Vereador do PS de Terras de Bouro questiona quem paga a defesa em tribunal de Manuel Tibo
O vereador do PS na Câmara Municipal de Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras, revelou esta segunda-feira “estar preocupado com os custos financeiros para o nosso município do processo em que um geresiano foi absolvido e o presidente da autarquia, Manuel Tibo, vai agora recorrer.
Diogo Carrasqueiras Pereira, perante as notícias que Manuel Tibo recorrerá para o Tribunal da Relação de Guimarães, afirmou a O MINHO preocupá-lo, “sobretudo, o caminho que este processo poderá continuar a seguir por uma decisão política e sobretudo as implicações que daí poderão resultar para o erário público, no caso para a Câmara Municipal de Terras de Bouro”.
Falando à margem da visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras disse preocupá-lo “a dimensão financeira deste processo, pois entre honorários de advogados, custas judiciais e encargos adicionais associados a recursos estaremos a falar da estimativa de cerca de dez mil euros de dinheiros públicos terrabourenses”.
“Se esses encargos forem total ou parcialmente suportados pelo Município de Terras de Bouro, importa que os cidadãos saibam quanto já foi gasto, quanto poderá ainda ser gasto e qual o interesse público concreto que justifica prolongar o litígio”, referiu ainda Diogo Carrasqueiras.
“A defesa do bom nome dos titulares de cargos públicos é legítima, mas a defesa do interesse público, a boa gestão dos recursos municipais e o respeito pela liberdade de crítica também o são, por isso é esse equilíbrio que considero essencial aqui equacionar”, disse o autarca do PS.
“Apesar de sabermos que existem mecanismos de proteção jurídica dos autarcas no exercício das suas funções, essa proteção não dispensa uma avaliação rigorosa para o interesse público subjacente a cada decisão, é assim que deve ser sempre”, ainda segundo Diogo Carrasqueiras.
“Quem paga o processo e quem poderá receber indemnizações?”
“Há ainda uma questão adicional relativamente aos pedidos de indemnização que desde já importa clarificar e que é quem suporta os custos da litigância e quem beneficia de eventuais compensações”, afirmou o autarca do Partido Socialista, ainda a propósito do polémico processo.
“Se a defesa for assegurada com recursos municipais, parece-me legítimo discutir se não seria desejável encontrar uma solução respeitando a lei e os direitos de cada interveniente, pudesse também até beneficiar a comunidade, designadamente através de instituições de solidariedade social do concelho, sempre que tal seja juridicamente possível”, afirmou Diogo Carrasqueiras.
“Num concelho com muitas necessidades e recursos financeiros muito limitados, cada euro de dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade e fundamentação, é importante que exista uma ponderação efetiva entre o interesse pessoal dos intervenientes, o interesse público invocado e os encargos que poderão continuar a recair sobre os contribuintes”, disse o vereador.
“Perante uma decisão judicial, considero legítimo perguntar se é proporcional continuar a mobilizar recursos públicos para este efeito, pois não está em causa negar aos autarcas o direito de defenderem o seu bom nome, nem questionar a legitimidade de recorrer de uma decisão judicial, está sim em causa saber se a decisão de prosseguir com o processo está devidamente fundamentada e se os custos adicionais são justificáveis face aos objetivos pretendidos”, referiu.
“Relativamente ao caso em apreço, o artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais prevê que as autarquias suportem as despesas de processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que estes tenham como causa o exercício das respetivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos, e neste quesito falo apenas dos eleitos”, considera o socialista.
“Relativamente à decisão do Tribunal Judicial de Vila Verde de absolver o munícipe acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao vice-presidente e ao chefe de Divisão do Urbanismo, não me cabe comentar o mérito dessa decisão judicial, aos tribunais o que é dos tribunais, à política o que é da política”, acrescentou o vereador socialista.
“Não é incomum os cidadãos dirigirem críticas duras, depreciativas ou até injustificadas a quem exerce funções públicas, porque isso faz parte do exercício de funções políticas numa democracia”, afirmou Diogo Carrasqueiras, “salientando que “naturalmente, a liberdade de expressão não é ilimitada, mas também não pode ser nunca confundida com a obrigação de os cidadãos se absterem, entretanto, de questionar ou criticar a atuação dos seus representantes”.
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