As regiões europeias tem vindo a recuperar caminho do nível pré-pandemia. A nível europeu há um crescimento de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em Portugal, o Algarve destaca-se com a maior subida a oeste do “Bloco de Leste”. Contudo, em 2024 ainda havia 46 regiões onde a economia local estava aquém dos valores do último ano antes da pandemia, ou seja, face a 2019. Se o Alentejo deverá fazer soar o alarme em Lisboa, bem mais preocupante para a saúde da economia europeia é o crescimento anémico da quase totalidade do território alemão, com algumas zonas a registar mesmo uma contração.

O impacto da pandemia de Covid-19 permanece como um tema na economia da União Europeia, com 20% das 244 regiões em que se divide o espaço comum ainda sem recuperar em 2024. A análise efetuada pela Comissão Europeia, apresentada nesta quinta-feira, revela que importantes regiões continuam aquém do fulgor verificado no último ano em que o mundo viveu sem a Covid-19 no seu vocabulário.

No Algarve reside a recuperação mais vistosa da Península Ibérica e da Europa a oeste do antigo “Bloco de Leste”. A economia algarvia apresenta uma melhoria do PIB de 11,3%, o dobro da média europeia.

No polo oposto, o Alentejo é a região portuguesa mais penalizada, apresentando-se em 2024 ainda 0,7% aquém do PIB do ano anterior à pandemia.

Também em destaque no mapa das NUTS II, mas pela positiva, estão Lisboa e o Norte, ambas com um crescimento de 9,9%, só batidas na Península Ibérica pela região da capital espanhola e pelo próprio Algarve.

Entre 2019 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) da UE cresceu 5,6%, mas na análise mais micro, o barulho dos motores económicos varia entre o rugido da aceleração para lá dos 30% a leste e a quebra de rendimento em 20% das regiões, com quatro delas a caírem a dois dígitos, dos Países Baixos e Grécia à Roménia e Bulgária – aqui, com o recorde de quebra do PIB em Yugoiztochen, onde o PIB de 2024 ainda estava 20,5% abaixo do verificado em 2024.

Quando se olha apenas os pontos onde a pandemia foi menos implacável para a economia, a região onde se inclui a capital romena, Bucareste-Ilfov, sobressai com 33% de crescimento económico entre 2019 e 2024. Logo depois, a ilha mediterrânica de Malta, com 32,9% de acréscimo no PIB, acima da região francesa de Maiote, ao largo de Moçambique.

Motores europeus “engripados”

O potencial efeito da Covid-19 nos motores da economia europeia deixa o continente em alerta. O caso mais visível é o da maior economia do espaço comum, a Alemanha.

Ali, os exemplos mais significativos mostram três regiões com quebras da riqueza iguais ou superiores a 6% e quase todo o restante mapa pintado pelo Eurostat em tons de desânimo. Se a economia da região de Berlim cresceu 10,2% (abaixo do Algarve) e a de Estugarda 5,3% (abaixo da média europeia), as demais têm crescimentos anémicos (Darmstadt é o caso menos mau, com aumento da riqueza em 2,9%) ou estão mesmo em quebra. Friburgo, Colónia, Dusseldorf são apenas parte de uma dezena de regiões alemãs com perdas da riqueza num intervalo de 2% a 5%, no período entre 2019 e 2024.

Já no mapa continental gaulês, apenas Provença-Alpes-Côte d’Azur (7,3%), Languedoc-Roussillon (6%) e Bretanha (5,9%) superam a média europeia de 5,6%.

Quanto a Espanha, a Comunidade de Madrid teve o melhor desempenho económico de 2019 a 2024, com crescimento de 10,6%, abaixo do Algarve e acima da Galiza, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia e Catalunha, todas aquém dos 8% de melhoria da economia.

Na ligação transfronteiriça, nota para a diferença na evolução entre o Norte português (9,9%) e a Galiza (7,5%), com o lado lusitano a superar o vizinho espanhol, cujo crescimento coincidiu com o do Centro de Portugal (7,6%).

O indicador apresentado pelo Eurostat é o crescimento do PIB, e não o valor absoluto deste, pelo que um aumento mais vigoroso não implica automaticamente uma economia mais pujante que o vizinho galego. Aliás, ainda segundo os dados do Eurostat, a Comunidade de Madrid, assim como a Catalunha, têm um PIB que supera toda a riqueza produzida anualmente em Portugal, acima dos 300 mil milhões de euros cada.

O navio Thor B retoma a atividade operacional na sexta-feira, restabelecendo a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para o grupo Ocidental, escoando carga acumulada e gado vivo concentrado na ilha do Corvo.

Numa nota de imprensa desta quinta-feira, o Governo dos Açores informa que o navio retomará a atividade operacional, regressando ao calendário quinzenal previsto para o biénio 2026-2027, após “cerca de um mês, em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios”.

“A retoma da operação permitirá igualmente proceder ao escoamento integral da carga atualmente acumulada e ao transporte do efetivo de gado vivo concentrado na ilha do Corvo”, a mais pequena dos Açores, revela o Executivo Regional.

Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o regresso do Thor B representa “o restabelecimento pleno da operação logística marítima do grupo Ocidental [composto pelas ilhas das Flores e Corvo], após um período em que foi necessário cumprir uma intervenção técnica obrigatória para garantir todas as condições de segurança da embarcação”.

“Apesar dos constrangimentos verificados, foi possível assegurar o abastecimento da população do Corvo através de um plano de contingência que mobilizou meios marítimos e aéreos alternativos”, garante a governante, citada na nota.

O navio esteve em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios em doca seca, decorrentes de exigências legais e regulamentares de segurança marítima estabelecidas pela Sociedade Classificadora e pela Administração de Bandeira.

Ainda segundo o executivo açoriano, a intervenção constitui “um requisito indispensável para assegurar a continuidade da operação em condições de plena segurança”.

Durante este período transitório, o Governo dos Açores implementou “um conjunto de medidas destinadas a garantir o abastecimento regular da ilha do Corvo”.

Entre as medidas adotadas esteve a realização de um voo da Força Aérea Portuguesa para transporte de cerca de três toneladas de bens alimentares essenciais, três viagens da lancha Ariel para transporte de encomendas e medicamentos e a mobilização do navio Isabel C para reforçar o abastecimento marítimo, segundo o executivo.

Durante a ausência do navio Thor B, foi igualmente mobilizado o navio Isabel C, da empresa Barcos do Pico, para reforçar o abastecimento da ilha, depois de os TMG não terem conseguido assegurar a operação devido a uma avaria no seu navio, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional, a operação assegurada pelo Isabel C permitiu transportar para o Corvo 12 toneladas de produtos refrigerados e ultracongelados, 100 toneladas de carga geral e abastecimento alimentar, 245 garrafas de gás butano e 34 mil litros de combustíveis, permitindo “a reposição integral dos ‘stocks’ considerados essenciais para a população e para os serviços da ilha”.

“Com o reingresso do Thor B, será executado um plano intensivo de viagens destinado à normalização total da cadeia logística e ao rápido escoamento dos bens acumulados. Esta operação permitirá retomar a regularidade do transporte marítimo numa fase particularmente importante para o abastecimento do Grupo Ocidental”, acrescenta Berta Cabral.

Na nota, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de garantir a continuidade do abastecimento das populações, a segurança das operações marítimas e “a resiliência das ligações de transporte entre as ilhas do arquipélago”.

O navio Lobo Marinho, que assegura a linha marítima entre a Madeira e Porto Santo e esteve em doca seca nas Canárias para reparar a avaria num dos motores, retoma na sexta-feira as ligações regulares.

Segundo a informação divulgada nesta quinta-feira pela concessionária da linha, a Porto Santo Line, a retoma é feita “após a conclusão dos trabalhos de manutenção e de todas as verificações técnicas necessárias, na sequência da situação identificada recentemente”.

“O navio encontra-se pronto para retomar a operação, após esta pausa, assegurando, como sempre, um serviço com elevados padrões de segurança, fiabilidade e conforto que caracterizam a sua operação”, é referido.

Em 10 de setembro, na viagem de regresso do Lobo Marinho do Porto Santo para o Funchal, um dos motores do navio avariou, já na zona do Garajau, na Madeira.

Até 15 de setembro, até ir para doca seca nos estaleiros de ASTICAN, em Las Palmas de Gran Canaria, o navio efetuou viagens que tiveram a duração de três horas e 15 minutos, mais uma do que o habitual.

O Lobo Marinho foi construído em 2003, sendo um navio de tipo ro-ro (passageiros e carga).

Tem 112 metros e capacidade para 1.153 passageiros e 145 viaturas.

A Iberdrola rejeita “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota enviada nesta quinta-feira, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

A SATA recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling, informa a companhia aérea açoriana, que tinha acolhido em setembro 11 manifestações de interesse na operação de venda de 100% do capital dos serviços de assistência em escala nas ilhas.

“A SATA Holding informa que recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling. As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo”, afirma o grupo açoriano em comunicado.

Entre os interessados, como o ECO avançou, está a belga Aviapartner, que opera em mais de 75 aeroportos distribuídos pela Europa e África, e que concorre em consórcio com a Gestavia. Na lista está também a gigante Swissport, líder em receitas no setor, com presença em 312 aeroportos em 49 países, e a britânica Menzies Aviation, que reclama a maior presença geográfica global e é a atual detentora das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Entre os 11 interessados existiam ainda fundos de investimento.

A SATA não divulgou os nomes das entidades selecionadas, o que só fará após o termo do prazo para a entrega das propostas vinculativas, pelo que as empresas que entregaram manifestações de interesse podem não ter avançado com propostas não-vinculativas.

Os candidatos selecionados pelo grupo açoriano passam para a fase de due diligence e apresentam uma proposta vinculativa, que tem de conter um plano estratégico a sete anos. O caderno de encargos permite que haja uma fase adicional de negociação com um ou mais proponentes antes da escolha definitiva.

Além do preço a oferecer pelas ações da SATA Handling, os critérios de escolha incluem a qualidade e exequibilidade do plano estratégico, a visão de longo prazo para a empresa, a manutenção e reforço da posição concorrencial ou a capacidade e sustentabilidade financeira.

O caderno de encargos impõe ao comprador que garanta a continuidade dos serviços de assistência em escala nas categorias para as quais a SATA Handling está licenciada nos nove aeroportos e aeródromos da Região Autónoma dos Açores. Além disso, durante 30 meses não podem existir despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho. A sede e direção da SATA Holding têm também de permanecer nos Açores por 30 meses.

Para contestar a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) avançaram com uma greve parcial entre 21 de outubro e 3 de novembro.

A SATA Holding tem também a decorrer a privatização da Azores Airlines, tendo convidado cinco entidades a apresentar propostas vinculativas.

A TAP demora cerca de 10 dias pagar as indemnizações por atrasos ou cancelamentos de voos, segundo uma análise da AirAdvisor. No extremo oposto está a SATA, que demora mais de quatro meses. Nova legislação da União Europeia vai impor máximo de 30 dias.

A AirAdvisor analisou 68.311 reclamações de passageiros apresentadas entre janeiro e junho de 2026, envolvendo 59 companhias aéreas e 31 países, para aferir o tempo médio que levam a pagar as indemnizações. A TAP surge no topo das mais rápidas, acompanhada pela Iberia e Vueling, todas com 10 dias. Seguem-se British Airways e Wizz Air, onde o tempo médio aumenta um dia. No extremo oposto da lista está outra companhia aérea portuguesa, a SATA/Azores Airlines, com 130 dias.

A União Europeia aprovou a maior revisão dos direitos dos passageiros aéreos em mais de duas décadas. O novo regulamento, publicado a 2 de outubro no Jornal Oficial da UE, entra em vigor esta quinta-feira, 22 de outubro, embora as novas regras só comecem a ser aplicadas a 23 de outubro de 2027.

Uma das principais alterações diz respeito às indemnizações por atrasos e cancelamentos. As companhias aéreas passam a ter um prazo de 30 dias para pagar a compensação ou justificar a recusa do pedido. Mantêm-se os valores de 250, 400 e 600 euros, consoante a distância do voo, bem como o direito a indemnização por atrasos de pelo menos três horas à chegada, salvo as exceções previstas na legislação. Se a companhia invocar circunstâncias extraordinárias – como condições meteorológicas adversas ou restrições do controlo de tráfego aéreo –, terá de explicar porque é que essas circunstâncias justificam a recusa. Os passageiros dispõem de nove meses para apresentar o pedido.

“O novo regulamento traz algo que faltava aos passageiros há anos: um relógio claro. As companhias aéreas vão ter de pagar ou explicar porque recusam, em vez de deixarem as pessoas à espera indefinidamente. Mas o verdadeiro teste será perceber se isto se traduz em pagamentos mais rápidos – e não apenas em cartas de recusa mais rápidas”, afirma Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, citado em comunicado.

Nos casos de cancelamento, se a transportadora não apresentar uma alternativa adequada no prazo de três horas, os passageiros poderão comprar outro bilhete e exigir o reembolso das despesas elegíveis, até ao limite de quatro vezes o preço do bilhete original. Já a devolução do preço de um bilhete, quando o passageiro opta pelo reembolso, deverá ocorrer, em regra, no prazo de sete dias.

A legislação também reforça a assistência durante os atrasos, estabelecendo regras mais precisas para o fornecimento de bebidas e refeições.

Outra novidade é o fim das penalizações por não utilização do voo de ida. As transportadoras deixam de poder impedir o embarque no voo de regresso apenas porque o passageiro não realizou a primeira parte da viagem.

Na bagagem de mão, as companhias passam a ter de apresentar, antes da reserva, o preço da viagem com uma peça de bagagem de cabine incluída, de forma a facilitar a comparação das tarifas. Isto não significa, no entanto, que todas as tarifas tenham de incluir gratuitamente uma mala de cabine.

Apresentado como um “instrumento central de apoio à descarbonização e eficiência de recursos” na Administração Pública, o programa ECO.AP 2030 já integra 901 entidades e 785 Gestores de Energia e Recursos (GER), o que se traduz numa “maior capacidade técnica das organizações públicas para implementar medidas de eficiência energética, eficiência hídrica, utilização eficiente de materiais e descarbonização”.

De acordo com o relatório síntese do ECO.AP 2030, com dados a 30 de setembro de 2026 e divulgado esta quinta-feira pela ADENE – Agência para a Energia, nos últimos 12 meses aderiram a este programa mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 GER.

A informação englobada no Barómetro ECO.AP também foi reforçado no último ano com mais 1.918 instalações (parte delas com sistemas solares térmico e fotovoltaicos) e 9.352 veículos. A principal novidade foi a inclusão nesta plataforma da iluminação pública e dos equipamentos urbanos, o que alarga a “capacidade de monitorização e análise” por parte destes serviços do Estado.

Por outro lado, segundo o balanço feito esta manhã pela ADENE, entidade responsável pela operacionalização do programa, há agora um total de 116 entidades com os seus respetivos Planos de Eficiência e Descarbonização validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027, depois de mais 26 o terem concluído neste período.

Em 2026, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram as suas metas e objetivos no âmbito do programa, juntando-se às tutelas da Saúde e da Defesa Nacional, e elevando assim para cinco o número de áreas governativas com metas formalmente publicadas.

Designados em Ministérios, Municípios e na Região Autónoma dos Açores, o ECO.AP 2030 ganhou mais 15 Coordenadores de Energia e Recursos (CER), o que quase duplicou o número anterior. São agora 32, sendo 22 provenientes da Administração Local, o que “[reforça] a articulação territorial e a implementação local” do programa.

“O aumento do número de entidades aderentes, o reforço da rede de Gestores de Energia e Recursos, a validação de novos Planos de Eficiência e Descarbonização, o crescimento das instalações e frotas registadas no Barómetro ECO.AP e a expansão das energias renováveis confirmam a integração progressiva da eficiência de recursos e da descarbonização nas práticas de gestão das entidades públicas”, destaca um comunicado da ADENE.

A consultora internacional Bain & Company pretende contratar quase 50 pessoas para o escritório de Lisboa, para atingir os 150 trabalhadores em Portugal, até ao final do próximo ano. A empresa de assessoria estratégica a organizações e fundos de investimento tem como objetivo crescer de forma transversal em todos os departamentos, da consultoria à tecnologia.

Especializada em fusões e aquisições, transformação digital e sustentabilidade, a consultora norte-americana conta neste momento com pouco mais de uma centena colaboradores em Portugal, onde está presente desde 2022.

O objetivo do recrutamento é “continuar a servir empresas que operam nos principais setores económicos, assim como de continuar a fazer crescer o negócio a um ritmo de duplo dígito”, disse fonte oficial da Bain & Company ao ECO. As áreas que precisam de reforços são consultoria, conhecimento e desenvolvimento de metodologias, serviços globais ao negócio, inteligência artificial (IA) e analítica e perceções do consumidor (consumer insights).

O movimento surge na sequência da inauguração do novo escritório na capital portuguesa, mais precisamente no Príncipe Real. Este verão, a empresa decidiu reunir, num mesmo espaço, a atividade de consultoria e as equipas dedicadas às outras funções mais digitais e de análise de dados, que também trabalham para outros mercados globais. A sede lisboeta da Bain instalou-se no empreendimento Anjos Urban Palace e conta com cerca de 2.000 metros quadrados distribuídos por quatro pisos e capacidade para até 250 pessoas.

“O novo escritório e o polo de competências avançadas assinalam uma nova fase do compromisso da Bain com Portugal, com mais escala e maior amplitude de capacidades. Reunimos hoje, sob o mesmo teto, diferentes valências da Bain, desde a consultoria às equipas de conhecimento, serviços globais e IA, numa operação em Lisboa cada vez mais preparada para responder ao mercado nacional e contribuir para clientes e equipas da Bain em todo o mundo”, disse o sócio Álvaro Pires, aquando da inauguração oficial em setembro.

O sócio Francisco Montenegro explicou que Portugal superou as expectativas iniciais. “No primeiro ano, atingimos mais de 50% do plano projetado para 2028, um resultado que demonstra a robustez da nossa operação e o impacto que a Bain já está a ter no mercado. Estamos agora numa fase de crescimento acelerado, em equipa, volume de negócio e impacto junto dos clientes, que marca uma nova etapa da presença da Bain em Portugal”, referiu.

Em entrevista ao jornal espanhol Expansión, divulgada na semana passada, o presidente global da Bain & Company confirmou que o negócio na Península Ibérica estava a crescer a um ritmo superior. “Globalmente, a nossa previsão para este ano é de um aumento de 12% no número de colaboradores, devido ao crescimento do negócio. Em Espanha e em Portugal, aumentaremos o pessoal em mais de 20%, em linha com as vendas”, revelou Manny Maceda, quando questionado sobre os receios de vagas de despedimentos no setor da consultoria devido à IA.

É nos grandes municípios do litoral – Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal – que foram financiados mais projetos de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

“Temos dados muito claros de contratações. E é verdade que são, sobretudo, os grandes municípios do litoral, Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal, que têm um papel muito relevante”, disse Pedro Dominguinhos aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Temos depois alguns municípios do Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, que têm uma capacidade muito forte. Alguns do interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão, que saltam imediatamente à vista com capacidade de concretização”, acrescentou.

Contudo, o presidente da CNA sublinhou que não tem informação sobre quantas casas são novas, reabilitadas ou compradas, nem tão pouco sobre “onde é que estas obras se concretizaram no território”. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou Pedro Dominguinhos. “Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou.

Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”.

A explicação prende-se com o facto de “o estado de degradação de muito património municipal” ser “relevante”. “E depois, mesmo na reabilitação, temos duas situações distintas: casas que foram totalmente reabilitadas, fachadas, coberturas e o interior, e casas que foram apenas intervencionadas na fachada e na cobertura”, acrescentou. Opções que podem ser explicadas “com o dinheiro disponível e com o tempo necessário para executar as obras”.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou a 23 de setembro no Parlamento que um dos resultados do PRR foram 32.641 casas novas, reabilitadas ou adquiridas para habitação social ou a custos acessíveis. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, apesar de ter uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.

De acordo com a última reprogramação do PRR, as casas a preço acessível sofreram mais uma alteração para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos, ou seja, ter 20.801 casas construídas, compradas, renovadas ou arrendadas para subarrendamento, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito.

Na apresentação do décimo pedido de pagamento do PRR, o presidente do IHRU reconheceu que o país enfrenta um problema estrutural na habitação, mas alertou que o PRR não o consegue resolver por si, apesar do seu peso financeiro.

O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo Benjamin Pereira. Por isso, o Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.

AF! Uma blogueira de viagens dos Estados Unidos afirmou ter vivido uma situação desconfortável durante um voo de cerca de dez horas entre Istambul e Washington, D.C., depois de recusar ceder o seu lugar a uma passageira que queria sentar-se ao lado do marido. O caso, partilhado nas redes sociais, desencadeou um intenso debate sobre […]

A associação dos autarcas do PS acusa o Governo de falhar o cumprimento do acordo firmado em janeiro, na eleição da direção da associação de freguesias (ANAFRE), e que envolveu os presidentes de Junta de Freguesia socialistas, sociais-democratas e comunistas. O documento intitulado “Carta de Compromisso Político: + Freguesias, Agir e Pensar Portugal” previa, entre outras medidas, um reforço de verbas do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Esse aumento, assim como outros três pontos, não constam da proposta apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro no dia 8 de outubro, o que os autarcas socialistas dizem acontecer “certamente por lapso do Governo”.

Os autarcas socialistas indicam, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que o PS “abdicou duma candidatura à liderança daquela associação, em função do acordo político celebrado entre as Direções de PSD, PS e PCP” e que o acordo “dispunha [de] quatro pontos fundamentais não cumpridos em sede de proposta de OE”. Agora, apontam, o “Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias”.

Recorde-se que, no final de janeiro, e como o ECO/Local Online então noticiou, os três partidos assumiam um compromisso a priori para uma lista conjunta candidata ao Conselho Diretivo da ANAFRE. Esse acordo inicial acabaria por ficar em suspenso no próprio dia da apresentação das listas, no congresso realizado em Portimão, sendo depois aprovado à 25.ª hora. Dele saiu o documento a que os autarcas socialistas se referem.

Ao ECO/Local Online, poucas horas após ser confirmado presidente da ANAFRE, Francisco Brito dizia, a propósito do objetivo de aumento das verbas transmitidas pelo Estado central às Freguesias: “Espero bem que entre no próximo Orçamento, porque é esse o nosso compromisso reivindicativo”.

Agora, além da possibilidade de as Freguesias deterem direitos relativos a imobiliário e crédito de que os municípios já desfrutam – direito de preferência na aquisição de imóveis no seu território ao preço a que são vendidos nas transações prediais e acesso a crédito em empréstimos de médio e longo prazo -, a associação dos eleitos locais do Partido Socialista exige o reforço das verbas transferidas pelo Estado central.

Sobre isto, dizem em comunicado:

"É entendimento do Partido Socialista que o presidente da ANAFRE deve junto do primeiro-ministro (também líder do PSD) garantir que o Governo honre o Compromisso estabelecido por via do acordo. Esta posição foi-lhe transmitida e reforçada com a manifestação clara do apoio do PS a uma proposta do Governo ou do GPPSD [Grupo Parlamentar do PSD] durante o processo orçamental, que se traduza no reforço de 176 milhões de euros nas transferências para as Freguesias, mostrando-se o PS disponível ainda para viabilizar também um acordo com reforços plurianuais para ir ao encontro das metas propostas pela ANAFRE sem comprometer o equilíbrio orçamental.”

Ainda no capítulo financeiro, o comunicado emitido no seguimento da reunião entre José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, e o Conselho Diretivo da ANAFRE (liderado pelo social-democrata Francisco Brito), deixa exigências de “atualização anual das transferências ao ritmo do salário mínimo nacional, a partir do OE 2027”.

Frisam os socialistas que as transferências “sobem 2,68%, quando o salário mínimo sobe 5,43%”.

O ECO/Local Online tentou ouvir o presidente da ANAFRE, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse esta quarta-feira a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

Josué Sousa, piloto de linha aérea na TAP, herdou o gosto pelo setor imobiliário do avô e de um tio, ambos com experiência na construção, tendo-se dedicado à compra, renovação e venda de imóveis durante vários anos. O empresário estreia-se agora com a promoção imobiliária de um empreendimento de sete apartamentos em Matosinhos Sul avaliados em 2,7 milhões de euros. Edifício deverá estar pronto a habitar em 2028.

O projeto imobiliário “Ernesto Urban”, sob a marca VARD Properties, é a estreia do piloto da TAP neste segmento do mercado depois de ter começado, em 2019, a comprar e renovar apartamentos em Matosinhos e em Vila Nova de Gaia.

“O Ernesto Urban é o primeiro passo de uma marca que queremos fazer crescer de forma sustentada“, começa por assinalar Josué Sousa, empresário que divide o tempo entre a aviação e as áreas têxtil e imobiliária.

Com vistas para o mar nos pisos superiores, o empreendimento contempla seis apartamentos T1 e um T2, com áreas interiores entre 49,87 e 88,52 metros quadrados. Com preços entre os 295 mil e os 575 mil euros, o “Ernesto Urban” tem já duas frações T1 vendidas, segundo o empresário.

Josué Sousa prepara já um segundo projeto residencial em Espinho, de onde é natural, com o início da construção previsto para 2027.

A administração da dona do Pingo Doce reforçou com uma “doação extraordinária” de 40 milhões de euros os recursos à disposição da Fundação Jerónimo Martins para “responder, com prontidão e escala, à emergência social e humanitária” gerada pela depressão Kristin em Portugal e pelo sismo de agosto na Colômbia, onde também opera através da insígnia Ara.

O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos refere que este reforço da dotação orçamental é “uma decisão de caráter extraordinário motivada pela excecionalidade dos eventos extremos que atingiram os dois países” e que “permite aumentar a escala e o alcance das iniciativas de apoio e solidariedade, numa lógica de contributo do setor privado para os esforços de recuperação e reconstrução, em coordenação com as instituições públicas e a sociedade civil”.

A Fundação vai aplicar este valor adicional no “apoio a situações de especial vulnerabilidade socioeconómica e na reconstrução, reabilitação, reparação, reequipamento e reposição da capacidade operacional de habitações, infraestruturas e equipamentos sociais, incluindo creches e lares de idosos, severamente impactados” pelos dois fenómenos naturais, cujos estragos ascenderam a 5,3 mil milhões de euros em Portugal e a 11 mil milhões na Colômbia.

Em junho, a Fundação anunciou um investimento de 20 milhões de euros para apoiar a reconstrução de creches, lares e habitações nos concelhos de Leiria, Marinha Grande e Ourém, devastados pela tempestade Kristin. Referindo-se às soluções técnicas a adotar, e num contexto em que os fenómenos extremos se tornam mais regulares, o diretor executivo, Miguel Herdade, assegurou então que a reconstrução “não vai repor precariedade” e as soluções adotadas serão “da melhor qualidade técnica”.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Jerónimo Martins lembra que esta doação extraordinária soma-se ao reforço para 25 milhões de euros, realizado no primeiro trimestre, da dotação atribuída este ano à Fundação Biedronka, que visou assegurar a continuidade do apoio às vítimas das grandes inundações na Polónia em setembro de 2024, “altura em que a Fundação Jerónimo Martins, instituída escassos meses antes, não se encontrava ainda operacional”.

Na primeira metade deste ano, que foi “bastante mais exigente do que o esperado”, o grupo Jerónimo Martins lucrou 260 milhões de euros no primeiro semestre do ano, o que correspondeu a uma quebra de 3,4% em termos homólogos. Entre janeiro e junho, o grupo de distribuição viu as vendas crescerem 5,1% para 18,2 mil milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa deu nesta quarta-feira luz verde à intenção do Executivo de suspender o serviço de trotinetas partilhadas, atualmente prestado pela Bolt, Lime e Bird, mas a aprovação que se julgava estar implícita por via da maioria de vereadores da coligação de Carlos Moedas no Governo da cidade, poderia ter não ocorrido. Os dois vereadores da Iniciativa Liberal (IL) na Câmara Municipal de Lisboa votaram contra a proposta do chefe do Executivo, deixando-o à mercê da posição dos partidos da oposição.

Com um total de nove vereadores em 17, Carlos Moedas avançava com uma medida que, à partida, tinha aprovação garantida. Contudo, Rodrigo Gonçalves e Vasco Anjos acabariam por votar contra, ficando o Executivo com apenas sete votos a favor. Segundo apurou o ECO/Local Online, a posição da IL começou a desenhar-se logo no início da discussão, na qual os seus dois vereadores nem se pronunciaram.

“A IL não interveio no debate. Fomos percebendo, pela atitude do presidente na reunião, de um certo incómodo”, conta um dos que estiveram presentes. A votação acabaria por se realizar apenas no final, e não imediatamente a seguir à discussão da proposta, a primeira do dia.

Ao final da tarde desta quarta-feira, a IL deixou, em comunicado, críticas ao Executivo de que faz parte, afirmando que “não foram apresentados elementos que permitam concluir que os mecanismos atualmente disponíveis de regulação, fiscalização e correção se revelaram insuficientes, nem dados que demonstrem que a eliminação desta modalidade de mobilidade constitui a resposta mais eficaz para os problemas identificados“. Sobre a decisão, diz também:

"A Iniciativa Liberal considera que existiam alternativas à suspensão da atividade, designadamente através do reforço das obrigações impostas aos operadores, da utilização mais exigente dos mecanismos tecnológicos disponíveis, da melhoria da fiscalização e da definição de metas concretas de cumprimento, em articulação com as entidades responsáveis pela operação do serviço. Além de que considera esta suspensão um sinal político contraditório face aos desafios da mobilidade suave para a cidade e os objetivos que se pretendem alcançar para a neutralidade climática em 2030. Uma decisão desta natureza exige uma demonstração clara da sua necessidade e da inexistência de soluções menos restritivas capazes de alcançar os mesmos objetivos, demonstração esta que não foi efetuada.”

Aos dois votos contra da IL e sete a favor das restantes forças que constituem a coligação eleita há um ano (e entre os quais se conta Ana Simões Silva, a vereadora eleita pelo Chega e que se desvinculou do partido de André Ventura em janeiro, firmando depois um acordo com o presidente da autarquia), juntou-se o voto a favor do fim das trotinetas por parte do vereador Bruno Mascarenhas, eleito pelo Chega.

Caso os eleitos do PS, Bloco de Esquerda, Livre (reunidos na mesma lista, liderada pela socialista Alexandra Leitão) tivessem votado contra a proposta do Executivo, a oposição à medida teria nove votos, contra oito de PSD, CDS e Chega.

A votos esteve também a proposta do PCP, que acabaria apoiada apenas pela esquerda, e que previa a criação de sinergias entre bicicletas e trotinetas partilhadas na EMEL. Os comunistas pretendiam aprovar a elaboração de um estudo para analisar a possibilidade de a empresa pública de mobilidade juntar à rede Gira uma frota de trotinetas municipais, mantendo o atual modelo das bicicletas, em que estacionam e carregam em docas instaladas ao longo da cidade para esse efeito.

O ECO/Local Online tentou ouvir o Executivo da Câmara, ainda sem êxito.

Notícia atualizada às 19h30 com reação enviada, em comunicado, pela Iniciativa Liberal

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, tem participação não declarada na BestBet, plataforma de apostas online licenciada pelo governo do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela revista Piauí.

A apuração tem como principal alvo o advogado Willer Tomaz, apontado como sócio ostensivo da empresa de apostas, amigo de Flávio e responsável por movimentações de aproximadamente R$ 5 bilhões em apostas, segundo as informações divulgadas. A investigação busca esclarecer suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e à estrutura societária das empresas envolvidas.

Tomaz e familiares concentram a maior parte das ações da Cathedral Holdings, companhia portuguesa que figura como única acionista da Rede Loto, empresa responsável pelo controle da BestBet. Essa estrutura empresarial está no centro das suspeitas sobre uma possível participação indireta do senador no negócio.

Documentos apontam movimentações entre empresas

Os registros contábeis das holdings acrescentaram elementos à apuração. Segundo documentos obtidos pela Piauí, a Cathedral informou ter R$ 984 mil? Não. Em sua contabilidade, o valor registrado foi de 984 mil euros a receber em 2025, ante 7,8 mil euros no ano anterior.

No mesmo período, os registros da Alcazar Holdings apontaram aumento da dívida de 8,1 mil euros para 824 mil euros. A proximidade entre os valores registrados pelas duas companhias levanta questionamentos sobre as relações financeiras entre elas.

A Alcazar também aparece na apuração por causa de uma conta conjunta que Flávio teria mantido com Willer Tomaz por meio da empresa, conforme informações publicadas pelo UOL e confirmadas pelo jornal Diário da Manhã. A revista Piauí identificou indícios de que a Cathedral teria financiado a Alcazar, apontada como supostamente ligada ao senador.

Outro registro empresarial pode ser relevante para a investigação. Em ata protocolada na Junta Comercial de São Paulo em 3 de fevereiro, a Rede Loto aprovou a distribuição dos lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025. O documento não informa o montante, mas o estatuto da companhia estabelece a Cathedral como única beneficiária.

Voos internacionais e relação com o advogado

A relação entre Flávio e as empresas também envolve uma aeronave utilizada pelo senador em deslocamentos internacionais. A Cathedral possui participação de 6,25% em um avião vinculado ao programa de propriedade compartilhada da NetJets, adquirido em 2025. Flávio utilizou a aeronave em voos entre Portugal e França.

Quando a Folha de S.Paulo revelou que a Cathedral havia pago viagens aéreas do senador, sua campanha afirmou que a relação com Willer Tomaz é exclusivamente de amizade.

Em manifestação divulgada à época, a campanha declarou que associar a proximidade pessoal a possíveis irregularidades seria uma ilação sem fundamento nos fatos.

Procurada por e-mail às 9h30 desta quarta-feira (21), a campanha de Flávio Bolsonaro não havia respondido até a publicação das informações pela reportagem que serviu de base para este texto.

Empresa nega operação de apostas

Willer Tomaz sustenta que a BestBet nunca iniciou efetivamente suas operações de apostas. Registros públicos, entretanto, indicam que o endereço eletrônico da plataforma estava disponível pelo menos desde dezembro de 2023, conforme arquivos preservados pelo Internet Archive.

Além disso, documentos regulatórios da Loterj, órgão responsável pelo licenciamento de plataformas de apostas no Rio de Janeiro, registram desde junho de 2023 o pagamento de taxas de outorga variável equivalentes a 5% da receita da empresa com jogos de azar.

A documentação pode ajudar a esclarecer a atividade efetiva da plataforma e a natureza das receitas relacionadas ao negócio.

Em nota, Tomaz negou irregularidades e acusou a revista Piauí de apresentar ilações e distorcer documentos para sustentar acusações falsas. O advogado também afirmou que a publicação já responde judicialmente pela divulgação de informações que considera falsas.

A eventual participação de Flávio Bolsonaro na BestBet ainda depende de esclarecimento pelas autoridades. O pedido de abertura de inquérito busca justamente apurar os fatos e verificar se existem elementos que sustentem as suspeitas.

The post Flávio Bolsonaro é suspeito de ser sócio oculto de bet appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

Apresentado como “a maior operação de reabilitação urbana realizada no centro da cidade e uma das maiores do país”, o projeto Carvalhal vai criar uma rua que liga o Campo da Vinha à Avenida Central num investimento a rondar os 25 milhões de euros e que engloba um total de 57 habitações e 13 novos espaços comerciais.

Promovido pelo Grupo Onires, controlado por Manuel Rodrigues de Sá Serino e pela família — detém participações noutros investimentos imobiliários (Urbaclérigos e Liscondes) e em negócios como a gestora de parques de estacionamento Bragaparques –, o empreendimento que requalificou o Palacete Domingos Afonso e alguns edifícios adjacentes vai ser inaugurado em novembro, com quase dois anos de atraso.

Combinando reabilitação urbana, património, habitação e comércio, inclui 59 apartamentos de tipologia T0 a T4 que vão “trazer novas famílias para viver no centro da cidade” (os promotores contabilizam que cerca de 70% já foram comercializados) e disponibiliza mais de 1.000 metros quadrados de novas áreas comerciais, distribuídas por 13 espaços, que o “posicionam como novo destino na cidade”.

Esta componente comercial do projeto ficará integralmente sob responsabilidade do Grupo Onires — além da participada OniRodrigues, atua também na mediação de seguros (Segup) e na gestão de espaços comerciais (Urbaminho) –, que assumirá a gestão e dinamização desta área de lojas. Já a comercialização é conduzida em co-exclusividade pela JLL e pela Savills, que já anunciaram a entrada da marca “The Coffee” como o primeiro operador confirmado.

O administrador João Serino salienta que o Carvalhal, cujo projeto de arquitetura é assinado pelos ateliers Carvalho Araújo e Big Arquitetura, é “um dos momentos mais marcantes” da atividade do grupo, que sucedeu à firma Rodrigues & Névoa, “pelas características únicas deste projeto que consagra a recuperação e reabilitação urbana de um quarteirão que permitiu criar percursos pedonais, novos conceitos comerciais e mais habitação num espaço central da cidade”.

Citada no mesmo comunicado, Cristina Almeida, Head of Porto Office da JLL Portugal, indica que “representa uma oportunidade única para marcas e operadores que pretendem estar presentes no centro de Braga”, acreditando que “a combinação entre localização estratégica, qualidade do empreendimento e crescente dinâmica residencial criará as condições ideais para atrair operadores de referência”.

“O Carvalhal vai criar uma nova centralidade em Braga, ao combinar habitação, comércio e uma nova ligação pedonal num dos pontos mais relevantes do centro da cidade. A sua oferta comercial contribuirá para reforçar a dinâmica urbana da zona, trazendo mais vida, conveniência e qualidade à experiência de quem vive, trabalha ou visita Braga”, completa Pedro Maia, Senior Consultant da Savills Portugal.

Uma nova sociedade de advogados portuguesa, a Officia Legal Online, entrou no mercado. Liderada por Sofia Barata, Diretora-Geral, a Officia pretende tornar o acesso ao direito simples, rápido e transparente.

Criada por uma equipa de advogados e solicitadores experientes em direito societário e tecnologias digitais, a sociedade foi constituída de raiz para operar em ambiente digital, através da plataforma www.officia.pt.

Segundo o comunicado da sociedade, a aposta é nas microempresas e PME portuguesas, um segmento que a sociedade considera mal servido pelo modelo jurídico tradicional.

Na plataforma, os clientes encontram serviços jurídicos essenciais para todos os ciclos de vida da empresa — da constituição de sociedades ao apoio societário corporativo, passando por pedidos de NIF, alterações de objeto social e sede, aumentos de capital, aprovação de contas e alteração de órgãos sociais.

Cada serviço apresenta preços e prazos de entrega publicados, num modelo pensado tanto para necessidades pontuais como para acompanhamento contínuo, sempre com rigoroso respeito pelos princípios deontológicos.

A experiência de utilização foi desenhada para ser intuitiva, resumindo-se a cinco passos. O cliente começa por entrar na plataforma e selecionar o serviço pretendido, partilhando algumas informações sobre si ou sobre o seu negócio e tendo acesso, desde o primeiro momento, a toda a informação necessária, nomeadamente preços, prazos de execução e demais detalhes relevantes. Seguidamente, submete o pedido online, procede ao pagamento e recebe confirmação automática.

A partir daí, é atribuído um advogado para acompanhar e prestar o serviço, enquanto a plataforma mostra em tempo real o estado do pedido e os próximos passos, até à entrega final. Após a conclusão, os canais de apoio permanecem disponíveis para questões relacionadas com o serviço prestado ou para novos pedidos.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”

Em declarações à imprensa, Sofia Barata, Diretora-Geral da Officia, traçou o posicionamento da nova sociedade: “A Officia representa uma nova geração de sociedades de advogados — próxima, de base digital e que pretende tornar simples o que antes era complexo. Queremos democratizar o acesso ao direito”.

A responsável acrescenta que, num momento de “transformação sem precedentes” no setor jurídico, a Officia se posiciona como “um parceiro estratégico digital para clientes que procuram segurança jurídica, rapidez e um novo nível de eficiência”.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser.” O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”, conclui.

A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.