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A exclusão das atletas transexuais é a única menção ao esporte feminino do candidato do PL, mesmo sendo 2027 ano de Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a primeira vez do evento na América do Sul.
O programa de Lula é pensado como uma ampliação das políticas estruturantes realizadas no mandato 2023-2026, com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), obras de infraestrutura, como construção de arenas, no Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), e o reconhecimento dos aspectos culturais do desporto e de seu potencial econômico e turístico.
As mulheres são citadas como protagonistas no programa do candidato do PT, com destaque para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, com investimento para o sucesso do evento em oito capitais brasileiras e incentivo para seu potencial turístico.
>> Leia abaixo os planos de governo dos dois candidatos:
Os dois candidatos relacionam esporte à cidadania, mas partindo de pressupostos diferentes. Enquanto Flávio Bolsonaro destaca a relação do esporte com a educação e segurança dos jovens, transparece a concepção de que ele é uma ferramenta, quase uma tecnologia social ou meio para atingir esse objetivo.
"Preparar uma família para a vida (...) envolve o esporte, que tira o jovem da rua e ensina o que a sala de aula sozinha não ensina. Tudo isso faz parte do que é necessário para uma família subir na vida pelo próprio esforço", diz o programa do candidato do PL.
Assim como no plano de seu concorrente, Lula considera o esporte um elemento importante para a juventude, igualando-o à educação, ao acesso ao lazer e à cultura e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A diferença mais perceptível está na forma como a peça petista atribui ao esporte a condição de vetor de transformação social e expressão da cultura brasileira, um "instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização", assim entendido em condição análoga à cultura.
O aspecto econômico do esporte também tem importância clara na concepção do plano de Lula. Pensado sob uma perspectiva de área econômica, aparece no plano como uma das indústrias criativas e áreas econômicas dinâmicas a serem priorizadas num próximo mandato.
"Queremos um país que reconheça a cultura, a economia criativa, e o esporte como forças estratégicas do desenvolvimento nacional, capazes de gerar trabalho, renda, inovação, pertencimento, qualidade de vida e desenvolvimento em todos os territórios brasileiros", destaca o programa.
O candidato Flávio Bolsonaro dá grande destaque à relação entre esporte e educação. Além de igualar a área às artes e à literatura como um dos componentes da educação Integral, propõe a abertura das escolas nos períodos de recesso, por meio do Escola nas Férias, e o direciona como estratégia para não "deixar a criança ociosa". Não detalha, porém, como seria a adesão ao programa ou quem o realizaria na prática.
O plano de Flávio também entende o esporte como atrativo e apoio para a educação. "O esporte é uma das ferramentas mais poderosas que existem para formar um jovem, e uma das mais desperdiçadas pelo poder público. Ele ensina disciplina, resiliência, trabalho em equipe e mérito, tira a criança da rua e do celular, dá saúde ao corpo e à mente e, para alguns, abre a porta de uma profissão. Nós tratamos o esporte como o que ele é: instrumento de liberdade individual, disciplina, superação e oportunidade real, com foco na formação de caráter e na saúde mental do jovem."
A peça de Lula não estabelece uma relação direta entre o espaço escolar e as políticas de esporte para a juventude, mas estabelece um plano claro com a abertura de uma instituição especializada de ensino superior, a Universidade do Esporte, já aprovada na Câmara. Ela aparece como elemento para estabelecer uma rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte, voltada para a formação de quadros técnicos para a área, melhorando a qualidade da gestão esportiva no esporte de alto rendimento.
O candidato à reeleição destacou suas ações anteriores, ao longo principalmente do último mandato, como exemplos da importância que dá ao tema. Citou as ações dentro do Novo PAC, com construção de centros esportivos em centenas de municípios, a estruturação de programas de longo prazo e a aprovação no Congresso do projeto da Universidade do Esporte.
O programa cita as unidades do Arena Brasil e a continuidade do investimento nos equipamentos e em seu funcionamento como um dos objetivos centrais em um novo governo.
Sem especificar diretamente em relação ao esporte, mas de maneira genérica em outras partes de seu programa, Lula defende a gestão direta de equipamentos, em parceria com estados e municípios, incluindo parceiros locais como organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais na realização de atividades e atendimento aos beneficiados. Assume, pois, uma visão crítica a privatizações, restringindo-as a áreas de grande concentração de capital e complexidade técnica, como grandes obras dos setores energético e de infraestrutura.
As propostas de Flávio Bolsonaro em relação aos esportes de alto rendimento têm menção direta e reiterada da importância das ações com a iniciativa privada e seu patrocínio, "em parceria com clubes, faculdades e universidades". Prevê brevemente o fomento, por meio de editais, ao uso de tecnologia e ciência de dados por confederações e clubes.
Como estratégia de ampliação do alcance das políticas esportivas nas escolas, o candidato do PL aposta em parcerias público-privadas, para uso da infraestrutura das escolas como fomento ao esporte competitivo, organizando "times escolares, treinos no contraturno e competições municipais e estaduais". Entende, ainda, que o fomento aos times escolares pode evitar a evasão e a repetência.
O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues (PSD), manifestou hoje preocupação pelo corte nas dotações previstas no Orçamento do Estado para nove das 37 juntas de freguesia do concelho, garantindo que vai tentar a reversão da situação.
Segundo João Rodrigues, no concelho a mais afetada é a União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), que, segundo a proposta em cima da mesa, vai perder cerca de 19 mil euros em relação a 2026.
“Para o orçamento de uma junta de freguesia, é muito dinheiro. E nós já tivemos a oportunidade de manifestar, não necessariamente o nosso descontentamento, porque achámos que ainda estávamos a tempo de mudar isso, mas a nossa preocupação com esse facto”, referiu.
O autarca disse que vai tentar que o problema ainda seja resolvido em sede de Orçamento do Estado (OE).
Garantiu que esta foi a questão que “mais suscitou” a sua preocupação e a sua reação desde o dia em que foi tornada pública a proposta do OE para 2027.
O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo de Braga pelo movimento independente Amar e Servir Braga, que propôs um voto de solidariedade para com as juntas afetadas e uma eventual revisão do envelope financeiro das transferências do município para as compensar.
João Rodrigues respondeu que eventuais medidas do município só serão equacionadas depois de esgotadas as vias para a correção da situação em sede de discussão do Orçamento do Estado.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já convocou um protesto nacional para 04 de novembro, instando todas as juntas de freguesia do país a encerrar os seus serviços de atendimento ao público.
A contestação surge na sequência da proposta do Orçamento do Estado para 2027, que, embora contemple um acréscimo global de 8,2% das subvenções às freguesias, consubstancia cortes efetivos de verbas em cerca de 210 freguesias, devido às fórmulas de distribuição orçamental.
O conteúdo Freguesia de Braga perde 19 mil euros num ano. Autarca pede reversão ao Governo aparece primeiro em O MINHO.
O ministro da Presidência, que coordena a comunicação política do Governo, diz que não quer "contribuir para criar ruído”. Leitão Amaro garante que a avaliação é feita em permanência, mas internamente
O ministro da Presidência, que coordena a comunicação política do Governo, diz que não quer "contribuir para criar ruído”. Leitão Amaro garante que a avaliação é feita em permanência, mas internamente
O ministro da Administração Interna avisa que a polícia irá “sempre atuar” se houver “ocupação ilegítima” do espaço público e diz ainda que o Governo não tolerará situações “miméticas”: "Quaisquer comportamentos extremistas - do ponto de vista criminoso - serão naturalmente reprimidos”, disse
O ministro da Administração Interna avisa que a polícia irá “sempre atuar” se houver “ocupação ilegítima” do espaço público e diz ainda que o Governo não tolerará situações “miméticas”: "Quaisquer comportamentos extremistas - do ponto de vista criminoso - serão naturalmente reprimidos”, disse
© ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A associação Frente Cívica avisou hoje que “já se brincou demasiado” com a obra da linha alta velocidade em Vila Nova de Gaia, avisando que o Governo deve fazer cumprir o contrato de concessão, que prevê estação em Santo Ovídio.
“A Frente Cívica estará vigilante e eu espero que todos os portugueses estejam vigilantes, porque já se brincou demasiado com esta obra e já se perdeu tempo demasiado, exatamente por causa das hesitações do Governo e proximidades pouco saudáveis com os interesses do concessionário”, disse à Lusa João Paulo Batalha, vice-presidente da associação de defesa de causas de interesse público, sobre a primeira parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, que prevê estação de Gaia em Santo Ovídio.
Em causa está a localização da estação, cujo contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o concessionário AVAN (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto) prevê que seja em Santo Ovídio, com ligação a duas linhas de metro, mas que o consórcio tentou alterar para Vilar do Paraíso em 2025, sem sucesso, após um ‘chumbo’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que voltou à discussão próximo do arranque da obra, dia 12.
Para João Paulo Batalha, o Governo só tem de “dizer que os contratos são para cumprir: a obra foi posta a concurso, o consórcio vencedor fez a sua proposta, a sua proposta ganhou para cumprir o caderno de encargos que está estabelecido e, portanto, os preços e as condições da concessão não são para ser revistos”.
“Foi a timidez do Governo em dizer isto – que é o que tem que ser dito agora – há dois anos, quando a Mota-Engil, depois de ganhar o concurso, se pôs a redesenhar o caderno de encargos e a fantasiar com uma estação num sítio errado, e isso desperdiçou praticamente dois anos de trabalho”, que permitiu, no seu entendimento, deixar “a Mota-Engil perder tempo neste devaneio”.
Não querendo discutir a “bondade ou maldade da localização” da estação, esta “foi decidida, está contratada, a obra está em curso, não é agora obviamente a altura de alterá-la”, apontou, pois “o que não se pode nunca fazer é alterar o caderno de encargos depois da obra atribuída, porque isso tornaria todo o concurso uma farsa, porque se o caderno de encargos fosse outro, os outros concorrentes teriam seguramente feito propostas diferentes”.
No dia 12, um dia após um comunicado do Governo reiterar Santo Ovídio e no evento do lançamento da obra, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, deu o projeto como “fechado” com “avaliação de impacto ambiental”, dizendo que não há, de momento, “nada” que o leve a alterar a decisão da IP, e o presidente executivo da Mota-Engil e representante do consórcio AVAN, Carlos Mota Santos, disse que os construtores “estão comprometidos” em executar “o projeto de execução que está licenciado e que inclui a estação em Santo Ovídio”, atirando uma eventual mudança para uma “decisão política”.
As declarações surgiram após o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL) ter expressado, dois dias antes, um renovado apelo à relocalização da estação para sul, mesmo após o ‘chumbo’ da APA, para “evitar perturbações profundas e prolongadas no funcionamento da cidade”, tendo o ministro dito que iria ouvir Menezes e depois “tomar decisões”.
Na terça-feira seguinte, já depois das declarações do ministro, Menezes disse ao Observador não acreditar numa mudança do local da estação, admitindo que “seria hipócrita se dissesse que acreditava muito nisso” quando lançou o comunicado na sexta-feira anterior, reconhecendo que põe “a fasquia alta para avisar” e ganhar “um justo e legítimo espaço para exigir um conjunto de vias alternativas desde já construídas em simultâneo nos primeiros dois anos da obra, que evitem que o caos se instale”.
Para o vice-presidente da Frente Cívica, “percebendo que é perfeitamente legítima a preocupação com os impactos da construção no centro de Gaia”, a Câmara deve dirigi-la “ao consórcio que está a fazer a obra”.
“A discussão que Luís Filipe Menezes está a querer ter com o Governo tem que ter com a Mota-Engil. E, no entanto, o que ele está a fazer é pressionar o Governo para fazer o favor que a Mota-Engil queria que tivesse feito, que é alterar a natureza do contrato e da obra depois de ter sido adjudicado”, considera João Paulo Batalha.
O vice-presidente da Frente Cívica lembra ainda que o consórcio já propôs também alterar os pressupostos da PPP2 da linha de alta velocidade, entre Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro) e Soure (Coimbra), considerando que “não cabe à Mota-Engil ou a qualquer outra construtora dizer o que é que se vai construir e que se vai construir uma coisa em vez de outra”.
“A Mota-Engil parece ter uma dificuldade crónica em fazer uma coisa muito simples, que é levantar um caderno de encargos que é publicado no âmbito de um concurso e fazer uma proposta para cumprir esse caderno de encargos”, refere.
A Lusa contactou a Câmara de Gaia e a AVAN e aguarda resposta, e o Governo não quis acrescentar nada às declarações do ministro de dia 12.
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