Os salários e pensões de novembro vão ser melhorados devido ao corte do IRS, conforme foi anunciado pelo Governo, mas os contribuintes devem aproveitar para guardar alguma folga extra para o acerto de contas com o Fisco, em 2027. É o que aconselha a porta-voz da DECO PROteste numa entrevista da jornalista Beatriz Vasconcelos para o Notícias ao Minuto.

Trocando por miúdos, a “DECO PROteste aconselha os consumidores a não confundirem este reforço pontual do rendimento disponível com um acréscimo definitivo do rendimento. Quem receber mais em novembro deverá ponderar reservar parte desse valor, sobretudo se costuma contar com o reembolso do IRS para fazer face a despesas futuras.”

Por outro lado, importa salientar que é igualmente importante analisar os recibos de vencimento ou de pensão, confirmar a aplicação das retenções, continuar a pedir faturas com NIF, acompanhar e validar as despesas no e-Fatura, e atualizar o agregado familiar até ao final do mês de fevereiro, se tiver havido alguma alteração, para assegurar o aproveitamento de todas as deduções legalmente previstas”, disse Magda Canas, porta-voz da DECO PROteste, ao Notícias ao Minuto.

“Não obstante a aproximação das retenções ao verdadeiro imposto a pagar sejam genericamente positivas, é possível que mais contribuintes tenham de pagar IRS em 2027.
O resultado dependerá dos rendimentos anuais, da situação pessoal e familiar, das deduções aplicáveis e do total de imposto retido ao longo do ano”, como explicou a representante da instituição.

De acordo com a explicação veiculada pela DECO PROteste, o Governo coloca mais dinheiro no bolso das famílias portuguesas em novembro, uma vez que a retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no Parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro.

A DECO PROteste considera que “esta medida vai representar um alívio imediato para os orçamentos familiares, ao permitir que trabalhadores e pensionistas disponham de mais rendimento líquido num mês em que muitas famílias recebem também o subsídio de Natal”, salientou Magda Canas ao Notícias ao Minuto.

Porém, lembrou que “receber mais dinheiro em novembro não significa necessariamente ter uma redução do IRS”, sendo que as “contas finais serão apresentadas mais tarde, aquando da apresentação do IRS, em 2027”.
A responsável recordou também que a “retenção na fonte é um adiantamento do imposto e não o imposto definitivo”.

“A redução anunciada pelo Governo pretende antecipar os efeitos da descida das taxas de IRS aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Em novembro, a retenção será reduzida para metade do valor habitualmente apurado, nos casos abrangidos pela medida. Mas em dezembro já não haverá extras”, sublinhou Magda Canas.

É oportuno lembrar que o Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de natal devido nesse mês”.

O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau do escalonamento.

Tiago Oliveira, líder da CGTP, pede explicações ao primeiro-ministro e acusa o Governo de beneficiar as grandes empresas. Ainda, no Porto, centenas aguardam pela assembleia do movimento "Acampada".

Martedì 6 ottobre era stato oggetto di qualche ilarità tra i colleghi perché si era presentato di buon mattino al suo nuovo scranno di Montecitorio durante la discussione generale sulla legge elettorale a cui avevano partecipato solo una decina di deputati. Il tesoriere di Forza Italia Fabio Roscioli sta prendendo il nuovo e inedito ruolo di deputato molto sul serio: da quando si è insediato alla Camera dopo la vittoria alle suppletive di Reggio Calabria, il partito gli ha assegnato la commissione Giustizia. E nelle prime due settimane non si è perso una seduta, oltre ai lavori d’aula. Una scelta significativa alla luce del fatto che Roscioli è anche avvocato ed è stato legale della famiglia Berlusconi.

Roscioli è considerato l’uomo di Marina Berlusconi nei palazzi romani ed è un noto avvocato civilista. È storico legale di Fininvest in diverse cause note alle cronache: ha curato il ricorso (perso) in Cassazione di Silvio Berlusconi costretto a pagare 50 mila euro all’ex pm di Milano Guido Robledo per averlo attaccato nel 2006 sul processo Mills, ma anche il ricorso (anche questo perso) di Fininvest nei confronti del giornalista Ferruccio Pinotti e del magistrato Luca Tescaroli sulle dichiarazioni di un collaboratore di giustizia riportate in un libro. Roscioli è stato anche il liquidatore del Popolo delle Libertà nel 2013, gruppo politico durato pochi mesi tra l’allora Forza Italia e Alleanza Nazionale di Gianfranco Fini. E avrà un ruolo fondamentale in Forza Italia nei prossimi mesi: da tesoriere dovrà essere lui a mettere la firma, e quindi la certificazione, sulle liste elettorali del partito.

La decisione di inserirlo in commissione Giustizia è legata sia alla sua professione, ma anche al fatto che nelle ultime settimane si era liberato un posto da ricoprire in commissione: quello di Tommaso Calderone, nel frattempo passato a Futuro Nazionale di Roberto Vannacci. La maggioranza, insomma, aveva un parlamentare in meno in una commissione chiave e quindi doveva scegliere qualcuno per sostituire Calderone che, nel frattempo, ha mantenuto il suo posto di vicepresidente della Commissione nonostante sia dell’opposizione. La commissione Giustizia è tra quelle più importanti e in cui la maggioranza è più risicata in termini numerici, dunque serviva un rinforzo.

Roscioli comunque sarà presto chiamato a discutere e votare su provvedimenti importanti sul fronte della Giustizia: alla Camera, infatti, è in discussione il disegno di legge che limita il sequestro degli smartphone da parte dei magistrati, il disegno di legge sulla geografia giudiziaria oltre al decreto Giustizia che arriverà in commissione la prossima settimana. Se dovesse essere approvata al Senato, la commissione Giustizia di Montecitorio sarà chiamata anche ad esprimersi sulla riforma della prescrizione.

L'articolo Forza Italia, l’avvocato dei Berlusconi è sbarcato in Parlamento: il partito lo manda dritto in commissione Giustizia proviene da Il Fatto Quotidiano.

O líder socialista avisa o Governo que é melhor desistir da nova lei do arrendamento, Ainda, o Presidente da AICCOPN aponta a demora no licenciamento como principal entrave à construção de casas.

O Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional, Ricardo Gomes, afirma que a demora no processo de licenciamento é o maior entrave à construção

Ministro assegurou que “o Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua”; bandeiras da Palestina não resolvem habitação. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou esta sexta-feira, que o problema da habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina”, nem com tumultos e avisou que o Governo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua“. As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na

A venda de metade da companhia aérea traz na bagagem a promessa de uma nova pista. Ainda, a acumulação de detritos nas ruas serve de pretexto para apontar o dedo ao sistema Volta.

Uma declaração conjunta apela a Montenegro para travar cortes de 10% no 10.º Programa-Quadro e defender dotação recomendada por painel liderado pelo ex-ministro Manuel Heitor.

© Parlamento Europeu

Governo acredita que palavras de manifestante foram proferidas durante os protestos pela habitação na cidade do Porto. Ainda, Luís Montenegro nega ter dito que havia egoísmo nas manifestações.

Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

A escalada nos custos das casas mobiliza protestos e ação policial contra os manifestantes. A privatização da TAP gera dúvidas sobre a recuperação dos fundos públicos injetados.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na primeira intervenção de um debate que acabou por se centrar no problema da habitação, criticou uma política egoísta e violenta".

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O ministro da Administração Interna vai avançar com a queixa-crime após declarações de conteúdo “calunioso e difamatório”. Ricardo Carrilho, antigo secretário-geral do MAI, fala numa “tentativa de condicionamento no apuramento da verdade”.

O exonerado do cargo Ricardo Carrilho acusou o ministro Luís Neves de acordar contratos sem concurso. Ministério diz que declarações são "grotescas falsidades" e avança com participação criminal.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Deputado do Chega quer saber motivo para Tancos ser melhor solução do que Beja para receber a nova escola de pilotos: "Opção do Governo configura mais uma forte desconsideração pelo Baixo Alentejo".

© NUNO VEIGA/LUSA

Líderes dos 27 sublinharam que a situação atual "exige urgentemente uma resposta europeia coordenada, baseada em medidas direcionadas e temporárias", tendo em conta as circunstâncias dos Estados.

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As propostas econômicas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferenças na condução das contas públicas, na política tributária e nas relações de trabalho. 

Enquanto Lula aposta na continuidade do modelo atual, com investimentos públicos, programas sociais e valorização da renda, Flávio defende a redução da estrutura estatal, cortes de despesas e diminuição de impostos e encargos.

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• Corte amplo de gastos públicos afetaria área social, dizem economistas.

Apesar das divergências, as duas campanhas reconhecem a necessidade de enfrentar o crescimento da dívida pública. O principal contraste está nos instrumentos previstos para equilibrar as contas e estimular a atividade econômica.

Resumo das propostas econômicas

Lula

• Continuidade com ampliação de investimentos e políticas sociais
• Contas públicas: manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento das despesas e buscar resultados fiscais melhores com crescimento econômico.
• Impostos: aprofundar a tributação progressiva, com maior contribuição proporcional das rendas mais altas.
• Trabalho e renda: manter a valorização real do salário mínimo e defender a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial.
• Investimentos: ampliar infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável.
• Programas sociais: manter o Bolsa Família e expandir políticas habitacionais e de combate à fome.

Flávio Bolsonaro

• Redução do Estado e contenção mais forte das despesas
• Contas públicas: criar uma nova regra fiscal, com limites para despesas associados à trajetória da dívida.
• Gastos públicos: reduzir ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas.
• Impostos: propor reduções tributárias e simplificação regulatória.
• Trabalho e emprego: criar modalidades de contratação com menor custo para empregadores em determinados grupos etários.
• Produção: estimular o agronegócio, melhorar a logística, ampliar o armazenamento de safras e apoiar a produção nacional de fertilizantes.

Ajuste fiscal

Lula pretende manter o arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A estratégia combina controle de gastos, busca por maior arrecadação e crescimento econômico para melhorar os resultados das contas públicas.

A política econômica também prevê investimentos em infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável. A avaliação da equipe é que a expansão da atividade econômica pode contribuir para elevar a arrecadação e sustentar políticas públicas.

Flávio Bolsonaro propõe uma nova regra fiscal vinculada à trajetória da dívida e medidas para reduzir despesas administrativas, incluindo a estrutura ministerial e os cargos comissionados. A campanha também defende a simplificação regulatória e a redução de tributos.

Em agosto deste ano, em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano do candidato prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.

O detalhamento dos cortes e seus efeitos sobre os serviços públicos permanecem entre os pontos que exigem esclarecimento. No último dia 9, o candidato negou que acabará com programas sociais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.

Impostos e investimentos

Na área tributária, Lula defende maior progressividade, com participação proporcionalmente maior das rendas mais altas no financiamento do Estado. O governo também pretende dar continuidade a investimentos do Novo PAC e a políticas de incentivo à indústria nacional.

Flávio, por sua vez, prioriza a redução de impostos, a diminuição dos custos para empresas e a desburocratização. Entre as propostas para o agronegócio estão melhorias na logística, ampliação da capacidade de armazenamento de safras, seguro rural e estímulo à produção nacional de fertilizantes.

A execução dessas medidas dependerá da compatibilidade entre as reduções tributárias e as metas fiscais. No caso de Flávio, cortes de despesas teriam de compensar, ao menos em parte, eventuais perdas de arrecadação. Na proposta de Lula, os resultados dependeriam do crescimento econômico, da arrecadação e do controle dos gastos.

Trabalho e renda

Lula defende a valorização real do salário mínimo e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A agenda também prioriza a manutenção de direitos trabalhistas e a ampliação da proteção social.

Flávio enfatiza a redução dos custos de contratação e a flexibilização de modalidades específicas de trabalho. As propostas partem de perspectivas diferentes sobre como estimular o emprego, com possíveis efeitos sobre salários, formalização e custos das empresas que dependerão da implementação das medidas.

Programas sociais

Lula pretende manter e aperfeiçoar programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além de preservar políticas de combate à fome.

A equipe de Flávio também declarou intenção de manter programas sociais, entre eles Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular. A questão central é como financiar essas iniciativas diante das respectivas metas de ajuste fiscal.

Governos anteriores

De 2019 a 2022, o governo Jair Bolsonaro enfrentou a pandemia de covid-19 e os efeitos da guerra na Ucrânia, que pressionaram a atividade econômica e os preços. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, cerca de 1,4% ao ano. A gestão adotou medidas emergenciais de auxílio, promoveu privatizações e concessões e encerrou 2022 com a dívida bruta em torno de 72% do PIB, com o adiamento do pagamento de precatórios. 

No terceiro mandato de Lula, entre 2023 e 2025, o PIB cresceu, em média, aproximadamente 2,9% ao ano, considerando os dados revisados do período. O governo ampliou investimentos em infraestrutura, retomou políticas sociais, valorizou o salário mínimo e aprovou a reforma tributária sobre o consumo. O desemprego também caiu, atingindo 5,6% em 2025, segundo o IBGE. 

Na área fiscal, a dívida pública diminuiu em proporção do PIB ao final do governo Bolsonaro, mas voltou a crescer durante o terceiro mandato de Lula, atingindo 82,9% do PIB em agosto deste ano. A comparação, porém, exige considerar a pandemia, o cenário internacional, os juros e as medidas adotadas em cada período. Os indicadores mostram trajetórias diferentes de crescimento, emprego e endividamento, sem permitir atribuir todos os resultados exclusivamente às decisões de cada presidente.

Resposta policial a um grupo de oito encapuzados, que começara a destruir mobiliário urbano e a atirar objetos contra a vala que circunda o parlamento, foi considerada desproporcional.

© JUAN IGNACIO RONCORONI/EPA

No Porto, fica o dilema entre a violência policial e a desobediência dos manifestantes. Sem bodycams no terreno, escasseiam as certezas sobre o que aconteceu. 

A ordem pública (que tem de ser preservada), José Luís Carneiro (que não viu, mas condena) e o líder do BE (que se tenta aproveitar dos protestos) são o Bom, o Mau e o Vilão.