O vereador do PS na Câmara Municipal de Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras, revelou esta segunda-feira “estar preocupado com os custos financeiros para o nosso município do processo em que um geresiano foi absolvido e o presidente da autarquia, Manuel Tibo, vai agora recorrer.

Diogo Carrasqueiras Pereira, perante as notícias que Manuel Tibo recorrerá para o Tribunal da Relação de Guimarães, afirmou a O MINHO preocupá-lo, “sobretudo, o caminho que este processo poderá continuar a seguir por uma decisão política e sobretudo as implicações que daí poderão resultar para o erário público, no caso para a Câmara Municipal de Terras de Bouro”.

Falando à margem da visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras disse preocupá-lo “a dimensão financeira deste processo, pois entre honorários de advogados, custas judiciais e encargos adicionais associados a recursos estaremos a falar da estimativa de cerca de dez mil euros de dinheiros públicos terrabourenses”.

“Se esses encargos forem total ou parcialmente suportados pelo Município de Terras de Bouro, importa que os cidadãos saibam quanto já foi gasto, quanto poderá ainda ser gasto e qual o interesse público concreto que justifica prolongar o litígio”, referiu ainda Diogo Carrasqueiras.

“A defesa do bom nome dos titulares de cargos públicos é legítima, mas a defesa do interesse público, a boa gestão dos recursos municipais e o respeito pela liberdade de crítica também o são, por isso é esse equilíbrio que considero essencial aqui equacionar”, disse o autarca do PS.

“Apesar de sabermos que existem mecanismos de proteção jurídica dos autarcas no exercício das suas funções, essa proteção não dispensa uma avaliação rigorosa para o interesse público subjacente a cada decisão, é assim que deve ser sempre”, ainda segundo Diogo Carrasqueiras.

“Quem paga o processo e quem poderá receber indemnizações?”

“Há ainda uma questão adicional relativamente aos pedidos de indemnização que desde já importa clarificar e que é quem suporta os custos da litigância e quem beneficia de eventuais compensações”, afirmou o autarca do Partido Socialista, ainda a propósito do polémico processo.

“Se a defesa for assegurada com recursos municipais, parece-me legítimo discutir se não seria desejável encontrar uma solução respeitando a lei e os direitos de cada interveniente, pudesse também até beneficiar a comunidade, designadamente através de instituições de solidariedade social do concelho, sempre que tal seja juridicamente possível”, afirmou Diogo Carrasqueiras.

“Num concelho com muitas necessidades e recursos financeiros muito limitados, cada euro de dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade e fundamentação, é importante que exista uma ponderação efetiva entre o interesse pessoal dos intervenientes, o interesse público invocado e os encargos que poderão continuar a recair sobre os contribuintes”, disse o vereador.

“Perante uma decisão judicial, considero legítimo perguntar se é proporcional continuar a mobilizar recursos públicos para este efeito, pois não está em causa negar aos autarcas o direito de defenderem o seu bom nome, nem questionar a legitimidade de recorrer de uma decisão judicial, está sim em causa saber se a decisão de prosseguir com o processo está devidamente fundamentada e se os custos adicionais são justificáveis face aos objetivos pretendidos”, referiu.

“Relativamente ao caso em apreço, o artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais prevê que as autarquias suportem as despesas de processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que estes tenham como causa o exercício das respetivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos, e neste quesito falo apenas dos eleitos”, considera o socialista.

“Relativamente à decisão do Tribunal Judicial de Vila Verde de absolver o munícipe acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao vice-presidente e ao chefe de Divisão do Urbanismo, não me cabe comentar o mérito dessa decisão judicial, aos tribunais o que é dos tribunais, à política o que é da política”, acrescentou o vereador socialista.

“Não é incomum os cidadãos dirigirem críticas duras, depreciativas ou até injustificadas a quem exerce funções públicas, porque isso faz parte do exercício de funções políticas numa democracia”, afirmou Diogo Carrasqueiras, “salientando que “naturalmente, a liberdade de expressão não é ilimitada, mas também não pode ser nunca confundida com a obrigação de os cidadãos se absterem, entretanto, de questionar ou criticar a atuação dos seus representantes”.

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William H. Mumler vendia fotografias de “fantasmas”. Foi julgado por fraude, mas ilibado: não se provou que existiam fantasmas, mas também ninguém sabia como o norte-americano punha mortos ao lado dos vivos nas imagens. Recuemos, durante cerca de três minutos, a 1862. Estamos com William H. Mumler no seu estúdio em Boston, EUA, onde o gravador de joias e fotógrafo amador revela um autorretrato quando repara numa figura inesperada atrás de si. Na fotografia aparecia uma jovem de vestido comprido, com o rosto desfocado, como um fantasma. Mumler corre para mostrar a imagem a um amigo. Até porque a mulher

Comissão de Assuntos Externos aprovou relatório com 50 votos a favor. Eurodeputados exigem resposta diplomática, política e jurídica às sanções de Washington ao tribunal de Haia.

© OLIVIER MATTHYS/EPA

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a pena de 18 anos e seis meses de prisão aplicada, em maio passado, na primeira instância, ao pedreiro que, a 09 de fevereiro de 2025, matou a tiro um homem, de 35 anos, filho de um empreiteiro de Guimarães, num café na vila de Arões, em Fafe.

Joaquim Carneiro, de 71 anos, que foi ainda condenado a pagar 130 mil euros à família da vítima, recorreu da decisão do Tribunal de Guimarães contestando várias conclusões do coletivo de juízes e negando ter tido intenção de matar, por isso, não ter atuado por “motivo fútil”.

No entanto, os juízes-desembargadores não concordaram: “Motivo fútil é o que, avaliado segundo as conceções éticas e morais dominantes na comunidade, se revela de importância mínima, de tal modo desproporcionado relativamente à gravidade da reação homicida que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana, devendo, por isso, ser considerado um motivo pesadamente repugnante, baixo ou gratuito”.

Desprezo pela vida humana

Recorde-se que o Tribunal de Guimarães considerou provado que o homicida atuou com intenção clara de matar Pedro Oliveira, demonstrando “absoluto desprezo pela vida humana”. E lamentou a ausência de arrependimento perante a família do jovem.

O acórdão baseou-se, sobretudo, na prova “segura e robusta” das testemunhas.

Segundo a acusação, o crime teve origem numa alegada dívida antiga relacionada com trabalhos realizados por Joaquim Carneiro ao pai da vítima, há cerca de 30 anos. Dívida essa que o pai de Pedro Oliveira, ouvido em tribunal na qualidade de assistente, negou existir, afirmando que todos os serviços tinham sido pagos.

O homicídio aconteceu no café Pérola Central, na vila de Arões, durante uma discussão em que o arguido chamou “caloteiro” ao pai da vítima, dizendo que lhe tinha ficado a dever “50 contos”.

Após Pedro Oliveira pedir que não utilizasse a expressão, Joaquim Carneiro disparou um tiro de pistola de calibre 6,35 mm a curta distância, atingindo-o no peito.

Depois do crime, o homicida, conhecido localmente por “Quim Pedreiro”, conseguiu escapar às autoridades durante toda a noite. Na manhã seguinte, apresentou-se no Serviço de Urgência do Hospital de Fafe acompanhado por um advogado, alegadamente com sinais de desorientação e comportamento alterado.

A vítima foi encontrada pelos socorristas caída, na via pública, com sangramento profuso pela boca, em paragem cardiorrespiratória, sendo realizadas manobras de reanimação por cerca de 30 minutos.

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Manuel Tibo, presidente da Câmara de Terras de Bouro, anunciou na sexta-feira que vai recorrer da absolvição de João Filipe Ribeiro Vieira, da Residencial Ribeiro, que o terá difamado.

Na sua página de Facebook, Manuel Tibo, em letras garrafais, reagiu à absolvição total (penal e cível) do geresiano João Vieira, referindo: “Não ficará assim! Se ficar! Abre-se um precedente! Assim nós também podemos usar, difamar quem quisermos, da mesma forma”.

“A propósito da notícia sobre absolvição em processo de difamação”, diz Manuel Tibo, que “tomou conhecimento, como todos, da decisão do Tribunal de Vila Verde que absolveu o cidadão João Vieira, no processo em que eu, o sr. vice-presidente Adelino Cunha e o chefe de divisão Jerónimo Correia, nos constituímos queixosos por difamação”, comentando a decisão judicial.

“Quero ser muito claro”, frisou Manuel Tibo, defendido pelo advogado Paulo Valente Monteiro, jurista da Câmara Municipal de Terras de Bouro, no processo que perdeu agora em Vila Verde.

“Eu nunca quis, nem quero, que alguém seja punido por denunciar com verdade”, segundo o autarca, acrescentando que “quem denuncia com verdade, com factos, com documentos, terá sempre da minha parte respeito”, acrescentando que “a transparência é um valor que defendo”.

“O que eu nunca estarei disponível é para ser chamado de tudo e mais alguma coisa e isso eu não vou permitir nunca. A ninguém mesmo!”, disse.

O autarca considerou que “há uma diferença muito grande entre denunciar e difamar, entre criticar e insultar, entre apontar um alegado erro e atacar a honra e dignidade das pessoas e das famílias”.

“A liberdade de expressão é um pilar da nossa democracia e eu serei sempre o primeiro a defendê-la”, afirma Manuel Tibo, ainda segundo o qual, “a liberdade de expressão não pode valer para tudo, não pode servir para esconder seja o que for, nem para justificar uma calúnia”.

“Quem fica contente com esta decisão, é legítimo que fique, vivemos em liberdade, mas peço a todos que percebam o que está aqui em causa e que saibam separar o trigo do joio”, salienta Manuel Tibo, afirmando que “este processo que agora foi julgado em Vila Verde é um processo crime por difamação, é sobre honra”, diz o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

“O processo principal, sobre a legalidade do prédio da Rua Miguel Torga, na Vila do Gerês, esse continua no Tribunal Administrativo de Braga. São coisas diferentes. E é lá que se vai decidir, de uma vez por todas, quem tem razão quanto ao edifício, não confundamos tudo”, referiu.

“Defendi, defendo e defenderei sempre o bom nome do Município de Terras de Bouro, de quem me acompanha, dos seus trabalhadores e o meu bom nome pessoal. Foi para isso que fui eleito”, terminou nesta sua missiva de Facebook o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

O conteúdo Autarca de Terras de Bouro vai recorrer da absolvição de homem acusado de o difamar aparece primeiro em O MINHO.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Distrito Federal, Acre, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina não terão alterações nos locais de votação no segundo turno.

No entanto, Tocantins e Rio de Janeiro têm divergências entre as informações do TSE e dos tribunais regionais.

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Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informa que não houve mudança de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno, o TSE aponta mudança em duas seções na cidade de Itaguatins.

Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indica uma alteração em local de votação no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral)., enquanto o TSE informa que no estado não teve mudanças de endereço de votação entre os dois turnos das eleições 2026.

Alterações

Os números oficiais do TSE desta segunda-feira (19) apontam mudanças no endereço de 444 seções eleitorais em 22 estados do país. Isso significa que 130 mil eleitores vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno.

A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

De sábado (17) até esta segunda, o TSE alterou duas vezes o número de locais de votação que terão mudança de endereço em todo o país. O Tribunal explica que as alterações são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs) e que os números ainda podem mudar. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que 444 seções eleitorais terão alteração de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.

Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

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No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo o TSE, as alterações nos locais de votação são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs), já que a justiça local conhece melhor a realidade de cada zona eleitoral.

O TSE alerta que estão sendo feitos ajustes em relação aos locais de votação, por isso esses números ainda podem mudar. 

Dados divergentes

O problema é que os dados do TSE diferem, em alguns casos, dos dados dos TREs. O site do TRE do Tocantins, por exemplo, informa que todos os locais de votação foram mantidos entre o 1º e o 2º turno. Porém, no sistema do TSE constava, até a tarde desta segunda-feira (19), ao menos duas seções alteradas na cidade de Itaguatins, afetando 382 eleitores. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

A empresária Márcia Gama Nepomuceno, mulher do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e mãe do rapper Oruam, foi presa pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (19), na Operação Backbone.

Na ação, que visava desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho, também foi preso um outro filho do casal, Lucas dos Santos Nepomuceno.

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Os dois estavam entre os alvos dos 23 mandados de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eles foram levados para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Até o início desta tarde, a PF tinha cumprido 20 mandados de prisão, o que inclui um contra o próprio Marcinho VP, que já cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Em 2026, o traficante completou 30 anos de detenção.

Segundo a PF, o grupo criminoso investigado impõe o monopólio do fornecimento de internet nos conjuntos de favelas do Alemão, na Penha, e do Chapadão, que se estende aos bairros da Pavuna, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Costa Barros e Guadalupe, na Zona Norte do Rio.

De acordo com as investigações, o esquema alvo da operação utiliza empresas provedoras para lavar os recursos obtidos com a atividade.

Defesa

O advogado Flávio Fernandes, que defende Márcia, disse que não teve acesso aos autos da investigação e do processo e, por isso, não podia opinar sobre a prisão.

“O que a gente sabe é que se trata de uma investigação, acredito que não seja processo, que investiga empresas que forneceriam sinais clandestinos de TV, de internet e que essas empresas repassariam valores para familiares da minha cliente”, informou à Agência Brasil, por meio de áudio no WhatsApp, ressaltando que é advogado apenas de Márcia.

Flávio Fernandes descartou o envolvimento de Márcia Nepomuceno neste esquema.

“Márcia não tem nenhum envolvimento com empresas deste tipo de atuação. As empresas com o nome da Márcia são todas legalizadas. Ela emite notas, está em dia com o fisco, com as obrigações na Receita Federal. Essas empresas aí, Márcia desconhece. Não tem envolvimento com qualquer tipo de empresa clandestina de fornecimento de sinal de internet”, afirmou ainda no áudio.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Lucas.

Mandados de busca

Além dos 23 mandados de prisão preventiva, havia 24 mandados de busca e apreensão também expedidos pelo STF. 

Os alvos estavam na capital fluminense e nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Magé, na Baixada Fluminense; Teresópolis, na Região Serrana; e Maricá, na Região Metropolitana do Rio.

“Parte dos mandados de prisão será cumprida no sistema prisional, inclusive em unidade do Sistema Penitenciário Federal”, informou a PF.

De acordo com a corporação, também foi determinado o bloqueio de bens e valores em até R$ 558 milhões, alcançando 40 pessoas físicas e 42 empresas.

A Justiça também ordenou a suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão, entre provedores de internet, produtoras de eventos, empresa de contabilidade e empresas de fachada que eram utilizadas pelo grupo nas práticas criminosas.

A PF informou que a Operação Backbone se insere no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal.

O objetivo é “combater organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635”.

O estado de São Paulo teve dois locais de votação alterados para o segundo turno nas eleições. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, as mudanças foram necessárias “por motivo de força maior”, em decorrência de danos causados pelas fortes chuvas.

As mudanças foram feitas na capital e em Presidente Prudente.

Capital São Paulo

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Eleitores da 256ª Zona Eleitoral do Tucuruvi, que votam na Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa, na Rua Professor Antônio Castelar de Franceschi, 200, no Horto Florestal, serão transferidos para o Recanto Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Luís Carlos Gentile, 1736, na Vila Rosa.

Segundo o TRE-SP, neste local votam 4.649 eleitores de 12 seções eleitorais. São elas: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239, 257, 306, 339, 420, 432.

A mudança, neste caso, foi necessária porque no dia do primeiro turno a escola ficou alagada por causa das fortes chuvas e ventos e sofreu danos estruturais no telhado.

Presidente Prudente

Já na cidade de Presidente Prudente, os eleitores da 402ª Zona Eleitoral e que votam na Escola Estadual Florivaldo Leal, na Rua Piracicaba, 90, serão transferidos para a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que fica na Rua Roberto Simonsen, 303, Jardim das Rosas.

A mudança já havia ocorrido no primeiro turno, já que o forte temporal que atingiu a cidade naquele dia provocou o destelhamento da escola.

Neste local, informou o TRE, votam 3.267 eleitores de 12 seções eleitorais. São elas: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 171, 201.

Novas alterações

O TRE informou que as duas mudanças ocorridas aconteceram por motivos extraordinários, devido às chuvas que provocaram danos estruturais nos prédios e que novas mudanças não estão descartadas.

“É possível que até o dia da realização do segundo turno, haja novas mudanças pontuais de local de votação, por situações não previstas e inevitáveis”, disse o comunicado do TRE-SP.

Dicas

Para evitar problemas no dia da eleição de segundo turno, o TRE-SP orienta para que cada eleitor faça a consulta do seu local de votação com antecedência, buscando informações no site do Tribunal, na seção Autoatendimento, clicando em Consultas e escolhendo a opção Onde Votar. A busca também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, selecionando a opção Onde Votar, na tela inicial.

A consulta para os eleitores do estado de São Paulo pode ser feita ainda pelo chatbot do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nova ferramenta para atendimento ao eleitor disponível no site institucional do TRE-SP (opção Atendente Virtual do menu “Serviços”) e no WhatsApp: (11) 3130-2200.

O estado de São Paulo tem mais de 11 mil locais de votação, formados por escolas, faculdades e outros espaços – e que abrigam 103.904 seções eleitorais ou salas de votação.

Ex-PM já alegou durante a fase de instrução criminal e em recursos que está a ser julgado duas vezes pelos mesmos crimes de branqueamento. Juíza de instrução e desembargadoras não lhe deram razão.

© FOTOILUSTRAÇÃO RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

Ronaldo pode ou não fazer parte dos eleitos de Jorge Jesus para os próximos jogos da equipa nacional. Neste caso uma receção à Dinamarca e uma deslocação ao País de Gales.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que pede a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.

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Zanin é relator da ação na qual o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

A medida permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.

Após receber as manifestações, o relator deve decidir a questão.

Em outra ação sobre o caso, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.

Com a nova lei das rendas, o Parlamento provou ser especialista em erguer decretos no papel. Enquanto isso, a irrisória coima de 255€ a CR7 obriga-o a trabalhar quase um minuto inteiro para a pagar.

Num dos processos foram condenados a prisão efetiva sete arguidos por crimes de burla informática e falsidade informática. Nove dos arguidos foram absolvidos por não haver provas contra suficientes.

© SOPA Images/LightRocket via Gett

Os arguidos, um homem e duas mulheres, estão acusados de dezenas de crimes de furto, burla, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento e falsificação de documento.

O ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela Luís Newton e o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António Vasco Morgado vão ser julgados por crimes de corrupção e prevaricação.

O mar em frente a uma favela em Salvador foi o cenário da última foto de Vilma Alves de Oliveira com seu filho, João Vitor, assassinado em 2023, aos 20 anos.

“Nenhuma mãe está preparada para perder um filho, muito menos dessa forma. Meu filho teve a vida ceifada pela polícia, o braço armado do Estado”, afirma, no complexo do Nordeste de Amaralina, essa mulher negra, de 49 anos, que há três anos busca justiça.

Esse bairro de ruas íngremes é um dos epicentros da violência policial no estado da Bahia, onde em 2025 houve 1.570 mortes em operações das forças da lei contra o crime, o número mais alto do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Praticamente nenhuma foi levada à Justiça.

O pizzaiolo João Vitor tinha saído para tomar uma cerveja com um amigo quando, segundo testemunhas, a polícia chegou atirando. As imagens das câmeras de segurança desapareceram, as testemunhas desistiram de depor por medo e nunca foi realizada a perícia balística, relata Alves de Oliveira, hoje desempregada.

“É a minha palavra contra a deles. Mas eu vou continuar lutando pela verdade e por justiça pelo que fizeram com meu filho”, afirma a uma jornalista da Agence France-Presse (AFP) essa mulher de voz firme, que até hoje não consegue passar pela rua onde o filho morreu.

A insegurança é uma das principais preocupações dos brasileiros diante do segundo turno presidencial de 25 de outubro, entre o candidato à reeleição, o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, e seu rival, o conservador Flávio Bolsonaro.

“Mulheres de bandidos”

Cerca de 80 mil pessoas vivem no Nordeste de Amaralina, de maioria negra e cujo domínio é disputado por facções criminosas.

A violência policial é atravessada pelo “racismo estrutural” no Brasil, diz à AFP a advogada Bianca Souza, do Instituto Odara, que presta assessoria às famílias. “O jovem negro e da periferia é alvo histórico” das operações policiais, afirma.

Mais de 80% dos mortos em operações em 2025 no país eram negros, em sua maioria homens entre 15 e 29 anos, segundo o Anuário.

Nesta favela, a luta contra a letalidade policial é liderada por mulheres, que se apoiam mutuamente. Rita Cássia Souza dos Santos, empregada doméstica de 59 anos, espera há treze anos o julgamento de três policiais acusados de matar seu único filho, Carlos Alberto, em 2013, quando ele tinha 21 anos.

“A polícia tentou sujar o nome do meu filho e ligá-lo ao tráfico para justificar a morte dele”, afirma, e denuncia que elas também são atacadas pelos próprios agentes. “Eles nos insultam, nos ofendem, dizem que somos ‘mulheres de bandidos'”, diz.

Consultada pela AFP, a Polícia Militar da Bahia não respondeu.

Medo da polícia

“São as mulheres, em sua maioria mulheres negras, que cobrem os corpos de seus familiares, vítimas da letalidade policial, e são elas que se organizam em busca de verdade, justiça, reparação e mudanças nas políticas”, afirma Bianca Souza.

Seu ativismo contribuiu para que esteja em tramitação na Bahia o projeto de lei Ana Luiza, que prevê assistência médica, econômica e psicológica para as vítimas de operações policiais. Leva o nome de uma jovem de 19 anos assassinada durante uma operação em Salvador.

Elisângela Souza Santos, de 37 anos, fala com a voz baixa. Seu olhar reflete indignação ao recordar que estava grávida quando policiais invadiram sua casa e mataram seu marido, Marivaldo, de 29 anos, há seis anos. “Tenho mais medo da polícia do que dos traficantes”, diz.

“Ruim com Lula, pior sem Lula” –

O presidente Lula, cujo Partido dos Trabalhadores governa a Bahia há 20 anos, promete criar um Ministério da Segurança Pública e enfraquecer as facções criminosas atacando sua base econômica.

Flávio Bolsonaro, inspirado no presidente salvadorenho Nayib Bukele, defende uma política de mão de ferro e a classificação das grandes facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas.

“Não confio em nenhum político. Mas, se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, nossa situação vai piorar muito. Já vimos como foi com o pai. Ruim com Lula, muito pior sem Lula”, diz Elisângela.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou sobre um plano para implementar 1.300 câmeras corporais para controlar a atuação policial. Confirmou que não oferece assistência social às vítimas da letalidade dos agentes. (Amanda COTRIM/AFP)

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O coordenador do BE visitou um projeto de habitação acessível em Benfica, em Lisboa, e apelou a "grande mobilização" para pressionar o Governo na crise da habitação.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial. 

A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. 

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Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. 

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. 

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.  O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.