O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afasta o turismo como principal responsável pela crise da habitação em Portugal e aponta a escassez de casas construídas na última década como a causa central da subida dos preços. Em entrevista ao canal norte-americano CNBC, o governante defende que a resposta passa por aumentar significativamente a oferta, através da construção de habitação pública, de incentivos fiscais e de alterações às regras do mercado de arrendamento.

“O grande problema não está no turismo. Deve-se sobretudo ao facto de termos tido uma oferta de habitação muito reduzida durante uma década”, afirmou Miranda Sarmento, quando questionado sobre o impacto das plataformas de alojamento turístico, como a Airbnb, nos preços das casas.

Na perspetiva do ministro, o desequilíbrio entre a procura e a oferta explica a escalada dos preços. “Esta foi a primeira década em que a procura ultrapassou a oferta, o que, naturalmente, fez subir os preços”, sustentou.

O governante rejeitou, contudo, que a pressão sobre o mercado resulte apenas de um aumento da procura face a períodos anteriores. “O problema não é a procura, porque, nos últimos dez anos, esta foi inferior à registada nas décadas anteriores”, argumentou, atribuindo a evolução dos preços à quebra da construção em Portugal.

“Durante uma década, praticamente não se construíram casas em Portugal”, afirmou, relacionando esta situação com a crise económica e financeira de 2008 a 2014, que atingiu fortemente o setor da construção. “Muitas empresas faliram e muitas pessoas que trabalhavam na construção civil mudaram-se para outros setores ou emigraram para outros países”, explicou.

Para Miranda Sarmento, a solução passa por aumentar o número de casas disponíveis no mercado. “Precisamos de mais oferta para responder à procura, em vez de nos concentrarmos tanto em restringi-la”, defendeu.

Para inverter a escassez de habitação, o Governo está a apostar no reforço da construção, incluindo de habitação pública, recorrendo a fundos europeus e a financiamento público nacional. Entre as medidas destacadas pelo ministro estão também “a redução do IVA na construção de 23% para 6%, a diminuição dos impostos sobre os rendimentos prediais e a flexibilização do mercado de arrendamento”.

Segundo Miranda Sarmento, o conjunto de medidas pretende incentivar a construção e colocar mais casas disponíveis para arrendar. O objetivo é aumentar a oferta a médio prazo, criando condições para aliviar a pressão sobre os preços.

“Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir”, afirmou.

O ministro considera que o reforço da construção é igualmente necessário para responder às necessidades de uma economia que procura atrair mais trabalhadores qualificados. “Estamos a atrair cada vez mais trabalhadores qualificados e pessoas que vêm para trabalhar na nossa economia“, sublinhou, acrescentando que Portugal tem de disponibilizar habitação tanto para esses profissionais como para os cidadãos nacionais. “Precisamos de ter casas para essas pessoas e, naturalmente, também para os cidadãos portugueses”, afirmou, insistindo que a solução exige um aumento substancial do parque habitacional.

"Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir.”

Questionado sobre as respostas do Governo à insatisfação social provocada pelo custo de vida, Miranda Sarmento reconheceu que a habitação é uma das principais preocupações do Executivo. “Os nossos protestos têm sido muito pacíficos, mas é evidente que esta é uma das principais preocupações do Governo”, afirmou, referindo-se às manifestações em Portugal contra o custo de vida, incluindo os preços dos combustíveis e, sobretudo, os encargos com a habitação.

O ministro considera que o problema não se resolve apenas com medidas destinadas a limitar a procura. “A única forma de disponibilizar essas casas e reduzir os preços passa por um aumento substancial da oferta”, argumentou. E reforçou: “Essa é a única forma sustentável de reduzir os preços das casas”.

Miranda Sarmento não avançou, durante a entrevista, metas quantitativas para o aumento da oferta nem prazos concretos para o impacto de cada medida. A expectativa do Governo é que os incentivos à construção, o investimento em habitação pública e a flexibilização do mercado de arrendamento produzam resultados a médio prazo.

Sobre a capacidade de os governos europeus em responder às preocupações dos cidadãos, num contexto de dívida pública elevada e de limitações orçamentais. Miranda Sarmento destacou a situação das contas públicas portuguesas, afirmando que o país tem um excedente orçamental e está a reduzir a dívida pública.

“No próximo ano, [a dívida pública] ficará abaixo dos 85% do PIB”, afirmou o ministro, contrastando a posição portuguesa com a de países como França, cujo défice, segundo referiu, ronda 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda assim, considerou que os desafios europeus vão além das contas públicas. “Precisamos de resolver os problemas da produtividade e da competitividade a nível europeu”, defendeu, alertando que a economia europeia cresce menos do que a norte-americana.

“Sem crescimento económico, é impossível ter salários mais elevados e dispor dos recursos necessários para melhorar os serviços públicos e reforçar o apoio social”, concluiu.

A seguradora Zurich Portugal lançou a nova campanha nacional “Zurich PPR 2026”, protagonizada por Fátima Lopes. A iniciativa decorre até ao final do ano e procura incentivar o planeamento financeiro para a reforma e a criação de hábitos de poupança.

A campanha parte da ideia de que os imprevistos podem alterar os planos financeiros ao longo da vida, defendendo a importância de começar a poupar cedo para preparar a reforma, explicam em comunicado.

A iniciativa destaca ainda os benefícios fiscais associados aos Planos de Poupança Reforma (PPRs), visto que os montantes aplicados podem dar direito a uma dedução à coleta de IRS de 20% do investimento (dentro dos limites definidos em função da idade do contribuinte a 1 de janeiro do ano em que realiza a aplicação).

A seguradora realça ainda o Zurich PPR, que permite começar a poupar com um investimento inicial mínimo de 250 euros ou através de entregas mensais a partir de 25 euros.

A campanha será divulgada a nível nacional através de publicidade exterior, plataformas digitais, imprensa escrita e mupis nos escritórios dos agentes da seguradora e pretende reforçar a visibilidade da marca no segmento de produtos financeiros.

Emília Sanches, diretora de Marketing da Zurich Portugal, defende, citada em comunicado, que começar a poupar cedo e fazer entregas regulares permite acumular capital ao longo do tempo, mesmo quando os montantes investidos mensalmente são reduzidos.

A tecnológica norte-americana Palantir garante que nem a empresa nem o Governo dos Estados Unidos podem desligar remotamente o sistema de inteligência artificial (IA) militar utilizado pela NATO, numa altura em que as recentes restrições ao serviço de satélites Starlink na Ucrânia reavivaram as preocupações europeias sobre a dependência de tecnologia norte-americana para a Defesa.

“Não existem botões de emergência. Não há capacidade de a Palantir ou do Governo dos EUA aceder ao sistema e desligá-lo”, vincou Louis Mosley, vice-presidente executivo da empresa para o Reino Unido e a Europa, citado pela Reuters.

O responsável procurou assim tranquilizar os aliados europeus sobre o Maven Smart System, uma plataforma de IA que processa grandes volumes de dados provenientes de satélites, radares e outros sensores, permitindo aos responsáveis militares obter uma visão integrada do campo de batalha e acelerar a tomada de decisões.

“Aquilo que vimos nas notícias dos últimos dias sobre o Starlink é extremamente preocupante”, reconheceu Mosley. No entanto, garantiu que os clientes que adquirem o software da Palantir mantêm “controlo operacional total” sobre o sistema.

A NATO adquiriu a plataforma em 2025 para o Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa (SHAPE), tendo o sistema alcançado a plena capacidade técnica operacional em junho deste ano.

As garantias da Palantir surgem depois de a Ucrânia ter reportado restrições ao serviço militar de satélites Starshield, que utiliza a constelação Starlink, de Elon Musk. Os terminais deixaram de funcionar em plataformas de movimento rápido, prejudicando operações militares, incluindo a utilização de drones intercetores contra ataques russos.

As explicações apresentadas por responsáveis norte-americanos, ucranianos e pelo presidente executivo da SpaceX foram contraditórias. O magnata norte-americano atribuiu ao Governo norte-americano a responsabilidade pelas restrições de velocidade impostas ao sistema de comunicações por satélite utilizado pelas forças ucranianas.

No entanto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump afirmou que não sabia quem tinha ordenado a redução do serviço, mas que “gostaria de descobrir”.

Responsáveis ucranianos e europeus suspeitaram de motivações políticas, uma vez que as restrições surgiram depois do líder dos EUA ter exigido a Kiev que deixasse de atacar refinarias de petróleo russas e vincado que “é hora da Ucrânia ter um novo presidente” para terminar a guerra com a Rússia.

Os resultados muito positivos da marca Miu Miu em 2025 fizeram crescer o interesse no seu desempenho este ano. O terceiro trimestre do ano, porém, não deixou boas notícias para o grupo Prada, que apresentou os seus resultados esta quinta-feira. As vendas a retalho recuaram 3% entre julho e setembro, bem longe dos 29% de crescimento de há um ano.

As receitas do grupo Prada atingiram 1,49 mil milhões de euros entre julho e setembro (incluindo a Versace, adquirida no final de 2025), o que representa um crescimento orgânico de 1% nas receitas no terceiro trimestre. À desaceleração da Miu Miu juntam-se as vendas mais fracas na Europa e no Médio Oriente. Andrea Guerra, CEO da companhia, atribui a situação ao “contexto particularmente difícil para o setor”.

Nos primeiros nove meses, o grupo avançou 1%, face a uma base de comparação de 41%. A Prada atribui o desempenho trimestral às bases de comparação exigentes e a uma composição geográfica menos favorável. Com exceção do Médio Oriente, as vendas ficaram globalmente estáveis.

No conjunto dos primeiros nove meses, as receitas líquidas somaram 4,54 mil milhões de euros, mais 12% a taxas de câmbio reportadas. Em termos orgânicos, excluindo a contribuição da Versace e considerando as taxas de câmbio constantes, o crescimento foi de 4%. As vendas a retalho aumentaram 2% em termos orgânicos, abaixo dos 9% registados no mesmo período de 2025, e ficaram estáveis no terceiro trimestre.

Desempenho regional desigual

A Europa registou uma queda orgânica de 3% nas vendas a retalho nos primeiros nove meses e manteve, no terceiro trimestre, uma tendência semelhante à do trimestre anterior. No Médio Oriente, a descida foi de 23% no período. Na Ásia-Pacífico, o crescimento orgânico de 5% até setembro coexistiu com vendas estáveis no terceiro trimestre, quando o menor tráfego na China continental foi compensado por outros mercados da região. As Américas cresceram 13% em termos orgânicos nos nove meses, mas o ritmo abrandou no trimestre.

O presidente e administrador executivo Patrizio Bertelli afirmou que o contexto permanece “complexo e volátil” e exige “foco, agilidade e rigor na execução”.

O grupo Prada destacou também a abertura de uma unidade de produção de artigos de pele em Piancastagnaio, na Toscânia, e disse que a integração da Versace decorre conforme previsto. As mudanças criativas previstas para a marca, agora sob direção de Pieter Mulier, estão previstas para 2027.

As regiões europeias tem vindo a recuperar caminho do nível pré-pandemia. A nível europeu há um crescimento de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em Portugal, o Algarve destaca-se com a maior subida a oeste do “Bloco de Leste”. Contudo, em 2024 ainda havia 46 regiões onde a economia local estava aquém dos valores do último ano antes da pandemia, ou seja, face a 2019. Se o Alentejo deverá fazer soar o alarme em Lisboa, bem mais preocupante para a saúde da economia europeia é o crescimento anémico da quase totalidade do território alemão, com algumas zonas a registar mesmo uma contração.

O impacto da pandemia de Covid-19 permanece como um tema na economia da União Europeia, com 20% das 244 regiões em que se divide o espaço comum ainda sem recuperar em 2024. A análise efetuada pela Comissão Europeia, apresentada nesta quinta-feira, revela que importantes regiões continuam aquém do fulgor verificado no último ano em que o mundo viveu sem a Covid-19 no seu vocabulário.

No Algarve reside a recuperação mais vistosa da Península Ibérica e da Europa a oeste do antigo “Bloco de Leste”. A economia algarvia apresenta uma melhoria do PIB de 11,3%, o dobro da média europeia.

No polo oposto, o Alentejo é a região portuguesa mais penalizada, apresentando-se em 2024 ainda 0,7% aquém do PIB do ano anterior à pandemia.

Também em destaque no mapa das NUTS II, mas pela positiva, estão Lisboa e o Norte, ambas com um crescimento de 9,9%, só batidas na Península Ibérica pela região da capital espanhola e pelo próprio Algarve.

Entre 2019 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) da UE cresceu 5,6%, mas na análise mais micro, o barulho dos motores económicos varia entre o rugido da aceleração para lá dos 30% a leste e a quebra de rendimento em 20% das regiões, com quatro delas a caírem a dois dígitos, dos Países Baixos e Grécia à Roménia e Bulgária – aqui, com o recorde de quebra do PIB em Yugoiztochen, onde o PIB de 2024 ainda estava 20,5% abaixo do verificado em 2024.

Quando se olha apenas os pontos onde a pandemia foi menos implacável para a economia, a região onde se inclui a capital romena, Bucareste-Ilfov, sobressai com 33% de crescimento económico entre 2019 e 2024. Logo depois, a ilha mediterrânica de Malta, com 32,9% de acréscimo no PIB, acima da região francesa de Maiote, ao largo de Moçambique.

Motores europeus “engripados”

O potencial efeito da Covid-19 nos motores da economia europeia deixa o continente em alerta. O caso mais visível é o da maior economia do espaço comum, a Alemanha.

Ali, os exemplos mais significativos mostram três regiões com quebras da riqueza iguais ou superiores a 6% e quase todo o restante mapa pintado pelo Eurostat em tons de desânimo. Se a economia da região de Berlim cresceu 10,2% (abaixo do Algarve) e a de Estugarda 5,3% (abaixo da média europeia), as demais têm crescimentos anémicos (Darmstadt é o caso menos mau, com aumento da riqueza em 2,9%) ou estão mesmo em quebra. Friburgo, Colónia, Dusseldorf são apenas parte de uma dezena de regiões alemãs com perdas da riqueza num intervalo de 2% a 5%, no período entre 2019 e 2024.

Já no mapa continental gaulês, apenas Provença-Alpes-Côte d’Azur (7,3%), Languedoc-Roussillon (6%) e Bretanha (5,9%) superam a média europeia de 5,6%.

Quanto a Espanha, a Comunidade de Madrid teve o melhor desempenho económico de 2019 a 2024, com crescimento de 10,6%, abaixo do Algarve e acima da Galiza, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia e Catalunha, todas aquém dos 8% de melhoria da economia.

Na ligação transfronteiriça, nota para a diferença na evolução entre o Norte português (9,9%) e a Galiza (7,5%), com o lado lusitano a superar o vizinho espanhol, cujo crescimento coincidiu com o do Centro de Portugal (7,6%).

O indicador apresentado pelo Eurostat é o crescimento do PIB, e não o valor absoluto deste, pelo que um aumento mais vigoroso não implica automaticamente uma economia mais pujante que o vizinho galego. Aliás, ainda segundo os dados do Eurostat, a Comunidade de Madrid, assim como a Catalunha, têm um PIB que supera toda a riqueza produzida anualmente em Portugal, acima dos 300 mil milhões de euros cada.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix afirmou quinta-feira que a criação de benefícios fiscais “é uma tentação fácil” para responder a problemas, sendo necessário pensar na competitividade global do sistema fiscal, desde logo no IRC.

“Existe, muitas vezes, a perceção de que criar um benefício fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, dotação orçamental, sem se gastar dinheiro“, mas em muitos casos isso representa “uma ilusão”, avisou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS), numa audição no parlamento, no grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, que funciona na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Para o Nuno Félix, que foi igualmente subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a relação com o contribuinte, os incentivos fiscais podem, nalguns casos, responder a problemas socioeconómicos, servindo finalidades extrafiscais e fazendo crescer a economia, mas, “em muitos outros”, há uma “verdadeira perda de receita”.

Os incentivos “custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, as empresas e a própria administração [pública]”, disse. “Poucas são as entidades que resistem a pedir mais um benefício fiscal“, seja representantes do tecido empresarial ou de outras forças da sociedade, “porque está instalada esta mesma perceção da facilidade do benefício fiscal para a promoção” económica, pontuou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

Na mesma audição foram ouvidos os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo (2008-2009) e Sérgio Vasques (2009-2011), dos dois governos de José Sócrates (PS), que fizeram considerações semelhantes sobre a forma como os benefícios nos impostos são encarados. Dando como exemplo a resposta à crise na habitação, Carlos Lobo afirmou que “não são os benefícios fiscais que vão resolver” o problema, frisando que “os benefícios fiscais não são a fonte do remédio para todos os males”.

Carlos Lobo disse que a avaliação dos incentivos dados pelo Estado através dos impostos tem falhado, esperando-se demasiado dos benefícios para prosseguir outras políticas como um “cavalo de Troia” na expectativa de que funcionará como a resposta para “todos os males”. O fiscalista referiu ainda que se realizam análises de despesa fiscal, mas não uma ponderação de custo-benefício, que avalie os reais efeitos económicos.

Se um benefício funciona e gera despesa fiscal, passa a ser um alvo a abater e ninguém analisa os efeitos económicos da política que é prosseguida, alertou, insistindo que é necessário criar métricas para a análise de desempenho. Também Sérgio Vasques afirmou que o quadro legal e regimental em vigor permite “ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação”, o que considerou ser “realmente dramático”.

O professor de direito defendeu ainda ser essencial reabilitar o centro de estudos fiscais da AT e que os partidos e as associações empresariais a criarem centros de competências na área dos benefícios fiscais. “Não fomos capazes de criar, junto do parlamento, do ministério [das Finanças], centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Isso é um sério problema”, apontou, dizendo ser necessário “propor medidas solidamente fundamentadas”.

Nuno Santos Félix salientou a necessidade de haver um consenso político-partidário, para que as reformas neste setor criem uma perspetiva de previsibilidade e de estabilidade para os cidadãos, as empresas e a AT. O ex-governante sublinhou que há alguns Estados-membros da União Europeia (Estónia e Letónia e Polónia) que “olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal”, discutindo qual deve ser o regime global transversal de tributação em sede de IRC.

“[Se nos] focarmos só nos benefícios fiscais, podemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor, quando o que precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal”, salientou o o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

O caso tem mais de duas décadas e opõe a Caixa Geral de Depósitos (CGD) à Autoridade Tributária portuguesa. Em 2005, o banco público pediu ao Fisco para que aceitasse uma dedução ao seu lucro tributável de 100% do valor dos dividendos que tinha recebido de quatros empresas. Anos mais tarde, a AT concluiu que só podia deduzir 50%, pois a Caixa não detinha participações há mais de um ano. Agora, a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu razão ao banco do Estado.

Em causa estão dividendos que a Caixa recebeu de BCP, EDP, antiga Portugal Telecom e Brisa. Em 2005, o banco público apresentou uma declaração de substituição da declaração de rendimentos do exercício de 2003 para que a AT aceitasse uma dedução ao seu lucro tributável de 100 % do valor daqueles dividendos.

Porém, porque participações específicas não foram mantidas durante pelo menos um ano, já não pôde deduzir integralmente os dividendos recebidos ao seu lucro tributável, mas apenas metade, segundo determinou o Fisco em 2009.

O processo, ainda sem conclusão, está atualmente pendente no Supremo Tribunal Administrativo, que pediu esclarecimentos ao TJUE para decidir em relação ao mecanismo existente na União Europeia destinado a eliminar a dupla tributação económica de lucros distribuídos nas relações entre sociedades‑mãe e as suas sociedades afiliadas.

Nas conclusões apresentadas esta quinta-feira, a advogada-geral Juliane Kokott defendeu que, desde que a sociedade cumpra os requisitos para ser considerada sociedade-mãe, deve poder deduzir a totalidade dos dividendos recebidos, mesmo que algumas das participações específicas não tenham atingido o período mínimo de detenção.

Kokott considera que a Diretiva Sociedades‑mães e Sociedades Afiliadas se opõe a um requisito adicional, que não está previsto, de que a respetiva participação social, pela qual foi distribuído um dividendo, também tenha sido detida durante esse mesmo período mínimo de detenção, para beneficiar do mecanismo de eliminação da dupla tributação que prevê.

“Quando uma sociedade beneficiária de dividendos preenche os requisitos para ser considerada sociedade‑mãe, (…) pode, ao usufruir do benefício fiscal previsto [na] diretiva, deduzir da sua própria base tributável a totalidade dos dividendos por si recebidos, ainda que nem todas as suas participações sociais na sociedade distribuidora, pelas quais recebe dividendos, tenham, por sua vez, atingido o período mínimo de detenção”, defendeu.

Segundo a advogada-geral, a prevenção de abusos fiscais já é assegurada pela exigência de manutenção da participação necessária para adquirir a qualidade de sociedade-mãe durante o período mínimo estabelecido.

Embora admita que “é controverso o alcance da disposição relativa ao período mínimo de detenção das participações de uma sociedade‑mãe nas sociedades afiliadas distribuidoras de dividendos”, Kokkot considera que é importante esclarecer o período mínimo de detenção também é relevante em termos concretos em relação a cada uma das participações sociais pelas quais a CGD recebeu dividendos, para que estes possam reduzir a base tributável da CGD.

Embora as conclusões não sejam vinculativas, o TJUE tende a seguir as opiniões dos advogados-gerais.

Durante décadas, a notoriedade mediu-se pela primeira marca que vinha à cabeça das pessoas e também pela dimensão e quota de mercado. Hoje, cada vez mais, a primeira resposta vem de um modelo LLM.

Este é o ponto de partida para a conferência “A IA e a visibilidade digital das marcas”, que vai decorrer no próximo dia 28 de outubro, a partir da 9h30, no Estúdio ECO.

As marcas construíram notoriedade ao longo de décadas. No dia 28 vamos ver quais são das mais recomendadas pela IA, em seguro auto, seguro de saúde, poupança e crédito habitação. O estudo é realizado pela Plot.

Segue-se o painel “Do top of mind ao top of mAInd, quem dá cartas agora?“, que reúne Ana Esteves, responsável pelo ecossistema de prevenção da Multicare, Maria João Silva, chief marketing officer da Generali Tranquilidade, Mariana Dória, responsável de experiência e estratégia de clientes e marketing digital do Santander, e Rui Borges, CEO da Plot

A forma como a notoriedade espontânea passa naturalmente para a IA e o que é preciso fazer para a manter — o papel que têm o site, os conteúdos e as fontes externas serão alguns dos temas abordados.

Num segundo momento, com Francisco de Soure, digital & innovation director / executive committee Pingo Doce, Jerónimo Martins, e Elsa Gomes, diretora de estratégia digital da Plot, veremos como a aplicabilidade dos dados extraídos deve orientar a estratégia digital das marcas.

Pode consultar o programa e inscrever-se aqui.

Geri uma candidatura ao COMPETE no meu período enquanto empreendedor e, hoje, lidero uma prática de consultoria estratégica cujo desígnio é ajudar empresas a criar valor (medido em Enterprise Value). Das duas experiências retiro a mesma conclusão: a forma como medimos um programa, e os incentivos resultantes do desenho do programa, determinam aquilo que ele vai produzir.

Comecemos pela dimensão. O COMPETE 2030 tem uma dotação anual de cerca de 550 M€ (dividindo a dotação total pelos sete anos em vigência). Todo o investimento em capital feito pelos fundos de private equity e venture capital a operar em Portugal (em ações e quotas) somou 504 milhões de euros em 2023, segundo a CMVM.

Um único programa público move, por ano, mais capital do que todo o mercado de capital de risco português.

E o COMPETE é apenas uma parte do todo. Segundo a Economist Intelligence Unit, quase 80% do investimento público em Portugal actualmente depende de fundos europeus, contra uma média de apenas cerca de 25% no conjunto da União Europeia. Poucas decisões de política económica pesam tanto no crescimento do país como a forma de gerir este capital.

Ainda assim, quando se fala destes fundos, fala-se quase sempre da taxa de execução: quanto já foi aprovado, quanto já foi pago, quanto se arrisca a perder. São números relevantes, mas respondem todos à pergunta “gastámos a tempo?”. A pergunta sobre o que esse dinheiro produz, depois de gasto, raramente aparece nos títulos dos jornais.

Peter Drucker resumiu bem o problema: “what gets measured gets improved”. Um programa avaliado pela despesa executada tende, com o tempo, a otimizar a despesa executada: aprovar mais depressa, pagar mais depressa, evitar devoluções a Bruxelas. São objetivos legítimos, mas nenhum deles garante que o dinheiro gere crescimento, exportações ou produtividade. Se passarmos o foco para a medição do valor criado, o comportamento de todos os envolvidos (entidades gestoras, empresas e decisores políticos) ajusta-se a esse objetivo, mesmo sabendo que o impacto demora anos a materializar-se.

Hoje sabemos pouco sobre esse valor criado. Os estudos de impacto a estes fundos são raros, pontuais e difíceis de comparar. A avaliação do impacto macroeconómico do Portugal 2020, feita pela FEP/UP e publicada em 2021, estima que cada euro do FEDER gera 1,12€ de PIB ao longo de 50 anos. A avaliação do sistema de incentivos à inovação empresarial publicada em 2023, estima que cada euro de incentivo gerou 6,13€ de valor acrescentado nas empresas apoiadas, em sete anos. São ambos trabalhos sérios, mas medem coisas diferentes, com métodos e horizontes diferentes. Nenhum permite saber, ano a ano, se os programas estão a cumprir os objetivos para que foram desenhados.

A questão está identificada também a nível europeu. Em 2021, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o financiamento baseado no desempenho “ainda não é uma realidade” na política de coesão, e que a reserva de desempenho do período 2014-2020 foi libertada quase exclusivamente com base no progresso da despesa e das realizações, e não dos resultados.

Organizamos a nossa oferta a clientes, focada em dois princípios. O primeiro é a orientação total para a criação de valor: um investimento só cria valor quando o retorno supera o custo de oportunidade do capital, e é contra esse critério que avaliamos cada recomendação. O segundo é o alinhamento de incentivos: sempre que relevante, a remuneração deve depender dos resultados que os nossos clientes alcançam, para que o upside só exista, se existir para os seus clientes. Aplicado aos fundos europeus, o primeiro princípio implicaria avaliar cada programa pelo valor que gera face ao custo de oportunidade de capital que mobiliza, e não pela velocidade a que é executado.

Mesmo pequenas melhorias valem muito. O Portugal 2030 tem uma dotação de cerca de 23 mil milhões de euros. Cada ponto percentual de valor adicional sobre esse montante corresponde a cerca de 230 milhões de euros, perto de cinco meses de COMPETE; dois pontos, cerca de 460 milhões, perto de dez meses.

Só o COMPETE 2030 (que representa menos de 20% do PT2030) move, por ano, mais capital do que todo o mercado português de capital de risco. Sabemos bem quanto dele já foi gasto mas muito pouco sobre o valor que cria. Enquanto medirmos apenas a despesa, não é o valor que estes fundos criam que estamos a otimizar.

A principal alavanca para lá chegar é simples de enunciar: um relatório anual e público que meça o impacto dos fundos europeus, nas suas várias formas (subvenções, instrumentos financeiros, investimento público), face aos objetivos definidos no desenho de cada programa. Quando o valor criado passa a ser reportado ao lado da taxa de execução, a pergunta que todos fazem muda, e os programas passam naturalmente a ser desenhados e geridos para criar mais valor. É, no fundo, o primeiro princípio aplicado à política pública.

Em paralelo, há três alavancas mais operacionais que ajudariam.

A primeira é confiar mais nas empresas. No projeto que geri enquanto empreendedor, cada despesa era acompanhada de faturas, recibos, comprovativos de pagamento e de entregáveis, e o projeto passou ainda por duas auditorias sucessivas. Presumir a boa-fé das empresas e fiscalizar a posteriori libertaria tempo a quem gere os fundos e a quem os recebe.

A segunda é menos prescrição ao nível micro. Faz sentido que o Estado defina prioridades macro, como setores, regiões ou tipos de investimento. O detalhe de cada projeto, como a repartição entre capex e opex, tende a ser mais bem decidido por quem conhece o negócio (até porque o opex é, muitas vezes, também investimento).

A terceira é menos controlo micro. Verificar cada fatura dá segurança sobre a despesa, mas diz pouco sobre o resultado. Parte dos pagamentos poderia estar ligada a resultados, como o crescimento das vendas, das exportações, da produtividade ou do emprego, em vez de depender apenas da comprovação de despesas. É o mesmo alinhamento de incentivos que procuramos com os nossos clientes: quando quem financia e quem executa ganham com o mesmo resultado, as decisões tendem a melhorar.

Mais confiança traz consigo o risco de mais fraude, e esse risco deve continuar a ser levado a sério. Os números ajudam a pô-lo em perspetiva: nos fundos do QREN e do Portugal 2020, entre 3% e 4% das irregularidades detetadas foram consideradas suspeitas de fraude, e apenas dois casos chegaram a fraude provada. O valor perdido em fraude dificilmente se compara com o valor que se deixa de criar por excesso de controlo. O que se exige é que o Estado seja consequente com quem defrauda.

Este raciocínio não se esgota nos fundos europeus. Aplica-se a toda a despesa pública, incluindo o Orçamento do Estado para 2027, agora em discussão no Parlamento. O debate orçamental centra-se quase sempre em quanto se gasta e onde, e raramente no que cada euro gasto produziu no ano anterior. Nas empresas com quem trabalhamos, medir o valor criado e alinhar incentivos com esse valor é o ponto de partida. Não vejo razão para que a despesa pública siga outro critério.

O COMPETE 2030 já vai a meio e pouco se poderá mudar no seu desenho. Mas ainda vamos a tempo de decidir, no próximo programa e no próximo orçamento, medir o valor que criamos, não apenas o dinheiro que gastamos.

O navio Thor B retoma a atividade operacional na sexta-feira, restabelecendo a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para o grupo Ocidental, escoando carga acumulada e gado vivo concentrado na ilha do Corvo.

Numa nota de imprensa desta quinta-feira, o Governo dos Açores informa que o navio retomará a atividade operacional, regressando ao calendário quinzenal previsto para o biénio 2026-2027, após “cerca de um mês, em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios”.

“A retoma da operação permitirá igualmente proceder ao escoamento integral da carga atualmente acumulada e ao transporte do efetivo de gado vivo concentrado na ilha do Corvo”, a mais pequena dos Açores, revela o Executivo Regional.

Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o regresso do Thor B representa “o restabelecimento pleno da operação logística marítima do grupo Ocidental [composto pelas ilhas das Flores e Corvo], após um período em que foi necessário cumprir uma intervenção técnica obrigatória para garantir todas as condições de segurança da embarcação”.

“Apesar dos constrangimentos verificados, foi possível assegurar o abastecimento da população do Corvo através de um plano de contingência que mobilizou meios marítimos e aéreos alternativos”, garante a governante, citada na nota.

O navio esteve em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios em doca seca, decorrentes de exigências legais e regulamentares de segurança marítima estabelecidas pela Sociedade Classificadora e pela Administração de Bandeira.

Ainda segundo o executivo açoriano, a intervenção constitui “um requisito indispensável para assegurar a continuidade da operação em condições de plena segurança”.

Durante este período transitório, o Governo dos Açores implementou “um conjunto de medidas destinadas a garantir o abastecimento regular da ilha do Corvo”.

Entre as medidas adotadas esteve a realização de um voo da Força Aérea Portuguesa para transporte de cerca de três toneladas de bens alimentares essenciais, três viagens da lancha Ariel para transporte de encomendas e medicamentos e a mobilização do navio Isabel C para reforçar o abastecimento marítimo, segundo o executivo.

Durante a ausência do navio Thor B, foi igualmente mobilizado o navio Isabel C, da empresa Barcos do Pico, para reforçar o abastecimento da ilha, depois de os TMG não terem conseguido assegurar a operação devido a uma avaria no seu navio, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional, a operação assegurada pelo Isabel C permitiu transportar para o Corvo 12 toneladas de produtos refrigerados e ultracongelados, 100 toneladas de carga geral e abastecimento alimentar, 245 garrafas de gás butano e 34 mil litros de combustíveis, permitindo “a reposição integral dos ‘stocks’ considerados essenciais para a população e para os serviços da ilha”.

“Com o reingresso do Thor B, será executado um plano intensivo de viagens destinado à normalização total da cadeia logística e ao rápido escoamento dos bens acumulados. Esta operação permitirá retomar a regularidade do transporte marítimo numa fase particularmente importante para o abastecimento do Grupo Ocidental”, acrescenta Berta Cabral.

Na nota, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de garantir a continuidade do abastecimento das populações, a segurança das operações marítimas e “a resiliência das ligações de transporte entre as ilhas do arquipélago”.

O navio Lobo Marinho, que assegura a linha marítima entre a Madeira e Porto Santo e esteve em doca seca nas Canárias para reparar a avaria num dos motores, retoma na sexta-feira as ligações regulares.

Segundo a informação divulgada nesta quinta-feira pela concessionária da linha, a Porto Santo Line, a retoma é feita “após a conclusão dos trabalhos de manutenção e de todas as verificações técnicas necessárias, na sequência da situação identificada recentemente”.

“O navio encontra-se pronto para retomar a operação, após esta pausa, assegurando, como sempre, um serviço com elevados padrões de segurança, fiabilidade e conforto que caracterizam a sua operação”, é referido.

Em 10 de setembro, na viagem de regresso do Lobo Marinho do Porto Santo para o Funchal, um dos motores do navio avariou, já na zona do Garajau, na Madeira.

Até 15 de setembro, até ir para doca seca nos estaleiros de ASTICAN, em Las Palmas de Gran Canaria, o navio efetuou viagens que tiveram a duração de três horas e 15 minutos, mais uma do que o habitual.

O Lobo Marinho foi construído em 2003, sendo um navio de tipo ro-ro (passageiros e carga).

Tem 112 metros e capacidade para 1.153 passageiros e 145 viaturas.

A Iberdrola rejeita “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota enviada nesta quinta-feira, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

A SATA recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling, informa a companhia aérea açoriana, que tinha acolhido em setembro 11 manifestações de interesse na operação de venda de 100% do capital dos serviços de assistência em escala nas ilhas.

“A SATA Holding informa que recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling. As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo”, afirma o grupo açoriano em comunicado.

Entre os interessados, como o ECO avançou, está a belga Aviapartner, que opera em mais de 75 aeroportos distribuídos pela Europa e África, e que concorre em consórcio com a Gestavia. Na lista está também a gigante Swissport, líder em receitas no setor, com presença em 312 aeroportos em 49 países, e a britânica Menzies Aviation, que reclama a maior presença geográfica global e é a atual detentora das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Entre os 11 interessados existiam ainda fundos de investimento.

A SATA não divulgou os nomes das entidades selecionadas, o que só fará após o termo do prazo para a entrega das propostas vinculativas, pelo que as empresas que entregaram manifestações de interesse podem não ter avançado com propostas não-vinculativas.

Os candidatos selecionados pelo grupo açoriano passam para a fase de due diligence e apresentam uma proposta vinculativa, que tem de conter um plano estratégico a sete anos. O caderno de encargos permite que haja uma fase adicional de negociação com um ou mais proponentes antes da escolha definitiva.

Além do preço a oferecer pelas ações da SATA Handling, os critérios de escolha incluem a qualidade e exequibilidade do plano estratégico, a visão de longo prazo para a empresa, a manutenção e reforço da posição concorrencial ou a capacidade e sustentabilidade financeira.

O caderno de encargos impõe ao comprador que garanta a continuidade dos serviços de assistência em escala nas categorias para as quais a SATA Handling está licenciada nos nove aeroportos e aeródromos da Região Autónoma dos Açores. Além disso, durante 30 meses não podem existir despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho. A sede e direção da SATA Holding têm também de permanecer nos Açores por 30 meses.

Para contestar a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) avançaram com uma greve parcial entre 21 de outubro e 3 de novembro.

A SATA Holding tem também a decorrer a privatização da Azores Airlines, tendo convidado cinco entidades a apresentar propostas vinculativas.

A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (TdC), aprovada pela Assembleia da República em votação final global, altera o momento e a forma como o dinheiro público é fiscalizado. Os contratos públicos até 7,5 milhões de euros deixam, em regra, de precisar de visto prévio do tribunal, mas isso não significa que fiquem fora do controlo. A questão é saber quem verifica a legalidade da despesa, em que fase e com que meios.

A alteração não consiste em entregar a fiscalização dos contratos até 7,5 milhões de euros a uma nova entidade. O que muda é a distribuição do controlo entre as próprias entidades públicas, os seus mecanismos internos e o Tribunal de Contas.

Quem fica responsável pela fiscalização?

O TdC continua a ser a entidade responsável pelo controlo externo da legalidade e da regularidade financeira da despesa pública. A principal alteração está no modelo de fiscalização: em vez de analisar previamente tantos contratos, o tribunal passa a concentrar mais recursos no acompanhamento da execução e em auditorias posteriores.

A reforma separa as funções do próprio TdC em três áreas: a 1.ª secção: dedicada à fiscalização prévia, para os atos e contratos que continuam sujeitos a visto, a 2.ª secção concentra a atividade de auditoria, incluindo a fiscalização concomitante e sucessiva e a 3.ª secção fica responsável pelo julgamento dos processos de responsabilidade financeira e pelos recursos.

A separação pretende evitar que os mesmos juízes intervenham em diferentes fases do mesmo processo, nomeadamente na auditoria e no julgamento de eventuais responsabilidades financeiras.

Se não há visto prévio, quem verifica o contrato antes de avançar?

A responsabilidade inicial continua a caber à própria entidade pública que lança o procedimento e celebra o contrato. É essa entidade que tem de assegurar o cumprimento das regras da contratação pública, a existência de cabimento orçamental e a legalidade da despesa.

Os mecanismos de controlo interno das entidades públicas ganham, por isso, maior importância. A reforma prevê “a possibilidade de reconhecimento de sistemas de decisão e controlo interno considerados fiáveis, com intervenção da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)”.

Isto não equivale, porém, a transferir toda a fiscalização para a IGF, nem significa que esta entidade passe a aprovar individualmente todos os contratos dispensados de visto. A responsabilidade pela contratação continua na entidade adjudicante, enquanto o TdC mantém os seus poderes de controlo externo.

Mas o TdC pode fiscalizar depois de o contrato começar a ser executado. Essa é, aliás, uma das mudanças mais significativas da reforma. A fiscalização concomitante permite acompanhar a atividade financeira durante a execução dos atos e contratos. A fiscalização sucessiva ocorre posteriormente, através da análise de contas, verificações e auditorias.

Na prática, o tribunal pode verificar se os procedimentos respeitaram a lei, se a despesa foi devidamente autorizada e se foram detetadas irregularidades na utilização dos recursos públicos. O novo modelo dá maior peso a estas modalidades de controlo, em vez de fazer depender a execução de um número tão elevado de vistos prévios.

Isso não significa, contudo, que cada contrato dispensado de visto seja automaticamente sujeito a uma auditoria individual. A extensão efetiva da fiscalização dependerá dos poderes legais do tribunal, dos procedimentos de controlo adotados e da capacidade de acompanhamento.

Contratos acima de 950 mil euros têm de ser comunicados

Uma das alterações introduzidas durante a discussão parlamentar estabelece que os contratos de valor superior a 950 mil euros, mesmo quando dispensados de visto prévio, têm de ser comunicados ao TdC antes do início da execução, para “efeitos de acompanhamento e eventual fiscalização”.

Esta obrigação cria uma diferença importante: não precisar de visto não é o mesmo que não ter de dar conhecimento do contrato ao tribunal.

A comunicação permite ao TdC ter informação sobre contratos de valor elevado e decidir como enquadrar o seu acompanhamento, sem que isso corresponda à emissão de uma autorização prévia para a execução. A obrigação de comunicação não significa, por si só, que todos esses contratos sejam objeto de auditoria.

E se forem detetadas irregularidades?

A dispensa de visto não elimina a possibilidade de fiscalização nem afasta, por si só, a responsabilidade dos titulares de cargos públicos e dos gestores envolvidos.

A nova lei altera também o regime da responsabilidade financeira, estabelecendo como critério a existência de dolo ou culpa grave. O Ministério Público passa a ter legitimidade exclusiva para requerer o julgamento da responsabilidade financeira, nos termos do novo regime.

Assim, se uma auditoria detetar indícios de infrações financeiras, poderá haver lugar aos mecanismos legalmente previstos para apurar responsabilidades. A existência de uma irregularidade não implica, automaticamente, que determinado responsável seja condenado: é necessário avaliar os factos e os pressupostos legais aplicáveis.

O Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade a utentes integrados num plano especifico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna e pediatras, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira.

De acordo com a portaria que define o regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), integrados num modelo de abordagem multidisciplinar que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.

Os utentes devem ter processo clínico ativo de acordo com o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), definido no ano passado, uma das medidas centrais do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO), coordenado pela DGS.

Segundo a portaria, os medicamentos em causa, para beneficiarem da comparticipação (escalão D), devem ser prescritos por médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria, que integrem o Núcleo de Cuidados Hospitalares da EMO da respetiva ULS.

O diploma só “entra em vigor e produz efeitos 120 dias após a sua publicação”, ou seja em fevereiro do próximo ano.

Hospitais privados criticam medida “absolutamente discriminatória”

Em reação, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, já veio classificar de “absolutamente discriminatória” esta portaria sobre a comparticipação de medicamentos para obesidade, “dado que nem todos os cidadãos são tratados da mesma forma e muitos ficarão impedidos de aceder aos medicamentos”.

O líder associativo reconheceu que a portaria tem a “virtude” de, pela primeira vez, comparticipar estes medicamentos, mas “falha quando concentra em alguns hospitais do SNS a sua prescrição, o que aumentará enormemente listas de espera e desperdiça a capacidade instalada do sistema neste diagnóstico”.

Falando durante os Encontros Clínicos da APHP, precisamente com o tema da obesidade, Óscar Gaspar apelou ao Governo para que corrija os termos da portaria “em prol da equidade e não discriminação de doentes”, segundo um comunicado partilhado pela organização.

(Notícia atualizada às 15h45 com reação da APHP)

O Pentágono anunciou esta quinta-feira um acordo-quadro de 10 anos com a fabricante norte-americana Lockheed Martin para o fornecimento de pelo menos 850 caças F-35, sujeito à aprovação do Congresso.

O acordo destina-se a “modernizar e reforçar” a frota de aviões de combate F-35 Lightning II, segundo um comunicado do Departamento da Defesa norte-americano.

O entendimento prevê também o fornecimento de peças sobressalentes, equipamentos de modernização e serviços de manutenção, abrangendo igualmente encomendas internacionais.

A Lockheed Martin pretende manter uma produção anual de 156 aeronaves, enquanto o acordo estabelece que a empresa financiará com recursos próprios investimentos de pelo menos sete mil milhões de dólares (cerca de seis mil milhões de euros) destinados a apoiar o programa.

O entendimento ainda não constitui uma encomenda definitiva, uma vez que os termos contratuais, os preços e os calendários de entrega terão de ser negociados após a autorização do Congresso norte-americano.

O Pentágono não divulgou o valor global previsto para o contrato, que poderá tornar-se o maior da história do programa F-35, iniciado há cerca de 25 anos.

O F-35 é um caça de quinta geração, equipado com tecnologia furtiva destinada a dificultar a sua deteção pelos radares inimigos, e constitui um dos principais programas de modernização das forças aéreas norte-americanas e de vários países aliados.

Existem três versões do aparelho, adaptadas às necessidades da Força Aérea, da Marinha e dos Fuzileiros norte-americanos, incluindo modelos capazes de operar a partir de porta-aviões ou realizar descolagens curtas e aterragens verticais.

Apesar da importância estratégica, o programa tem enfrentado sucessivos atrasos e aumentos de custos, sobretudo relacionados com a modernização dos sistemas eletrónicos, a manutenção e a disponibilidade operacional dos aviões.

Num relatório publicado em setembro de 2025, o organismo de fiscalização do Congresso norte-americano (Government Accountability Office, GAO) revelou que os custos da modernização tecnológica conhecida como ‘Block 4’ ultrapassavam as estimativas iniciais e que a sua conclusão estava atrasada pelo menos cinco anos.

O mesmo organismo informou que todos os 110 aviões entregues pela Lockheed Martin em 2024 chegaram com atraso, numa média de 238 dias, contra 61 dias no ano anterior.

O novo acordo procura proporcionar maior previsibilidade à produção e à cadeia de abastecimento, num contexto de aumento da procura de equipamentos militares devido aos conflitos internacionais.

A Hermès registou receitas de 12,26 mil milhões de euros nos primeiros nove meses de 2026, um aumento de 5,5% a taxas de câmbio constantes. No terceiro trimestre, as vendas cresceram 4,3% a taxas constantes, para 4,1 mil milhões de euros, divulgou esta quinta-feira a empresa francesa.

Os artigos de pele, em que se incluem as populares Birkin e Kellys, foram o segmento que mais cresceu: 10,2% desde o início do ano e 10,8% no terceiro trimestre. Mas moda, relógios e perfumes não acompanham o crescimento.

Ready-to-wear e acessórios tiveram uma quebra de 2,1% nos primeiros nove meses e 1,4% no 3º trimestre. O segmento de relógios caiu 4,4% nos primeiros nove meses e 5% em julho, agosto e setembro. Perfumes e beleza recuperou 7,9% no último trimestre, mas estes ganhos não cobrem as quebras de 1,5% do que levamos de ano.

Os segmentos em recuo tiveram resultados fracos na região de Ásia-Pacífico, que compreende a China e que continua a ser responsável por uma boa fatia dos resultados – 6,3 mil milhões – mas foi também aquela que menos cresceu entre janeiro e setembro: 1,6%.

O continente americano foi a região que mais cresceu nos primeiros nove meses de 2026. Ao todo, 13,1%. O Japão cresceu 10,5% e a Europa, sem França, teve aumentos de 9%.

Segundo os dados divulgados pela Hermès, a margem operacional recorrente manteve-se nos 41% no primeiro semestre (e o comunicado trimestral não apresenta resultados de rentabilidade para o terceiro trimestre).

Apesar de um contexto complexo, a Hermès continua a crescer de forma rentável e mantém o seu rumo. Convictos da força e da relevância do nosso modelo artesanal, vemos a nossa visão firmemente ancorada no longo prazo e encaramos o futuro com confiança

“Apesar de um contexto complexo, a Hermès continua a crescer de forma rentável e mantém o seu rumo. Convictos da força e da relevância do nosso modelo artesanal, vemos a nossa visão firmemente ancorada no longo prazo e encaramos o futuro com confiança”, diz Axel Dumas, presidente executivo da empresa, em comunicado.

O chairman executive da Hermès deixou ainda informações relacionadas com as áreas com pior desempenho neste momento. “Preparamo-nos para um novo ano rico em criação, com a primeira coleção de pronto-a-vestir masculino assinada por Grace Wales Bonner e a apresentação da Couture de Nadège Vanhée, em janeiro próximo”. Éric du Halgouet ,Chief Finance Officer, acrescentou que a marca está a trabalhar no lançamento de novos itens de calçado. “Vamos desenvolver itens como botas, desenvolver novos modelos”.

A Hermès mantém no seu calendário a abertura de três novos ateliers: em Charleville-Mézières até 2027, em Colombelles até 2028 e em Les Andelys, até 2030.

A Ucrânia vai poder comprar armas, munições e equipamento militar através da agência centralizada de aquisições da NATO, uma medida que poderá permitir a Kiev obter material de defesa mais rapidamente e a custos mais baixos. O novo mecanismo permitirá à Ucrânia recorrer à Agência de Apoio e Aquisições da NATO (NSPA), que disponibiliza serviços de contratação, apoio logístico e acesso à base industrial de defesa da Aliança.

“Isto proporciona à Ucrânia a capacidade de ter um quadro mais estruturado para tirar partido de uma vasta gama de recursos que oferecemos: competências em matéria de contratação pública, serviços de apoio e acesso a uma base industrial estabelecida”, afirmou Jacqueline Borsboom, diretora de apoio às operações da Agência de Apoio e Compras da NATO (NSPA), ao Financial Times, citada pela Reuters.

A medida surge num momento de agravamento das relações entre Washington e Kiev. A Ucrânia acusou perturbações na partilha de informações de serviços de inteligência e na utilização do sistema de satélites Starshield — serviços Starlink de nível militar. Contudo, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou que, numa reunião realizada na terça-feira, em Oslo, foi acordado resolver estas questões.

O acesso à agência de aquisições da NATO poderá, assim, proporcionar à Ucrânia um canal adicional para obter equipamento militar, recorrendo à experiência de contratação da Aliança e à capacidade da indústria de defesa dos países aliados.

Bruxelas também tem procurado vias de apoiar as aquisições ucranianas de equipamentos cruciais para responder aos ataques da Rússia. Em setembro, a Comissão Europeia aprovou o pedido da Ucrânia para financiar mísseis intercetores Patriot através de fundos europeus, incluindo compras a fornecedores fora do bloco europeu.

A inteligência artificial (IA), apresentada como uma ferramenta capaz de automatizar tarefas e aumentar a produtividade, está a ter um efeito inesperado para muitos profissionais do setor tecnológico: em vez de trabalharem menos, estão a trabalhar mais. Segundo o estudo State of the Industry, divulgado pela Web Summit esta quinta-feira, seis em cada dez inquiridos afirmam que a utilização destas ferramentas aumentou a sua carga de trabalho, enquanto 42% esperam que haja menos empregos de entrada no mercado de trabalho nos próximos dois anos.

O inquérito recolheu respostas de 1.455 fundadores, investidores, engenheiros e criadores da comunidade global da Web Summit. Apenas 20% dos participantes afirmam que a utilização da IA reduziu o volume de trabalho, enquanto o aumento é particularmente expressivo entre os profissionais ligados à infraestrutura de inteligência artificial e à aprendizagem automática, onde atinge 70%. Os resultados foram divulgados antes da próxima edição da cimeira tecnológica, que se realiza em Lisboa entre 9 e 12 de novembro.

Os resultados revelam uma tensão entre as expectativas de ganhos de produtividade e a experiência de quem já utiliza estas ferramentas. Embora a IA seja frequentemente associada à automatização de tarefas e à libertação de tempo para atividades de maior valor acrescentado, os dados do inquérito mostram que a sua adoção nem sempre se traduz numa redução do trabalho.

Ao mesmo tempo, 42% dos inquiridos esperam que equipas mais pequenas consigam produzir mais, enquanto apenas 9% antecipam um aumento da dimensão das equipas. As respostas apontam, assim, para a expectativa de que as empresas consigam aumentar a produção sem precisarem de reforçar os recursos humanos, embora o inquérito não demonstre que essa redução esteja efetivamente a acontecer.

Menos oportunidades para quem está a começar

As perspetivas para o emprego também dividem o setor tecnológico. Embora 39% dos participantes esperem que o número de trabalhadores na sua área aumente nos próximos dois anos, 33% antecipam uma diminuição.

A preocupação é maior quando estão em causa os empregos de entrada, habitualmente ocupados por quem inicia a carreira. Cerca de 42% dos inquiridos esperam que estas oportunidades diminuam, percentagem que sobe para 50% entre os membros das direções executivas.

Os estudantes apresentam uma visão diferente: 55% esperam que o número de empregos de entrada aumente. Esta divergência evidencia que as expectativas quanto ao impacto da IA no mercado de trabalho não são uniformes, mesmo entre os grupos que poderão ser diretamente afetados pela transformação tecnológica.

A preocupação com a segurança no emprego estende-se também aos profissionais que desenvolvem estas ferramentas. Segundo Nidhi Naithani, vice-presidente sénior de Operações Tecnológicas da Web Summit, os engenheiros e programadores estão entre os grupos mais preocupados com o futuro do emprego, apesar de serem responsáveis pela criação dos sistemas destinados a tornar o trabalho mais simples e rápido.

“Este estudo deixa claro que as pessoas estão divididas quanto a um futuro com IA”, afirma a responsável. Naithani considera que esta aparente contradição pode ser explicada pelo conhecimento mais aprofundado que engenheiros e fundadores têm da tecnologia, uma vez que estão entre os primeiros a adotá-la e acompanham de perto os seus efeitos.

Maioria considera que a IA reforça pensamento crítico

Apesar das preocupações com a carga de trabalho e o emprego, a avaliação da IA não é inteiramente negativa. Mais de metade dos participantes, 55%, considera que estas ferramentas reforçam a sua capacidade de pensamento crítico. Por outro lado, 26% dizem que a enfraquecem e 19% não identificam diferenças.

A perceção varia consoante a idade. Entre os inquiridos com 65 ou mais anos, 71% consideram que a IA melhora o pensamento crítico, face a 48% dos participantes entre os 18 e os 24 anos. Os engenheiros são o grupo mais cético neste domínio: 37% afirmam que a tecnologia prejudica a sua capacidade de pensamento.

O inquérito analisou ainda as perspetivas sobre o investimento em IA. Apenas cerca de um em cada dez participantes prevê uma quebra acentuada, enquanto aproximadamente um terço considera que o investimento é excessivo e deverá abrandar gradualmente. Uma proporção semelhante acredita que a tecnologia ainda está numa fase inicial e continuará a crescer.

Os profissionais de engenharia e produto são os mais críticos em relação ao ritmo do investimento: mais de metade considera que os montantes aplicados na IA já são excessivos.

Utilizadores recorrem a vários fornecedores de IA para evitar depender de um único modelo

A maioria dos profissionais inquiridos pela Web Summit não está fidelizada a uma única ferramenta de inteligência artificial (IA). Cerca de dois terços recorrem a ferramentas de pelo menos duas empresas e 43% utilizam três ou mais fornecedores.

A utilização de diferentes modelos pode ser particularmente relevante perante falhas nos serviços. Em setembro, o ChatGPT, o Claude, o Grok e o Gemini registaram interrupções num intervalo de poucas horas, mostrando os riscos de depender de uma única plataforma para tarefas profissionais.

O inquérito revela também diferenças geográficas na utilização de modelos alternativos com pesos abertos. Cerca de um terço dos inquiridos no Médio Oriente e Norte de África e na Ásia utiliza estas soluções, face a 15% na América do Norte. Modelos chineses como o DeepSeek, o Qwen e o Kimi têm igualmente maior expressão no Médio Oriente, Norte de África e África subsaariana.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três meses e desceu a seis e a 12 meses em relação a quarta-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

• A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, recuou hoje, ao ser fixada em 3,019%, menos 0,011 pontos percentuais que na quarta-feira.
• No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também recuou hoje, para 3,262%, menos 0,001 pontos que na véspera.
• Em sentido contrário, a Euribor a três meses avançou hoje, pela quinta sessão consecutiva, ao ser fixada em 2,677%, mais 0,007 pontos.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho. Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.