Carneiro quer também que o Governo se junte ao PS para viabilizar uma garantia pública que facilite o cumprimento das obrigações com as rendas e ofereça uma maior segurança aos proprietários.

Na Praça da República, manifestantes debateram propostas e criticaram a "ação terrível de repressão" da PSP no Porto e em Lisboa. Protestos continuam.

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A ANMP diz que os municípios estão "motivados" para aumentar o parque habitacional público e já trabalham com o IHRU para agilizar processos no Portugal 2030.

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José Luís Carneiro está disponível para receber a presidente da Iniciativa Liberal para falarem sobre habitação. Ainda, manifestações começam a juntar-se em Lisboa e no Porto.

O governo quis agradar aos jovens, mas só conseguiu o oposto. Já nas escolas, alunos estão mais atentos com proibição dos telemóveis e na política os doadores partidários ficam no segredos dos deuses.

Alberto Gonçalves comenta as declarações de Rui Tavares sobre os acampamentos de protesto a pretexto do problema da habitação.

Socialistas recorrem a requerimento potestativo depois de o Chega ter inviabilizado a audição do ministro suspeito de conflito de interesses no novo RJUE.

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A proposta do Governo divide inquilinos e proprietários. Pedro Ventura alerta para agravamento das dificuldades das famílias, enquanto Luís Menezes Leitão critica medidas dos governos de António Costa

Com acampadas a expandirem-se do Porto a Lisboa e assembleias em Coimbra, Braga e Faro, Luís Neves assegura que as forças de segurança têm autonomia para atuar.

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O debate não fazia parte da ordem de trabalhos do dia, mas os partidos da oposição aprovaram o recurso do Livre. E ainda, as tendas podem voltar à Praça do Rossio em Lisboa.

As manifestações com o mote principal na habitação marcaram os últimos dias em Portugal, com os políticos a atirarem culpas uns para os outros.

Salvador Sobral, Beatriz Batarda e Valter Hugo Mãe estão entre os subscritores. A carta condena a repressão policial e apoia as exigências dos manifestantes.

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Governo previa vender 16 imóveis em 2026, mas até agora só foi realizado um leilão onde foram alienados três. Receita das vendas deve ser aplicada "ao serviço da habitação pública”.

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Alvos recentes de pichações, edifícios seculares do Sítio Histórico de Olinda estão no centro de uma operação de monitoramento preventivo. A medida ocorre após ataques a imóveis recém-restaurados na cidade, que detém o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1982.

Entre os casos registrados recentemente pela administração municipal estão danos à fachada do Arquivo Público Municipal, cujo beiral de uma janela foi riscado um dia após receber nova pintura. O Fortim de São Francisco, ainda em processo de obras estruturais, também teve uma de suas laterais pichada antes mesmo da conclusão dos serviços.

Punições e enquadramento legal

A depredação do patrimônio público e cultural é classificada como crime federal, amparada pelo artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As sanções variam de acordo com a importância do bem afetado:

• Edificações ou monumentos urbanos em geral: pena de detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
• Bens tombados (valor histórico, artístico ou arqueológico): a pena mínima sobe para seis meses, podendo chegar a um ano de detenção e multa.
• Danos severos: podem ser enquadrados em outros dispositivos legais com punições mais rígidas, dependendo da extensão do prejuízo.

Fiscalização preventiva no Sítio Histórico

Para tentar coibir novos crimes, a Secretaria de Segurança Cidadã mobilizou a Guarda Municipal para executar rondas contínuas na área protegida. Estruturas como a Igreja de São Pedro Mártir passaram a integrar o roteiro de fiscalização ostensiva para inibir a ação de vândalos.

O poder público reforça que a conservação da memória arquitetônica exige a colaboração civil. A orientação é para que moradores e visitantes não colem cartazes nos imóveis e acionem imediatamente as autoridades policiais ao presenciarem atos de vandalismo contra as estruturas históricas.

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O especialista em mercados financeiros, Filipe Garcia, alerta que fixar a taxa a longo prazo pode sair caro se os juros voltarem a baixar.

A aposta é na "mediação" com os manifestantes. Nas redes sociais, movimentos convocam novo acampamento para Lisboa, mas PSP avisa que "limites" têm de ser respeitados e não vai permitir tendas.

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Com protestos pela habitação na rua e o OE em debate, o PS tenta equilibrar oposição ao Governo e imagem responsável (com mais um apelo a entendimento). Comissão Política reúne-se esta quarta-feira.

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O Parlamento aprovou o pedido do Livre para realizar o debate de urgência sobre habitação, contra a decisão de Aguiar-Branco. Ainda, Miguel Pinto Luz responsabiliza os governos do PS pelas dificuldade

Presidente do município ressalta que este é um reforço que vai de encontro àquele que é o objetivo local. A obra, financiada pelo PRR, permitiu a criação de cinco novos fogos que já estão em concurso.

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Los jueces han vuelto a darle la razón a Xabi Alonso, actual entrenador del Chelsea inglés. El técnico guipuzcoano, exjugador de la Real Sociedad y del Real Madrid, ha recibido un espaldarazo del Tribunal Superior de Justicia del País Vasco (TSJPV) para continuar adelante con las obras de construcción de un lujoso chalé en el barrio de Igeldo de San Sebastián. Los vecinos y grupos de ecologistas lograron a comienzos de 2024 que un juzgado donostiarra declarase “ilegal” la mansión que se estaba preparando en este privilegiado paraje costero de la capital guipuzcoana, pero el Superior vasco entiende ahora que la construcción cumple íntegramente con los parámetros y estándares constructivos y paisajísticos exigidos por el marco normativo vigente.

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