões junto da população.
A recomendação reconhece ainda a tendência que tem vindo a agravar o problema da habitação. “Entre 2013 e 2024, os preços nominais das casas subiram mais de 60% na UE, crescendo mais rápido do que os rendimentos das famílias, com um número de Estados-membros a experienciarem aumentos médios de mais de 220%”.
Portugal é um dos casos mais agudos de dificuldades no acesso à habitação e disparo nos preços, tanto na compra, como no arrendamento, e que tem levado a protestos espalhados por todo o país na última semana. De acordo com os dados do Eurostat, o país foi mesmo o segundo onde o preço das casas para venda mais disparou na última década, tendo subido, em média, 180%. À frente da economia nacional neste ranking, apenas a Hungria, com 290%.
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