O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de ser perfeito na análise de três juristas especialistas em direito constitucional, direitos humanos e reforma do Estado ouvidos pela Agência Pública. As suas imperfeições e a recente crise institucional que a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e “guardiã da Constituição Federal” está passando, não devem ser, entretanto, usadas como justificativa do jogo político que visa aumentar a impunidade. E é consenso entre os três, que o risco existe. 

“O desgaste do STF pode ser usado politicamente não apenas para corrigir excessos da Corte, o que é legítimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder político”, afirma Amarílis Costa, doutora em Direitos Humanos e diretora-executiva da Rede Liberdade, que atua em casos de violação de direitos e liberdades individuais. “Uma coisa é democratizar, tornar mais transparente e limitar excessos do STF. Outra é submeter a Corte à maioria parlamentar de ocasião”, argumenta.

Costa destaca a importância da Corte e de sua estabilidade justamente para aqueles que não estão nas rodas do poder. “Isso importa especialmente em direitos humanos, porque minorias e grupos historicamente vulnerabilizados dependem de uma jurisdição constitucional capaz de conter maiorias quando seus direitos estão em risco”, acrescenta.

O professor de direito na PUC-SP e ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário no governo Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, concorda com a advogada. Ele acrescenta que “ a conjuntura política se tornaria muito favorável a medidas autoritárias de um eventual governo Bolsonaro, com diminuição do papel do STF, possível impeachment de ministro, além da redução do prazo de mandatos atuais, aumento do número de cadeiras para obtenção de imediata maioria e parceria perene com o Legislativo”. 

Para Caetano, “experiências autocráticas” em outros países são exemplos de concentração de poder nas mãos do Executivo, com ajuda do Legislativo, para o “apequenamento do Judiciário”. 

O também professor Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado na USP, acompanha seus pares sobre o risco de Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, “tentar minar o papel do Supremo, mesmo enfrentando “reações da opinião pública, da comunidade jurídica e provavelmente do próprio tribunal”. 

Ele ressalva que isso não significa que “discutir a redução do ativismo judicial, o excesso de decisões monocráticas e até os critérios de indicação dos ministros” não seja legítimo. “Essas mudanças podem contribuir para um Supremo melhor”, avalia Beçak que não descarta a possibilidade de se realizar uma Reforma do Judiciário. 

Reforma do Judiciário pode sanar excesso de decisões individuais

Já Flávio Caetano diz que “é necessária uma Reforma do Judiciário, que também atinja o Supremo.” Segundo o professor da PUC, estamos “diante de uma crise institucional, e de uma disfuncionalidade do STF”. Essa conjuntura “tem levado a posturas muito individuais dos ministros” e um acúmulo de decisões monocráticas, que faz o Plenário da Corte ficar diminuído. 

Amarílis Costa denomina o problema de individualização excessiva do poder, o que, segundo ela, “não significa eliminar decisões monocráticas”. “Elas são necessárias em situações urgentes. O problema surge quando uma decisão concebida como provisória produz, por longo período, efeitos equivalentes aos de uma decisão definitiva”, explica.

As decisões monocráticas foram alargadas nas práticas das últimas décadas do Supremo, e por isso deveriam ser “extremamente limitadas” na análise de Rubens Beçak. “Não é desejável que um ministro tenha poder individual sobre questões tão importantes”, afirma. “O correto é que a decisão individual, depois de tomada, seja prontamente submetida à Turma ou ao Plenário”, complementa. 

O comportamento do STF em período eleitoral

Além da concentração de poder, os ministros do STF são, comumente, criticados por decisões que podem influenciar a opinião pública e as intenções de voto em período eleitoral. Para os juristas entrevistados pela Pública, porém, os casos precisam ser analisados de acordo com a realidade e contexto de cada um. 

O presidente do STF Edson Fachin, por exemplo, recebeu críticas de parte do eleitorado do presidente Lula (PT) por manter não dar seguimento às investigações do inquérito do Master e do INSS que ele recolheu ao seu gabinete após os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os juristas, no entanto, formaram consenso sobre a postura correta do ministro presidente. “Diante de uma situação tão conturbada, achei acertada a decisão do ministro [Edson Fachin]. Ele adotou uma medida provisória, que não me parece representar uma decisão definitiva. Considerei a decisão uma medida um pouco profilática. O presidente tem essa função”, comenta Rubens Beçak.   

Avaliação compartilhada por Flávio Caetano que considera a “decisão do presidente do Supremo de centralizar os casos que envolvam eventuais indícios ou suspeitas envolvendo ministros da própria Corte, tanto nos casos do Banco Master como do INSS, correta”. 

Amarílis Costa também afirma que há fundamento jurídico para a remessa. A advogada, no entanto, pondera que “a preocupação começa quando a preservação de competência se confunde com controle da investigação. Encaminhar informações ao tribunal competente é legítimo. Transformar a Presidência em filtro sobre o que pode ou não ser investigado seria outra coisa”. 

Para ela, “independência judicial não significa imunidade investigativa.” “O modelo será legítimo se proteger a regularidade do procedimento. Se produzir uma estrutura de autoproteção institucional, teremos um problema democrático”, ressalta.

No caso de ministros do Supremo, Flávio Caetano explica que crimes comuns são julgados pelo Plenário do STF. Quando se trata de crime de responsabilidade, o Senado Federal passa a ser o responsável. “O que não está muito claro é como haver uma investigação administrativa de algum ministro do Supremo”, diz. Na interpretação do professor, de toda forma, a “apuração administrativa ou disciplinar” sobre seus próprios membros é um procedimento adequado ao Pleno da Corte.  

A liberdade de Jair Bolsonaro analisada por Nunes Marques

Quando se trata da análise pelo ministro Nunes Marques da revisão criminal do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, os juristas divergem em alguns pontos. 

Flávio Caetano, professor da PUC, afirma que não vê possibilidade desta análise ser feita de forma monocrática porque seria a revisão de algo que foi decidido pelo colegiado. Portanto, apenas o colegiado poderia julgar. 

Já o docente da USP, Rubens Beçak, considera que o ministro poderia sim tomar uma decisão, favorável ou não ao ex-presidente, já que a defesa tem o direito de solicitar essa revisão. Beçak salienta que mesmo sendo “impactante” conceder uma liminar para a libertação do ex-presidente, estaria “dentro do conjunto de competências de quem analisa um pedido de revisão criminal”.

Uma medida cautelar do relator não é “juridicamente impossível” na análise de Amarillis Costa que nesse ponto concorda com Beçak. Por outro lado, a advogada  declara que uma “decisão individual capaz de suspender os efeitos de uma condenação definitiva e alterar a situação de liberdade de um ex-presidente, exigiria fundamentação especialmente robusta e rápida apreciação pelo colegiado”, se aproximando da visão de Caetano.

“O ponto mais delicado é o calendário eleitoral. O Judiciário precisa compreender a conjuntura política sem permitir que ela se transforme em critério jurídico. A pergunta relevante é se a mesma decisão seria tomada, no mesmo momento e com os mesmos fundamentos, caso o condenado fosse outra pessoa e não estivéssemos em período eleitoral”, diz Costa.

Para Caetano, “eventualmente pode haver — não estou dizendo que há — alguma conotação política para um julgamento antecipado de uma revisão que talvez ainda não fosse o momento de ser julgada. Isso tem que ser observado em relação a casos similares, como o Supremo tem se posicionado. A partir daí, pode-se analisar se há um componente de conveniência política ou não”, acrescenta.

Após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ministro Nunes Marques pretendia soltar uma liminar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. Por nota, o gabinete do ministro informou que ele encaminharia a solicitação ao Plenário. Na última quarta-feira, 7 de outubro, reconsiderou afirmando que só analisaria o pedido após o segundo turno. 

“O ministro Nunes Marques entendeu, até acertadamente, que deixaria a análise para depois do segundo turno. Não necessariamente por ser presidente do TSE, mas porque foi uma decisão de bom senso, considerando que isso poderia conturbar ainda mais as eleições”, concluiu Rubens Beçak.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pelo Supremo, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo que envolveu a trama golpista e a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação, permitindo o início da execução da pena. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

Atuação nos Estados Unidos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo utilizaram contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, em uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras.

A acusação sustentou que a atuação tinha como objetivo constranger o Supremo Tribunal Federal e interferir no andamento dos processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que não caberia a um deputado federal brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. O ministro também relacionou a pressão exercida nos Estados Unidos à adoção de medidas comerciais contra o Brasil durante o período de tensão entre os dois países.

Defesa alegou perseguição política

Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações e classificaram o processo como uma perseguição política. Os dois também fizeram críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República e ao procurador-geral Paulo Gonet.

A defesa de Eduardo sustentou que a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos fazia parte de sua atividade política e negou que ele tenha praticado os crimes apontados pela acusação.

Pena

O STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Corte considerou que houve atuação para interferir no julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta quinta-feira, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da ordem dependerá de sua localização e dos procedimentos legais para eventual retorno ao Brasil.

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A Promotoria que atua no julgamento da morte de Diego Maradona afirmou nesta quinta-feira (8) que o atendimento médico prestado ao ex-jogador em seus últimos dias de vida foi marcado por desorganização e falhas graves. Para os acusadores, a equipe responsável pelo tratamento colocou o ídolo argentino em uma situação de abandono e não cumpriu medidas consideradas necessárias para preservar sua vida.

Durante a apresentação dos argumentos finais, o promotor Patricio Ferrari classificou a internação domiciliar como uma operação caótica. Segundo ele, os profissionais envolvidos deixaram de cumprir obrigações médicas e adotaram condutas incompatíveis com o quadro de um paciente considerado vulnerável e complexo.

Sete profissionais de saúde são julgados no processo, entre eles médicos, uma psiquiatra, um psicólogo e um enfermeiro. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual, modalidade em que a acusação sustenta que os envolvidos tinham consciência de que suas ações ou omissões poderiam levar à morte.

O julgamento ocorre desde abril em um tribunal de San Isidro, na região metropolitana de Buenos Aires. Ao longo de quase 45 audiências, mais de cem testemunhas e réus prestaram depoimentos.

Ferrari afirmou que, apesar da extensão do processo, os elementos centrais da acusação permanecem sustentados pelas provas apresentadas durante o julgamento.

Morte após cirurgia

Maradona morreu aos 60 anos, em 25 de novembro de 2020, durante uma internação domiciliar em Tigre, na região metropolitana de Buenos Aires. A causa apontada foi edema pulmonar seguido de parada cardiorrespiratória.

Dias antes, o ex-jogador havia passado por uma cirurgia para tratar um hematoma subdural na cabeça. O procedimento foi considerado bem-sucedido.

Para a Promotoria, porém, o quadro posterior exigia acompanhamento médico adequado e medidas que, segundo a acusação, não foram tomadas.

O promotor Cosme Iribarren afirmou que a morte poderia ter sido evitada e classificou o atendimento como inadequado. Segundo ele, a sequência dos acontecimentos demonstra que o agravamento do estado de saúde não foi tratado de maneira compatível com a gravidade do caso.

Julgamento entra na fase final

A etapa de alegações finais deve continuar pelas próximas duas semanas. Os sete acusados podem receber penas de até 25 anos de prisão caso sejam condenados pelos crimes atribuídos pela Promotoria.

A defesa ainda terá espaço para apresentar seus argumentos antes da decisão judicial.

O processo busca determinar se houve responsabilidade criminal dos profissionais que participaram do atendimento de Maradona e se as condutas adotadas nos últimos dias de vida contribuíram diretamente para a morte do ex-jogador.

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Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.  

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”. 

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Sarau criado por Veruschka incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.” 

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão. 

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Exoneração fez Veruschka perder o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou. 

Fabiana tratou “repetidamente” de pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”. 

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa. 

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações. 

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”

Preso no Distrito Federal, Daniel Vorcaro estaria articulando uma entrevista para falar publicamente sobre as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, pessoas próximas ao ex-banqueiro procuraram a Globo para discutir a possibilidade de uma conversa exclusiva. A Record também teria sido consultada e demonstrado interesse.

Entre as possibilidades avaliadas, Vorcaro teria preferência por uma entrevista com o jornalista Roberto Cabrini, da Record. A escolha estaria relacionada à possibilidade de uma conversa mais longa, diante da maior flexibilidade da emissora para acomodar esse tipo de conteúdo em sua programação.

A eventual entrevista, porém, não depende apenas das negociações com as emissoras. Como Vorcaro está custodiado em uma unidade prisional, qualquer gravação precisaria ser submetida à análise e autorização da Justiça, que deverá considerar as condições de segurança e os procedimentos necessários para a realização do encontro.

A movimentação ocorre enquanto avançam as discussões sobre uma possível colaboração de Vorcaro com as autoridades que investigam o Banco Master. O ex-banqueiro prestou um novo depoimento no mês passado e voltou a manifestar interesse em colaborar com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Até o momento, entretanto, não há acordo de colaboração premiada oficialmente anunciado.

Uma eventual entrevista poderia colocar Vorcaro diante das câmeras para apresentar sua versão sobre as investigações e os fatos relacionados ao Banco Master. A possibilidade de exibição em horário nobre também ampliaria o alcance de suas declarações, caso a Justiça autorize a gravação e uma das emissoras avance nas negociações.

Até o momento, Globo e Record não confirmaram oficialmente as tratativas. A defesa de Vorcaro também não se manifestou sobre a possibilidade de entrevista.

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Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

O tempo é uma das ferramentas mais poderosas de perspectiva. Em apenas um segundo, as plataformas de apostas online ganharam mais dinheiro do que 33 milhões de brasileiros fizeram em um mês no ano passado. Literalmente. Por cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam para as bets R$ 1.982, mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.621 – uma realidade, por exemplo, de três a cada cinco trabalhadores no Maranhão. 

Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que, em agosto deste ano, estimou o esvaziamento do orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões em 2025 – um mercado cuja hora de “trabalho” ficou acima dos R$ 7 milhões. Na política, é justamente o tempo que muitas vezes dita urgência, relativização ou esquecimento.

Por quase uma hora, uma mulher se mantinha encolhida em um sofá na sala do apartamento da família em Uberlândia (MG). Era 25 de setembro. Em silêncio absoluto, cortado apenas por um respiro ansiosamente pesado. O som da TV preenchia o ambiente embalando a mulher, seu marido e sua filha mais velha. Evitavam falar, talvez até se mexer. As próprias vidas em suspenso.

O relógio marcava exatamente 19h07 quando um misto de riso, lágrimas e alívio tomou conta de seu semblante. Na tela, o presidente da República assinava a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que proibia não apenas a propaganda, mas o funcionamento das plataformas de apostas em todo o território nacional. 

Ao longo dos sete minutos seguintes, viu Luiz Inácio Lula da Silva, com quem havia se encontrado dias antes em Brasília, endossar o discurso que ela ajudou a popularizar, ao comparar a jogatina ao crack, e classificar a ludopatia por jogos online como um risco ainda mais invasivo. “O país trouxe o jogo para dentro de casa. O cassino está na sala, o cassino está na cozinha”, disse antes de citá-la “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu, sem se incomodar com a alcunha.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, resumiu a professora Vânia Borges do Amaral, de 54 anos, emocionada, ao ver sentido em compartilhar o luto de seu filho, Rafael Borges do Amaral, que tirou a própria vida após perder todas as economias acumuladas para as bets. É o mais recente marco na linha do tempo interrompida pela última aposta que o rapaz fez, à 1h48 de 23 de março de 2024 – um novo capítulo de sua história, agora provido de sentido.

A MP das bets determinou o fim da oferta dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo concessões federais e estaduais. Loterias tradicionais não foram atingidas pela mudança. Na prática, os sites e aplicativos das empresas devem ser retirados do ar nesta terça-feira (6) e as publicidades, mesmo em outdoors e outros meios físicos devem ser removidos. As multas pelo descumprimento da regra podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há previsão de indenização para as empresas detentoras das 85 outorgas para explorar a atividade legalmente desde 2023 no país. Cada outorga custou cerca de R$ 30 milhões, o que significa um investimento de R$ 2,55 bilhões por parte das companhias para ofertar plataformas reguladas no Brasil – valor quase 25 vezes inferior ao montante gasto pelas famílias em bets apenas em 2025. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que as plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto renderam R$ 9,9 bilhões em tributos em contrapartida.

“Eu não imaginava que chegaria a esse ponto, porque quando eu comecei essa luta, eu fui recebida com muito descaso. Primeiro pela Polícia Civil, depois pelo Ministério Público. Eu dei entrada, mas tudo foi demorando tanto… e eu sempre buscando uma resposta que nunca vinha. Eu vi ser instaurada a CPI das Bets e acabar naquela farra. Me gerou muita frustração, muita tristeza. Eu tive a impressão de estar abandonada”, pontuou Vânia sobre testemunhar a proibição, com a qual vinha sonhando há meses. “Eu me senti ouvida”, resumiu.

A história de Vânia e Rafael foi apresentada originalmente pela Agência Pública, que identificou uma carta que ela enviou ao Senado durante a CPI das Bets, em que narra a tragédia familiar. Os impactos da reportagem noticiados até fora do Brasil fizeram parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicado entre maio e julho de 2026 e incluíram dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados e o convite da presidência da República para que ela fosse ouvida sobre sua experiência familiar com as apostas online.

A MP 1.394 deve ser apreciada no Congresso Nacional dentro de 120 dias. Enquanto isso, o cronograma previsto na publicação se impõe para as empresas – e para um a cada três brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), se encerra o prazo para que apostadores retirem os saldos mantidos em suas contas em todos os sites de bets, que saem do ar à meia-noite. Ainda não há certeza se o fim das apostas online será definitivo ou temporário. O futuro, mais uma vez, o tempo há de dizer.

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Mais de mil plataformas ilegais foram detectadas desde o dia 21 de setembro pela plataforma bet legal, a partir do momento em que a possibilidade de proibição das bets formais ganhou força na imprensa – mais de 700 desde a assinatura da MP 1.394. Mas o campo da ilegalidade, que até então movimentava metade da fatia financeira desse mercado no Brasil, não é o único grande entrave para uma realidade sem apostas online no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF) uma grande frente de defesa da atividade de apostas online se formou rapidamente após a proibição das bets pelo governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam a maioria das empresas que detinham 85 concessões legais para operar no Brasil, entraram com pedido de suspensão da medida ainda no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez o mesmo, alegando entre os argumentos “perdas de receita”. 

As associações receberam um reforço massivo. Ao menos 20 clubes de futebol entraram unidos para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo pediram para integrar o processo como amicus curiae, uma espécie de consultoria para auxiliar as decisões da Corte com informações e perspectivas a serem consideradas, o que, no caso do Flamengo, já foi aceito. 

São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória, por sua vez, pedem um prazo de transição de pelo menos um ano para que a suspensão tenha validade em território nacional, citando a possibilidade de inviabilidade da continuação do Campeonato Brasileiro – cujo nome oficial após acordo de naming rights atualmente é “Brasileirão Betano”, em menção a uma das maiores plataformas de apostas online até então em atividade, o que foi deixado de fora da peça judicial. 

Por fim, em outro processo, América, Athletic Club, Atletico Goianiense, Botafogo, Ceará, Chapeconse, Criciúma, CRB, Cruzeiro, Fluminense, Goiás, Juventude, Mirassol, Grêmio e Vila Nova pedem para que a suspensão da MP requerida pelas associações seja deferida e também solicitam que sejam ouvidos no processo. Os clubes brasileiros já haviam emitido publicação conjunta antes da publicação da MP decretando o possível “fim do futebol” em caso de proibição das apostas online.

Segundo levantamento da Bites publicado por O Globo, a publicação conjunta dos clubes provocou uma rejeição de cerca de 90% do público, incluindo de seus torcedores. De acordo com a CNN, os patrocínios dos clubes da Série A variam de R$ 12 milhões a R$ 268,5 milhões. À luz da polêmica, o Senado Federal abriu consulta popular em seu site e até o início desta segunda-feira, 85% dos votantes concordavam com a MP (481 mil votos contra 80,6 mil).

A judicialização do caso das bets está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, que já tratava do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa. Por isso, as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelas partes interessadas na volta das bets coube ao magistrado. Caberá a ele não apenas julgar a MP, mas também se havia urgência suficiente para que uma medida provisória fosse editada, já que há prazos e cenários previstos em lei para o uso desse tipo de recurso. No sábado (3), o magistrado deu um prazo de 72 horas para que o governo federal justifique a necessidade da MP.

O ministro Luiz Fux já tem um histórico de posicionamentos quanto às questões dos jogos. Foi ele, por exemplo, que, em dezembro de 2025, mandou suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia que beneficiários do Bolsa Família apostassem nas plataformas das bets – o que apenas posteriormente foi confirmado para todos os benefícios sociais. Por outro lado, em agosto deste ano, também foi o ministro que votou para manter os demais jogos de azar como contravenção penal, como a legislação prevê com base em texto legal de 1941 – na ocasião, inclusive, correlacionando as perdas nesses jogos a episódios recorrentes de violência doméstica.

Em uma frente contrária à tentativa de intervenção judicial, que só deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o período eleitoral, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5.477/26, proposta pelo governo federal logo após a publicação da medida provisória. O PL criminaliza as atividades de apostas online prevendo multa e de 2 a 4 anos de reclusão para divulgação, oferta de meios de pagamento, captação de usuários e até o desenvolvimento de aplicativos para as bets, além de 4 a 6 anos de reclusão para quem de fato explore as apostas de quota fixa no país. 

As penas ainda podem ser agravadas em caso de uso por crianças e adolescentes ou quando o usuário conseguir burlar mecanismos de verificação de idade ou localização. O projeto será avaliado na Câmara e tem que passar pelo Senado antes de ser sancionado.

“Naquela mesa tá faltando ele”

“Você tá ganhando quanto para fazer tudo isso?”, perguntou uma colega à professora Vânia Borges do Amaral, na semana da publicação da medida provisória que suspendeu as bets. A pergunta foi recebida como uma pancada. “Eu defendo uma causa”, conseguiu responder, sem se alongar. 

“Uma colega bolsonarista, né?”, diz Vânia em entrevista à Pública. “Acho que ficou ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [anúncio da MP]”, brinca, ainda magoada. Questionada se não se incomodava em estar sendo usada politicamente, já que sua história foi parar até no guia eleitoral do presidente petista, é categórica: “Eu provavelmente faria o mesmo. Mas tenho confiança de que ele vai ser coerente [e continuar lutando pela proibição]”. O petista avançou para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em busca de um quarto mandato frente à Presidência da República. 

Para lidar com as culpabilizações e ataques nas redes sociais que passou a sofrer desde que sua história ficou conhecida no Brasil e fora dele – e foram muitos –, Vânia teve que reaprender a lógica da audição seletiva, agora do outro lado da equação. Ao longo de três décadas de ensino, a professora enfrentou greves nas redes municipal e estadual de ensino, em Uberlândia, e, longe do papel de protagonismo, convivia com ganhos eventuais e uma tradicional surdez de agentes políticos. Não ser “ouvida” não seria exatamente uma novidade. Colher frutos em escala nacional, isso sim, foge de qualquer histórico.

“A gente nota a diferença, né? Mais confiante, mais positiva…”, comenta a filha, a nutricionista Aline Borges Amaral, 33. “Repercutiu muito a história da minha mãe, então a luta dela não está sendo em vão. Fico muito feliz de ver ela indo à luta, procurando, não abaixando a cabeça, porque a gente sabe que não vai ser fácil essa medida se tornar definitiva”, pontua. A segunda filha, Amanda Borges Amaral, 31, completa: “A Vânia que a gente conhece desde criança é extremamente protetora, não foge de nada e direciona, abre caminhos. E depois de tudo que aconteceu, ela foi perdendo a vontade de viver. E ela foi se recuperando, né?”

As duas irmãs de Rafael fazem aniversário no dia 23 de março, o mesmo dia em que ele faleceu. E esse é um lembrete que não passa batido na longa lista de perdas que a família contabiliza desde 2024. 

Rafael, segundo a família, não deixou dívidas para os parentes. O caçula vendeu uma moto de R$ 8 mil, se desfez de todas as economias e, nos seus últimos meses, saiu de casa para fugir das tentativas da mãe de salvá-lo, o que incluíam alertas e cobranças recorrentes, “chatices” daquelas que todo jovem rejeita por “saber mais que os pais”. Vânia insistiu o quanto pôde, conjugando todas as vozes e tempos de quem é mãe.

E fez-se verbo

A professora Vânia é formada em direito e advogou por muitos anos, antes de se dedicar a ensinar português. A luta que encampa vai além da proibição do setor. “Eu tenho provas concretas do porquê Rafael fez isso, tenho gravação, áudio, testemunha, cópias de email, tenho tudo que comprova que ele cometeu suicídio por causa das bets, eu não vou deixar isso assim. Quero que quem provocou essa morte seja responsabilizado”, pontua, devagar, com a calma de quem se acostumou a esperar. 

Ela lembra que muitos enriqueceram com o lucrativo negócio que a fez perder o filho, de políticos a influenciadores. “Isso tudo foi construído à custa do sangue de muito inocente”, conclui, a professora e advogada, que promete brigar para levar o caso à esfera criminal e buscar reparação cível pelos danos causados à sua família, uma realidade que os números provam que passam longe de isolada. 

O Ministério da Saúde reconhece um crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico da ordem de 140% entre 2018 e 2025 e estimava que a marca seguisse crescendo mais 104% até 2028, caso a proibição não fosse feita. Segundo o Instituto de Estados para Política de Saúde, os custos anuais associados aos jogos são de R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões são apenas para gastos com saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão.

Até agosto de 2026, 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de acessar as plataformas de apostas online, 1,2 milhão por iniciativa própria na plataforma de autoexclusão, 800 mil por renegociarem dívidas no programa Desenrola, que tem uma edição 3.0 para lidar com as consequências das bets a partir da proibição, e outros 3 milhões por receberem benefícios sociais.

No horizonte da família de Vânia, há planos de transformar a luta num livro sobre a morte e vida de Rafael. “Falar sobre um caso assim poderia gerar ataques, chacotas pela situação… a gente sabia disso, porque a pessoa com vício é vista como uma pessoa fraca e não como uma pessoa doente, né?”, resume a filha Amanda. 

“A gente falou: ‘mãe, o nosso Rafael infelizmente não volta, mas existem outros Rafaéis’. Não dá pra se calar, né? É um dever com a sociedade que a gente abra a boca e que mostre o grande problema que está todo mundo vivendo e ao mesmo tempo todo mundo com vergonha, pelo julgamento”, completou.

Falar sobre o caso abriu as comportas para uma avalanche de mensagens à família com relatos diários de dificuldades semelhantes enfrentadas em lares brasileiros. Mães, parceiras, irmãs, que se inspiram na luta da professora de Uberlândia para tentar encontrar desfechos outros. E, sem querer, Vânia virou verbo: não se calar para proteger até quem nem se conhece. Vaniemos.

Cinco anos depois do Senado pedir o indiciamento de personagens da vida pública por crimes durante a pandemia, a maioria dos investigados pela CPI da Covid que concorreu neste domingo, 4 de outubro, passou pelo crivo do eleitor. Dos 81 nomes com pedido de indiciamento no relatório final da CPI, 13 eram candidatos este ano, como mostramos na Agência Pública. Ao final do primeiro turno, sete foram eleitos, cinco perderam e um segue na disputa.

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula, e os dois voltam às urnas em 25 de outubro. A CPI pediu o indiciamento de Flávio por incitação ao crime, por estimular aglomerações, o não uso de máscara e a recusa à vacina; à época, ele chamou a acusação de “vingança”.

No Senado, três cadeiras

No Distrito Federal, Bia Kicis (PL) ficou com a segunda vaga, com 27,44%, atrás de Michelle Bolsonaro. No Rio, Carlos Jordy (PL) foi eleito com 24,56%, atrás do colega de partido Carlos Portinho. Em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL) conquistou a segunda cadeira, com pouco mais de 25%, atrás de Carol de Toni. Carlos construiu toda a carreira no Rio, onde foi vereador por sete mandatos, e entrou na disputa catarinense por indicação do pai. Nenhum dos três tinha função executiva na pandemia e a CPI os investigou por campanhas nas redes sociais contra máscaras, o distanciamento social e as vacinas.

Já os ex-gestores que miravam o Senado perderam. No Amazonas, as vagas ficaram com Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB); na Paraíba, com João Azevêdo (PSB) e Veneziano (MDB). Ficaram de fora Wilson Lima, governador durante o colapso do oxigênio em Manaus, e Marcelo Queiroga (PL), ex-ministro da Saúde, que terminou em quarto lugar.

Na Câmara e nas Assembleias

Eduardo Pazuello (PL) foi reeleito no Rio de Janeiro com 146.148 votos, o décimo mais votado do estado. Em 2022, ele recebeu 205.324 votos e foi o segundo mais votado. Osmar Terra (PL) foi reeleito no Rio Grande do Sul com 116.647 votos, e Ricardo Barros (PP) renovou o mandato pelo Paraná com 94.050. Onyx Lorenzoni não aparece entre os 31 eleitos gaúchos, com 100% das urnas apuradas.

A médica Nise Yamaguchi também não se elegeu. O PL conquistou 19 das 70 cadeiras de São Paulo na Câmara, e o nome dela não está entre elas. Foi a terceira derrota seguida da médica. Em 2022, disputou a Câmara pelo PROS e recebeu 36.690 votos. Em 2024, tentou a Câmara Municipal de São Paulo pelo União e ficou na suplência, com 16.554 votos.

Mayra Pinheiro (PL), a “capitã cloroquina”, foi eleita deputada estadual no Ceará com 34.752 votos, na penúltima das 46 vagas. No Amazonas, a bancada do União Brasil na Assembleia ficou com cinco nomes reeleitos. Marcellus Campêlo, secretário de Saúde durante a crise do oxigênio, não está entre eles.

O que a CPI apontou

Pazuello reúne a lista mais extensa como emprego irregular de verbas, prevaricação, comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade e epidemia com resultado em morte. Este último crime também foi atribuído a Mayra Pinheiro, Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Wilson Lima e Queiroga. Pazuello, Onyx e Mayra foram apontados, ainda, por crimes contra a humanidade, pelo foco no tratamento precoce em Manaus. Barros é suspeito de integrar uma organização criminosa no caso Covaxin. Para os senadores, as normas do governo indicavam “uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática”.

Segundo pesquisadores da USP, da FGV, do Butantan e da London School, ao menos 127 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas em 2021 sem o atraso na compra de vacinas. O país terminou a pandemia com mais de 700 mil mortos.

A PGR, então comandada por indicados de Bolsonaro, pediu o arquivamento de todas as denúncias. Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, mandou abrir inquéritos contra parte dos indiciados, mas Mayra, Campêlo, Pazuello, Nise, Queiroga e Wilson Lima ficaram de fora. Nenhum foi julgado antes da eleição. Os eleitos, após serem diplomados pelo TSE, tomam posse a partir de 1° de fevereiro de 2027.

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Em março, 38% dos eleitores disseram à Genial/Quaest que evitariam votar em candidatos envolvidos no maior escândalo bancário da história do país, que envolve Daniel Vorcaro e o Banco Master. O fim do primeiro turno, no entanto, mostrou que a disposição do eleitor se concentrou em alguns desses nomes e passou longe de outros, sem garantia de que essa decisão decorreu do envolvimento direto ou indireto dos candidatos no escândalo. Nenhum dos citados foi condenado, e todos negaram irregularidades.

Na noite deste domingo, com o Piauí ainda contando votos, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) divulgou uma carta de despedida nas redes sociais. Presidente nacional do PP e ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, ele terminou em terceiro na disputa pela reeleição ao Senado, atrás de Marcelo Castro (MDB) e de Júlio César (PSD). “O povo é soberano em suas escolhas”, escreveu.

Ciro é investigado pela Polícia Federal (PF) por suas relações com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo a PF, a emenda com a qual ele propôs elevar de 250 mil para 1 milhão de reais a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) teria sido redigida pela assessoria do banco. Fotos do celular de Vorcaro, reveladas pela piauí, mostram os dois dançando numa estação de esqui nos Alpes, em janeiro de 2025.

No Maranhão, Weverton Rocha (PDT), cujo nome também foi associado a Vorcaro, ficou em quarto lugar na corrida ao Senado. O inquérito que mais pesa contra ele, porém, é o das fraudes no INSS. Na Bahia, ACM Neto (União Brasil) perdeu o governo para Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro turno. Uma consultoria ligada a ele teria recebido R$ 5,4 milhões do Master, e Vorcaro o citou numa proposta de delação que a PF e a PGR recusaram. ACM Neto diz que seus encontros com o banqueiro foram profissionais. João Roma (PL), convocado pela CPI do Crime Organizado para explicar as mudanças no crédito consignado do Auxílio Brasil, também ficou fora do Senado.

Na mesma Bahia, Jaques Wagner (PT), investigado na Operação Compliance Zero por suspeita de ter recebido vantagens negociadas com um ex-sócio de Vorcaro, foi reeleito senador com 3,88 milhões de votos. Ele nega ter atuado em favor do banco.

Também saiu ileso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Neste domingo, a mesma piauí publicou fotos dele em eventos bancados pelo Master em Londres. Motta pediu ao banco um empréstimo para uma empresa da cunhada e diz que a operação foi regular, e Motta foi reeleito com quase 124 mil votos na Paraíba.

No Rio de Janeiro, Antonio Rueda, presidente do União Brasil, cujo escritório teria recebido R$ 6,4 milhões do Master, foi eleito deputado federal com 155.836 votos. Advogado pernambucano de 51 anos, ele disputou um cargo eletivo pela primeira vez, depois de décadas nos bastidores, e fez campanha pela Baixada Fluminense. O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir a impugnação do registro, sob o argumento de que a candidatura teria se beneficiado de uma estrutura política ligada a milícias na região. O TRE-RJ liberou a candidatura em 22 de setembro. Rueda nega irregularidades.

Dois nomes nem chegaram à urna. Ibaneis Rocha (MDB) foi o único político que Vorcaro citou nominalmente em depoimento ao STF. Deixou o governo do Distrito Federal para disputar o Senado e desistiu em julho. “Vou cuidar da minha vida”, disse à Folha. No Rio, Cláudio Castro (PL) abandonou a disputa em maio, depois de buscas da PF ligadas a aplicações do Rioprevidência no banco. A essa altura, o TSE já o havia declarado inelegível em outro processo. Davi Alcolumbre, que a piauí cita entre os frequentadores das festas de Vorcaro, não disputava nada e perdeu mesmo assim, porque seus aliados foram derrotados no Amapá. 

Em São Paulo, o deputado Mario Frias (PL), produtor-executivo de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro bancado em grande parte por Vorcaro, foi eleito por São Paulo com 91 mil votos. Em setembro, ele foi alvo de buscas da PF numa investigação sobre cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares que teriam sido desviadas para o filme.

Em Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL) foi reeleito deputado federal com mais de 2,6 milhões de votos e tornou-se o deputado mais votado da história do país. Em março, quando a CPI do INSS encontrou seu número entre os contatos do celular de Vorcaro, ele disse que nunca havia se encontrado com o banqueiro e que não se lembrava de ter conversado com ele. Admitiu apenas ter viajado num avião de Vorcaro, sem saber, segundo ele, quem era o dono.

Em setembro, o ICL Notícias revelou áudios enviados por Nikolas ao banqueiro em março de 2025. Neles, o deputado pede a Vorcaro que ajude seu advogado e ex-assessor, Thiago Rodrigues de Faria, a liberar um ativo de mineração que estava parado. Em outra mensagem, desculpa-se por ter criticado, nas redes, um evento em Londres, financiado pelo Master. Nikolas confirmou os áudios. Disse que recebeu o contato do pastor André Valadão em 2023, que conhecia o banqueiro apenas como “Dani” e que nunca recebeu dinheiro dele.

No Distrito Federal, 12 dos 15 deputados distritais que aprovaram, em 2025, a compra do Master pelo BRB foram eleitos neste domingo, segundo o site Amado Mundo: 11 foram reconduzidos à Câmara Legislativa e um, Thiago Manzoni (PL), chegou à Câmara dos Deputados com 90.418 votos.

Flávio mentiu 43 vezes sobre relação com Vorcaro 

Flávio Bolsonaro chegou ao segundo turno à frente de Lula, com 47,27% dos votos válidos contra 44,88%. Segundo as investigações, Vorcaro teria pagado cerca de 14 milhões dos 24 milhões de dólares solicitados por Flávio, numa relação que passa pelo financiamento de Dark Horse, filme sobre o pai dele. Flávio nega ter oferecido contrapartida.

A versão do candidato, porém, mudou ao longo da campanha. O levantamento do Aos Fatos, publicado em 24 de setembro, mapeou ao menos 43 declarações enganosas de Flávio sobre o caso, organizadas em cinco estratégias. Em março, quando seu número apareceu entre os contatos do celular de Vorcaro entregues à CPI do INSS, disse que não conhecia o banqueiro. Em maio, quando o Intercept Brasil revelou as mensagens entre os dois, primeiro negou que existissem e, horas depois, admitiu as conversas, mas sem reconhecer irregularidade. Mais recentemente, passou a atacar Alexandre de Moraes, do STF, por ter voado num jatinho ligado a Vorcaro, até que documentos da PF mostrassem que ele próprio viajou na mesma aeronave. Nas mensagens, Flávio chamava o banqueiro de “irmão” e dizia: “estarei contigo sempre”.

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Noite de 12 de setembro de 2026, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Um grupo de militantes de esquerda se reúne em uma casa após uma atividade política na cidade. Integra o grupo a advogada Fernanda Klitzke, candidata à suplente na chapa de Décio Lima (PT) ao Senado. Vizinhos chamam a Polícia Militar (PM), reclamando de barulho. 

A polícia chega e a candidata se apresenta como advogada aos policiais e questiona uma abordagem. Fernanda é agredida com um mata leão, derrubada no chão, chutada, baleada com tiros de borracha e levada presa. Ela foi liberada em seguida e teve que passar por atendimento médico. 

A partir desse caso, de 12 a 28 de setembro, um levantamento da Agência Pública compilou casos de violência política denunciados por candidatos nas eleições deste ano. Foram identificadas 11 ocorrências em quatro das cinco regiões do Brasil. Ao menos uma a cada 37h. O dado que mais chama a atenção é que dos 11 casos, 6 deles (54,5%) envolvem policiais ou agentes de segurança privada como os agressores. 

A frequência de casos de violência política levantados pela Pública nesses 17 dias de campanha para o primeiro turno é maior do que a aferida no mais recente estudo realizado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, que há 10 anos compila dados de violência política. No período entre o final do 2º turno da eleição de 2024 e a véspera do início da campanha política de 2026, dia 15 de agosto, foram 354 casos, um a cada 44h. Esse foi o período pré-eleitoral mais violento da série histórica, afirmam as organizações autoras do estudo.

Os 354 casos de violência política do estudo das ONGs representam um aumento de 18,4% em relação aos 299 casos registrados no período pré-eleitoral da edição anterior da pesquisa, entre 1º de novembro de 2022 e 15 de agosto de 2024. O levantamento aponta que a violência política não desaparece fora do calendário eleitoral, tanto que em 2025, ano sem eleições, 225 casos foram registrados. 

PMs e seguranças contra a atividade política

O levantamento da Agência Pública encontrou três episódios em que não houve violência física, mas intimidação criminosa a candidatos durante suas atividades de campanha. Foram dois incidentes em São Paulo e um em Pernambuco, envolvendo dois candidatos homens e duas candidatas mulheres. 

No último dia 15, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), candidata a deputada federal, e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faziam panfletagem em frente ao Instituto Federal de Pernambuco, no Recife. Ambas são negras. Seguranças de uma empresa que prestava serviço na organização da fila de um exame pré-Enem retiraram o material das mãos dos estudantes e jogavam no lixo. 

Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o motoboy e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Júnior Freitas, um homem negro, realizava uma atividade de campanha, no dia 19 de setembro, com bandeiras com um grupo de apoiadores quando foram abordados por um segurança dizendo que não era possível fazer campanha no local, que seria privado. O Vale do Anhangabaú é uma praça pública que passou por uma recente modernização e a gestão do espaço e segurança foram privatizados pela prefeitura de São Paulo. Depois da abordagem, questionada pelo candidato, a atividade prosseguiu. 

Já o vereador Nabil Bonduki (PT) comandava uma pedalada com apoiadores no Minhocão, no dia 20 de setembro, uma via elevada para carros na capital paulista que aos finais de semana e feriados é liberada para pedestres e bicicletas. Ele foi abordado três vezes durante a atividade, uma delas por uma policial militar que pediu o RG do candidato, perguntou quantas pessoas estavam reunidas com ele e o tempo que ficariam no local. 

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, apesar de não-violentas, as três abordagens configuram o crime previsto no artigo 332 do código eleitoral: impedir propaganda, com pena de detenção de 1 a 6 meses de prisão e multa. Para o jurista, contudo, o que mais preocupa não é a abordagem em si, mas a presença da PM e um eventual direcionamento da polícia. 

“O que preocupa mais é, pode ser ignorância [da policial militar que abordou o candidato], ela não sabe, ou pode ser ordem de alguém? É isso que preocupa. A Polícia Militar, eu não vou falar de prefeitura, vou falar de Estado. Polícia Militar é do Estado. Será que existe algum tipo de ordem para dificultar a propaganda de adversários políticos?”, questionou Rollo. 

Em Prata, no Cariri paraibano, um grupo de simpatizantes do PT organizou e informou as autoridades locais sobre uma atividade com som em apoio à reeleição do presidente Lula no dia 12 de setembro. PMs e policiais da reserva apareceram no local atirando para o alto e para o chão. Manifestantes foram chamados de baderneiros e vagabundos. O PT denunciou o caso à Corregedoria da PM. A corporação afirmou, entretanto, que houve resistência à abordagem e que, por isso, foi necessário um disparo de advertência. 

Ação suprapartidária contra abuso de autoridade

As ações violentas recentes contra candidaturas de esquerda chamaram a atenção do ex-senador Eduardo Suplicy, 85, fundador do PT e atualmente deputado estadual em busca da reeleição. Em vídeo publicado em seu Instagram, ele compilou diversos episódios ocorridos recentemente e defendeu uma atuação conjunta das forças políticas. “É preciso uma ação suprapartidária e denunciar à corregedoria e à ouvidoria da PM e ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, afirmou. 

De acordo com o jurista Alberto Rollo, o policial militar que impede ou atrapalha uma atividade de campanha política “pratica ato de abuso de autoridade, porque está impedindo alguma coisa que é lícita. Então, além do crime do Código Eleitoral, tem o crime de abuso de autoridade”. 

Para o advogado, os candidatos vítimas de violência ou de abordagens policiais atrapalhando suas atividades políticas, devem, além de denunciar os casos à Justiça Eleitoral, procurar também a Justiça comum para denunciar o abuso de autoridade. 

Segundo Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos, os casos de violência policial identificados na pesquisa “vem aumentando” e geralmente ocorrem durante manifestações em defesa de demandas populares e na forma de apreensão irregular de materiais de campanha.

“É preciso cobrar respostas quanto à apuração e responsabilização dos [agentes públicos] envolvidos por parte das corporações. São casos que nos preocupam e apontam para abuso de autoridade por agentes de segurança que deveriam proteger esses representantes políticos, principalmente, no período de campanha e no exercício de seus direitos políticos”, afirmou. 

Ameaça à democracia 

Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, a participação de agentes de segurança pública na violência política é uma ameaça à democracia. “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e, até mesmo, policiais entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas. O Estado brasileiro precisa desenvolver e aperfeiçoar mecanismos eficazes de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para enfrentar essa violência de forma contínua.”. 

A pesquisa realizada pelas ONGs indicou ainda que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando somados a policiais e outros agentes estatais, os ataques cometidos por representantes do próprio Estado chegam a quase um terço do total (29,9%).

Situação relatada pelo policial civil e deputado estadual Leonel Radde (PT) ilustra essa realidade. Ele participava de uma atividade política em Charqueadas (RS), no dia 20 de setembro, acompanhado de uma vereadora da cidade, quando passou a ser ameaçado de morte por um policial penal armado e que, o deputado afirma, estaria alcoolizado. 

No Rio de Janeiro, em 28 de setembro, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciou o colega de Alerj, Alexandre Knoploch (PL), por ameaça e invasão. Ambos disputam a reeleição. Em vídeo registrado por apoiadores de Serafini, Knoploch aparece mostrando uma arma na cintura. Em entrevistas, o candidato do PL admitiu ainda ter usado spray de pimenta contra os adversários políticos e afirmou ter sido intimidado. 

Ataques são racistas e machistas

A menção ao gênero e à identidade racial de alguns dos políticos vítimas dos casos de violência levantados pela Pública nessa reportagem não é aleatória. A pesquisa da ONG Justiça Global e da Terra de Direitos aponta que metade das vítimas de violência política no período analisado é mulher, apesar de as mulheres ocuparem apenas 18% dos cargos no legislativo, segundo dados do TSE. A violência política, aponta a pesquisa das ONGs, além de machista é racista. Uma a cada três vítimas mulheres de violência política é preta ou parda. 

Nos casos compilados pela Pública há 13 vítimas diretas, sendo cinco mulheres, três delas se autodeclaram negras. Entre os oito homens vítimas de violência política, um é negro. 

Uma das mulheres negras vítima de violência política é a vereadora Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte. Candidata a deputada estadual, ela teve o comitê atacado por adolescentes com uma bomba caseira que explodiu no portão do imóvel. Dois funcionários do comitê foram agredidos. 

No local, afirma a vereadora, foi roubado um banner e outros materiais da candidata e deixado material de campanha do deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL). Imagens que ela obteve de câmeras de segurança mostram os menores correndo e entregando uma sacola com o banner furtado nas mãos de um homem, que se disse apoiador do PL e que foi detido. 

A pesquisa da Justiça Global e da Terra de Direitos encontrou ações assumidas inclusive por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas. Foram quatro casos de ameaça, todos contra mulheres pretas, em quatro estados: a prefeita Professora Nilda, de Parnamirim (RN), e as vereadoras Alice Carvalho (Santa Maria, RS), Vivi Reis (Belém, PA) e Adriana Gerônimo (Fortaleza, CE). 

Em uma das ameaças, o grupo exigiu que a vítima renunciasse ao cargo para parar com as agressões. No caso de Belém, um grupo que se denomina “Nova Ordem Ariana”, ameaçou de estupro e morte a vereadora Vivi Reis e fez menção a um massacre. O caso de Fortaleza descreve as armas e um plano de dupla execução na casa da vereadora Adriana Gerônimo, alcançando também a esposa da parlamentar. 

O último incidente do levantamento da reportagem da Pública também aconteceu em Santa Catarina. Na noite de domingo (27), em Itajaí, a casa da mãe do candidato a senador pelo PT, Décio Lima, uma idosa de 88 anos, que tem Alzheimer, foi atacada a pedradas por uma pessoa em um carro. A pedra quebrou uma janela do imóvel e parte de uma estrutura em madeira. Havia três pessoas no local, mas ninguém se feriu. Na frente da casa havia banners do candidato. 

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, voltou a circular um comentário do candidato à presidência e então deputado estadual Flávio Bolsonaro sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói (RJ), em 12 de agosto de 2021. Na data, poucas horas depois da juíza ser morta, Flávio publicou no Twitter, hoje X, uma resposta à rádio CBN Rio, dizendo que a própria magistrada tinha contribuído para ter “mts inimigos” [sic].

“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos” [sic], escreveu às 8h39. A Justiça depois condenou 11 policiais militares pelo crime.

O post continua no ar no X. Hoje também é o dia em que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) entrega, no centro do Rio, o prêmio de direitos humanos que leva o nome da juíza. Também hoje à noite, na mesma cidade, Flávio, senador e candidato do PL à Presidência da República, participa do último debate na TV Globo antes do primeiro turno.

A relação de Flávio com policiais acusados de integrar milícias já foi alvo de questionamentos. Quando era deputado estadual, ele propôs homenagens na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a agentes que depois foram investigados ou presos por envolvimento com grupos milicianos. Um deles foi o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime e morto em 2020.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro e perguntou se ele mantém o que escreveu em 2011, se se arrepende ou pretende apagar a publicação e em que fatos se baseou para dizer que a juíza “humilhava” policiais nas sessões. Também perguntou se, sabendo que o crime foi planejado e executado por policiais militares, ele considera que Patrícia Acioli contribuiu para a própria morte, e como avalia hoje o legado dela no combate às milícias. Por fim, a reportagem pediu que ele comentasse as homenagens que propôs na Alerj, quando era deputado estadual, a policiais depois investigados ou presos por ligação com milícias, como Adriano da Nóbrega. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto à manifestação.

Quem foi Patrícia Acioli

Patrícia Acioli era a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e recebia ameaças de morte com frequência. Ela ficou conhecida por julgar policiais militares ligados a milícias e a grupos de extermínio, e mandou para a prisão mais de 60 agentes de segurança.

Ela foi executada na noite de 11 para 12 de agosto de 2011, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Horas antes, tinha decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão (São Gonçalo) investigados pela morte do jovem Diego da Conceição, em um caso registrado como “auto de resistência”. As investigações concluíram que o crime foi planejado no batalhão para impedir as prisões.

Onze policiais militares foram condenados pelo assassinato, e as penas somadas passam de 250 anos. O mandante, segundo a Justiça, foi o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM. Em 2014, ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e pela formação de quadrilha armada.

O caso virou um marco na discussão sobre a infiltração de milícias nas forças de segurança do Rio e sobre a segurança de magistrados que julgam o crime organizado. Foi a primeira vez que um juiz em exercício foi assassinado no estado.

O prêmio Patrícia Acioli

A cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli acontece nesta quinta-feira, Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A AMAERJ criou a premiação em 2012, um ano após o crime, para “homenagear a memória da juíza” e “dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”.

Ao longo de 15 edições, o prêmio se tornou uma das principais vitrines do jornalismo e da produção acadêmica sobre direitos humanos no estado. Ele reconhece reportagens sobre violência policial, sistema prisional, racismo e acesso à Justiça, temas próximos aos que custaram a vida da juíza.

Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração. 

Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022. 

Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014. 

Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais. 

Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. 

O caso de Davi Sebba

De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba. 

O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.  

Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima. 

Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.

Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco. 

Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba. 

As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”. 

Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.

Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto. 

O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”. 

Federalização de crimes da PM de Goiás 

Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense. 

“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.

Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados. 

Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla. 

CME-2 

Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.

Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação. 

De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”. 

Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.  

Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Responsável por analisar e votar propostas de segurança pública e de combate à criminalidade, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) tem 32 titulares, dos quais 19 têm relação direta com forças de segurança. Um levantamento feito pela Agência Pública identificou que 12 dos deputados ligados a corporações policiais aparecem como acusados, partes, investigados ou réus em procedimentos judiciais de natureza criminal. As ações vão desde injúria e difamação até violência contra a mulher.

Parte das ações judiciais levantadas tramitam sob sigilo. Nos casos dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado da Cunha (União Brasil-SP), ambos figuram no polo passivo de processos que apuram crimes de violência contra a mulher. Capitão Alden (PL-BA) foi acusado de invadir as dependências de um hospital durante a pandemia da Covid-19. Já Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Capitão Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Fábio Costa (PP-AL) respondem por crimes contra a honra em ações que ainda tramitam na Justiça.

Num outro grupo estão os titulares que conseguiram se livrar dos procedimentos.

A Delegada Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) e o Sargento Fahur (PSD-PR) responderam, respectivamente, por irregularidades nas contas eleitorais e por abuso de autoridade, mas firmaram acordos com o Ministério Público. Enquanto Pedro Aihara (PP-MG) respondeu por crime praticado contra a Administração, mas teve o processo encerrado na Justiça Federal após o MP entender que o imposto devido seria “irrisório”.

Entre os parlamentares absolvidos das acusações estão Alberto Fraga (PL-DF), que respondeu por posse ilegal de arma de fogo e suposta cobrança de propina, e o Sargento Gonçalves (PL-RN), investigado por metralhar um suspeito durante uma operação policial.

Uma pesquisa internacional publicada em 5 de abril de 2025 pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica (CEPR), que tem como um dos autores o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Breno Sampaio, cruzou dados sobre a prevalência de candidatos com antecedentes criminais ocupando cargos públicos no Brasil. O estudo identificou que indivíduos já acusados ​​de crime têm até o dobro da probabilidade de se candidatarem e serem eleitos. “Um padrão que persiste em todos os partidos políticos e níveis de governo”, diz a pesquisa.

Para o analista político Melillo Dinis, várias razões permitem inferir a quantidade expressiva de políticos respondendo a processos criminais, especialmente no Congresso Nacional, a exemplo de: foro privilegiado, financiamento de campanhas, alianças políticas, infiltração do crime organizado na política local e permissividade da legislação eleitoral.

Segundo Dinis, o estudo do CEPR sugere que o próprio sistema político atrai proporcionalmente mais indivíduos com problemas jurídicos prévios, “em parte devido à busca por poder econômico ou pelas proteções jurídicas que o cargo oferece”. “É um fenômeno mais brasileiro que de outros países, o que aponta para um desvio da função política”, pontuou.

Delegado Da Cunha

Figurinha carimbada nas páginas policiais, Carlos Alberto da Cunha foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, em 2023, por violência doméstica contra sua então companheira. À época, um vídeo em que ele aparece agredindo, xingando a mulher e ameaçando matá-la foi veiculado na imprensa. A defesa negou as acusações e afirmou que provaria a inocência do parlamentar no processo, que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação ainda não foi encerrada.

Anos antes, um outro episódio colocou o ainda delegado no centro de outras investigações administrativas e judiciais, quando o então policial passou a responder por suspeitas de abuso de autoridade e constrangimento ilegal relacionadas à simulação de prisão durante um resgate num caso de sequestro na Zona Leste de São Paulo.

A ocorrência ocorreu em julho de 2020, quando a polícia localizou um cativeiro e libertou a vítima. Segundo apurado, Da Cunha chegou após o fim da operação e teria determinado que o resgate fosse reproduzido para a gravação de imagens, posteriormente publicadas em seu próprio canal no YouTube.

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público sobre o caso e tornou Da Cunha réu, em processo que ainda tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na esfera administrativa, após a apuração de irregularidade funcional da Corregedoria, o Conselho da Polícia Civil decidiu demiti-lo. A demissão, confirmada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Diário Oficial de 3 de setembro de 2026, no entanto, não foi efetivada. No mesmo dia, a Justiça de São Paulo concedeu liminar, assinada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, que impediu a decisão, exigindo análise mais aprofundada sobre o caso.

À Pública, o parlamentar disse que o “processo instaurado em 2023 [violência doméstica] segue em segredo de justiça”. “No segundo caso, o procedimento foi arquivado com a extinção da punibilidade”, informou. O deputado não comentou a demissão por Tarcísio.

Capitão Alden

O Capitão Alden (PL-BA) responde a pelo menos dois processos que não podem ser acessados publicamente pela internet. Em um deles, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público por invadir as dependências do Hospital Riverside, localizado no município de Lauro de Freitas (BA), acessando áreas restritas da unidade de saúde.

O processo 8016892-62.2023.8.05.0150 corre em sigilo e derivou do Procedimento Investigatório Criminal n.º 003.9.103129/2020, que relata como, no dia 17 de junho de 2020, o deputado descumpriu as regras sanitárias e administrativas que estabeleciam a restrição de acesso e circulação de pessoas no âmbito de unidades destinadas ao tratamento de pacientes acometidos com o vírus SARS-CoV-2.

O coronel ainda aparece como acusado em um inquérito da Polícia Militar da Bahia, no processo 0027464-98.2011.8.05.0001, de 2011, por “crime militar”.

A reportagem procurou, por semanas, o parlamentar por e-mail e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Paulo Bilynskyj

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também possui carreira como delegado, foi acusado de ameaçar e praticar violência psicológica contra uma ex-namorada. O processo 1504500-16.2022.8.26.0050, de 2022, tramita sob sigilo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional II de Santo Amaro.

Não foi o primeiro caso do parlamentar envolvendo ex-companheiras que foi parar na Justiça. Em 2020, Bilynskyj foi baleado seis vezes pela então namorada Priscila Barrios, que, segundo a investigação, teria tirado a própria vida em seguida.

Conforme as investigações da Polícia Civil de São Paulo, o episódio ocorreu no apartamento do delegado depois de uma discussão entre os dois. O deputado teve um dos dedos da mão amputado devido aos ferimentos. A Justiça arquivou o caso.

A reportagem procurou o deputado por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Coronel Meira

Luiz de França e Silva Meira, o Coronel Meira (PL-PE), aparece em pelo menos quatro processos públicos ou ações de natureza criminal relacionados a acusações de crimes contra a honra, injúria, difamação e ameaça.

Em um dos casos, Meira foi alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo coronel da reserva Elias Miler da Silva, após supostas ofensas e ameaças durante sessões da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Miler é assessor de assuntos parlamentares e representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, por isso, acompanha a tramitação de propostas da área no Congresso.

“Cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui é um filho da puta, e aí o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapuça caiu na cabeça dele é problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, tá certo, Miler? Aqui dentro, no braço, lá fora, na bala. Eu não vou ficar desonrado”, disse o parlamentar em sessão da CSPCCO do dia 7 de outubro de 2025.

A defesa de Elias Miler afirmou que as manifestações do deputado ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. O processo movido resultou, em abril de 2026, numa medida cautelar determinada pelo ministro Flávio Dino, proibindo Meira de se aproximar mais do que 50 metros do assessor.

A determinação foi atualizada um mês depois, em maio, após Coronel Meira assumir a presidência da CSPCCO, o que, segundo a defesa do parlamentar, o impediria de exercer suas funções na Casa Legislativa. O STF, então, suprimiu a restrição, mas determinou a continuidade do impedimento de qualquer tipo de discussão acalorada, presencial ou virtualmente, entre as partes. O processo ainda aguarda recebimento ou rejeição da queixa-crime.

Mas essa não é a única questão com a qual o coronel tem que lidar na Justiça. Duas ações envolvendo o parlamentar tramitam no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a honra, como injúria e difamação. Uma delas, a PET 16354, foi apresentada este ano pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e tramita sob sigilo. 

Uma segunda ação, a Petição 15.942, é uma queixa-crime movida pelo cacique Marcos Xucuru, prefeito de Pesqueira (PE). Segundo a denúncia, o deputado teria utilizado as redes sociais e a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer acusações e ofensas contra o cacique, incluindo uma suposta ligação com o tráfico de drogas e outros crimes.

Na Justiça estadual, uma decisão liminar da 2ª Vara Cível de Pesqueira determinou a retirada de vídeos das redes sociais relacionados ao caso. A determinação foi dirigida ao Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram. Enquanto isso, no STF, o processo está em análise, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

À Pública, a assessoria do Coronel Meira informou que “os processos mencionados referem-se a ações de natureza penal relacionadas exclusivamente a alegadas manifestações e declarações de caráter político atribuídas ao deputado”: “Todas decorrentes de divergências e disputas inerentes à atividade parlamentar”.

“Tratam-se de processos ainda em tramitação, sem decisão judicial definitiva quanto aos fatos imputados, sendo que, em alguns casos, sequer houve a citação do deputado. Assim, a existência de tais registros processuais não se confunde com condenação ou reconhecimento judicial da prática dos crimes alegados, permanecendo as questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.”

Um quarto processo criminal envolvendo o coronel Meira já foi encerrado após um acordo. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação penal contra o deputado após suas declarações sobre a então superintendente da Polícia Federal Carla Patrícia Cintra, durante entrevistas, em que, segundo a acusação, teria afirmado que Cintra protegeria políticos do PSB e estaria obstruindo investigações em Pernambuco. O parlamentar firmou acordo e pagou R$ 7,9 mil, dividido em parcelas, e o caso transitou em julgado em julho de 2024.

Delegado Caveira

Lenildo Mendes dos Santos Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), é alvo de uma ação apresentada pela prefeita de Ulianópolis, Kelly Cristina Destro, que teria sido chamada de “vagabunda” e “desonesta” pelo deputado durante evento político em 2022.

A acusação reúne vídeos, publicações nas redes sociais e registros da repercussão das declarações na imprensa, entendidas pela prefeita como ataques à honra e à atuação dela como autoridade pública.

A Justiça recebeu a ação e determinou que o deputado apresentasse sua defesa. O processo passou por diferentes instâncias antes de retornar à Justiça de Ulianópolis. Até o momento, não houve decisão.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por meio de email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Alberto Fraga

Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi condenado duas vezes, em ocasiões diferentes, mas em ambos os casos teve o caso revisto pela Justiça e foi absolvido.

Em 2011, durante o cumprimento de mandado judicial no apartamento de Fraga em Brasília, no contexto da Operação Regin, que investigava um esquema de propinas na Secretaria de Transportes do Distrito Federal, policiais encontraram um revólver de uso restrito .357 Magnum e centenas de munições. Em 2013, ele foi condenado a quatro anos de prisão, em primeira instância, e sua defesa recorreu da decisão.

Em setembro de 2018, o Exército Brasileiro assinou portarias autorizando a aquisição de até duas armas de fogo de uso restrito, calibre 9 milímetros, para uso particular de servidores da segurança pública. Em fevereiro de 2019, Fraga acabou absolvido após desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderem que a resolução do Exército gerou a absolvição do crime.

Também em setembro de 2018, Fraga foi condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão em regime semiaberto em um processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal dez anos antes, em que o político foi acusado por supostamente exigir R$ 350 mil em propina para autorizar a operação de uma cooperativa de micro-ônibus em Brasília.

A defesa dele recorreu, e em 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou a sentença. Os desembargadores consideraram que as provas reunidas seriam frágeis e insuficientes para sustentar a condenação e o parlamentar foi absolvido por unanimidade.

À Pública, a equipe de Fraga ressaltou que o deputado não sofreu penalidades:

Aluísio Mendes

Aluísio Guimarães Mendes Filho (Republicanos-MA) foi processado, em 2026, pelo juiz federal Magno Linhares. Trata-se de uma queixa-crime por calúnia que tramita no STF, mas ainda aguarda manifestação do MPF.

Segundo o magistrado, o parlamentar imputou contra ele o crime de interferir no Judiciário maranhense e obter condenação criminal em “tempo recorde” do ex-prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho, aliado de Mendes. O juiz, autor da ação, é pai do atual prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT). 

“Essas pessoas que usam de forma ardilosa e covarde o Judiciário do nosso Estado para perseguir as pessoas inocentes terão a resposta que merecem”, discursou Mendes na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Delegada Adriana Accorsi

A delegada e ex-candidata à Prefeitura de Goiânia Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) foi alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionada à prestação de contas da campanha de 2016.

No processo, o MPE apontou suspeitas de irregularidades nas contas eleitorais, incluindo despesas de campanha que não teriam sido declaradas e o órgão desconfiou de possível “caixa 2”. Um inquérito foi aberto, mas um acordo de R$ 5 mil como reparação foi firmado antes da continuidade da ação penal e a ação foi encerrada.

À Pública, a assessoria da deputada informou que “Adriana Accorsi não responde a qualquer ação penal e não possui condenação criminal”. “O procedimento citado foi encerrado e arquivado definitivamente mediante acordo proposto pelo Ministério Público, sem qualquer julgamento do mérito, sem reconhecimento de culpa, sem condenação ou impacto em seus antecedentes.”

Fábio Costa

O Delegado Fábio Costa (PP-AL) se tornou, em 2024, alvo de uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor Correia dos Santos, após uma publicação nas redes sociais.

Segundo a acusação, Costa teria associado o presidente da Assembleia a uma mala de dinheiro e levantado suspeitas sobre a promoção de um militar. Na ação, Marcelo Victor afirmou que as declarações são falsas e atingiram sua honra.

A defesa de Fábio Costa, por outro lado, sustenta uma versão diferente. Segundo os advogados, as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e fazem parte do debate político. O processo ainda não teve decisão no STF. A análise está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Sargento Fahur

O deputado federal Gilson Cardoso Fahur, o Sargento Fahur (PSD-PR), respondeu a uma ação penal na Justiça Federal por abuso de autoridade a partir de um vídeo em que o policial militar aposentado aparecia, durante uma operação, ofendendo verbalmente pessoas detidas sob sua custódia, o que foi entendido como situações de constrangimento e vexame.

O juiz Fernando Tonding Etges, encerrou a ação penal e determinou o arquivamento do processo após a homologação de um acordo para suspensão condicional que envolvia o pagamento de R$ 1,2 mil e comparecimento mensal do deputado em juízo – o que a defesa depois justificou a ausência alegando as atividades legislativas do parlamentar em Brasília.

Em nota à Pública, Fahur afirmou que todos os envolvidos foram autuados legalmente pela Polícia Civil. “Durante uma entrevista sobre a ocorrência, me referi aos três envolvidos como ‘Gordo’, ‘Gordinho’ e ‘Robocop’. Cabe esclarecer que as alcunhas ‘Gordo’ e ‘Gordinho’ foram informadas pelos próprios detidos durante a abordagem. Já a expressão ‘Robocop’ foi utilizada em referência ao terceiro indivíduo, que caminhava de forma rígida porque estava com haxixe preso às pernas com fita adesiva”, narrou. O parlamentar disse não se envergonhar do ocorrido.

Sargento Gonçalves

Em 2022, Evandro Gonçalves da Silva Júnior, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi processado criminalmente por matar um suspeito de roubo de veículo com uma submetralhadora durante uma perseguição policial em julho de 2021, quando ainda atuava como 3º Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O caso chegou a tramitar na Justiça Militar, mas posteriormente foi encaminhado para a Justiça Comum. A investigação concluiu que os policiais haviam atuado em legítima defesa.

Em nota, a defesa do sargento informou que as 1ª e 2ª Varas Criminais de Natal arquivaram o caso que “foi encerrado na fase de investigação, sem denúncia ou condenação do Sargento Gonçalves”. “A apuração militar também concluiu pelo não indiciamento dos policiais envolvidos, por não identificar crime militar ou transgressão disciplinar”, afirmou a equipe do deputado.

Pedro Aihara

Em 2024, o deputado Pedro Doshikazu Pianchao Aihara (PP-MG), que é bombeiro militar, foi alvo de procedimento investigatório criminal conduzido pelo MPF por suspeita de descaminho – crime que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de impostos ou direitos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias permitidas no país.

A Receita Federal apreendeu quatro notebooks de procedência estrangeira com Aihara no aeroporto de Foz do Iguaçu. Segundo o relatório fiscal, o valor dos impostos que deixaram de ser recolhidos era de R$ 2,8 mil.

O MPF pediu o arquivamento do procedimento, citando o princípio da insignificância e jurisprudência dos tribunais superiores que afasta a tipicidade criminal em determinadas situações envolvendo débitos tributários inferiores a R$ 20 mil. O procedimento foi encerrado sem aplicação de penalidade.

Por meio de nota, a assessoria do deputado informou que “o episódio decorreu exclusivamente de um contratempo logístico e de interpretação burocrática por parte da fiscalização”: “O grupo viajou em quatro pessoas, mas, devido a contingências de retorno (parte da equipe deslocou-se por via terrestre e o deputado por via aérea), os equipamentos acabaram sendo concentrados temporariamente para transporte conjunto”.

“Não houve qualquer intuito comercial, clandestinidade, fraude ou dano ao erário, premissas atestadas pela absoluta boa-fé e transparência com que os bens foram portados e apresentados. Inclusive há a comprovação de todos esses aspectos no recurso administrativo que foi apresentado”, informaram.

Cíntia Tatiele Pereira perdeu a prima, a servidora pública Priscila Pereira, vítima de feminicídio, em Porto Velho (RO). Priscila foi assassinada em 2020 com um tiro na cabeça pelo marido, o sargento da Polícia Militar Edmundo do Amaral, que tirou a própria vida em seguida. 

Antes do crime, Priscila visitou Cintia, que, à época, morava em São Paulo. Durante sua estadia, chamou a sua atenção o comportamento “demasiadamente apegado à esposa” de Edmundo. Cíntia lembra ter tido poucas oportunidades de ficar a sós com a irmã. Em uma ida à escola para deixar a filha, as duas conseguiram conversar e Priscila revelou que, há meses, era agredida psicológica e fisicamente pelo marido. “Em uma briga, ele apontou a arma para ela, que o denunciou. Ele foi submetido a diligências internas, mas nunca ficou preso”, rememora. 

Um dia, Priscila foi à casa de uma amiga cutilar as unhas e fazer um trabalho acadêmico. O sargento pediu a chave do carro dela para levar pizza para os filhos e ela se negou a entregar. Travou-se uma discussão, eles foram para o banheiro, quando dois disparos foram ouvidos. Para a prima, foi um assassinato premeditado: “Tanto que ele ligou para a ex-mulher pedindo que cuidasse dos filhos que ele iria fazer uma besteira”, afirma Cíntia, que também foi vitima de violência em um dos relacionamentos e se tornou diretora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Porto Velho. 

Apesar de ter feito denúncia contra o marido, no momento da morte, Priscila não tinha nenhuma medida protetiva. Ela não é a única. Em 2025, oito dos nove estados da Amazônia Legal registraram 200 feminicídios – 90% das vítimas não tinham qualquer medida de proteção ativa na hora do óbito, segundo dados inéditos obtidos pela Agência Pública. Rondônia, estado de origem de Priscila, registrou 25 mortes, mas em todos os casos a mulher não possuía medida cautelar. No Brasil, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 – mais de quatro por dia –, aumento de 4,7% em relação a 2024.

Seis dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio do país estão na Amazônia Legal. O Acre, por exemplo, é o campeão brasileiro com a maior taxa do crime em 2025, com 3,2 mortes por 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é mais do que o dobro da taxa média brasileira de 1,4. Rondônia (com 2,9), Mato Grosso (2,7) e Tocantins (2,5) completam o ranking das maiores taxas de feminicídio do Brasil. 

Os dados foram pedidos pela Agência Pública à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de todos os estados da Amazônia Legal – só o Pará não respondeu. No entanto, o estado é o que teve a menor taxa de feminicídio por cem mil mulheres na Amazônia. 

A medida protetiva no caso da violência de gênero é uma ordem judicial destinada à proteger a mulher, impedindo que o agressor se aproxime da vítima. Em alguns casos, o abusador pode ficar sob monitoramento eletrônico e a medida pode vir acompanhada de acolhimento para a mulher e os filhos, caso não tenha condições financeiras ou rede de apoio segura. 

A violência contra a mulher possui etapas que escalam de agressões verbais à físicas. Quanto antes a denúncia for realizada, mais rápido esse ciclo pode ser interrompido. Todavia, em muitos casos as agressões avançam silenciosamente, incólumes aos olhos do Estado. Para se ter uma ideia, apenas 10 das 25 vítimas de feminicídio em Rondônia tinham registros de denúncias anteriores, de acordo com a SSP.

No segundo estado com a maior taxa de feminicídio do Brasil, o crime virou promessa de campanha dos principais candidatos ao governo. Marcos Rogério (PL), líder da intenção de voto em Rondônia, propõe que “os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, que haja ampliação da Lei Maria da Penha e fortalecimento das delegacias da mulher”. Já o segundo nas intenções de voto, Adailton Furia (PSD), fala em “implantar unidades especializadas nas principais regiões do estado e ampliar a Patrulha Maria da Penha”.

Já no Acre, campeão no ranking de taxa de feminicídio, a candidata à reeleição Mailza Silva (PP), propõe “a interiorização dos serviços, ampliação dos canais de denúncia e maior rigor no monitoramento de agressores”. O candidato Alan Rick (Republicanos), segundo colocado nas pesquisas, defende o “reforço na corporação das delegacias da mulher e autonomia para reduzir a dependência econômica das mulheres de homens abusivos”. 

A concentração de serviços nas capitais

As altas taxas de feminicídios em alguns estados da Amazônia Legal pode ser explicada, entre outros fatores, pela “concentração dos serviços nas capitais”, analisa a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora da Clínica de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Luanna Thomaz.

A pesquisadora observa que “o feminicídio não é algo homogêneo”, ou seja, “fatores culturais, religiosos e geográficos influenciam na forma como ele é registrado, processado e julgado”. No caso das cidades amazônidas, prossegue a especialista, os serviços de combate estão concentrados nas capitais, enquanto as cidades do interior não possuem infraestrutura adequada da rede de proteção.

Não é por acaso que a taxa de feminicídio é mais alta em cidades de até 50 mil habitantes do que em capitais ou municípios maiores, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outro desafio destacado por Thomaz é que “muitas mulheres têm dificuldade não só de buscar uma medida protetiva por não ter acesso a uma delegacia da mulher ou qualquer delegacia perto, mas também de fazer com que essa medida protetiva seja realidade a ponto de ela não ser morta”. 

Em Rondônia, três mulheres assassinadas em 2025 tiveram medida protetiva em algum momento do ciclo de violência. “Uma medida foi revogada e duas foram extintas antes da ocorrência do feminicídio”, disse à Pública a Secretaria de Estado de Comunicação.

O relatório Sócio-Econômico da Mulher 2026, elaborado pelo Observatório da Igualdade de Gênero e o Ministério das Mulheres, retrata em números a insuficiência de equipamentos da rede de proteção às vítimas de violência. Os sete estados da região Norte representam 45% do território nacional e têm área superior à da Índia. Esses estados possuem 66 delegacias especializadas em violência contra a mulher, 19 juizados e varas especializadas, dez núcleos de Defesa nas Defensorias Públicas, 17 casas abrigo e só 13 Patrulhas Maria da Penha. Esta última iniciativa consiste em rondas por bairros onde há mulheres com medidas protetivas ativas para evitar o descumprimento. 

A realidade no interior

Era mais um dia comum no interior do Amazonas. Na quarta-feira, 20 de agosto, Lene Tavares levou a irmã, Ana Tavares, 20 anos, de moto à escola onde ela trabalhava. Naquela mesma noite, o aplicativo de troca de mensagens sinalizou que Ana ficara online até às 19h45. No dia seguinte, como ela não foi trabalhar, colegas de trabalho foram à sua residência, um quarto na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (400 km) de Manaus, após ligarem insistentemente para o celular sem que ela atendesse.

Chegando ao local, encontraram Ana Tavares morta, enrolada em um lençol, cheia de hematomas e cercada por cápsulas de medicamentos. A irmã, em choque, conta que não conseguia imaginar o que poderia ter acontecido. “Ela estava com a mesma farda que usava quando eu a deixei na escola”, lembra.

Lene explica que Ana namorava um policial que, na noite da sua morte, estava de plantão no quartel de Barcelos. Antes de morrer, a jovem relatou a outra irmã “que procurou um jovem chamado Alex para colocar um piercing e que teria sido assediada e passou a temê-lo”, relembra.

Ao lado de familiares, Lene pediu as imagens das câmeras de segurança da pousada. Os vídeos mostram um jovem de camisa vermelha entrar no quarto da vítima segurando uma sacola. Alguns minutos depois, ele sai da pousada e retorna sem a sacola nas mãos. A irmã levou as imagens à polícia. Quando a reportagem da Pública entrevistou Lene, em 15 de setembro, faltavam poucos dias para completar um mês da morte da irmã. Ela expressava angústia com a falta de respostas. 

Entramos em contato com a Promotoria de Justiça de Barcelos, que disse que “a Polícia Civil concluiu as investigações do inquérito e que o Ministério Público do Estado do Amazonas já ofereceu denúncia formal contra o suspeito, que já evoluiu para Ação Penal e está em fase de citação do acusado”, diz a nota. 

Ainda segundo o órgão, “os exames comprovaram que a vítima foi morta por asfixia” E que, além disso, a perícia apontou que a cena do crime foi alterada para simular um suicídio – com a alteração da posição do corpo e a inserção de medicamentos controlados ao lado da vítima. O acusado, ainda de acordo com o Ministério Público, “nutria um sentimento/interesse pela vítima, embora não tivesse formalmente estabelecido um relacionamento amoroso público entre eles”. Por fim, o órgão conta que “manifestou-se pela prisão preventiva do acusado”, porém,  o Poder Judiciário “indeferiu aplicando medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu.

Para mulheres como Ana Tavares, que vivem no interior, além de indígenas e ribeirinhas, que residem em territórios dentro da floresta, a violência de gênero ganha um aliado: o isolamento. Luanna Thomaz, da UFPA, frisa que os municípios amazônicos possuem distâncias de aldeias, comunidades e municípios que “não são calculadas por quilômetros, mas, sim, por horas de avião, barco e caminhadas”, destaca. “A região ainda têm dificuldade de atender mulheres ribeirinhas”, completa.

A diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, diz que o órgão monitorou, entre os anos de 2017 e  2022, os casos de violência contra a mulher na Amazônia brasileira, colombiana e peruana. Com base nesse estudo, ela avalia que “o enfrentamento à violência nessa região ainda é muito inicial”. E que há fatores culturais e ambientais que intensificam o problema. “Há culturas indígenas que são bem patriarcais e percebemos também que defensoras ambientais passaram a sofrer violência de gênero com maior intensidade, à medida em que assumiram a liderança na defesa dos seus territórios”, explica.

Para pedir uma medida protetiva, as mulheres precisam se dirigir a uma delegacia especializada ou a uma delegacia comum e, caso não tenha acesso a nenhum desses equipamentos, pode ir direto à Justiça. Para uma mulher que vive na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, o acesso físico a um desses equipamentos é uma operação de grande porte. E, ao chegar ao local, ainda há a barreira do idioma. “Em muitos desses locais, sequer há intérprete para auxiliar na comunicação entre a vítima e o delegado”, acrescenta.

Imagine que uma mulher indígena ou ribeirinha alvo de violência, que mora na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, terá que andar três dias de barco até Altamira, no Pará, para realizar uma denúncia ou pedir uma medida protetiva. Nessas regiões,  a morte pode chegar antes do Estado.

Cárcere privado, uma fuga, um descuido e a morte

“Nunca mais eu fui a mesma desde que ela foi embora”. É com essa frase que a diarista Ivonete Silva, 55 anos, que mora em Macapá, resume os últimos seis anos da vida sem a filha Ingridy Cordeiro. A jovem foi assinada pelo então namorado em 2020, enquanto dormia no apartamento dele.

A diarista soube que a filha se relacionava com o que viria a ser o seu algoz através de uma postagem nas redes sociais. Procurou as amigas de Ingridy e logo soube que Edigelson “tinha histórico de práticas de violência contra outras mulheres. “Certa vez, perguntei sobre ele à Ingridy e ela disse ‘não é nada importante, mãe, fique tranquila’”, explicou Ivanete.

O tempo passou e Ivonete percebeu a filha mudar de comportamento. “Ela passava dias sem vir em casa, sem ver as filhas. Mudou muito o jeito de agir com a família”. Novamente, a mãe se informa com as amigas e afirma ter descoberto que “ele batia nela, deixava ela em cárcere privado. Ela era muito simpática, muito alegre, se dava bem com todo mundo, o rapaz não gostava dessa simpatia e ficava batendo nela”, detalha.

Em outubro de 2020, Ingridy revelou à mãe tudo o que estava passando. Elas decidiram passar uma temporada em Belém, no Pará. No mês seguinte, Ingridy informa à mãe que iria retornar à Macapá para receber um dinheiro de uma colega. De volta à cidade, Ivonete conta que o rapaz, tão logo soube do seu retorno, a atraiu ao apartamento. “Só tive notícias dela quando ele deu um tiro na cabeça dela, sem chance de defesa”, explica.

Edigelson foi preso um ano depois do crime, em uma igreja, na Vila Cabanos, em Barcarena, interior do Pará, condenado à 27 anos de prisão.  Durante o julgamento, o Ministério Público do Amapá descobriu que ele fora condenado anteriormente por furto e tráfico de drogas, com trânsito em julgado”.

Ivonete passou a cuidar das netas, filhas de um relacionamento anterior de Ingridy. Realiza faxina às segundas, quartas e sextas para garantir o sustento da família, pois a pensão do falecido marido e o Benefício de Prestação Continuada de uma das netas, diagnosticada com autismo, não são suficientes para manter a família. “A minha vida mudou muito depois que ela foi embora. Peço a Deus para me dar muita saúde”, explica. “Peço justiça para que punam essas pessoas. Elas acabam a vida da gente”.

A Operação Transparência, deflagrada este mês pela Polícia Federal (PF), teve entre os alvos um possível casal: o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares. Ela é apresentada como mulher ou esposa de Cezinha em diversas reportagens, como essa do portal Metrópoles, sobre a operação, que investiga, entre outros crimes, suspeitas de tráfico de influência junto a tribunais superiores e lavagem de dinheiro. A assessoria da advogada, porém, nega que os dois mantenham relação conjugal.

O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira  também aparece nas revelações recentes do caso Master como intermediário que apresentou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens obtidas pela PF indicam que Cezinha articulou um encontro entre os dois, realizado em março de 2025, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro, mas alegou que a conversa tratou de uma disputa sobre precatórios em análise no Supremo e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo então controlador do Master.

Embora negue a relação afetiva, a advogada tem proximidade documentada com a família dele. Filiada ao PSD e candidata não eleita a deputada distrital (DF) em 2018, Linhares foi sócia de Allan Sousa Vieira Freire, filho do parlamentar, na Exclusive Music Radiodifusão Ltda.

Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostram que Allan entrou na empresa em 3 de julho de 2024, com R$ 25 mil, equivalentes a 50% do capital, e permaneceu formalmente na sociedade até 26 de fevereiro de 2025. Linhares detinha os outros 50% do capital da empresa.

A entrada de Allan ocorreu no mesmo período em que a concessionária avançava no processo de migração para a frequência modulada (FM). Dois dias antes de seu ingresso na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia editado o Ato nº 10.010, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, que autorizou a Exclusive Music a usar radiofrequência FM em Osasco. A concessão abriga atualmente a Rádio Z FM. 

Também em 2024, o deputado federal  e a advogada estiveram em pelo menos cinco ocasiões no Ministério das Comunicações (MCom) nos mesmos dias para encontros com Wilson Diniz Wellisch, então secretário de Comunicação Social Eletrônica, responsável pela área de rádio e televisão, segundo reportagem publicada pelo UOL que cita Wellisch como uma indicação política de Cezinha. Registros de acesso obtidos pelo portal mostram que o deputado do PL esteve 17 vezes no Ministério desde o início do governo Lula até fevereiro de 2025.

Procurado, o MCom afirmou que a nomeação do servidor seguiu “critérios técnicos, como experiência profissional robusta e formação acadêmica especializada, além de um processo seletivo com diversas entrevistas”. Em outubro de 2023, entretanto, a então chefe de gabinete de Wellisch deixou o Ministério para trabalhar com Cezinha, enquanto uma assessora parlamentar do deputado passou a trabalhar com o secretário.

A proximidade entre os gabinetes também envolveu auxiliares. Caroline Menicucci Salgado, então chefe de gabinete de Wellisch, deixou o Ministério das Comunicações e foi nomeada em 4 de outubro de 2023 secretária parlamentar no gabinete de Cezinha, segundo registros oficiais da Câmara dos Deputados. No sentido inverso, segundo o UOL, uma assessora parlamentar de Cezinha assumiu a vaga de Caroline no gabinete de Wellisch.

No período em que Valéria Linhares e o filho de Cezinha de Madureira eram sócios na rádio, a Anatel registrou o processo nº 53500.083361/2024-94  que solicitava a alteração das características técnicas do canal 243 de Osasco, correspondente aos 96,5 MHz. O registro apresenta a configuração técnica proposta como classe A4 e contém a observação “estação fora do município de outorga”. 

Para viabilizar essa mudança técnica, necessária para o crescimento da emissora,  o governo federal e a Exclusive Music firmaram um termo de parcelamento referente à outorga pela alteração das características da estação. O Extrato de Termo de Parcelamento Administrativo, referente ao processo nº 53500.083361/2024-94, registra que o documento foi assinado em 6 de dezembro de 2024 por Wellisch, pela União, e por Valéria Linhares, identificada como sócia-administradora da Exclusive Music. 

O valor da transação foi de R$ 6,7 milhões, divididos em 120 parcelas. Por causa de uma regra transitória definida pelo MCom, o total da transação teve uma redução de mais de R$ 2 milhões e poderia ter chegado a R$ 8,8 milhões. A regra provisória prevê o pagamento sem a correção pelo IPCA, mas a empresa deve se comprometer a quitar posteriormente uma eventual diferença. Segundo o Ministério, a regra não foi criada especificamente para a Exclusive Music e estava disponível às demais emissoras nas mesmas condições. 

Antes da entrada do filho de Cezinha na sociedade, a empresa de Valéria Linhares já tinha recebido decisão favorável  do MCom. A Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, transferiu para a Exclusive Music a concessão originalmente outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., posteriormente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical em Osasco, na Grande São Paulo. A portaria foi publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023.

Naquela época, a Exclusive Music pertencia à Linhares e ao advogado e corretor de imóveis Douglas dos Anjos. A ficha cadastral da Jucesp registra que a empresa foi constituída em dezembro de 2021, com capital de R$ 40 mil. Valéria detinha R$ 20,4 mil e Douglas, R$ 19,6 mil. Ambos figuravam como administradores, e o objeto social incluía atividades de rádio e televisão aberta.

A migração da antiga emissora de ondas tropicais para o FM tornou-se possível após mudanças nas regras federais de radiodifusão. O Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, autorizou a adaptação facultativa das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para FM. Inicialmente, os canais deveriam ser incluídos na faixa estendida do FM, entre 76 e 88 MHz.

No dia seguinte à publicação do decreto, a emissora de Valéria Linhares solicitou a migração. O processo, porém, esbarrou na falta de viabilidade técnica na faixa estendida. Em junho do ano seguinte, o Decreto nº 12.050, de 11 de junho de 2024, alterou a norma e permitiu que, em caso de comprovada inviabilidade técnica de inclusão na faixa estendida, o canal da emissora migrante fosse incluído na faixa convencional do FM, entre 88 e 108 MHz.

A emissora de Osasco foi a primeira migrante de ondas tropicais do país a obter licenciamento para operar na faixa convencional do FM. Tais alterações e publicações de decreto também ocorreram no período das visitas de Cezinha de Madureira e Linhares ao aliado  Wilson Diniz Wellisch. 

Como deputado federal, Cezinha sempre atuou em pautas relacionadas ao setor de radiodifusão e na defesa de sua modernização. O deputado é o coordenador da Frente Parlamentar em defesa da radiodifusão, criada em maio de 2023 por um requerimento assinado por ele. A Frente reúne atualmente 212 deputados federais e 17 senadores.    

Allan Freire deixou formalmente a sociedade em 26 de fevereiro de 2025. Na mesma alteração contratual, Alanna Gabrielle Linhares e Silva, filha de Valéria Linhares, entrou na empresa, e a sede da Exclusive Music foi transferida para a avenida Paulista, em São Paulo. A frequência passou a abrigar oficialmente a Rádio Z FM 96,5 em maio de 2026.

Procurada pela Agência Pública, a Rádio Z informou por telefone que Allan Freire não participa da gestão da emissora e que o seu diretor-geral é o radialista Nelo Rodolfo. Jornalista, radialista, publicitário e advogado, Nelo Rodolfo teve uma extensa carreira política. Foi vereador em São Paulo pelo PMDB entre 1993 e 1996, reelegeu-se pelo PPB e foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e 1998, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. Nelo também foi deputado federal e voltou posteriormente à Câmara paulistana pelo PMDB. 

Outro lado

Valéria Linhares afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de migração da emissora Exclusive Music “ocorreu em estrita observância aos procedimentos e prazos legais aplicáveis” e que atualmente “não é sócia e tampouco possui qualquer relação comercial ou profissional com Allan Freire”. 

O deputado federal Cezinha de Madureira, Allan Freire e Nelo Rodolfo também foram procurados pela Pública, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta matéria. Alanna Linhares e Silva não foi localizada. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação dos citados. 

PF apreendeu R$ 510 mil com Valéria Linhares

Antes de ser investigada por suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Transparência da PF, a advogada Valéria Linhares foi detida no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, em agosto. Foram apreendidos, na ocasião, R$ 510 mil em dinheiro durante a passagem de sua bagagem pelo Raio X. Como a origem do dinheiro não foi comprovada naquele momento, os valores foram apreendidos, Linhares prestou esclarecimentos à PF e foi liberada.

A defesa de Linhares afirmou que não havia ilegalidade, que o dinheiro tinha origem lícita e era proveniente da atuação profissional da advogada. Também informou que pediria a devolução dos valores.

Em setembro, quando a Operação Transparência foi deflagrada, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cezinha de Madureira, Valéria Linhares e outros investigados. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A corporação afirmou também que não havia, naquele momento, elementos indicando participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.

Quatro dias mais tarde, a PF cumpriu novo mandado no endereço de Valéria Linhares e apreendeu seu telefone celular, também por determinação de Dino. A jornalistas, Cezinha de Madureira afirmou, sobre a operação da PF, que não cometeu irregularidades. Sua defesa declarou que os fatos serão esclarecidos com acesso integral aos elementos da investigação e respeito ao contraditório.

Cezinha intermediou encontro de Vorcaro com André Mendonça

A relação entre Cezinha de Madureira e André Mendonça tem origem na igreja evangélica. O deputado é pastor, em São Paulo, e foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal em 2021. No Congresso, participou ativamente da campanha que aprovaria no Senado Federal a indicação de André Mendonça ao Supremo no mesmo ano. 

Em março de 2025, Cezinha intermediou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master, em São Paulo, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF, e que não constou da agenda oficial de Mendonça.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a participação de Cezinha na articulação da reunião. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu Vorcaro a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o ministro, a conversa durou entre 20 e 30 minutos e tratou de uma questão jurídica envolvendo precatórios.

Segundo Mendonça, ele se limitou a ouvir o empresário e receber memoriais e que sua atuação posterior foi contrária ao interesse defendido por Vorcaro. Na época do encontro, o Banco Master ainda não era alvo da investigação que posteriormente levaria à prisão do ex-banqueiro.

Na próxima terça-feira, 22 de setembro, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), participa da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. Conforme protocolo, Lula abre a Assembleia, seguido pelo presidente norte-americano Donald Trump. A aposta é que Lula discorra sobre soberania em seu discurso e um encontro extra-oficial com Trump, em meio às negociações dos dois países sobre tarifas, também é possível. 

O tema deste ano da assembleia é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”. Líderes dos 193 Estados-membros da ONU estarão presentes no fórum. Também nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 21 de setembro, Lula deve comparecer a um encontro bilateral com o prefeito democrata de Nova York, Zohran Mamdani. 

Faltando 13 dias para o primeiro turno das eleições, candidatos ao Palácio do Planalto reforçam as campanhas pelo país. Flávio Bolsonaro (PL) tem agenda nesta segunda-feira no Rio Grande do Norte, onde participa do comício no centro de Parnamirim. Em Santos, SP, no mesmo dia, Ronaldo Caiado (PSD) vai ao projeto Sabatina ACS – Eleições 2026, promovido pela Associação Comercial de Santos (ACS), às 11 horas. 

Já Renan Santos (Missão) participa de sabatina apresentada pela emissora Record nesta terça-feira, 22. Augusto Cury (Avante) estará em Porto Velho, Rondônia, nesta quinta-feira, 24, para uma carreata e adesivaço na capital. 

Caso Master

As repercussões do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com as mensagens de Daniel Vorcaro chegam ao Ministério Público Federal na próxima sexta-feira, 25 de setembro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará a conduta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet considerando o caso Master e as mensagens de Vorcaro que citam o PGR. A relatoria da apuração ficou a cargo do subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino.

Em manifestação de 35 páginas enviada ao CSMPF, o PGR afirmou “em termos bastante diretos e simples” não ter “relação de amizade alguma” com Daniel Vorcaro, ou “interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. 

Gonet ainda afirmou não ter negligenciado as investigações sobre as fraudes do Banco Master, além de falar que as acusações feitas pelo Partido Novo alegando que não deveria atuar nas investigações do Banco Master são “descabidas e estapafúrdias”. 

Segundo o documento, Paulo Gonet afirma que seus dois únicos contatos com o ex-banqueiro foram durante um evento em Londres em abril de 2024. O outro momento foi em março de 2025, quando, a pedido do advogado Ciro Soares, participou de uma ligação com Vorcaro, considerada, por ele, “uma conversa breve e sem assuntos relevantes”. 

Após o ministro Edson Fachin cancelar a análise da conduta do ministro André Mendonça como relator do Caso Master e das fraudes do INSS, que ocorreria na próxima quarta-feira, 23 de setembro, o STF deve ter uma semana menos agitada. No lugar da Petição 16.704, serão realizados, na quarta,  julgamentos sobre licença-maternidade a mães adotivas, custos judiciais e sistema previdenciário de servidor público federal.

Estão na agenda da semana de 21 a 26 de setembro:

TSE

• Informações à eleitores (24/9): Tribunais Regionais Eleitorais realizam ações para esclarecer a população do que é preciso para votar;
• Teste de Integridade (24/9): Data limite para definir locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, para o primeiro turno.

STF

• Licença-maternidade para mães adotivas (ADI 7495, 23/9, 14h): Ação discute se a licença-maternidade entre mães adotivas e mães biológicas deve ser unificada, independentemente do regime do trabalho.
• Custas judiciais no Espírito Santo (ADI 7935, 23/9, 14h): Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com ação direta de inconstitucionalidade sobre os novos valores fixados das custas judiciais no Espírito Santo, alegando que custos impedem garantia de direitos fundamentais. 
• Fim da isenção do ICMS (ADI 7822, 7830, 7844 e 7848, 23/9, 14h): Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo, que acaba com a isenção do ICMS para envio de mercadorias industrializadas às chamadas Áreas de Livre Comércio na Região Norte.  
• Escolha do regime previdenciário (RE 1050597, 23/9, 14h): Recurso extraordinário discute se o servidor público federal, que entrou pelo cargo municipal ou estadual, pode optar pelo sistema previdenciário anterior assim que a mudança para o federal. 
• Correção Monetária (RE 1141156, 23/9, 14h): Recurso avalia se atualização do dinheiro depositado na Justiça deve incluir as perdas causadas pela inflação no passado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Os acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destaques de notícias nos últimos dias, dentro e fora do Brasil. A sessão extraordinária da Corte, realizada na última terça-feira (15), deveria definir os rumos da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas terminou com um pedido de vista, com prazo de até 90 dias para a retomada. 

Para analisar o atual cenário e as perspectivas para o futuro da Corte, o Pauta Pública desta semana recebe Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta e professora de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Para Eloísa, a crise chegou a um ponto em que não há saída rápida ou fácil para que o órgão recupere sua capacidade de tomar decisões e volte a ser respeitado no Brasil. “Essa crise já passou de um ponto de não retorno […] A fase que o Supremo está é de contenção de danos. E qualquer cenário que se olhe daqui para frente parece muito ruim”, afirma. 

Almeida também reforça a importância do jornalismo para esclarecer os acontecimentos envolvendo os ministros, mas alerta para os impactos que a imprensa pode causar na democracia quando adota interesses partidários, principalmente em ano eleitoral. 

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Na última terça (15), a esperada sessão do STF que decidiria se haveria investigação do ministro Alexandre de Moraes, acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Qual seu balanço sobre o que aconteceu nessa sessão e as possíveis consequências dessa nova decisão e os caminhos que essa crise pode tomar?

Dada a amplitude da crise no Supremo Tribunal Federal, que envolve vários ministros de uma só vez, era esperado que um dos pontos centrais fosse o debate sobre quem poderia votar e participar dessa sessão de julgamento. E ainda que a gente tenha Dias Toffoli e Nunes Marques como ministros que se declararam ali suspeitos para participar da sessão, me parece bastante inadequado Mendonça e Moraes deliberarem sobre um caso que é diretamente de seus interesses. 

Acredito que teria sido melhor se a sessão tivesse dedicado um tempo para debater esse caso em razão das mensagens envolverem vários dos ministros diretamente ou indiretamente através dos seus familiares. Na minha avaliação, a sessão aprofundou a crise no STF, mostrou que não estão claros os caminhos que o tribunal vai adotar para lidar com essas denúncias – que envolvem supostos crimes e impropriedades de seus ministros –, bem como a instrumentalização política da investigação.

O que a gente viu foi uma sessão sem uma capacidade de resolver o problema e até mesmo de encaminhar quais seriam os próximos passos. E nós vimos um desgaste ali muito grande entre os ministros. Nesse sentido, o pedido de vista do ministro Flávio Dino me pareceu adequado, capaz de amenizar os ânimos e impedir que às vésperas do período eleitoral a gente tenha qualquer utilização indevida dessas informações.

O tema dessa temporada do Pauta é “diálogos para entender o que é real”. Eu acho que essa é uma boa pergunta nesse momento do Brasil: o que é real no meio disso tudo? No que o ouvinte precisa prestar mais atenção no meio da bagunça desse momento?

O fato de ainda estarmos numa fase muito inicial de investigação traz essa sensação também de que a gente tem documento sobre tudo, com essa dificuldade de selecionar o que importa ou não importa. 

Acho que isso é bem o retrato do momento dessa investigação no Supremo Tribunal Federal, porque é só com o avanço das investigações, é só com os relatórios finais da Polícia Federal que vão promover indiciamentos e, eventualmente, com o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público, que a gente consegue entender como é que essas esses documentos, essas mensagens, essas reuniões, essas festas, se articulam, eventualmente, em alguma prática criminosa. 

Que é o que a gente chama de uma narrativa, né? De uma explicação, de uma historinha que vai contar o que aconteceu em relação ao Banco Master, se houve ou não participação de ministros e de outros poderosos, e como essas provas, às quais a gente teve acesso, agora de maneira bastante ampla e desenfreada, vão servir para corroborar essa história ou eventualmente para também derrubar algumas impressões que têm sido feitas.

Então, acho que a primeira coisa é: não é à toa que a gente está confuso. É porque essa informação bruta raramente é revelada para todo mundo. O que vem à tona é a maneira como os órgãos de acusação e de persecução penal, e de investigação, constroem uma narrativa. E essa narrativa ainda não foi construída em razão de um estágio muito inicial das investigações. 

Então,se eu puder dar um alerta aqui para as ouvintes e para os ouvintes, é de olhar sempre com bastante desconfiança para essas informações que têm aparecido, não por eventualmente elas terem algum tipo de viés, mas pelo fato de parte delas estar sendo usada para corroborar uma narrativa quando a avaliação toda ainda não foi feita.

Quais são os caminhos para a Corte retomar e ganhar a credibilidade da população como capaz de aplicar a lei com base na constituição e não em preferências partidárias? Como a Corte vai sair disso tudo?

Eu tenho dito e escrito que essa crise já passou de um ponto de não retorno, que não tem saída rápida, não tem saída fácil. Essa crise chegou, se instalou e ainda vai piorar. Me parece que os danos serão profundos e alguns deles talvez permanentes. E aí, nesse cenário, o que o tribunal pode fazer talvez seja conter danos. Para dentro do tribunal, em relação à sua capacidade de tomar decisões, de julgar, de ter sessões plenárias, de conseguir resolver os casos que são relevantes que estão lá, mas também da porta para fora, de que sejam decisões respeitadas e observadas pelos demais poderes.

A fase que o Supremo está na minha avaliação é de contenção de danos. E qualquer cenário que você olhar daqui para frente parece muito ruim. É, então, caso não aconteça nada em relação à sessão e à investigação de ministros, isso será um problema. Na hipótese de ser aberta uma investigação, isso também vai gerar um dano, vai ser um problema, na hipótese de ministros serem afastados, alguns ou todos, isso também vai gerar um problema. 

Então nesse ponto de não retorno, me parece que o Supremo vai ter um caminho muito árduo para recuperar a sua capacidade de tomar decisões e de ser respeitado, e que talvez ele não recupere isso tão logo e que talvez, inclusive, ele sofra restrições e reformas vindas de outros poderes. 

A minha sensação, desculpa dizer, é bem pessimista. Eu acho que um tribunal mais enfraquecido sai de tudo isso e não será bom ter um tribunal enfraquecido na atual conjuntura brasileira com tantas promessas constitucionais ainda a serem realizadas.

Um decreto publicado no início deste ano pelo então governador de Minas Gerais e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), beneficiou a Cedro Mineração Mariana, empresa que faz parte do grupo Cedro, fundado por Lucas Prado Kallas. O empresário da mineração tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

O ato de Zema, publicado em de 6 de fevereiro, determinou que duas fazendas na cidade de Mariana podem ser usadas pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O então governador cita nominalmente a empresa ao dizer que a medida é necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.

O decreto, porém, é alvo de ação na Justiça, segundo documentos obtidos pela Agência Pública, pois na área em disputa já existe alvará de pesquisa mineral em favor de outra empresa, a Rio Abaeté Minerais. Além disso, a ação judicial diz que a região “alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários, todos submetidos ao regime federal da ANM [Agência Nacional de Mineração].”

As ligações com André Mendonça e Daniel Vorcaro

Lucas Kallas ganhou o noticiário nesta semana porque o grupo Cedro repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do STF André Mendonça e contratou no início deste ano o escritório da mulher do também ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do escritório Barci de Moraes à Pública e pelo CEO do instituto Iter à Folha.

Kallas também aparece mencionado em mensagens do grupo que atuava para proteger Vorcaro de investigações, o “A Turma”, segundo apuração do Metrópoles. Nas mensagens, Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chama Kallas de “sócio” do ex-banqueiro.

O megaempresário da mineração também tem conexões com Daniel Vorcaro. Em 2024, investimentos de Kallas e do ex-banqueiro foram para a farmacêutica Biomm, que disputa vender uma versão brasileira do Ozempic. Parte das ações da empresa estava nas mãos do Fundo Cartago ligado ao Master e que foi liquidado após a falência do banco. A Biomm admitiu, em comunicado no fim do ano passado, que o Cartago, do Master, passou a deter ações da farmacêutica em 2024, alcançando 25,9% de participação em dezembro de 2025.

Após o escalonamento das investigações sobre o Master e a rede de Vorcaro, o grupo Cedro vendeu sua participação na farmacêutica Biomm em abril deste ano. Três meses depois, Kallas também saiu da presidência do conselho de administração da Cedro Participações apesar de permanecer como acionista majoritário do grupo, que tem receita anual de R$ 2,5 bilhões. Ele anunciou sua mudança para os Estados Unidos para a expansão internacional de seus negócios depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal por extração irregular de minério na Serra do Curral.

Antes dessas reviravoltas, no entanto, o empresário da mineração tinha bom trânsito entre autoridades e também no governo federal. Ele fez parte, por exemplo, do o chamado “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República) do governo Lula, e teve encontros com o presidente – que chegou a elogiá-lo publicamente em 2025.

Procurada, a Cedro disse que Lucas Kallas “não participou das negociações, não discutiu valores e não assinou o instrumento” com o Instituto Iter, do ministro Mendonça, e que o acordo foi celebrado entre duas pessoas jurídicas.

O grupo disse ainda que Kallas “jamais foi sócio de Daniel Vorcaro”, como vem sendo veiculado em algumas reportagens. “A aquisição de participações em companhias de capital aberto diretamente no mercado secundário — das quais diversos fundos e instituições, como BNDES e BDMG, também são acionistas – não configura sociedade comercial”, conclui a nota. Leia a nota na íntegra aqui.

A reportagem procurou a campanha de Zema e o governo de Minas Gerais para se posicionarem sobre o decreto que beneficiou a Cedro, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Mineradora quer triplicar capacidade de produção em Minas Gerais

Uma publicidade do grupo de Kallas publicada na Folha de S.Paulo em abril afirma que a Cedro Mineração tem capacidade de produzir atualmente cerca de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, principalmente em Minas Gerais. Mas que, “sob a liderança de Kallas, a meta é ambiciosa: saltar para 12 milhões de toneladas em Nova Lima, atingir 3 milhões em Mariana e chegar a 20 milhões de toneladas anuais até 2030”. O cenário também é repetido em comunicado da própria empresa feito neste ano.

Dentro desta meta de crescimento, a ampliação da área de atuação em Mariana, respaldada por decreto de Zema, enfrenta questionamentos e sobreposições que estão sendo debatidas na Justiça.

Ação judicial com pedido de liminar ingressada pela Rio Abaeté Minerais, detentora de alvará de pesquisa mineral na região em disputa, processa a Cedro, o governo de Minas e a ANM. A advogada da empresa diz que “sem a preservação dessas áreas, o título federal [da ANM] permanece formalmente existente, mas perde utilidade prática”.

O processo destaca ainda que “é importante registrar a desproporção material do ato [de Zema]”. Isso porque, segundo o documento, a Cedro possui área de exploração estimada em 47 hectares em Mariana, “mas o decreto coloca ao seu alcance área mais de dez vezes maior, próxima de 300 hectares, sob a justificativa formal de disposição de detritos, apoio operacional ou expansão”.

A história se complica porque servidores da ANM da gerência regional de Minas Gerais emitiram, em maio, um laudo que reconheceu a necessidade técnica de acesso à área para explorar a mina, conforme demanda da Cedro. Entretanto, os servidores inseriram a ressalva de que a utilização efetiva da área dependeria de acordo amigável ou judicial com os proprietários do solo e com os titulares dos direitos minerários – o que não teria sido cumprido, segundo a Rio Abaeté.

Por conta disso, a mineradora Rio Abaeté acionou a ouvidoria da agência em Brasília pedindo investigações de dois servidores da ANM em Minas Gerais. O Ministério Público Federal também foi acionado e pediu, em junho, explicações formais à ANM, bem como apurações sobre suposta ingerência indevida do estado de Minas Gerais em direitos minerários que são da União.

O pedido de liminar foi aceito, em 9 de julho deste ano, pelo juiz de primeira instância, que estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Determinou ainda que o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana não tomem, nas áreas em disputa, nenhuma medida que impeça, limite ou atrapalhe o uso do alvará de pesquisa, “como entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições no cartório ou limitar a circulação”. O juiz pede também que a ANM seja notificada.

A Cedro recorreu, pedindo segredo de Justiça no processo e também a suspensão da liminar. Ambos foram negados pelo juiz em 13 de agosto.

Em nota, a Cedro Participações disse que “o decreto está em consonância com o posicionamento da ANM , que também concedeu a servidão minerária na mesma área.” E que a declaração de utilidade pública pela administração estadual seguiu “estritamente todos os ritos legais, regulatórios e ambientais, fundamentada no interesse público e na relevância socioeconômica do empreendimento para a região”. O grupo acrescentou que a companhia “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.”

Após a publicação da reportagem, a Agência Nacional de Mineração disse que “não concedeu à Cedro Mineração autorização de pesquisa ou de lavra sobre essa mesma área. O ato praticado pela Agência foi a aprovação de laudo técnico destinado a possibilitar eventual acordo, amigável ou judicial, para posterior constituição de servidão minerária”. A entidade afirmou ainda que o título minerário da Rio Abaeté permanece ativo.

A mineradora Rio Abaeté não foi encontrada.

As irregularidades na Serra do Curral

Neste ano, a Polícia Federal pediu indiciamento do empresário da mineração Lucas Kallas por irregularidades na extração de minério de ferro na Serra do Curral, patrimônio histórico de Belo Horizonte, conforme revelou a Pública em abril, informação depois confirmada por outros veículos. Deflagrada em março, a Operação Parcours apura irregularidades nas atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), ligada a Kallas.

À época, o empresário disse que sua inclusão no inquérito era “completamente descabida”. Ele ressaltou que a operação “tem como principais fundamentos fatos relacionados aos anos de 2023-2025”, oito anos após ter encerrado sua relação com o Grupo empresarial Green Metals/Empabra.

A PF relatou que a Empabra, sob o subterfúgio de recuperação ambiental, retirou minério da área sem autorização prévia, causando impactos irreversíveis ao meio ambiente, com prejuízo estimado de R$ 832 milhões. Além disso, a empresa deixou de arrecadar cerca de R$ 11 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O caso é descrito no relatório pela PF como uma “distopia ambiental”.

Além do empresário, a PF investigou dois servidores da ANM em Minas Gerais – mesma superintendência envolvida no embate sobre a expansão da Cedro em Mariana. Ambos foram exonerados do cargo.

Desde que assumiu o governo de Minas em janeiro de 2019, Romeu Zema triplicou o uso de dois instrumentos, os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs), que permitem que mineradoras flagradas operando sem licença ambiental continuem funcionando mediante acordo com o estado, em vez de serem suspensas.

Conforme revelou a Pública em abril deste ano, esses acordos favoreceram diretamente as quatro mineradoras que atuavam irregularmente na Serra do Curral: Tamisa, Empabra, Fleurs e Gute Sicht (todas com TACs ou TCs assinados entre 2020 e 2022).

Kallas admitiu ter investido em empresas que fizeram negócios com a Empabra. Já a Tamisa tinha ligações com o Banco Master de Vorcaro. A mineradora tinha entre suas acionistas a WJ Consultoria, administrada pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Além disso, o Victoria Falls Fundo de Investimento, controlado pelo Banco Master, é sócio majoritário da mineradora.

Com o pai, Henrique Vorcaro, o irmão, Daniel Vorcaro, um primo, Felipe Cançado Vorcaro, e o marido, Fabiano Zettel, todos presos sob suspeita de fraude no Banco Master, Natália Vorcaro Zettel se mantém ativa no mundo dos negócios, com 54 empresas ligadas a ela, que somam mais de R$ 796 milhões. 

Deste total, 37 estão sem anotação judicial, ou seja, livres para realizar movimentações financeiras. Natália aparece como representante legal ou administradora em 33 delas, como diretora em outras 13 e como presidente em 8.

A principal atividade das empresas é a participação em outras empresas, além de holdings não financeiras, investimentos, gestão de negócios e o mercado imobiliário. Natália é casada com Fabiano Zettel em regime de separação total de bens. Além dela, seu pai, Henrique, aparece como participante em 22 das empresas. O irmão Daniel Vorcaro, ex-dono do liquidado Banco Master, não consta oficialmente das sociedades, e Fabiano é sócio em apenas uma delas.

Deste total de empresas, 35 funcionam oficialmente no mesmo endereço: uma sala comercial em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Outras sete estão registradas no mesmo andar de um prédio na capital mineira. Algumas delas aparecem como sócias de outras.

Outros empresários também aparecem como sócios ou dirigentes das empresas listadas, tais como Francisco Stehling Bisneto, Pedro Henrique Barbosa da Cruz, Fernando Alves Vieira e Thiago Assumpção Henriques. Eles já foram citados em investigações sobre irregularidades do Banco Master.

Henriques também teve seu nome levantado como possível depoente na CPI das Bets, como diretor da Viacap, uma empresa de capitalização, que faz rifas e contratou diversos influenciadores. Vieira apareceu como garantidor em negócios relacionados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Representação criminal no MPF

Os negócios fizeram com que a pastora se tornasse alvo de uma representação criminal à Procuradoria Regional da República em São Paulo, proposta pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e por seu pai, o deputado estadual paulista Maurici (PT). Os parlamentares apontam indícios de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens na atuação empresarial de Natália, com base na movimentação financeira e nos negócios imobiliários do conjunto de empresas a ela interligadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo confirma que a representação foi protocolada e segue em andamento. Em resposta à solicitação da Agência Pública, a assessoria de imprensa da Procuradoria afirmou que não pode fornecer mais informações sobre a tramitação do caso, por se tratar de segredo de Justiça.

Os parlamentares apontam que as empresas realizaram uma série de operações, principalmente na área imobiliária, em São Paulo e, por isso, a investigação dos negócios pode ser conduzida pela regional paulista. Em uma apuração prévia, eles teriam identificado uma série de suspeitas de irregularidades. No total, analisaram a compra de 13 imóveis por Natália, sendo cinco em São Paulo e os demais na região metropolitana de Belo Horizonte, e de 15 imóveis da Ephesus, sendo um em São Paulo e os demais em Minas Gerais. A Ephesus Empreendimentos e Participações é uma peça importante na teia formada em torno de Natália Vorcaro. A pastora aparece como representante legal da empresa, que é, ao mesmo tempo, sócia de outras empresas do grupo e tem outras empresas ligadas à Natália como sócias.

Os parlamentares citam como exemplo quatro terrenos adquiridos em Sete Lagoas (MG), cujo valor de compra foi de R$ 2,5 milhões e que, posteriormente, alcançaram R$ 10 milhões no leilão. Eles foram negociados pela Mirante Fidalgo Empreendimentos Imobiliários, pertencente a Aroldo Rodrigues da Silva. O empresário já foi citado outras vezes no caso do Banco Master, como na utilização de terrenos superfaturados para a compra do banco por Vorcaro e também em movimentações financeiras antes da liquidação do banco, para dificultar o pagamento aos credores.

As aquisições foram realizadas pela Superávit Participações, representada por Natália, diretora da empresa. Posteriormente, a empresa passa a se chamar Athenas Participações e tem como único sócio Márcio Alexandre Saito. Ele também foi citado no caso Master como ex-administrador da Entre Investimentos, que foi liquidada pelo Banco Central.

No negócio também aparecem a Entre Investimentos e Participações como devedora fiduciária e o Banco Master como credor. A Entre é representada no negócio por Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como “Mineiro”, cuja delação premiada foi recentemente homologada.

Freixo é citado em outros escândalos envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, inclusive no envio de R$ 61 milhões a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro, para supostamente bancar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi o ministro André Mendonça quem homologou o acordo de delação premiada firmado entre Freixo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a Polícia Federal (PF) não informou à reportagem se Natália Vorcaro Zettel é investigada. Natalia também não retornou os contatos da reportagem.

O que pesa contra a família de Natália Vorcaro Zettel

Daniel Vorcaro é investigado por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes financeiras. Ele já tentou algumas vezes, sem sucesso, negociar uma delação premiada. O banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, no aeroporto de Guarulhos, quando tentava deixar o país, após uma suposta tentativa de venda do banco, intermediada pelo Fictor no mesmo dia em que o Master foi liquidado.  Em março último, ele foi preso sob a suspeita de tentar interferir nas investigações. Junto com ele, foi preso também Luiz Phillipi Machado de Morais Mourão, o Sicário, acusado de comandar o grupo de intimidação a serviço do banqueiro. Sicário se suicidou na prisão.

Fabiano Zettel foi preso na mesma fase das investigações, acusado de participação em fraudes financeiras e de efetuar pagamentos à milícia.

Henrique Vorcaro, pai de Daniel e Natália, foi preso em maio, acusado de fraude à execução, estelionato e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como quem demanda serviços e efetua os pagamentos dos integrantes de uma estrutura paralela de vigilância e intimidação).

Primo do banqueiro, Felipe Cançado Vorcaro também foi preso em maio. Ele é acusado de ser o intermediário de pagamentos de Vorcaro a políticos, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Felipe chegou a ser alvo de um pedido de prisão em janeiro, mas conseguiu fugir em um carrinho de golfe do condomínio onde estava, em Trancoso (BA).

A cada R$ 10 gastos com prisões no ano passado, em 26 unidades federativas do país, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilhões, valor que não abrange apenas o Acre, que não forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilhões foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e também frente ao] Ministério Público. [Essa] engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, explica a advogada do Justa, Sofia Fromer, doutora em saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (FCMSC) de São Paulo. Para ela, o encarceramento da população negra confirma, mais uma vez, a existência de lógica punitivista e uma seletividade penal.

Egressos: um orçamento 5.423 vezes menor

Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a lógica do sistema carcerário seria investir em políticas públicas de reinserção para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, está longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais (militar, civil e técnico-científica), apenas R$ 1 é dirigido às políticas para egressos.

Na comparação com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milhões, para políticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milhões no ano passado. O valor corresponde, em média, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. São Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.

Para Fromer, políticas para egressos são multissetoriais, envolvem saúde, educação, assistência social, além do campo do direito, “para que essas pessoas possam criar novas rotas e que não seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as prisões”, salienta.

A advogada lembra que não existe pena perpétua no Brasil, portanto, o Estado precisa pensar como as pessoas egressas “vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa”, explica.

Policiamento ostensivo recebe a maior parcela do dinheiro

O estudo também demonstra que se os recursos com a política para manter as pessoas fora das prisões são baixos, os gastos com a repressão são os mais altos. O total de investimentos envolvendo os 26 territórios foi de R$ 103,5 bilhões no ano passado, e a maior parte desses recursos foi para as Polícias Militares, R$ 60,7 bilhões, 58,6% do total, responsáveis pelo policiamento ostensivo da população. Já as Polícias Civis, que devem investigar os crimes, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com a menor parcela, R$ 2,8 bilhões (2,7%), mesmo sendo responsáveis por atividades como perícia e produção de provas.

“Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Para Sofia Fromer, as prioridades político-orçamentárias dos estados em segurança pública não se dão ao acaso. “Realmente existe uma preferência dos estados em ter um orçamento para as polícias, em detrimento do sistema prisional e das políticas para egressos.” Segundo a advogada, o investimento maior nas polícias, em específico, nas polícias militares, cujo caráter é mais ostensivo nas prisões, aumenta o encarceramento, mas não muda a realidade.

Ela explica que a pesquisa do Justa mostra que há um funil, onde a porta de entrada são os gastos com as polícias passando pelo investimento no sistema carcerário, até chegar aos gastos com as políticas para egressos. “[Temos] a ‘boca’ muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois [estão] os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas pregressas, quase inexistentes”.

Por outro lado, Fromer pensa em uma outra alternativa para mudar a dinâmica brasileira. Invertendo o funil, ou seja, investindo mais em políticas para egressos. Segundo ela, essa decisão criaria oportunidades para essas pessoas, diminuindo as chances de elas retornarem aos presídios.

“Quando o Estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência”, complementa Luciana Zaffalon.

Modelo de El Salvador

Entre os atuais candidatos à presidência da República que concorrem este ano, pelo menos três deles, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, baseado, principalmente, na construção de mega-presídios. Questionada se essa inspiração poderia ser eficiente no Brasil, Sofia Fromer vê restrições.

“Existe, sim, uma falta de vagas nas unidades prisionais. Se você olhar uma foto de uma prisão, você vai ver que numa cela onde caberiam 12 pessoas, tem 24, às vezes até mais. [Vai ver] pessoas em uma condição de total insalubridade. […] Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais [o problema] porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas”, explica a advogada.

“E aí a gente vê de novo isso aparecendo com os candidatos, muitos inspirados no Bukele, [citando] a construção de megas prisões. Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões”, acrescenta.

O Plano Pena Justa e sua eficácia

Em 2025, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), elaborou o Plano Pena Justa, que consiste em enfrentar o estado de calamidade dos sistemas penitenciários brasileiros. O objetivo é melhorar a qualidade das prisões e dos serviços, além de controlar as superlotações nas penitenciárias, além de fortalecer a ressocialização dos indivíduos. O Plano Pena Justa propõe mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027, e muitas são focadas em políticas para egressos.

O estudo do Justa mostra, entretanto, que a iniciativa, mesmo já tendo sido iniciada, ainda não apresentou resultados relevantes. Fromer entende que o Brasil começará a bater tais metas caso se debruce sobre a questão orçamentária. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem, os estados precisam ter o orçamento determinado para que, de fato, elas possam ser cumpridas”, pondera.

No centro do embate no Supremo Tribunal Federal (STF), a figura do ministro André Mendonça “furou a bolha” da militância radical e alcançou uma fatia expressiva do eleitorado evangélico moderado.Com uma narrativa quase bíblica, o ministro teria encarnado o “servo de Deus” que luta contra um sistema corrompido – em uma leitura simplificada de guerra espiritual.

O teólogo Ronilso Pacheco, diretor-executivo do Instituto de Estudos da Religião (Iser), analisa a construção da imagem de Mendonça como um novo “herói do Judiciário”, porém, diferente de outros que já foram apontados para esta categoria, como Sergio Moro e Joaquim Barbosa. Em entrevista à Agência Pública, Pacheco alerta para o avanço global do nacionalismo cristão e defende que o combate à instrumentalização religiosa não passa por calar as comunidades de fé. Para ele, o caminho para proteger a democracia e o Estado laico exige lideranças religiosas corajosas, capazes de inspirar a defesa dos direitos humanos.

O que a figura de Mendonça simboliza hoje, em especial para o eleitorado evangélico?

Mendonça chegou devagar e conquistou o seu espaço. O roteiro é perfeito para a ideia do chamado bíblico. Um pastor presbiteriano, servidor de carreira, que foi alçado ao STF. Um homem de Deus, discreto, que de repente herda um caso que se tornaria um dos mais importantes da República. Hostilizado e zombado pelos que escarneceram de seu momento de oração após o resultado de sua sabatina, ele é agora o “colocado por Deus”, como alguns dizem, no centro do poder, batendo de frente com um dos ministros mais poderosos da corte. Qualquer pastor pega essa história e transforma em uma campanha de oração poderosa por Mendonça. As lideranças evangélicas bolsonaristas tinham pouco a oferecer para motivar as pessoas a engajar na pauta política, e ele criou essa deixa. As pessoas não fazem a menor ideia do que são limites jurídicos, procedimentos, protocolos, qual o papel do plenário. As pessoas em geral, incluindo evangélicas, assimilam mais facilmente que o pastor presbiteriano, irmão em Cristo, expôs a relação indecente de um juiz com um banqueiro corrupto e por isso está sendo perseguido. 

O apelo da figura de Mendonça consegue furar a bolha bolsonarista radical e engajar o eleitor evangélico moderado?

Sim, acho que isso já está acontecendo. Eu estou inserido nesse universo e já vejo em parentes, amigos, e até em pessoas aleatórias, que essa bolha foi furada. Saiu do circuito do bolsonarismo radical e chegou a uma ideia de indignação do campo evangélico. Já se criou uma espécie de capa de proteção para o Mendonça. O que a gente pode esperar ver nos próximos dias é uma saia-justa complicada, porque, a depender da decisão do plenário, se houver uma decisão que atinja o ministro, ela já está prontinha para ser vista como uma perseguição religiosa contra o único membro da corte que é um pastor.

O Brasil costuma ter “heróis do Judiciário” em diferentes momentos, como Joaquim Barbosa, Sergio Moro e Alexandre de Moraes. Mendonça agora pode ocupar esse papel? Qual é a diferença dele para os demais, considerando que é o mais associado a uma religião?

A manifestação de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, com o boneco inflável do Mendonça, já mostrou que ele está sendo colocado nesse papel, sobretudo por bolsonaristas que querem inflar, com o perdão do trocadilho, a imagem dele como um contraponto ao Alexandre de Moraes. Ele está gradativamente ocupando esse lugar, mas com diferenciais significativos. Acho que Joaquim Barbosa e Sérgio Moro tiveram outro tipo de adesão, no sentido de ter sido uma movimentação ligada ao combate contra a corrupção. Moro tinha alguma proximidade com o universo evangélico, pela parceria dele com o [ex-procurador da Lava Jato] Deltan Dallagnol, que é evangélico, de uma igreja batista de Curitiba. O Dallagnol arregimentou o campo evangélico para a campanha contra a corrupção que tinha Moro à frente. Ele foi colocado nesse lugar heróico por uma parte da população, mas também por um campo evangélico significativo, que queria fazer parte de um momento de transformação do país. O Dallagnol fazia quase que turnê em igreja, já assisti a ele em pelo menos três para falar sobre corrupção e como a igreja pode se envolver. Agora é diferente, é mais uma disputa política. Uma das forças políticas quer tornar o André Mendonça uma espécie de herói. O Moro era herói de um movimento que queria passar o Brasil a limpo, e isso significava enfrentar a corrupção. O André Mendonça é o herói de uma disputa de forças políticas que querem decidir sobre o país.

Qual pode ser o impacto de naturalizar trâmites jurídicos e disputas políticas como “batalhas do bem contra o mal”, ou de “Deus contra o diabo”?

O pior possível. O Estado laico vai embora. A gente sabe que a laicidade do Estado é muito limitada no Brasil, temos uma cultura religiosa que serve como background da formação da sociedade brasileira. E com as narrativas religiosas, de uma disputa do bem contra o mal, o impacto pode ser o pior possível. Esse não é um movimento isolado, não é uma coisa do Brasil. É algo proposital, sobretudo por forças ultraconservadoras que usam a narrativa religiosa cristã. Isso aparece em praticamente todos os partidos de extrema-direita que ascenderam na Europa nos últimos anos, e mesmo nos governos de direita que têm ascendido na América Latina, principalmente no discurso de segurança pública e de combate ao narcoterrorismo, como diz Donald Trump, com a linguagem religiosa. Não é à toa que o [Nayib] Bukele [presidente de El Salvador] fala de guerra espiritual, o [Abelardo de la] Espriella [da Colômbia] também. O uso dessa linguagem religiosa para descrever política e embates políticos está alinhado com um movimento global onde a religião tem se tornado uma linguagem preferencial para criar vínculos, conexões e mobilizar o engajamento a partir da base popular.

Qual você acredita que deve ser o papel da política dentro das igrejas? É preciso ter um afastamento total ou é possível conciliar de um modo saudável?

É preciso ter uma aproximação equilibrada, saudável e justa. Recentemente o mundo ficou impactado com a votação da AfD (partido de extrema direita alemão) na Saxônia, um partido com ideias que flertam com o neonazismo. Semanas antes das eleições, várias igrejas protestantes da Saxônia se juntaram e fizeram cultos para mobilizar a sua membresia a não votar na AfD. Não conseguiram, a AfD foi eleita, mas essas igrejas tentaram evitar o pior. Precisamos de lideranças religiosas que inspirem suas comunidades de fé a defenderem a democracia, o Estado laico, os direitos humanos, que respeitem as diferenças e defendam um país justo, que saibam entender os sinais dos riscos de um governo autoritário e as armadilhas da instrumentalização da extrema direita. Não acho que as comunidades de fé devem ser caladas politicamente. Acho que é um risco que precisamos aprender a correr. As pessoas não vão para a igreja para ter um curso de ativismo político, nem para a esquerda nem para a direita. Elas vão pelo culto, a devoção, a cultura. Mas também precisamos entender que a igreja não é um lugar solto no mundo. Assim que a pessoa sai da igreja, vai ser impactada pelas decisões políticas, pela política pública, pela crise institucional que se instala no país.