João Cura Mariano alertou para ambiente de "desconfiança nas instituições" onde crescem "discursos que prometem soluções rápidas e simplistas" que abrem caminho ao autoritarismo e lembrou que o poder deve estar sempre subordinado à lei
O primeiro-ministro negou esta sexta-feira ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo, afirmando que se referia a partidos, movimentos associativos e organizações, e disse ter visto imagens nas quais se ameaça a sua casa.
Em conferência de imprensa no final da cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Luís Montenegro releu as declarações que fez na quinta-feira de manhã para concluir que, “em momento algum, disse que havia egoísmo dos manifestantes”.
“Eu dirigi-me a partidos políticos, a movimentos associativos e organizações no desenvolvimento da sua ação, dessas organizações. Para que fique muito claro, para que se não confunda a opinião pública”, afirmou.
Esta quinta-feira de manhã, Luís Montenegro tinha dito que esperava que “os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, de importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.
“E a manifestação que está a falar é elucidativa sobre isso”, tinha acrescentado na altura.
Esta sexta-feira, perante os jornalistas, Montenegro disse ainda ter visto um filme, que considerou preocupante, “de uma das passagens das intervenções feitas nessas manifestações”, onde “se faz um apelo direto à violência, à importação de conflitualidade (…) que tem ocorrido noutros países”.
“Onde até se ameaça diretamente a casa de habitação do primeiro-ministro e da sua família”, afirmou.
No entanto, o primeiro-ministro afirmou ter “toda a compreensão que as pessoas queiram respostas” na habitação e que “possam expressar a sua indignação sobre aquilo que, no entender delas, possam ser omissões das políticas ou um alinhamento menos condizente com essas ideias”.
“Nós temos todo o respeito pela expressão de indignação, de preocupação, de opinião política sobre todos assuntos, e naturalmente sobre o assunto da habitação, que não é um assunto novo no nosso debate político, nem é um desafio novo no nosso país”, referiu.
O primeiro-ministro mostrou-se preocupado com a “importação da conflitualidade” de outros países e quis esclarecer as declarações “para que não se confunda a opinião pública”
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O antigo ministro Manuel Pinho ficou em liberdade ao fim de quase cinco anos em prisão domiciliária no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, que simultaneamente proibiu o arguido sair do país.
A informação foi prestada à Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, ao qual a defesa do ex-governante tinha requerido na quinta-feira a libertação, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter reduzido de dez para oito anos e meio de prisão a pena de Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.
A defesa tinha requerido a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a dez anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, “apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados”, “a imagem global dos factos e da personalidade” do arguido justifica “uma atenuação mais expressiva”, sem que a pena deixe de “representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos”.
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O Presidente da Ucrânia avisou esta sexta-feira os líderes europeus de que o país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que estava inicialmente previsto, apelando a que arranjem maneiras de os conceder.
Num discurso perante os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), na cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Volodymyr Zelensky avisou que, em 2027, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros”.
“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.
Este apelo de Zelensky surge numa altura em que várias fontes diplomáticas indicam que a Ucrânia tem transmitido à UE que o montante do empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 (uma fatia de 45 mil milhões euros) não vai ser suficiente para suprir as necessidades do país para esse ano – o que Zelensky confirmou agora.
Perante os líderes europeus, Zelensky salientou que, atualmente, a Ucrânia consegue “travar a maioria dos ataques russos na linha da frente”, interromper “linhas de abastecimento russas” e “enfraquecer a economia russa” graças aos drones que produz.
“Mas poderíamos produzir duas ou três vezes mais drones, consoante o tipo. Mas, pura e simplesmente, não temos dinheiro suficiente para o fazer. É verdade. Imaginem só se pudéssemos exercer sobre a Rússia uma pressão duas ou três vezes superior à que exercemos hoje”, frisou.
O Presidente ucraniano avisou que o líder russo, Vladimir Putin, se “prepara para permanecer no poder durante muito mais tempo”, e, independentemente de quando a guerra terminar, “não deixará de constituir uma ameaça” para a UE, apelando a que o bloco europeu dos 27 também preveja verbas para Kiev no seu próximo orçamento comunitário, que cobrirá o período entre 2028 e 2034.
“A nossa força, o nosso exército e as nossas tecnologias também ajudam a garantir a segurança europeia. Estas garantias ainda não estão, tanto quanto pensamos, refletidas no vosso orçamento a partir de 2028. Levamos esta questão a sério e vamos definir exatamente de que forma as capacidades de defesa da Ucrânia devem ser integradas nesse orçamento”, indicou.
Nesta intervenção perante o Conselho Europeu, Zelensky abordou ainda as recentes tensões que tem tido com a administração norte-americana, liderada pelo Presidente Donald Trump, agradecendo a “todos os que estão a tentar manter unidos a Europa e os Estados Unidos”.
“Há tantas pessoas de bom coração na América que desejam sinceramente que o mal seja derrotado e que a Ucrânia se mantenha forte. (…) Pessoas que querem ser aliadas, não dividir nem humilhar a Europa”, referiu.
O Presidente ucraniano disse acreditar que “a maioria dos americanos continua a pensar desta forma” e, “no fim de contas, o povo americano terá uma palavra a dizer”, numa alusão às eleições intercalares (‘midterms’) nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro.
“Putin ouvirá os Estados Unidos se estes exercerem realmente uma pressão muito maior sobre ele e deixarem uma coisa bem clara: ou escolhe a paz, ou deixa de receber dinheiro para financiar a sua guerra”, referiu.
Zelensky alertou que, se as sanções à Rússia “forem aliviadas em qualquer parte da Europa”, outros “irão rapidamente aproveitar-se disso”, abordando o acordo sobre o gasóleo firmado recentemente entre os Estados Unidos e a Rússia.
“Este acordo nunca será suficiente para compensar o impacto do encerramento do Estreito de Ormuz nos mercados mundiais. Mas colocará mais dinheiro diretamente nos bolsos de Putin para financiar esta guerra. Precisamos de um 22.º pacote de sanções da UE que seja forte”, afirmou.
O Presidente ucraniano agradeceu aos europeus pelo apoio que têm dado à Ucrânia nos últimos anos, frisando que, “sem uma UE determinada e capaz de tomar decisões firmes, Putin já teria ido mais longe”.
“A UE não se desmoronou. Não recuou nem cedeu ao medo quando se tratou de defender o modo de vida europeu. E isso foi tão importante como a coragem dos ucranianos”, elogiou.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.
Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.
O Presidente da República, António José Seguro, defendeu no encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, que a União Europeia (UE) deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade, porque precisa de decidir “melhor e mais rápido”.
Em declarações aos jornalistas no final daquela que foi a sua primeira reunião do fórum informal de chefes de Estado da UE sem poderes executivos, realizada em Brdo, nos arredores de Ljubljana, Seguro, fazendo um resumo da sua intervenção na plenário, sublinhou a necessidade de a Europa “decidir no tempo certo”, para ser “mais competitiva e mais autónoma” num mundo cada vez mais “acelerado”.
“Do meu ponto de vista, é muito importante que a Europa decida melhor e decida mais rápido. Isso quer dizer que em áreas que, neste momento, exigem unanimidade, a Europa deva refletir se não é melhor passar para maiorias qualificadas e abandonar a unanimidade, porque a unanimidade faz com que um país impeça que todos os outros possam andar”, disse, apontando a título de exemplo o domínio da defesa.
O Presidente da República apontou que “pode haver países que não queiram participar em determinados aprofundamentos políticos, e é por isso que existem as cooperações reforçadas, que estão previstas no Tratado”.
“As cooperações reforçadas permitem, desde que sejam abertas, que todos os Estados que queiram cooperar numa determinada área, por exemplo defesa, energia ou área social, o possam fazer, sem que outros que não queiram participar obstacularizem esse aprofundamento e, sobretudo, aquilo que é o essencial, e o essencial é resolver os problemas das pessoas”, enfatizou.
"Hoje há problemas comuns que no passado eram problemas nacionais, e para problemas comuns a Europa tem de pôr os seus recursos em favor de uma solução que também seja comum”, assinalando que “a crise da habitação é um exemplo claro de como isso pode e deve acontecer.”
A seu ver, a regra da unanimidade na UE “está a fazer com que, nalgumas áreas, a Europa ande mais lentamente”, comentando que, “ao andar mais lentamente, fica para trás”.
“Quando o mundo andava a uma velocidade inferior, a Europa, digamos, tinha ‘stocks’ suficientes para poder decidir como a Europa que se chamava dos pequenos passos. Hoje é completamente diferente: o mundo está muito mais acelerado, as mudanças são feitas a uma velocidade quântica, em simultâneo, e a Europa tem de se adaptar e ter uma capacidade de decisão que acompanhe o ritmo dos problemas, para encontras as soluções para esses problemas”, insistiu.
O chefe de Estado disse que esta foi a posição que defendeu perante os outros 11 homólogos presentes no encontro, porque considera que “esse é o caminho, a escolha que a Europa deve fazer para resolver os problemas das pessoas”, até porque só assim “a sua adesão e o seu apoio ao projeto europeu é mais relevante”.
Comentando, no final da sua estreia neste fórum, que “o espírito de Arraiolos está consolidado”, Seguro revelou que, à margem do encontro do Grupo de Arraiolos, manteve três reuniões bilaterais, com a Presidente da Irlanda, dominada pela atual presidência irlandesa do Conselho da UE, com o Presidente da Áustria, marcada pelo facto de os dois países assumirem no biénio 2027-2028 lugares no Conselho de Segurança da ONU, e com o Presidente alemão, focada na situação interna na Alemanha, “com a importância que isso tem no conjunto da UE”.
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