O vereador do PS na Câmara Municipal de Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras, revelou esta segunda-feira “estar preocupado com os custos financeiros para o nosso município do processo em que um geresiano foi absolvido e o presidente da autarquia, Manuel Tibo, vai agora recorrer.

Diogo Carrasqueiras Pereira, perante as notícias que Manuel Tibo recorrerá para o Tribunal da Relação de Guimarães, afirmou a O MINHO preocupá-lo, “sobretudo, o caminho que este processo poderá continuar a seguir por uma decisão política e sobretudo as implicações que daí poderão resultar para o erário público, no caso para a Câmara Municipal de Terras de Bouro”.

Falando à margem da visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras disse preocupá-lo “a dimensão financeira deste processo, pois entre honorários de advogados, custas judiciais e encargos adicionais associados a recursos estaremos a falar da estimativa de cerca de dez mil euros de dinheiros públicos terrabourenses”.

“Se esses encargos forem total ou parcialmente suportados pelo Município de Terras de Bouro, importa que os cidadãos saibam quanto já foi gasto, quanto poderá ainda ser gasto e qual o interesse público concreto que justifica prolongar o litígio”, referiu ainda Diogo Carrasqueiras.

“A defesa do bom nome dos titulares de cargos públicos é legítima, mas a defesa do interesse público, a boa gestão dos recursos municipais e o respeito pela liberdade de crítica também o são, por isso é esse equilíbrio que considero essencial aqui equacionar”, disse o autarca do PS.

“Apesar de sabermos que existem mecanismos de proteção jurídica dos autarcas no exercício das suas funções, essa proteção não dispensa uma avaliação rigorosa para o interesse público subjacente a cada decisão, é assim que deve ser sempre”, ainda segundo Diogo Carrasqueiras.

“Quem paga o processo e quem poderá receber indemnizações?”

“Há ainda uma questão adicional relativamente aos pedidos de indemnização que desde já importa clarificar e que é quem suporta os custos da litigância e quem beneficia de eventuais compensações”, afirmou o autarca do Partido Socialista, ainda a propósito do polémico processo.

“Se a defesa for assegurada com recursos municipais, parece-me legítimo discutir se não seria desejável encontrar uma solução respeitando a lei e os direitos de cada interveniente, pudesse também até beneficiar a comunidade, designadamente através de instituições de solidariedade social do concelho, sempre que tal seja juridicamente possível”, afirmou Diogo Carrasqueiras.

“Num concelho com muitas necessidades e recursos financeiros muito limitados, cada euro de dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade e fundamentação, é importante que exista uma ponderação efetiva entre o interesse pessoal dos intervenientes, o interesse público invocado e os encargos que poderão continuar a recair sobre os contribuintes”, disse o vereador.

“Perante uma decisão judicial, considero legítimo perguntar se é proporcional continuar a mobilizar recursos públicos para este efeito, pois não está em causa negar aos autarcas o direito de defenderem o seu bom nome, nem questionar a legitimidade de recorrer de uma decisão judicial, está sim em causa saber se a decisão de prosseguir com o processo está devidamente fundamentada e se os custos adicionais são justificáveis face aos objetivos pretendidos”, referiu.

“Relativamente ao caso em apreço, o artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais prevê que as autarquias suportem as despesas de processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que estes tenham como causa o exercício das respetivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos, e neste quesito falo apenas dos eleitos”, considera o socialista.

“Relativamente à decisão do Tribunal Judicial de Vila Verde de absolver o munícipe acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao vice-presidente e ao chefe de Divisão do Urbanismo, não me cabe comentar o mérito dessa decisão judicial, aos tribunais o que é dos tribunais, à política o que é da política”, acrescentou o vereador socialista.

“Não é incomum os cidadãos dirigirem críticas duras, depreciativas ou até injustificadas a quem exerce funções públicas, porque isso faz parte do exercício de funções políticas numa democracia”, afirmou Diogo Carrasqueiras, “salientando que “naturalmente, a liberdade de expressão não é ilimitada, mas também não pode ser nunca confundida com a obrigação de os cidadãos se absterem, entretanto, de questionar ou criticar a atuação dos seus representantes”.

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AF! A diferença entre os relógios usados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o debate presidencial da Band, realizado no domingo, 18, tornou-se um dos detalhes mais comentados do encontro. Enquanto o candidato do PT exibia um modelo de luxo da marca suíça Omega, Flávio Bolsonaro […]

Luís Neves assegurou que as forças de segurança agirão dentro da lei, mas avisou: tendas no espaço público "não podem violar" direitos de outros cidadãos.

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O Presidente da República apelou hoje a um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”.

“Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas”, declarou António José Seguro aos jornalistas, no Campus XXI, em Lisboa.

O chefe de Estado, que falava no fim da sessão de apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira – Arquiteto de Sonhos” de Fátima Campos Ferreira, e tinha perto de si o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que “há vários partidos e também o Governo” com iniciativas sobre esta matéria.

“Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado -, e outras com medidas urgentes”, defendeu.

“Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho têm dificuldades em pagar a renda porque elas têm subido, os preços das casas têm aumentado. Portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo”, acrescentou.

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O Bolsa Família e outros programas de transferência de renda foram alvos de críticas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em publicações feitas entre 2010 e 2013. Nas mensagens, o candidato à Presidência associava os benefícios à compra de votos, acusava o PT de explorar a pobreza para se manter no poder e questionava a permanência de famílias na assistência estatal.Uma das manifestações mais antigas, publicada em 5 de abril de 2010, trazia uma crítica direta ao programa federal:“Enquanto se trocar voto por cesta básica, bolsa-família e esmola o Brasil não vai para frente.” Foto: Reprodução / ICL A ofensiva contra as políticas de transferência de renda também apareceu na atuação de Flávio como deputado estadual no Rio de Janeiro. Em novembro de 2011, ele se posicionou contra o Renda Melhor, iniciativa que complementava a renda de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.Na votação realizada em 23 de novembro daquele ano, o parlamentar foi o único contrário ao projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por 54 votos a um. Flávio chamou o benefício de “bolsa-farelo estadual”.No dia seguinte, afirmou ter apresentado emendas para limitar o período de recebimento a dois anos. “Fiz emendas ao projeto […] para limitar em 2 anos.”Em outra mensagem publicada na mesma data, argumentou que a ausência de um prazo máximo poderia estimular a dependência dos beneficiários em relação ao Estado.Acusações contra o PTAs críticas de Flávio não se restringiram ao funcionamento dos benefícios. Em 25 de agosto de 2011, ele contestou um reajuste de benefício social e classificou a medida como uma forma de financiamento público da campanha do PT. Já em 24 de junho de 2013, voltou a acusar o partido de manter famílias na pobreza para preservar sua base eleitoral. Na ocasião, utilizou a expressão “bolsa-farelo” para se referir à política de assistência social. Foto: Reprodução / ICL As publicações voltaram a circular nesta segunda-feira19, a seis dias do segundo turno presidencial, em meio a denúncias de que conteúdos antigos de Flávio contra programas sociais teriam sido excluídos do X, antigo Twitter. Embora existam registros anteriores de parte das mensagens, não foi possível confirmar de forma independente quando elas teriam sido removidas da plataforma.Campanha volta a discutir permanência em programasA recuperação das críticas antigas ocorre no mesmo dia em que Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio, defendeu mudanças relacionadas à permanência de famílias no Bolsa Família.Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ela propôs a criação de um Ministério da Prosperidade e afirmou que a iniciativa buscaria: “Libertar o Brasil dessa prisão assistencialista.” Daniella também disse que os programas sociais podem estabelecer uma relação “tóxica e abusiva” quando são utilizados politicamente para provocar medo entre os beneficiários.A proposta apresentada prevê uma transição de dois anos para famílias que consigam emprego formal ou decidam abrir um negócio. Durante esse período, elas poderiam buscar autonomia financeira e, caso perdessem a renda ou não conseguissem se manter, teriam direito ao retorno automático ao programa.“As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família, aquilo é uma proteção mas é o início de uma jornada e todo mundo merece sonhar com mais oportunidade, mais dignidade”, afirmou.A coordenadora declarou que não pretende cortar os programas sociais e defendeu qualificação profissional, acesso ao crédito e incentivo ao empreendedorismo.Embora o prazo de dois anos apareça tanto na proposta atual quanto na iniciativa apresentada por Flávio em 2011, os modelos são diferentes. Na ocasião, o então deputado pretendia limitar o tempo de recebimento de um benefício estadual. Agora, a campanha defende uma transição para beneficiários que consigam ingressar no mercado de trabalho ou empreender, com possibilidade de retorno ao Bolsa Família.

O líder do Chega desafia os socialistas a apoiarem a proposta de deduções fiscais no crédito de habitação. Ainda, o secretário geral do PCP acredita que lei das rendas vai a tempo de ser travada.

A seis dias para o segundo turno das eleições 2026, marcado para o próximo domingo, 25, as Forças de Segurança Estadual e Federal se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 19, para alinhar as ações conjuntas previstas para o dia.Participaram do encontro representantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), as polícias Militar, Civil e Técnica, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.A reunião foi realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.Escolta das urnas e reforço na patrulhaEntre os pontos centrais levantados na reunião estão o aprimoramento da escolta de urnas, o reforço do patrulhamento em alguns locais de votação e as ações de inteligência para combater crimes eleitorais. “Os policiais, peritos e bombeiros da Bahia trabalharão, no próximo domingo, com a mesma seriedade empregada no 1° turno das Eleições. Nosso objetivo é novamente garantir o livre exercício da cidadania”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, secretário da SSP.

O financiamento inclui o Bairro Ribeirinho, a ecovia e a rotunda das Pontes de Marchil. A proposta segue para autorização prévia da Assembleia Municipal.

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“Pensei em todo momento em desistir”. A declaração é do fotógrafo Marlon Soares, morador do Complexo da Maré, conjunto de 16 comunidades onde moram cerca de 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ele se refere à a dificuldade para conseguir votar no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais. Marlon é um dos quase 17 mil eleitores da Maré que tiveram o local de votação alterado este ano em relação à eleição de 2024.

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“Eu estou muito incomodado com essa decisão de mudança de local de votação”, disse à Agência Brasil.

“Sempre votei lá, inclusive, é o mesmo local de votação da minha família. Era o melhor local para votar, por conta da fila, que não existia”, complementa ele, que relata ter encontrado “filas gigantescas” no novo endereço.

“Me jogaram para outro bairro. Tive que pegar condução para chegar e fiquei mais de duas horas na fila para conseguir votar”, conta.

Rejane Barcelos é moradora da Vila do João, uma das comunidades da Maré. Ela conta que costumava votar em uma escola perto de casa, mas que, este ano, foi direcionada para uma igreja, em outro bairro. 

“Lá não passa ônibus perto, não passa nada perto. Ainda bem que eu tinha um dinheirinho para pedir Uber”. 

Ela diz ainda que precisou enfrentar uma fila imensa sob sol forte. “Tinha um povo vindo da missa e outro indo votar. Um tumulto. Tive muita dificuldade para conseguir entrar e poder votar”, lembra.

Troca de endereço em relação a 2024

A alteração do local de exercício do voto este ano para seis cargos, incluindo o de presidente, que terá segundo turno no próximo domingo (25), foi decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

As mudanças foram determinadas com o objetivo de retirar as seções eleitorais de áreas consideradas de alto risco ou dominadas pelo crime organizado. Segundo o TRE, os novos locais de votação ficam fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, afastados de territórios dominados por facções rivais e o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

No estado, 72 locais de votação foram alterados em relação a 2024 por questões de segurança. As mudanças aconteceram em 20 cidades, incluindo a capital. A medida afeta cerca de 202 mil eleitores.

Especificamente no Complexo da Maré foram 16.907 eleitores, todos pertencentes a 41 seções pertencentes à 161ª Zona Eleitoral, segundo informou o TRE-RJ à Agência Brasil.

Veja os locais alterados na região em relação às eleições de 2024:

• 7.268 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Josué de Castro passaram a votar no Centro Educacional Gama E Souza
• 4.907 eleitores que votavam na Escola Municipal Teotônio Vilela passaram a votar no Bonsucesso Futebol Clube
• 4.732 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Paulo Freire passaram a votar na Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma

Em relação ao local de votação do primeiro turno das eleições deste ano, o Rio de Janeiro terá mudança em apenas um endereço: no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral), segundo o TRE-RJ.

Abstenção

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil com base nos Boletins de Urna, que mostram o total de votos de cada urna eletrônica, a abstenção nas 41 seções eleitorais da Maré que tiveram o endereço transferidos em relação a 2024 chegou a 31,07%, superando os 21,08% da média nacional.

Segundo o estudo Como vota a Maré, elaborado pela organização não governamental Redes da Maré, os dados não permitem estabelecer uma relação causal direta entre a mudança dos locais e a abstenção, especialmente porque houve crescimento do eleitorado, “mas reforçam a preocupação com as barreiras de acesso produzidas pelos deslocamentos para fora do território”.

No domingo de votação, o TRE não relacionou aumento de abstenção à mudança de local de votação. 

Meses antes da votação, a Justiça Eleitoral orientava os eleitores a consultar previamente o endereço do local de votação. 

À Agência Brasil, o TRE-RJ enfatizou que o transporte público no dia da votação é gratuito no país, com base na Resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-RJ informou que ofereceu, por meio do projeto Seu Voto Importa, transporte especial adaptado para eleitores com mobilidade reduzida, no Complexo da Maré, “mas não houve procura”.

Mobilização

Para orientar moradores e tentar baixar a abstenção no conjunto de comunidades, a Redes da Maré realiza de terça-feira (20) a sexta-feira (23) a mobilização Esquinas por Direitos, conversando com os moradores sobre o direito ao voto. Os pontos exatos de ação podem ser consultados diariamente no perfil da instituição. 

A ONG também divulga informações sobre o voto pelas redes sociais, o que inclui o esclarecimento de que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no dia 25. O mesmo vale para quem ainda não tem a biometria cadastrada. 

“Antes de sair de casa, confira seu local de votação e a situação do seu título eleitoral”, frisa uma das postagens, acrescentando que a ocorrência de filas deve ser menor, uma vez que no Rio de Janeiro, não haverá segundo turno para governador. “Só votaremos em presidente”, orienta.

Além disso, moradores trocam informações sobre o direito democrático por meio de aplicativos de mensagens.

>> Veja aqui como consultar o local de votação e seção eleitoral 

Efeito das alterações

De acordo com o Como Vota a Maré, a abstenção deste ano foi maior que a de 2024 (28%), quando o conjunto de comunidades também tinha passado por mudança massiva de locais de votação.

Nas contas da ONG, em quatro anos, 50% dos eleitores tiveram novos pontos de exercício do voto.

Para a instituição, o impacto dessas mudanças envolve, principalmente, questões de acessibilidade e mobilidade urbana, pois altera rotas de deslocamento entre residências e seções eleitorais, especialmente de eleitores que antes votavam dentro da Maré.

“A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar, o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, avalia a ONG, que estima em 62% a proporção de pretos e pardos no Complexo da Maré.

A Redes da Maré acrescenta que “transporte gratuito não é suficiente quando o transporte não chega ao território”.

A analista de Incidência Política da Redes da Maré, Lia Manso, destaca que o voto e a participação democrática são elementos centrais para qualquer pessoa. Ela lembra que o voto “foi um direito arduamente conquistado e reafirmado em um contexto de redemocratização”.

“A luta por ele não está terminada”, diz à Agência Brasil.

Segundo ela, grande parte dos moradores da Maré “são pessoas que estão, de alguma forma, precarizadas pelos direitos” da segurança pública ao saneamento, passando por educação, cultura e o voto.

“O trabalho da Redes da Maré neste momento é estar nas ruas, trazer a dinâmica do debate sobre o voto e a importância da participação democrática, exercendo o direito ao voto, dizendo que o nosso voto importa, não só porque é um direito individual, mas porque impacta coletivamente o território e a vida de todas nós”, avalia a advogada.

A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) prevê a possibilidade de desligamento de famílias do Bolsa Família após um período de transição de dois anos. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 19, por Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha.Segundo Marques, a ideia é que os beneficiários tenham tempo para buscar emprego com carteira assinada ou abrir o próprio negócio. Caso a tentativa não dê certo, a proposta prevê o retorno automático ao programa social. A declaração ocorre a seis dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Flávio disputa a Presidência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.“Vai ter regra de transição de dois anos [no Bolsa Família] para que possa abrir seu negócio, ou aceitar emprego de carteira assinada. E um retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é o início de uma jornada. Todo mundo merece sonhar com algo com mais oportunidade, dignidade”, afirmou Marques.Plano prevê crédito e capacitação profissionalAlém da mudança no período de permanência no Bolsa Família, a equipe de Flávio Bolsonaro propõe criar um Ministério da Prosperidade. A estrutura ficaria responsável por iniciativas de acesso ao crédito, capacitação profissional e parcerias com empresas privadas.Segundo Daniella Marques, a proposta tem como objetivo estimular o crescimento econômico dos beneficiários e ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda. “O coração do plano é focar na prosperidade. Colocar o brasileiro para crescer junto com o brasil. Estão preservadas as proteções sociais, mas a gente quer todo brasileiro um plano para que o cresçam mais, com crédito, capacitação e parcerias com empresas privadas para cursos livres”, acrescentou.As medidas ainda dependem de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro e não alteram as regras atuais do programa.Bolsa Família passou a pagar R$ 691 em setembroO Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março de 2023 e, em setembro deste ano, teve o primeiro reajuste desde a retomada. O valor mínimo mensal subiu de R$ 600 para R$ 691, um aumento de aproximadamente 15,04%.Os pagamentos de outubro serão os primeiros a incorporar o novo valor. O calendário unificado começa na quarta-feira, 21, conforme anúncio feito pelo governo nesta segunda-feira.Para ter acesso ao benefício, a família precisa apresentar renda mensal de até R$ 218 por pessoa, manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir as exigências nas áreas de saúde e educação.Em agosto, o programa contemplou cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o Brasil.Além do valor mínimo, o benefício inclui parcelas adicionais de acordo com a composição familiar:R$ 173 por criança de até 6 anos;R$ 58 por gestante;R$ 58 por criança ou adolescente de 7 a 17 anos;R$ 58 por bebê de até 6 meses.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) poderá ter alta em 48 horas, segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

Janones está internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) desde esta madrugada, quando apresentou uma arritmia cardíaca.

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De acordo com os médicos, o quadro do deputado é estável e sua evolução clínica é positiva, com expectativa de alta hospitalar, caso não haja alterações.

"O paciente encontra-se clinicamente estável, sob monitorização cardíaca contínua, sem novos episódios de arritmia desde a internação. A evolução clínica é favorável", diz o texto do boletim.

O texto é assinado pelos médicos Ludhmila Abrahão Hajjar, Paulo Marcelo Gehm Hoff e Daniel Favarão Del Negro.

'Exército do Lula'

Antes da internação, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes.

Janones chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais analisando o debate, mas deu entrada na unidade de saúde às 2h da manhã.

O deputado coordena o canal “Exército do Lula”, criado por ele para reforçar a campanha do presidente à reeleição. O canal já tem 5,4 milhões de seguidores.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Manuel Tibo, presidente da Câmara de Terras de Bouro, anunciou na sexta-feira que vai recorrer da absolvição de João Filipe Ribeiro Vieira, da Residencial Ribeiro, que o terá difamado.

Na sua página de Facebook, Manuel Tibo, em letras garrafais, reagiu à absolvição total (penal e cível) do geresiano João Vieira, referindo: “Não ficará assim! Se ficar! Abre-se um precedente! Assim nós também podemos usar, difamar quem quisermos, da mesma forma”.

“A propósito da notícia sobre absolvição em processo de difamação”, diz Manuel Tibo, que “tomou conhecimento, como todos, da decisão do Tribunal de Vila Verde que absolveu o cidadão João Vieira, no processo em que eu, o sr. vice-presidente Adelino Cunha e o chefe de divisão Jerónimo Correia, nos constituímos queixosos por difamação”, comentando a decisão judicial.

“Quero ser muito claro”, frisou Manuel Tibo, defendido pelo advogado Paulo Valente Monteiro, jurista da Câmara Municipal de Terras de Bouro, no processo que perdeu agora em Vila Verde.

“Eu nunca quis, nem quero, que alguém seja punido por denunciar com verdade”, segundo o autarca, acrescentando que “quem denuncia com verdade, com factos, com documentos, terá sempre da minha parte respeito”, acrescentando que “a transparência é um valor que defendo”.

“O que eu nunca estarei disponível é para ser chamado de tudo e mais alguma coisa e isso eu não vou permitir nunca. A ninguém mesmo!”, disse.

O autarca considerou que “há uma diferença muito grande entre denunciar e difamar, entre criticar e insultar, entre apontar um alegado erro e atacar a honra e dignidade das pessoas e das famílias”.

“A liberdade de expressão é um pilar da nossa democracia e eu serei sempre o primeiro a defendê-la”, afirma Manuel Tibo, ainda segundo o qual, “a liberdade de expressão não pode valer para tudo, não pode servir para esconder seja o que for, nem para justificar uma calúnia”.

“Quem fica contente com esta decisão, é legítimo que fique, vivemos em liberdade, mas peço a todos que percebam o que está aqui em causa e que saibam separar o trigo do joio”, salienta Manuel Tibo, afirmando que “este processo que agora foi julgado em Vila Verde é um processo crime por difamação, é sobre honra”, diz o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

“O processo principal, sobre a legalidade do prédio da Rua Miguel Torga, na Vila do Gerês, esse continua no Tribunal Administrativo de Braga. São coisas diferentes. E é lá que se vai decidir, de uma vez por todas, quem tem razão quanto ao edifício, não confundamos tudo”, referiu.

“Defendi, defendo e defenderei sempre o bom nome do Município de Terras de Bouro, de quem me acompanha, dos seus trabalhadores e o meu bom nome pessoal. Foi para isso que fui eleito”, terminou nesta sua missiva de Facebook o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

O conteúdo Autarca de Terras de Bouro vai recorrer da absolvição de homem acusado de o difamar aparece primeiro em O MINHO.

O Presidente da República pediu que PSD/CDS-PP e partidos da oposição se entendam sobre propostas para a habitação, apontando estudantes e trabalhadores como casos urgentes.

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O sindicato da PSP avisa que, sem avanços na reunião de 28 de outubro com a secretária de Estado, avança para ações de protesto nos aeroportos e comandos.

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"Já há contributos, agora é altura de os transformar em soluções", apelo feito por António José Seguro na sede do Governo.

De passagem pela sede do Governo, no Campus XXI, Seguro pediu "seriedade" e "contributo de todos" para resolver o que considera "uma das preocupações centrais do nosso tempo".

© FILIPE AMORIM/LUSA

A italiana Meloni tornou-se pró-Ucrânia. A francesa Le Pen critica a Rússia, mas recusa apoiar Kiev. A alemã Weidel é irredutível na aproximação a Moscovo. Quais as consequências desta divisão?

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A Meta foi notificada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta segunda-feira (19), para esclarecer denúncias de violações aos direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta não pode limitar de forma desigual o alcance de conteúdos políticos de campanhas rivais, como na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).A Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD abriu um procedimento administrativo após receber denúncias sobre possíveis irregularidades nos critérios e procedimentos de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance e remoção de conteúdos, além dos mecanismos para recorrer das decisões da plataforma.Ausência de critérios nas medidasOrganizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais se mobilizaram para encaminhar petições aos canais oficiais da Superintendência de Fiscalização da ANPD, em uma iniciativa também encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF).Entre as questões apresentadas estão:Falta de fundamentação específica para os usuários afetados;Ausência de critérios claros;Falta de procedimentos transparentes.Além disso, as denúncias reforçam questionamentos sobre bloqueios apontados como indevidos ou pouco transparentes. Prazo de resposta para a MetaA Meta terá cinco dias úteis para esclarecer à ANPD como funcionam os procedimentos de notificação de denúncias, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados.Além disso, a empresa deverá explicar como as informações são prestadas aos usuários nesses casos e quais mecanismos adota para evitar o uso ilícito ou abusivo das notificações.Outro ponto importante diz respeito às decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais e à forma como é organizado o procedimento de revisão dessas decisões após recurso do usuário.Os questionamentos consideram obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet (MCI).MonitoramentoO Instagram e o Facebook, redes sociais pertencentes à Meta, já são monitorados pela ANPD no âmbito de um processo de acompanhamento das principais plataformas digitais atuantes no Brasil.Segundo a ANPD, o objetivo da ação é verificar se as empresas estão adotando medidas para cumprir as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, pelo Marco Civil da Internet (MCI) e pelos decretos regulamentadores das respectivas leis.

O Presidente da República apelou esta segunda-feira a que um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”.

“Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas“, declarou António José Seguro aos jornalistas, no Campus XXI, em Lisboa.

O chefe de Estado, que falava no fim da sessão de apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira — Arquiteto de Sonhos” de Fátima Campos Ferreira, e tinha perto de si o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que “há vários partidos e também o Governo” com iniciativas sobre esta matéria.

“Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado -, e outras com medidas urgentes“, defendeu.

“Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho têm dificuldades em pagar a renda porque elas têm subido, os preços das casas têm aumentado. Portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo”, acrescentou.

António José Seguro mencionou que tem “chamado a atenção para a necessidade de se resolver esse problema” desde o seu discurso de posse, em 09 de março deste ano. Nessa ocasião, perante a Assembleia da República, anunciou que iria convidar os partidos a iniciar os trabalhos para obter um compromisso interpartidário sobre a saúde, que ultrapasse ciclos políticos, e manifestou o desejo de que o mesmo “fosse alcançado noutras áreas essenciais como, por exemplo, o acesso à habitação”.

Esta segunda-feira, no discurso que fez na sessão de apresentação do livro da jornalista Fátima Campos Ferreira sobre o arquiteto Álvaro Siza Vieira, o chefe de Estado também abordou o tema da habitação, enquadrando-o como “um problema concreto, humano”, que exige “respostas igualmente concretas e humanas”, e como “uma das preocupações centrais” do país.

O Presidente da República considerou que, neste momento, “é fundamental ouvir Álvaro Siza Vieira quando dizia ter dúvidas sobre a expressão ‘habitação social’, porque ‘toda a habitação é social'”.

“A habitação é uma das preocupações centrais do nosso tempo e do nosso país. É aqui que a dignidade humana e a casa se encontram. E a casa, aqui, não é uma metáfora. A casa é o centro do mundo, assim como a rua, o bairro e a cidade são o centro da vida em comum”, disse.

Segundo António José Seguro, toda a obra de Siza Vieira “fala dessa ligação entre o espaço e os humanos que o ocupam” e a sua arquitetura “faz do mundo um lugar melhor, mais atraente, mais simples e mais habitável – para todos”.

Esta sessão contou com a presença do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Pela parte do Governo, estiveram presentes o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos.

A trajetória política de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência da República, inclui homenagens concedidas a policiais que posteriormente foram condenados por crimes, contratações de familiares de um miliciano para seu gabinete e a destinação de recursos públicos a um projeto cuja verba foi solicitada por um ex-assessor investigado. O histórico também reúne manifestações contrárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).Um levantamento da revista Piauí identificou que, entre 2003 e 2018, o então deputado estadual aprovou moções de louvor e concedeu honrarias a pelo menos 23 policiais militares e civis que, posteriormente, se tornaram réus ou foram condenados pela Justiça por diferentes crimes.Medalhas e homenagens a policiais condenadosEntre os casos está o de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Em 2003, Flávio Bolsonaro concedeu uma moção de louvor ao policial. Dois anos depois, em setembro de 2005, entregou pessoalmente a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, ao então oficial, que estava preso preventivamente no Batalhão Especial Prisional (BEP), acusado de assassinar o guardador de carros Leandro dos Santos Silva.Após ser expulso da Polícia Militar, Nóbrega foi apontado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como chefe do Escritório do Crime, grupo de exterminadores, e líder da milícia de Rio das Pedras.A relação também envolveu o gabinete parlamentar. Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano, e Danielle Mendonça da Costa, ex-esposa dele, ocuparam cargos comissionados na estrutura de Flávio na Alerj. Os repasses financeiros relacionados às nomeações foram investigados no esquema conhecido como “rachadinha”.Em depoimento ao Ministério Público, em 2020, Flávio admitiu ter feito aulas particulares de tiro com o ex-capitão, morto durante uma operação policial na Bahia naquele ano.Outro policial homenageado por Flávio foi Ronald Paulo Alves Pereira. Em março de 2004, o então capitão recebeu uma moção de congratulações aprovada na Alerj, três meses depois de passar a ser investigado por participação na Chacina da Via Show. O caso ocorreu em dezembro de 2003, quando cinco jovens foram executados na Baixada Fluminense. Posteriormente, investigações apontaram Pereira como uma das lideranças do Escritório do Crime, ao lado de Adriano da Nóbrega. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o já major a 56 anos de prisão por planejar o monitoramento e a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.A equipe de Flávio afirmou que as homenagens eram baseadas em relatórios operacionais apresentados por comandantes de batalhões sobre ações de combate ao crime. Segundo a assessoria, o parlamentar não tinha conhecimento de eventuais investigações criminais posteriores no momento em que as moções foram apresentadas.Ex-assessor e investigação sobre salários de servidoresFabrício Queiroz, ex-segundo-sargento da Polícia Militar, também integrou a estrutura do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, onde trabalhou como assessor e motorista. Em 2003, recebeu do então deputado uma moção de louvor por “excepcional comportamento”.Queiroz foi apontado pelo Ministério Público como articulador do recolhimento de salários de servidores comissionados do gabinete. As investigações também o identificaram como responsável por indicar e viabilizar as nomeações da mãe e da ex-esposa de Adriano da Nóbrega para cargos na Assembleia Legislativa, com repasses financeiros que ligavam a estrutura parlamentar a operadores do Escritório do Crime.Ao longo dos processos, as defesas de Queiroz e de Flávio Bolsonaro sustentaram que não houve prática de rachadinha e que as nomeações respeitaram os requisitos regimentais da Alerj.Policiais da segurança pessoal foram presosA segurança pessoal de Flávio Bolsonaro durante seus mandatos como deputado estadual contou com os policiais militares Alan e Alex Rodrigues Oliveira, conhecidos como “gêmeos da PM”. A irmã dos dois também ocupou um cargo comissionado na Alerj.Em 2018, os irmãos foram presos na Operação Quarto Elemento, conduzida pelo MPRJ e pela Polícia Civil. Eles eram acusados de integrar uma milícia que atuava na Baixada Fluminense com extorsões a comerciantes e cobrança de propinas.A assessoria do senador afirmou que o cadastramento de agentes para a segurança de parlamentares seguia os procedimentos administrativos das corporações. Também declarou que Flávio não tinha conhecimento de possíveis atividades ilícitas praticadas pelos policiais fora do expediente.Emenda parlamentar solicitada por condenadoJá no Senado, Flávio Bolsonaro destinou R$ 200 mil em emenda parlamentar individual, em 2023, para um projeto esportivo na Taquara, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro onde há atuação de milícias.A investigação da Polícia Federal identificou mensagens que apontaram Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, como responsável por solicitar a liberação da verba. Ex-policial militar, ele também foi assessor de Domingos Brazão. Nas conversas obtidas pelos investigadores, Peixe se referia ao senador como “nosso Senador”.Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por integrar a organização criminosa armada responsável pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco.Em resposta, a assessoria de Flávio declarou que as emendas são destinadas conforme critérios técnicos, com foco em projetos sociais de comunidades carentes, e que não há vínculo com intermediários que solicitem os recursos. A equipe também afirmou que a execução da verba ocorreu de forma regular.Discursos contra a CPI das MilíciasAlém das homenagens a agentes de segurança, os registros das sessões da Alerj de 2007 e 2008 mostram que Flávio Bolsonaro se posicionou contra a instalação de uma CPI das Milícias. Durante discursos em plenário, o então deputado afirmou que “não se pode estigmatizar as milícias” e defendeu que esses grupos eram formados por agentes de segurança que levavam ordem e proteção a comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.A posição integra o histórico parlamentar identificado pelo levantamento da revista Piauí, que mapeou homenagens concedidas a pelo menos 23 policiais que posteriormente responderam à Justiça por diferentes crimes.Atualmente, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma que a atuação pública do senador sempre foi pautada pelo apoio às forças de segurança no combate à criminalidade. A equipe declarou ainda repudiar qualquer modalidade de grupo paramilitar e os ilícitos praticados por agentes públicos.