Decisão foi tomada em mais uma assembleia popular, que decorre a esta hora, na Praça do Rossio, em Lisboa, sob vigilância policial.

A assembleia popular que decorre em Braga em defesa da habitação e por melhores condições de vida junta hoje cerca de duas centenas de pessoas, para ouvir preocupações, discutir soluções, reivindicar, apresentar e votar propostas de ação.

Desde as 19:00, hora a que arrancou a assembleia popular, na Praça da República, no centro da cidade, já discursaram mais de uma dezena de presentes, que abordaram vários temas, nomeadamente a “ação terrível de repressão” da PSP nas acampadas do Porto e de Lisboa, e a nova lei do arrendamento, que os manifestantes pedem que seja eliminada.

O ambiente tem estado calmo, e após cada intervenção, os presentes batem palmas ou gritam frases como “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais” e “o povo unido jamais será vencido”, perante o olhar de alguns elementos da PSP.

No chão, em frente à concentração, estão colocados dois panos com as inscrições “não dá mais para viver assim” e “egoísmo é negar um teto, exigir um é um direito”.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas.

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A crise habitacional levou a uma discussão acesa no Parlamento. Partidos não coincidiram em grandes medidas para responder ao problema.

Mais de 1000 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, subscrevem uma carta aberta que repudia a violência nos protestos pela habitação e manifesta solidariedade com as exigências dos manifestantes.

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O Governo de Luís Montenegro e o PS continuam de costas voltadas. Sob o signo da ameaça do Chega em rasgar o acordo com o PSD para a lei das rendas, o Executivo chegou a abrir a porta a um diálogo com os socialistas. Mas os sociais-democratas não estão disponíveis para acolher a condição imposta pelo PS: deixar cair a proposta de lei de alteração à lei do arrendamento urbano. Diploma que passou no Parlamento, na votação na generalidade, graças à abstenção do partido de André Ventura.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afasta a possibilidade de o Governo retirar a proposta, apesar da contestação nas ruas pelo direito à habitação e da pressão do PS para que o primeiro-ministro recue. “Acha que isso é possível? Não andamos a reboque das manifestações”, afirma, em declarações ao ECO, assegurando que, do lado dos sociais-democratas, o entendimento com o Chega se mantém: “Até ver, mantém-se do nosso lado o acordo com o Chega”.

A posição do PSD contrasta com a exigência dos socialistas, que condicionam qualquer aproximação ao Executivo à retirada do diploma. “O Governo que retire a sua proposta de lei, é a única solução”, defende o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações ao ECO.

O deputado socialista considera que a abertura manifestada pelo ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para rever a legislação com o PS resulta da pressão política sobre o Governo. “É só porque estão entalados”, afirma, sublinhando que os socialistas não participaram nas negociações entre o PSD e o Chega nem contribuíram para a aprovação da proposta na generalidade.

“Não aceitaremos discutir uma proposta que foi viabilizada pelo Chega, não somos parte disto e o primeiro-ministro está calado”, sustenta Eurico Brilhante Dias. Para o PS, a única possibilidade de diálogo passa por o Executivo fazer cair a iniciativa atual, podendo depois apresentar uma nova proposta ou deixar que o PSD avance com um projeto de lei. “Não é o PS que vai libertar o Chega da sua responsabilidade”, acrescenta.

PSD quer negociar alterações na especialidade

O PSD rejeita retirar a proposta e pretende avançar para a discussão na especialidade, mas a aprovação final do diploma depende da capacidade do Governo manter o apoio parlamentar necessário. O Executivo de Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República e precisa, por isso, do Chega ou do PS para viabilizar propostas de lei. Neste caso, os socialistas já votaram contra e recusam negociar enquanto a iniciativa atual não for retirada, tornando decisiva a posição do partido de André Ventura.

Gonçalo Lage, deputado do PSD e coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, considera que o Governo não deve retirar a proposta nesta fase do processo legislativo. “Estamos em processo de especialidade e agora os partidos apresentam as suas propostas e faremos a negociação devida”, explica ao ECO.

O deputado adianta que a comissão vai ouvir várias entidades e associações antes de os partidos apresentarem propostas de alteração e se proceder à votação. É neste processo que o PSD espera encontrar uma “solução” para as exigências do Chega, sem abandonar a iniciativa legislativa do Governo.

Um dos pontos em discussão é o regime das cauções exigidas aos inquilinos no início dos contratos. A proposta inicial do Executivo elimina o limite máximo para estas garantias, atualmente fixado no equivalente a duas rendas, e permite exigir até três rendas antecipadas. O Chega quer limites para evitar que os encargos iniciais se tornem incomportáveis para os arrendatários. Gonçalo Lage admite que fixar um teto de três rendas para as cauções poderá desbloquear a negociação.

Além das cauções e das rendas antecipadas, o entendimento político entre PSD e Chega abrange o reforço da proteção dos inquilinos mais vulneráveis, em particular dos idosos com contratos anteriores a 1990, e o apoio às famílias com maiores dificuldades económicas. Inclui também o reforço da resposta social, através do reforço do Fundo de Emergência Habitacional, e a distinção entre situações de incumprimento deliberado e outras circunstâncias de falta de pagamento.

Apesar destas áreas de convergência, o acordo ainda terá de ser traduzido em alterações concretas ao diploma. Na segunda-feira, o Chega ameaçou votar contra a proposta na especialidade se o Governo não corrigisse o texto, avisando que o compromisso não constituía um “cheque em branco”, tal como o ECO noticiou. Na terça-feira, porém, o líder do Chega afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que não houve um recuo na posição do partido, reiterando as condições que, no seu entender, devem ser respeitadas para que a lei possa avançar.

O risco para o PSD é, assim, não conseguir assegurar a aprovação de uma proposta que não reúne o apoio do PS e cuja viabilização depende de um entendimento com o partido de André Ventura. O diploma passou na generalidade com os votos favoráveis da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega, enquanto os socialistas votaram contra. Na ausência de maioria absoluta, a abstenção ou um eventual voto favorável do Chega são determinantes para que o Governo consiga fazer avançar a legislação.

PS quer garantia pública para senhorios e inquilinos

Do lado socialista, a rejeição da proposta assenta no que o partido considera ser um agravamento da “fragilidade dos inquilinos”. Eurico Brilhante Dias critica a possibilidade de “cauções sem limite, o aumento das rendas antecipadas e a aceleração dos despejos, além da eliminação do limite de 2% à atualização das rendas” nos novos contratos.

O PS contesta também o valor de 2.300 euros associado à definição de renda moderada, considerando-o desajustado da capacidade financeira de muitas famílias. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, já classificou a legislação como “um rastilho social” e desafiou Luís Montenegro a deixar cair a proposta até ao final desta semana, defendendo uma garantia pública que proteja simultaneamente senhorios e inquilinos em caso de dificuldades no pagamento das rendas.

A garantia pública é uma das alternativas que os socialistas querem voltar a colocar em cima da mesa. Eurico Brilhante Dias descreve-a como uma “espécie de seguro de renda, destinado a estimular os seguros privados através de uma contragarantia pública”. A iniciativa já tinha sido chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O Governo, por seu lado, procurou mostrar abertura ao diálogo. Na terça-feira, Miguel Pinto Luz admitiu rever a legislação no âmbito dos trabalhos parlamentares e apelou à construção de consensos com todos os partidos. O ministro recusou, contudo, a caracterização da lei como “desumana” e defendeu que o Executivo tem de continuar a procurar soluções para aumentar a oferta de habitação. Antes, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, disse que o partido estava aberto a debater “propostas complementares” à iniciativa do Executivo, mas não deixou também de atirar responsabilidades para o PS pela crise na habitação.

Ora esta disponibilidade para negociar com o PS demonstrada pelo Executivo e pelo PSD surge depois de o Chega ter acenado com um eventual chumbo da lei das rendas, durante o debate na especialidade e na votação final global. Aliás, o deputado do PSD, Gonçalo Lage, já tinha reconhecido, em declarações ao ECO, que o “entendimento com o Chega está sempre em risco”. “Não consigo ter garantias de nada, como aconteceu na reforma da laboral, em que o Chega acabou por votar contra”, salientou.

Mas depois de André Ventura ter dito que não houve um recuo na posição do partido, Governo e PSD parecem determinados a manterem o acordo com o Chega.

Assim, a disponibilidade do Executivo para conversar com o PS não é suficiente para desbloquear a aproximação aos socialistas. O partido de José Luís Carneiro exige que a proposta atual seja retirada, enquanto o PSD quer avançar para a discussão na especialidade e preservar o compromisso com o Chega. Até agora, os dois partidos não encontraram uma base comum para negociar o futuro do diploma.

Com o Chega a manter a possibilidade de votar contra e o PS a recusar negociar sem a retirada da proposta, o processo entra na especialidade sob pressão política. O PSD insiste em manter a lei em discussão e confia que será possível acomodar as exigências do partido de André Ventura. Mas, sem maioria absoluta e perante a oposição socialista, terá de garantir que o Chega mantém o compromisso assumido para conseguir aprovar a versão final da nova lei das rendas.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu esta quarta-feira para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca“, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade“, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse esta quarta-feira a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

A crise da habitação e a pressão demográfica foram os pontos mais quentes da segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?, da conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, esta quarta-feira, 21, cruzando o mercado de arrendamento com a chegada de novos residentes ao país e culminando nas “acampadas”.

O painel, moderado por André Cabrita Mendes, jornalista do Jornal Económico, sentou à mesa os deputados Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega. 

“O INE já confirmou. Entraram um milhão de estrangeiros, de imigrantes, em Portugal nos tempos do governo socialista e depois, com total descaramento, os socialistas gritam ‘faltam casas’… se entrou um milhão de novos residentes em Portugal, e se no tempo dos governos socialistas construía-se em média 10 mil casas por ano, como é que é possível que não faltem casas!?…”

O deputado do PS, Frederico Francisco rebateu a acusação da política de “portas escancaradas”, argumentando, de forma pragmática, que o fluxo migratório veio suprir falhas críticas no mercado de trabalho em setores essenciais como a construção, a agricultura e o apoio a idosos.

Na sequência propôs um exercício de reflexão à plateia, questionando qual seria o impacto devastador no PIB, na riqueza nacional e na receita fiscal, se esse contingente de imigrantes abandonasse o país de um dia para o outro.

Paulo Núncio defendeu na mesa as opções legislativas do Governo centradas na restauração da confiança dos senhorios, responsabilizando as políticas dos anteriores executivos socialistas — marcadas por maior tributação e propostas de arrendamento forçado — pelo recuo na oferta de habitação.

Rui Afonso, do Chega, contra-argumentou carregado de números. “Neste momento há mais de 723.000 casas vazias em Portugal, das quais 485.000 estão em condições de habitabilidade. Citou dados do Banco de Portugal, que referem uma necessidade de 300 mil casas e apontou projeções de lançamento de mais de 180 mil novas casas no mercado ao longo da próxima década.

“O problema não é a falta de casas, é a falta de colocações de casas no mercado. O que é importante neste momento é fomentarmos a colocação dessas casas no mercado”, afirmou.

Considerou que a prioridade urgente do Governo deve ser o fomento e a criação de incentivos para a mobilização do edificado que já existe e que se encontra devoluto e defendeu uma vasta panóplia de medidas, entre as quais, a criação de uma garantia pública de apoio ao rendimento, isenções de IMI e o incentivo a métodos construtivos inovadores, como a construção modular e rápida.

“A curto prazo, temos que criar, efetivamente, medidas e incentivos para mexer o mercado da habitação e, a médio e longo prazo, temos que realmente fomentar a construção, e, nomeadamente, da habitação, não a habitação pública. Eu acho que devemos fomentar, sobretudo, a habitação custos controlados para rendas acessíveis”.

Virando-se para Rui Afonso, Paulo Núncio disse esperar que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas.

 Frederico Francisco levantou ainda a questão do “défice brutal nas infraestruturas de transportes”, considerando-o um dos maiores entraves à atividade económica e à competitividade das empresas. “Isto só se vai resolver à custa de investimento e investimento público. O Governo tem anunciado milhares de milhões de euros em investimento na rede rodoviária para os próximos anos, eles também não vêm refletidos neste Orçamento de Estado…”

No final, regressou às “portas escancaradas”, questionando: “Quem é que vai construir as casas? Quem é que vai construir os hospitais? Quem é que vai construir as estradas? Quem é que vai construir os caminhos de ferro? Se calhar nós precisamos desse milhão e meio de pessoas para fazer esse trabalho todo, além de outros. Há setores da sociedade neste momento… eu destaco só no setor dos cuidados sociais, dos cuidados dos idosos em que 70% a 80% dos trabalhadores são imigrantes, fazem parte deste tal milhão e meio das portas escancaradas”.

 

Os impostos: IRC, derrama, IVA dos Combustíveis. 

Nesta ronda, Paulo Núncio corrigiu o deputado Rui Afonso, do Chega, esclarecendo que a descida do IRC não se discute diretamente no Orçamento de Estado, estando blindada por uma lei autónoma. “A redução do IRC, já está prevista. Vai ser realizada”, afirmou.

PSD e CDS votaram isolados contra o debate de urgência sobre a crise na Habitação requerido pelo Livre. “Graças ao Livre abrimos a casa da democracia”, congratulou-se Jorge Pinto, ao abrir o debate no Parlamento, que ficou marcado pela mudança do tom do discurso do Governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou hoje a “simpatia e compreensão” do Governo para com os “cidadãos portugueses que sofrem angústia” perante os problemas na habitação, culpando, sobretudo, “o imobilismo e a inércia” dos executivos do PS.

No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.

“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam”, afirmou.

O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento”.

Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local”.

“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático. Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa”, disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.

Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”.

“Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram”, disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% – e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas”.

“Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século”, criticou.

Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, assente no aumento da oferta, mobilização de património já existente e apoios.

Quer o deputado único do BE Fabian Figueiredo, quer o porta-voz do Livre Jorge Pinto questionaram, de forma irónica, onde estava o ministro que, na passada sexta-feira, tinha assegurado no parlamento que o Governo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.

“O ministro é o mesmo, estaremos sempre dispostos a ouvir os portugueses, não ouvimos é as assembleias populares, que é uma coisa muito diferente”, respondeu Abreu Amorim.

O conteúdo Governo manifesta “simpatia e compreensão” pelos “cidadãos portugueses que sofrem angústia” com habitação aparece primeiro em O MINHO.

No debate de urgência proposto pelo Livre, André Ventura acusou o partido de querer “ocupar as casas das outras pessoas”, enquanto o PSD falou em “portas escancaradas” à entrada de imigrantes. O PS rejeitou essa explicação e lembrou que os preços das casas continuaram a subir em 2025 e 2026, já com a direita no Governo.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu aos portugueses que confiem no atual Governo, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.

O Rossio volta esta quarta-feira a ser palco da manifestação que nasceu no Porto, chegou à capital e já começa a se fazer sentir em outros pontos do país. A organização do protesto em Lisboa pede novos donativos, acusando a polícia de ter "roubado todas as doações” na última intervenção.

A crise da habitação está a ser debatida esta tarde no Parlamento, depois de a oposição ter unido forças para contrariar a decisão do presidente da Assembleia da República. O Livre tinha visto dois pedidos recusados por José Pedro Aguiar-Branco, que invocou o incumprimento das regras regimentais.

Após as manifestações em várias cidades do país sobre a crise habitacional, e num momento em que se prepara uma nova lei das rendas, os deputados discutiram o tema esta tarde, num debate convocado pelo Livre após duas recusas.

O Parlamento está esta quarta-feira a debater de urgência o tema da habitação. A maioria dos deputados do hemiciclo aprovou esta discussão que ocupará o primeiro ponto da ordem de trabalhos. PSD e CDS votaram contra.

Este debate foi recusado duas vezes pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alegando que se mantinha a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência, mas o Livre recorreu e a discussão acabou aprovada.

Há três anos que o sueco Anders Fernstedt considera a sua casa um abrigo invulgar que construiu no pórtico de um palácio multimilionário. Como é que isto aconteceu? Em Knightsbridge, é frequente ver pessoas paradas a olhar fixamente. Esta zona do centro de Londres fica muito perto do Palácio de Buckingham, do Hyde Park e dos armazéns Harrods, atraindo multidões de turistas curiosos. Embora talvez não desperte tanta atenção como a residência da monarquia britânica, uma curiosa coleção de plantas, guarda-sóis, sacos de compras e brinquedos de criança, que ocupa a entrada de um edifício, atrai muitos olhares. Esta disposição

Vinte e cinco dos 55 manifestantes detidos no Rossio, em Lisboa, por resistência na acampada pelo direito à habitação compareceram hoje em tribunal para serem ouvidos, mas as diligências foram adiadas para a próxima terça-feira.

Do grupo de 55 manifestantes detidos na madrugada de terça-feira na Praça D. Pedro IV, que foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, 28 deveriam ter sido ouvidos hoje de manhã e 27 seriam ouvidos durante a tarde.

Mas, de manhã, apenas 25 compareceram no início da sessão e, no final, arguidos e advogados não quiseram prestar declarações. Questionada pela Lusa, uma fonte dos advogados remeteu esclarecimentos para um comunicado que será divulgado mais tarde.

Um porta-voz do movimento da acampada, António Tonga, explicou depois que as audições de todos os manifestantes foram adiadas para a próxima terça-feira, dia 27.

As audições judiciais do grupo de 55 pessoas detidas no centro de Lisboa durante um protesto pelo direito à habitação foram reagendadas para a próxima terça-feira, após apenas parte dos arguidos ter comparecido na sessão agendada para esta manhã.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes alertou, esta quarta-feira, ao Jornal Económico para os “partidos que beneficiam do caos social”, quando falava sobre os problemas em torno da habitação.

Quando confrontado com as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, que associa protestos da Habitação a “descontrolo absoluto” da imigração, Mário Amorim Lopes respondeu que: “Não ajuda nada misturar vários temas, obviamente que estes protestos também são instrumentalizados, estamos a ver isso a acontecer em França, por exemplo”.

“Não podemos usar isso para perder o foco daquilo que é o essencial, que é: Há um problema na habitação”, referiu o líder liberal acrescentando que podem “surgir uns desordeiros e oportunistas que queiram beneficiar do caos social”. “De facto há partidos que beneficiam do caos social e crescem no meio do caos social”, considerou.

Relativamente ao desafio lançado pela IL aos partidos de se reunirem para abordar o tema da habitação, proposta essa que já foi rejeitada pelo PCP, Mário Amorim Lopes disse acreditar que apesar da rejeição do partido à esquerda, existem “pontos que podiam ajudar o mercado da habitação e que eventualmente podiam ter uma concordância mais alargada”.

“Por exemplo, a questão dos licenciamentos e da desburocratização. Eu creio que nenhum partido possa dizer que concorda que uma Câmara Municipal demore 2 ou 3 anos para aprovar o licenciamento, que muitas vezes abre portas à corrupção”, disse o liberal.

Outro ponto importante, “é a questão da habitação pública”, disse o líder parlamentar. “Não achamos que a habitação pública vá resolver o problema do mercado da habitação”. No entanto, para a IL “faz todo o sentido desenvolver habitação pública, [que atualmente está] muito abaixo daquilo que é a média da Europa e também porque neste momento os promotores imobiliários e construtores estão muito focados num mercado num segmento de luxo onde as margens são maiores”.

Para os liberais “é preciso construir para a classe média que quer comprar um T2 ou T3 a preços que não são de luxo e portanto aqui também podemos ter um entendimento”, referiu Mário Amorim Lopes, que defendeu ser igualmente preciso “perceber porque é que o PS em oito anos não conseguiu construir mais habitação pública”.

“Depois, finalmente a carga fiscal na construção: Se dizemos que a habitação é um direito essencial e é e depois o custo por metro quadrado quase 30 e muitos porcento são impostos, taxas e taxinhas, estamos no fundo a colocar uma parte muito significativa dos custos que depois se reflete também nos preços”, frisou.

Portanto, “também aqui nós podemos e devemos continuar a atuar. Nós pusemos a baixa  do IVA para 6% para a construção, o Governo avançou com essa medida, mas muito mais pode ser feito”.

No geral, para a IL se “a ideia se for boa não interessa de quem vem, até poderia vir de um deputado único”. “O problema é uma emergência nacional e requer que coloquemos a politiquice de lado e que façamos política a sério de forma madura”.

Sobre os protestos, Mário Amorim Lopes disse que “por detrás disto tudo há uma reinvindicação legitima”. “Há muitos jovens e não só que de facto não conseguem encontrar uma casa para viver, uma casa para comprar, uma casa para arrendar”.

“Por outro lado, o partido liberal é pelo do cumprimento da lei e da ordem e portanto não podemos acompanhar aquilo que vai para além da manifestação e reinvindicações que são legitimas e que incluem a ocupação de espaço público ilegal. E aliás a destruição de propriedade pública, como aconteceu com a estátua de Dom João IV”, afirmou.