Setor financeiro do Velho Continente está sólido, apesar do crescimento da distribuição de lucros aos acionistas. Banca portuguesa destaca-se, apresentando um rácio adicional ao mínimo exigido que quase duplica a média dos pares europeus.
O primeiro navio-tanque carregado com gasóleo partirá na quinta-feira da Rússia rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo assinado recentemente entre as autoridades dos dois países, declarou hoje o vice-primeiro-ministro russo.
“Prevê-se que o primeiro navio-tanque zarpe do porto amanhã [quinta-feira], 22 de outubro, rumo aos Estados Unidos”, declarou Alexander Novak à imprensa em São Petersburgo, o principal porto russo no Mar Báltico.
Depois de sublinhar que o primeiro navio-tanque transporta um total de 40 mil toneladas, garantiu que “outras remessas virão na sequência, sem qualquer dúvida”.
“Conforme acordado entre os dois países, iremos satisfazer a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos dentro das nossas possibilidades”, afirmou, acrescentando que o processo de assinatura do acordo de fornecimento entre as duas nações “está na fase final”.
Novak referiu que, atualmente, a Rússia não está a exportar “o volume total, mas sim o que está dentro da capacidade das suas refinarias.
“Alcançaremos o nível previsto apenas no final do ano. A partir daí, outros países também voltarão a receber os volumes [de gasóleo] que recebiam anteriormente”, disse.
Hoje, o enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin — em nome do Presidente dos EUA, Donald Trump —, durante uma reunião realizada em São Petersburgo, a decisão do Governo russo em enviar gasóleo para o seu país.
Os persistentes ataques ucranianos dos últimos meses contra refinarias russas prejudicaram a produção de gasolina e gasóleo, provocando um défice de combustível na Rússia — o que se refletiu no aumento dos preços destes produtos e em longas filas nos postos de abastecimento.
Há apenas um mês, o próprio Novak determinou ao Governo que aumentasse a produção e definisse os níveis de importação de combustíveis para estabilizar o mercado interno. Entre as medidas adotadas estava a proibição da exportação de gasolina e gasóleo, que foi parcialmente levantada para viabilizar o cumprimento do acordo assinado entre Putin e Trump.
Desta forma, a Rússia exportará, no imediato, mais de 300 mil toneladas de gasóleo para os mercados dos Estados Unidos e global; mais 500 mil toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.
Anteriormente, Novak indicou que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos, chegando a exportar, até ao final do ano, cerca de 3,5 milhões de toneladas de gasóleo no âmbito do acordo assinado com os Estados Unidos — um volume equivalente a mais de 10% do mercado mundial.
Moscovo está disposto ainda a exportar “grandes quantidades” de fertilizantes para o mercado norte-americano, declarou hoje o Presidente russo.
“Poderíamos fornecer fertilizantes em grandes quantidades para o mercado norte-americano”, afirmou o líder russo durante o encontro com Witkoff, realizado no Palácio de Constantino, em São Petersburgo.
Putin salientou que Trump, em conversas telefónicas, manifestou o interesse dos Estados Unidos em comprar fertilizantes russos.
A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.
De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.
O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.
A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.
Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.
Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.
A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.
CEO diz que qualquer “oportunidade potencial” para aumentar a exposição ao banco português num contexto de desinvestimento do conglomerado chinês “será cuidadosamente avaliada”, mas ainda não há qualquer decisão.
A dívida pública da Zona Euro fixou-se em 88,8% do produto interno bruto (PIB) no fim do segundo trimestre, contra 87,3% um ano antes, revela esta quarta-feira o gabinete de estatística europeu (Eurostat) com base em dados provisórios.
“Em comparação com o segundo trimestre de 2025, 18 Estados-membros registaram um aumento do rácio da dívida em percentagem do PIB no final do segundo trimestre de 2026 e 9 registaram uma diminuição”, lê-se num comunicado do Eurostat.
Entre os países do euro, 14 agravaram o rácio no último ano e sete reduziram-no. Portugal está neste segundo grupo, com uma descida de 3,4 pontos percentuais, de 95,9% para 92,5% do PIB, atrás da Grécia (-11,2 pontos), Chipre (-9,5) e Eslovénia (-4,5).
Apesar desse movimento, Portugal continua entre os países mais endividados do espaço da moeda única, ocupando o sexto lugar entre os 21 Estados-membros com maior rácio da dívida pública face ao PIB – posição que também tinha no segundo trimestre de 2025 e no primeiro de 2026. Porém, a distância face à média da Zona Euro diminuiu, passando de 8,6 pontos percentuais em junho de 2025 para 8,6 pontos percentuais em junho deste ano
Segundo o Eurostat, dos seis países com rácios mais altos, três reduziram o peso da dívida num ano: Grécia (de 152% para 140,8%), Portugal e Espanha (de 103,2% para 101,4%). Em movimento contrário surge a Itália, que passou de um rácio de 137,6% do PIB para 139,9%, França (de 115,4% para 119,1%) e Bélgica (de 106,4% para 110,2%).
Numa análise em cadeia, verifica-se que a trajetória é outra. Entre abril e junho, o rácio da dívida pública face ao PIB de Portugal subiu de 90,4% para 92,5%, sendo inclusive o maior aumento da Zona Euro, à frente da Letónia (+1,9 pontos percentuais) e da Lituânia (+1,6 pontos percentuais).
No mesmo período, a Grécia recuou 2,7 pontos percentuais e Chipre 3 pontos percentuais, enquanto a França subiu 1,4 pontos percentuais, Itália 1,3 pontos percentuais e Bélgica 0,8 pontos percentuais. Em Espanha, o rácio manteve-se em 101,4% do PIB.
A estrutura da dívida portuguesa também se distingue da média do euro. Em percentagem do PIB, os títulos de dívida pesam 55,1% em Portugal face a 75,1% na Zona Euro, os empréstimos representam 20,8% da dívida nacional enquanto na média da Zona Euro pesam 11,6%, e a componente de moeda e depósitos representam 16,6% do PIB na estrutura nacional e 2,1% na área do euro.
O Eurostat define a dívida bruta como o endividamento consolidado do conjunto das administrações públicas “ao valor nominal”, o que inclui estes três instrumentos. Em Portugal, o Banco de Portugal atribuiu o aumento do segundo trimestre sobretudo a títulos de dívida, de longo prazo, e a Certificados de Aforro.
Excedente de 0,8% em Portugal contrasta com défice de 3,3% na Zona Euro
Mas não é apenas ao nível do endividamento que as conta da Zona Euro estão em crescente. O Eurostat revela que o défice orçamental dos países da área do euro, ajustado de sazonalidade, fixou-se em 3,3% do PIB no segundo trimestre, contra 3,2% nos três meses anteriores e 2,8% um ano antes.
A receita total das administrações públicas da Zona Euro representou 46,8% do PIB (46,9% no primeiro trimestre) e a despesa total 50,1% (50,0%). A receita cresceu cerca de 21 mil milhões de euros em termos absolutos e a despesa cerca de 28 mil milhões.
Portugal apresenta um excedente de 0,8% do PIB no segundo trimestre, contra 0,7% no primeiro trimestre e 1,1% um ano antes. É um dos quatro países do euro com saldo positivo: Chipre (3,3%), Grécia (2,2%) e Irlanda (1,9%) estão à frente. Os restantes 17 registam défices – o mais baixo dos quais é o do Luxemburgo (-0,2%) –, e 12 dos 21 países têm inclusive défices superiores a 3% do PIB, como é o caso da Bélgica (-5,3%), França (-5,1%), Alemanha (-4,1%) e Itália (-3,2%).
O saldo orçamental coloca Portugal numa posição diferente da que ocupa na dívida. Dos seis países com maior rácio de endividamento, só a Grécia (+2,2%) e Portugal (+0,8%) têm excedente, ao passo que Espanha, Itália, França e Bélgica apresentam défices.
Portugal tem uma dívida de 92,5% do PIB, o sexto valor mais alto da Zona Euro, e foi o país do euro em que o rácio mais subiu entre março e junho (+2,1 pontos), embora tenha descido 3,4 pontos num ano. O Eurostat classifica como provisórios os dados do primeiro e do segundo trimestres de 2026, e o próximo comunicado trimestral está marcado para 22 de janeiro de 2027.
Na conferência do Jornal Económico e a EY, que teve lugar esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que “a redução do IRC é bastante importante”, mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”, disse apenas o ministro das Finanças na abertura da conferência.
A derrama estadual, que tem taxas progressivas de 3%, 5% e 9%, é habitualmente criticada pelas empresas.
O ministro destacou “a situação confortável” das contas públicas, que “não tem medidas avulsas, não tem cavaleiros orçamentais” – as medidas que costumam apanhar a boleia do orçamento para ganharem vida e que o Governo já prometeu combater.
“É mais transparente e democrático”, considera o ministro, dando o exemplo da discussão sobre o IRS no Parlamento: “Não contaminou o Orçamento” nem teve “os dramas que estavam associados aos orçamentos” propostos por governos sem maioria.
Fazendo um balanço dos últimos anos, Miranda Sarmento notou que “os rendimentos líquidos das famílias têm aumentado de forma significativa”. Em termos reais, as remunerações começaram a subir a partir de 2023, com “crescimentos substanciais a partir de 2024”, afirmou. “É preciso recuar à década de 90” para ver subidas maiores.
O ministro destacou ainda os excedentes orçamentais e a redução da dívida pública (de cerca de 93% em 2024 para 87% em 2026, com expectativa de que chegue aos 84,5% em 2027). Esta descida “motivou 5 subidas de rating” das agências, aponta. “Só há seis países à nossa frente em termos de rating”.
Além disso, houve “mais investimento público”, disse o ministro, insistindo que foi invertida a destruição de stock de capital público nos últimos anos. Embora reconheça que “o PRR teve um efeito importante”, indica que, “mesmo sem o PRR”, houve inversão.
E o crescimento económico? Foi de 2,3% este ano, estando previstos 2,1% para o próximo ano: “É abaixo do que ambicionamos, mas acima da média europeia”, afirmou.
“Já se sabia que o ano seria exigente, nomeadamente pela existência do PRR”, recordou o ministro, mas houve também “eventos inesperados”, como as tempestades e logo a seguir o conflito no Médio Oriente.
Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a terça-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.
Às 08:40 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,904%, contra 3,884% na terça-feira.
Os juros a cinco anos também subiam, para 3,465%, contra 3,450%.
Os juros a dois anos avançavam para 3,174%, contra 3,153% na véspera.
Os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, mantinham-se em 3,399%, enquanto os de França subiam, para 4,962%, contra 4,929%.
O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 156,8 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.
No mesmo sentido, os juros da dívida dos Estados Unidos a 10 anos subiam, para 5,112%, contra 5,111% na véspera.
Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:40:
2 anos…5 anos…10 anos
Portugal
21/10…….3,174…3,465…..3,904
20/10…….3,153…3,450…..3,884
Espanha
21/10…….3,209…3,535…..4,044
20/10…….3,200…3,520…..4,027
Grécia
21/10…….3,290…3,813…..4,376
20/10…….3,262…3,784…..4,350
Itália
21/10…….3,533….4,007…..4,553
20/10…….3,501….3,973…..4,518
Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.
Cerca de 43% dos candidatos a um emprego admitem esconder estudos, anos de experiência ou cargos de liderança no currículo. O objetivo é combater a ideia do excesso de qualificações.
O presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defendeu hoje em Macau a transferência de indústrias chinesas para o país africano, considerando que este mercado pode assumir um papel estratégico para a China na região.
“Moçambique poderia ser um país na região importante para a China. Primeiro, porque está bem localizado, segundo, porque penso que podíamos deslocar algumas indústrias da China hoje para Moçambique”, afirmou Lucas Chacine em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 31.ª Feira Internacional de Macau (MIF).
Os setores do vestuário, a industria automóvel ou de maquinaria são áreas com potencial, apontou. Moçambique pode servir “como uma plataforma para produzir, nem que seja alguns componentes”, disse.
“É possível produzir em Moçambique, para consumir em Moçambique, mas também para exportar para o vasto mercado regional”, continuou.
Chacine destacou a disponibilidade de mão de obra no país, onde todos os anos entram cerca de 500 mil jovens no mercado de trabalho. O dirigente considerou que a cooperação entre os dois países deve evoluir de uma relação não apenas centrada no consumo para uma maior aposta na produção em território moçambicano.
Questionado sobre se a instabilidade em Moçambique pode afastar a China ou outros investidores, o presidente da CCM rejeitou a possibilidade.
O Banco de Moçambique identificou em junho a tensão pós-eleitoral e a instabilidade militar em Cabo Delgado como algumas das principais vulnerabilidades que afetaram a estabilidade financeira do país em 2025.
Os protestos que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024 durante os cinco meses seguintes provocaram mais de 400 mortos e a destruição de empresas e património público, afetando a atividade económica em vários setores.
Sobre esse contexto político, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2025 do banco central moçambicano refere que “os efeitos da tensão pós-eleitoral sobre a maioria dos setores de atividade influenciaram o desempenho da economia”, afetando a circulação de pessoas e bens, reduzindo o volume de negócios e contribuindo para o aumento do desemprego.
“Moçambique é um país estável. Temos alguns focos [de violência] hoje no norte de Moçambique, bem identificados, mas temos um país em paz. Houve naturalmente aquela bolha pós-eleitoral, mas está totalmente controlada”, declarou Lucas Chacine.
Sobre a cooperação com os restantes países de língua portuguesa, representados na 31.ª MIF, o responsável indicou hoje que a CCM propôs recentemente a criação de uma plataforma conjunta das câmaras de comércio lusófonas para reforçar o diálogo empresarial e a abordagem comum a mercados como Macau e a China.
A plataforma, continuou o líder da CCM, deverá permitir aos países lusófonos aproveitarem as respetivas experiências de desenvolvimento e discutirem formas de entrada em novos mercados.
A China definiu em 2003 Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com universo lusófono. Nesse ano criou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que tem sido a plataforma executiva dessa estratégia.
Mais de duas décadas depois, o desígnio identificado em 2003 está agora a ser alargado aos países de língua espanhola. Sobre esta nova orientação, Chacine manifestou-se favorável, defendendo uma maior abertura económica e cultural, desde que exista reciprocidade no acesso aos mercados.
“Desde que não haja países que só servem para importar e os outros para exportar. Penso que se houver uma abertura em que os nossos países, as nossas empresas tenham também acesso a esses mercados, é positivo e é muito bem-vindo. Acho que temos de mudar esse paradigma”.
O responsável sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a adotar medidas para promover a transformação de matérias-primas antes da exportação.
“Hoje a palavra de ordem é transformar pelo menos uma parte para podermos ver esses mercados, não apenas como fornecedores de matéria-prima, mas também de produtos manufaturados”, afirmou.
O Canal do Panamá bateu o recorde anual de tráfego de mercadorias, impulsionado pelos problemas no Estreito de Ormuz, e apesar da quebra no tráfego marítimo provocada pela seca causada pelo El Niño.
Cerca de 521 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas através do Canal do Panamá no último ano fiscal (de 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026), a bordo de quase 14 mil navios, segundo dados da Autoridade do Canal do Panamá (ACP).
Os Estados Unidos e a China são os principais utilizadores desta via de 80 quilómetros de comprimento, por onde transita, segundo as estimativas, 5% do comércio marítimo mundial.
“O canal registou, ao longo do ano, um ‘boom’ no tráfego marítimo devido às dificuldades de circulação no Estreito de Ormuz”, declarou à agência de notícias France-Presse a diretora do canal, Ilya Espino de Marotta.
Desde o início do conflito no Médio Oriente, no final de fevereiro, o Canal do Panamá aumentou o número de trânsitos diários de 36 para 41 “durante um certo período”, a fim de facilitar a passagem dos navios que procuravam uma alternativa segura para o transporte de hidrocarbonetos, acrescentou.
Um aumento que ajudou a compensar a redução posterior do número de passagens, que o canal centro-americano teve de implementar devido à escassez de chuva.
A via navegável opera graças à água doce armazenada em dois lagos artificiais, cujos níveis baixaram em consequência da seca provocada pelo fenómeno climático El Niño.
Consequentemente, desde o início de setembro, o número de travessias diárias foi sendo gradualmente reduzido, passando de 36 para 32, antes de ser ajustado para 33 graças a um aumento do volume de água disponível por efeito de chuvas.
O impacto do El Niño só foi realmente sentido durante os últimos quatro meses do ano fiscal, afirmou ainda Espino de Marotta.
O anterior recorde de tráfego no canal tinha sido estabelecido durante o ano fiscal de 2022, quando 518 milhões de toneladas transitaram pelas suas águas.
Um acordo de comércio livre entre o Mercosul e o Canadá poderá transformar as relações económicas entre o Brasil e o Canadá e abrir novas oportunidades de investimento, disse à Lusa um responsável brasileiro.
“Entendemos que pode mudar o patamar das relações entre Brasil e Canadá, claro, com todos os outros membros do bloco Mercosul, mas especialmente para o Brasil”, afirmou Igor Brandão, diretor de operações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para a América do Norte.
Em declarações à Lusa, à margem da 19.ª edição da conferência Doing Business in Brazil, realizada na terça-feira, em Toronto, o responsável considerou que as negociações comerciais poderão reforçar a cooperação em setores como a agricultura, a indústria farmacêutica, a aviação e os produtos transformados.
“O obstáculo principal, o que eu diria, é o calendário. Precisamos acelerar as conversas, isso tem acontecido, já foram 10 rodadas de negociação, mas ainda há alguns capítulos a serem discutidos e concluídos”, explicou.
Segundo Igor Brandão, o acordo poderá beneficiar sobretudo setores de maior valor acrescentado, permitindo diversificar as exportações brasileiras para além das matérias-primas.
“Entendemos que na cadeia de fármacos, por exemplo, manufaturados, alimentos processados, são setores que serão beneficiados e pode gerar um novo perfil do comércio entre o Brasil e o Canadá”, acrescentou.
O responsável destacou a complementaridade das duas economias, apontando a produção canadiana de fertilizantes e a dimensão do setor agrícola brasileiro como exemplos de oportunidades de cooperação.
Também a indústria aeronáutica e os minerais críticos poderão beneficiar de uma maior aproximação económica.
“O Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras. Então, o potencial disso é gigantesco, considerando toda a agenda de transição energética, de economia verde”, salientou.
Igor Brandão sublinhou ainda a experiência canadiana na indústria mineira, considerando que a cooperação tecnológica e a partilha de conhecimento poderão contribuir para uma parceria estratégica de longo prazo.
De acordo com dados da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as trocas comerciais entre os dois países atingiram cerca de 10,4 mil milhões de dólares norte-americanos (9,3 mil milhões de euros) em 2025, dos quais 7,25 mil milhões de dólares (6,5 mil milhões de euros) corresponderam a exportações brasileiras e 3,14 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) a importações provenientes do Canadá.
O investimento canadiano acumulado na economia brasileira situava-se em cerca de 33 mil milhões de euros no final de 2025, segundo os valores apresentados por Igor Brandão.
Apesar destes números, o responsável considera que existe uma margem significativa para aumentar as trocas comerciais, tendo em conta a dimensão das duas economias.
Igor Brandão defendeu ainda que o Brasil e o Canadá devem desenvolver uma relação económica de longo prazo, independentemente das mudanças políticas em Washington, Otava ou Brasília, considerando que os dois países apresentam interesses e características económicas complementares.
A ApexBrasil prepara ainda três missões comerciais a Toronto e Montreal até ao final do ano, envolvendo empresas dos setores mineiro, alimentar, audiovisual e da economia criativa.
O responsável confirmou que não foram anunciados novos acordos durante a conferência, mas considerou que os contactos realizados reforçaram a confiança dos investidores canadianos no mercado brasileiro.
Por sua vez, Peter Hawkins, copresidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, identificou a proteção de setores económicos concorrentes como um dos principais obstáculos às negociações comerciais entre o Canadá e o Mercosul.
“Ambos produzimos carne e aço, e existe a preocupação de que um mercado possa prejudicar o outro”, afirmou à Lusa, apontando as reservas dos produtores de carne da província canadiana de Alberta relativamente à entrada de produtos brasileiros.
O responsável defendeu, contudo, que as diferenças entre os produtos e as tecnologias utilizadas poderão favorecer a complementaridade entre as duas economias, em vez de aumentar a concorrência.
Segundo Peter Hawkins, mais de metade das matérias em negociação já estará resolvida, embora subsistam questões importantes por concluir.
“Se houver a oportunidade de concretizar um acordo de comércio livre, poderemos aumentar exponencialmente as trocas comerciais”, afirmou, admitindo a possibilidade de gerar mais 6,2 mil milhões de euros em negócios adicionais.
O empresário destacou ainda os contactos estabelecidos entre empresas tecnológicas e representantes do setor agrícola durante a conferência, bem como a preparação de novas missões empresariais nos próximos meses.
Entre as iniciativas previstas está uma missão de empresárias e dirigentes canadianas a Florianópolis e São Paulo, além de contactos nos setores do vestuário, animação e alimentação.
A 19.ª edição do Doing Business in Brazil, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a ApexBrasil, reuniu empresários, investidores e representantes institucionais para discutir oportunidades de investimento, comércio bilateral, infraestruturas, energia e minerais críticos.
O Governo estima arrecadar, no próximo ano, 70.672 milhões de euros em impostos, mais 2.864 milhões (4,2%) essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA e o ISP são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.526 milhões e 186 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 3.571 milhões o montante previsto no OE2026 que era 64.237 milhões de euros e é agora revisto para 67.808 milhões. Os impostos indiretos vão pesar 57% da receita fiscal.
De acordo com o documento, o aumento de receita em 2027 resulta da evolução positiva tanto dos impostos diretos, cujo encaixe deverá aumentar 751 milhões (2,5%), quanto dos impostos indiretos, para os quais se prevê um acréscimo de 2.113 milhões de euros (5,5%).
Só o IVA dará um contributo de 30.283 milhões, mais 5,3% (1.526 milhões) para a receita fiscal do Estado, representando 43% da variação total (no OE2026 contribuí com 41%). Segundo o Executivo, “o crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal”.
No que respeita ao IRC, o Executivo estima que a receita fiscal, em 2027, diminua em 99 milhões, situando-se em 9.605 milhões. Menos 1%, refletindo o corte de 1 p.p. da taxa de IRC.
No IRS, a receita aumenta 3,4% para 20.385 milhões, mais 679 milhões que refletem sobretudo a evolução favorável esperada do emprego e da remuneração por trabalhador. Também este ano a receita do imposto que recai sobre as famílias deverá ficar 1.147 milhões de euros acima face ao inicialmente previsto no OE2026 (18.559 milhões), refletindo o alívio do IRS já sentido este ano as mexidas do Orçamento em vigor.
IVA, ISP e Selo representam mais de metade da receita
A receita do IVA, ISP e Selo vai contribuir com 52% da receita de impostos que irá entrar nos cofres do Estado num total de 36.564 milhões, com a grande fatia a caber ao IVA (30.283 milhões). No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do ISP aumente em 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2% para 3.796 milhões. Este aumento decorre do crescimento esperado no consumo privado. E no Selo, a receita ascenderá a 2.485 milhões (mais 6,1%).
O Executivo estima ainda que a receita do Imposto sobre o Tabaco aumente em 139 milhões de euros (8,1%) e que a receita do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) aumente 27 milhões de euros (7,5%), atingindo 392 milhões.
Já a receita de ISV deverá ascender a 486 milhões de euros, mais 22 milhões (4,7%) que, segundo o Executivo, decorre do aumento esperado no consumo privado. No Selo, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões (5,4%) para 2.485 milhões. Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. São mais 23 milhões com a receita a totalizar 611 milhões.
A empresa estatal angolana, que é o segundo maior acionista do banco português, arriscava ficar com mais de 20% do capital se não vendesse ações no programa de recompra lançado pela instituição financeira. Essa fasquia implicaria um pedido de autorização ao Banco Central Europeu.
O Governo antecipa que o saldo orçamental recue para 0,1% do PIB em 2027, ficando longe do excedente de 0,7% alcançado em 2025, pelo que a margem para acomodar medidas com grande impacto orçamental durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) “praticamente não existe”. O alerta foi deixado esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.
“Os resultados de 2025 muito dificilmente serão repetíveis em 2027”, afirmou o governante, assinalando que a expectativa do Executivo para o saldo orçamental é de 0,1%. “Isto significa que o espaço para acomodar medidas em sede de especialidade com grande impacto orçamental praticamente não existe”, sublinhou.
A declaração surge numa altura em que o Parlamento aprecia o Orçamento do Estado para o próximo ano, período em que os partidos podem apresentar propostas de alteração à iniciativa do Governo. As declarações do secretário de Estado apontam para uma margem orçamental limitada para acomodar medidas adicionais com um impacto significativo nas contas públicas.
O objetivo, explicou o governante, é aproximar o montante retido mensalmente do IRS efetivamente devido por cada contribuinte. “A ideia é […] garantir que aquilo que é retido na fonte corresponde exatamente à taxa efetiva de cada contribuinte”, afirmou, reconhecendo, porém, que atingir essa correspondência de forma perfeita “seria impossível”.
A intenção passa, assim, por reduzir os reembolsos de IRS, evitando que os contribuintes entreguem ao Estado, ao longo do ano, mais imposto do que aquele que efetivamente devem e só recebam a diferença vários meses depois. “O Estado está a pedir emprestado de forma forçada aos contribuintes”, criticou Brandão de Brito, referindo-se aos montantes retidos em excesso que só são devolvidos no ano seguinte, “a partir de abril, maio, junho ou agosto”.
O secretário de Estado classificou esta prática como “extorsionária” e afirmou que o atual Governo quer eliminá-la, numa crítica ao modelo que associou ao Partido Socialista. “Era uma prática que provavelmente, pelos vistos, o Partido Socialista preza”, afirmou.
Finanças pedem esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre 30 milhões
O Ministério das Finanças identificou ainda uma diferença de 30 milhões de euros na informação apresentada pelo Tribunal de Contas sobre a reconciliação de apoios e outras transferências na Conta Geral do Estado de 2025.
Segundo explicou Brandão de Brito na intervenção inicial, o Tribunal de Contas reporta, no seu parecer à CGE, 526 milhões de euros em apoios e outras transferências que não conseguiu reconciliar. Mais adiante, porém, refere ter conseguido reconciliar 178 milhões de euros e aponta para 378 milhões de euros por reconciliar. “178 mais 378 não dá 526, dá 556″, observou o governante, assinalando que a diferença de 30 milhões de euros não está explicitada no parecer.
O Ministério das Finanças tentou esclarecer os valores, mas deparou-se com a falta de informação sobre a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas, a origem dos fundos, as entidades de onde provêm os montantes, os beneficiários considerados e a respetiva classificação económica.
“Perante o facto de isto não ter sido esmiuçado no parecer, não é possível ao Ministério das Finanças fazer a reconciliação”, afirmou Brandão de Brito, adiantando que o seu gabinete já pediu informação adicional ao órgão de fiscalização das contas públicas para esclarecer a discrepância.
A diferença identificada não significa, por si só, que tenham desaparecido 30 milhões de euros ou que estejam em causa pagamentos indevidos. O problema apontado pelo Governo prende-se com a falta de correspondência entre os valores apresentados no parecer e a insuficiência de informação para os reconciliar.
O governante sublinhou que todas as despesas com apoios e transferências têm de ter enquadramento legal. “Nenhuma entidade pode, por modo próprio, fazer transferências que não estejam autorizadas e não estejam plasmadas num diploma”, afirmou. Acrescentou que todos os apoios concedidos sob a forma de subvenções têm de ser declarados e publicitados no site da Inspeção-Geral de Finanças, defendendo que, neste domínio, “a transparência é total”.
O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues (PSD), manifestou hoje preocupação pelo corte nas dotações previstas no Orçamento do Estado para nove das 37 juntas de freguesia do concelho, garantindo que vai tentar a reversão da situação.
Segundo João Rodrigues, no concelho a mais afetada é a União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), que, segundo a proposta em cima da mesa, vai perder cerca de 19 mil euros em relação a 2026.
“Para o orçamento de uma junta de freguesia, é muito dinheiro. E nós já tivemos a oportunidade de manifestar, não necessariamente o nosso descontentamento, porque achámos que ainda estávamos a tempo de mudar isso, mas a nossa preocupação com esse facto”, referiu.
O autarca disse que vai tentar que o problema ainda seja resolvido em sede de Orçamento do Estado (OE).
Garantiu que esta foi a questão que “mais suscitou” a sua preocupação e a sua reação desde o dia em que foi tornada pública a proposta do OE para 2027.
O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo de Braga pelo movimento independente Amar e Servir Braga, que propôs um voto de solidariedade para com as juntas afetadas e uma eventual revisão do envelope financeiro das transferências do município para as compensar.
João Rodrigues respondeu que eventuais medidas do município só serão equacionadas depois de esgotadas as vias para a correção da situação em sede de discussão do Orçamento do Estado.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já convocou um protesto nacional para 04 de novembro, instando todas as juntas de freguesia do país a encerrar os seus serviços de atendimento ao público.
A contestação surge na sequência da proposta do Orçamento do Estado para 2027, que, embora contemple um acréscimo global de 8,2% das subvenções às freguesias, consubstancia cortes efetivos de verbas em cerca de 210 freguesias, devido às fórmulas de distribuição orçamental.
“A correção desta situação não resultou de qualquer orientação do Governo”, afirmou, na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, durante uma audição na sequência de dois requerimentos apresentados pelo grupo parlamentar do PCP e pelo deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, sobre a redução dos valores fixados para as pensões de aposentação.
Na audição, António Valente procurou esclarecer a origem do problema, a forma como foi detetado e o procedimento seguido para corrigir os valores. “A CGA tem a responsabilidade de aplicar a lei e de assegurar a correta atribuição das pensões”, afirmou. E reforçou: “Não determina as regras de cálculo e não determina as taxas aplicáveis, mas é responsável pela sua correta execução”.
O presidente da CGA insistiu que a correção foi desencadeada pelos serviços da própria instituição, no âmbito das suas competências. “A CGA identificou uma divergência no cálculo da aplicação informática, analisou-a e iniciou os procedimentos técnicos e administrativos necessários no quadro das suas competências e da sua autonomia administrativa, sem dependência de qualquer orientação do Governo sobre a forma de proceder”, afirmou.
Em causa estão 2.937 pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026, data em que a correção informática entrou em produção. O universo abrange subscritores inscritos na CGA até 31 de agosto de 1993 e que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço, de acordo com António Valente.
O mesmo responsável deu nota de que “as pensões identificadas representam 0,4% do total de prestações pagas pela instituição”, que ronda as 670 mil mensalmente. Antes da correção, o valor médio das pensões abrangidas “era de 2.476 euros”. Depois da alteração, passa para “2.382 euros”, o que corresponde a uma redução média de 93 euros brutos mensais, indicou o presidente da instituição. “Em termos líquidos, a diminuição média é de 59 euros por mês, para uma pensão líquida média de 2.300 euros”, acrescentou.
Das 2.937 pensões identificadas, 1.778 tinham um valor superior a 2.000 euros, representando 61% do universo abrangido. “A maior redução individual quantificada é de 198 euros mensais”, numa pensão que passa de 8.107 para 7.909 euros, uma quebra de 2,4%, apontou.
Para explicar a origem da desconformidade, António Valente recuou a 2005, ano em que a Lei n.º 60/2005 estabeleceu um modelo de cálculo das pensões dividido em duas parcelas para os subscritores inscritos até 31 de agosto de 1993. A primeira parcela, designada P1, corresponde ao período da carreira contributiva cumprido até 2005. A segunda, a P2, respeita ao tempo de serviço posterior a essa data, tendo em conta as regras legalmente previstas e o limite de 40 anos considerado no cálculo.
Um dos fatores utilizados para determinar a segunda parcela é a taxa anual de formação da pensão. “De acordo com o Decreto-Lei n.º 187/2007, aplica-se uma taxa fixa de 2% quando o tempo de serviço posterior a 2005 relevante para o cálculo é inferior a 21 anos”, explicou. A taxa composta, situada entre 2% e 2,3%, aplica-se quando esse período é igual ou superior a 21 anos. “O que aconteceu foi que a aplicação informática não refletia estas regras”, sublinhou o presidente da CGA.
Em concreto, o sistema verificava se tinham decorrido 21 anos desde 2005 sem excluir previamente o tempo de serviço que, por ultrapassar os 40 anos considerados no cálculo, já não podia integrar a parcela P2. Quando o limiar temporal foi atingido, a aplicação informática começou, assim, a utilizar automaticamente a taxa composta, em situações nas quais deveria continuar a aplicar-se a taxa fixa de 2%.
António Valente resumiu o problema: “Para quem tivesse 20 ou mais anos de serviço contáveis em 31 de dezembro de 2005, o tempo posterior a essa data relevante para o cálculo P2 não pode atingir 21 anos.” “Por essa razão, aplica-se a taxa anual de formação da pensão de 2% prevista no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 187 de 2007 e não a taxa composta prevista no artigo 31.º, ainda que em termos cronológicos já tivessem decorrido os 21 anos”, acrescentou.
Questionado pelos deputados sobre o facto de trabalhadores com carreiras superiores a 40 anos não poderem contabilizar todo esse tempo no cálculo da pensão, António Valente defendeu que a limitação não significa que os anos adicionais de trabalho deixem necessariamente de ter reflexo no valor da reforma. “Se as pessoas continuarem a trabalhar, todo o nosso sistema complexo de pensões tem instrumentos que permitem às pessoas continuarem a valorizar as suas pensões em função do tempo”, afirmou, apontando como exemplo a bonificação aplicável ao adiamento da aposentação. Segundo os dados apresentados pelo responsável, mais de 90% dos pensionistas abrangidos pela correção optaram, no entanto, por se aposentar sem terem atingido a bonificação máxima a que tinham direito.
O problema com o erro informático só adquiriu relevância prática em maio deste ano, quando se tornou possível atingir, em termos cronológicos, os 21 anos decorridos desde 2005 e foram cumpridos os 120 dias de densidade contributiva necessários para configurar um ano civil.
A própria CGA identificou a anomalia no início de maio, depois de verificar que algumas pensões apresentavam valores próximos de 100% da última remuneração dos aposentados. “Foi identificada pela própria CGA logo no início do mês de maio, quando verificou que havia algumas pensões, poucas, em que o valor que estava a ser atribuído era muito próximo de 100% da última remuneração que o aposentado tinha”, contou António Valente. O responsável considerou que essa situação representava “uma situação anómala face àquilo que é o enquadramento de origem”.
“O limite da pensão do regime legal é 90%. O que nós detetámos é que havia pensões atribuídas que estavam acima dos 90%, o que para nós era uma situação anómala”, afirmou, acrescentando que valores de 91% ou 92% já justificavam uma análise.
Além da deteção interna, a instituição recebeu um alerta de uma entidade empregadora. “Também uma entidade empregadora alertou a CGA pelo facto de ter identificado algumas pensões que estavam com valor acima do esperado”, revelou.
O alerta inicial incidiu sobre um número reduzido de casos, mas foi necessário perceber se o problema era pontual ou sistémico. “Foi necessário reproduzir os cálculos, foi necessário identificar a regra afetada e delimitar as condições em que o problema ocorria”, explicou.
Após a correção informática, a CGA identificou os beneficiários potencialmente abrangidos e iniciou o procedimento administrativo para alterar os valores das pensões. A 30 de setembro, os pensionistas foram notificados para se pronunciarem, em sede de audiência prévia, sobre o projeto de alteração da respetiva pensão.
António Valente salientou que os beneficiários ainda podem apresentar elementos que considerem relevantes antes da decisão definitiva. “Antes da decisão definitiva, cada interessado pode apresentar os elementos que considerem relevantes, sendo todas as pronúncias analisadas antes da adoção e notificação da decisão final”, afirmou.
Assim, os cortes identificados ainda estão sujeitos à conclusão dos procedimentos administrativos, não tendo sido apresentada a decisão final para cada pensionista. Nos casos em que se confirme a existência de montantes a repor, a CGA prevê diferentes modalidades de regularização. “Estão previstas diferentes modalidades de regularização, que incluem o pagamento voluntário, o pagamento em prestações e a dedução em prestações subsequentes”, explicou o responsável.
Na intervenção final, António Valente voltou a sublinhar que a instituição atuou no âmbito da sua “autonomia administrativa e financeira” e que não recebeu orientações, nem do atual Executivo nem de governos anteriores, sobre a interpretação das regras de cálculo das pensões ou sobre a forma de proceder perante o erro detetado.
“A CGA não pediu nem recebeu do atual Governo, nem de nenhum outro Governo antes deste, qualquer orientação sobre a forma de interpretar e aplicar aquele regime de cálculo das pensões de aposentação e também não solicitou e não recebeu orientação do Governo sobre o procedimento a adotar em relação ao erro de parametrização detetado”, afirmou.
O responsável defendeu que a correção era uma obrigação legal da instituição, sem margem para decisões discricionárias. “Estamos a falar de gestão corrente, do domínio de tratamento administrativo, da execução de atos administrativos vinculados, sem qualquer margem de discricionariedade”, afirmou, acrescentando que estava em causa “apenas o cumprimento estrito daquele que está estabelecido na lei”.
A revisão das carreiras gerais da Administração Pública vai avançar já em dezembro, um mês antes do previsto, no âmbito da negociação geral anual dos salários da Função Pública. A renegociação das ajudas de custo deverá começar em janeiro de 2027, enquanto a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) foi adiada para o segundo semestre do próximo ano, revelou esta segunda-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, à saída de uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Neste encontro, o Governo voltou a adiar uma resposta sobre um eventual aumento salarial acima do acordado, de 2,3% com um mínimo de 60,52 euros, e uma subida do subsídio de refeição acima do previsto, para 6,30 euros. Por isso mesmo, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, saiu da reunião a manifestar “muita preocupação”. “Esta reunião foi queimada, o Governo atirou para a primeira ou segunda semana de novembro uma resposta às questões de natureza pecuniária. Caso não dê resposta às nossas reivindicações daremos voz à luta dos trabalhadores”, atirou o dirigente sindical, admitindo a possibilidade de avançar para protestos caso não veja sinais positivos vindos do Executivo.
A presidente do STE, Rosa Sousa, explicou que o Governo aceitou antecipar algumas das matérias previstas no acordo plurianual em vigor, procurando dar prioridade àquelas que podem ter impacto na remuneração dos trabalhadores, ainda que não se traduzam diretamente num aumento salarial geral.
“Temos a revisão de carreiras gerais, que será antecipada para dezembro”, afirmou Rosa Sousa, acrescentando que a medida estava inicialmente prevista para janeiro de 2027. Contudo, para já, não existem propostas concretas do Executivo sobre as alterações a introduzir. “Neste momento foi só esta calendarização”, adiantou, indicando que o Governo deverá apresentar as suas propostas quando a negociação sobre esta matéria arrancar.
A revisão abrange as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. O objetivo do STE é conseguir uma valorização remuneratória para estes trabalhadores, através de alterações ao posicionamento nas carreiras, em vez de dependerem apenas das atualizações salariais anuais.
“Aquilo que queremos é que haja um salto superior quando existir um reposicionamento remuneratório”, explicou Rosa Sousa, esclarecendo que a intenção não passa necessariamente por alterar a Tabela Remuneratória Única (TRU), mas por permitir que os trabalhadores possam passar para posições remuneratórias superiores às que estão atualmente previstas.
A presidente do STE lembrou ainda que existem trabalhadores cujas carreiras já foram revistas e que, por essa via, beneficiaram de um complemento remuneratório face a outros funcionários públicos que continuam à espera de alterações. O sindicato pretende, por isso, que a revisão das carreiras gerais permita reduzir essas diferenças e melhorar a valorização salarial dos trabalhadores abrangidos.
A Fesap lamenta, porém, que o Governo também não tenha assumido compromissos concretos sobre a valorização remuneratória destes trabalhadores. José Abraão lembrou que a federação propôs que as alterações produzissem efeitos a 1 de janeiro de 2027, mas não obteve resposta do Executivo. A revisão das carreiras gerais é uma das prioridades sindicais, por abranger cerca de 350 mil trabalhadores da Administração Pública.
Aquilo que queremos é que haja um salto superior quando existir um reposicionamento remuneratório.
Ajudas de custo vão ser renegociadas em janeiro
Outra das matérias que deverá avançar no início do próximo ano é a revisão das ajudas de custo, uma reivindicação que o STE considera importante face ao aumento dos custos suportados pelos funcionários públicos nas deslocações profissionais.
Rosa Sousa indicou que as negociações deverão arrancar em janeiro de 2027, mas ressalvou que isso não significa que os novos valores entrem automaticamente em vigor no primeiro dia do ano. O que ficou definido foi a antecipação do calendário negocial, sendo necessário conhecer as propostas do Governo e chegar a um entendimento sobre os montantes a atualizar.
A dirigente sindical considera que os valores atualmente praticados são insuficientes, nomeadamente no caso dos trabalhadores que utilizam viatura própria ao serviço da Administração Pública. “Ao preço que está a gasolina, 40 cêntimos, é muito pouco”, afirmou, referindo-se ao valor pago por quilómetro percorrido.
A revisão não deverá, porém, limitar-se às deslocações em viatura própria. O sindicato pretende que sejam consideradas as várias situações em que os funcionários públicos têm de se deslocar em serviço, incluindo para fora do país. Rosa Sousa destacou ainda o caso dos trabalhadores das carreiras de inspeção, que suportam frequentemente despesas associadas ao exercício das suas funções. “Há muitos que acabam por estar a pagar para trabalhar”, alertou.
A Fesap criticou o adiamento desta matéria, lembrando que já tinha sido iniciado, este ano, um processo de revisão das ajudas de custo sem que daí tenha resultado qualquer atualização dos valores. Para José Abraão, a negociação em janeiro só será suficiente se permitir que as alterações tenham efeitos desde o início do ano. “Empurrar isto para janeiro, para a negociação, até podia ser eficaz, se os efeitos fossem em 1 de janeiro de 2027”, afirmou, acrescentando que os sindicatos esperam agora uma resposta concreta do Governo às propostas apresentadas.
Revisão do SIADAP passa para o segundo semestre de 2027
A revisão do sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP), por sua vez, foi adiada para o segundo semestre de 2027, adiantou o STE. A alteração surge num contexto em que os sindicatos reclamam mudanças que permitam melhorar a progressão profissional dos trabalhadores.
José Abraão considerou que esta matéria já deveria ter começado a ser discutida, criticando o novo adiamento. O sistema de avaliação é relevante para a evolução nas carreiras e para a progressão remuneratória, pelo que as alterações são consideradas uma das prioridades sindicais. As federações sindicais terão, assim, de aguardar pelo segundo semestre do próximo ano para discutir as alterações ao sistema.
Está igualmente prevista a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública, com a apresentação de uma proposta do Governo no primeiro trimestre de 2027. Neste ponto, o processo derrapou, uma vez que o acordo plurianual previa o arranque das negociações no primeiro trimestre deste ano. Rosa Sousa explicou que a discussão incidirá especificamente sobre a componente remuneratória.
A líder do STE, Rosa Sousa, manifestou expectativa de que esta negociação permita tornar os cargos de direção mais atrativos, numa altura em que os concursos para preencher estas posições nem sempre conseguem captar candidatos. “A remuneração não é apelativa”, afirmou, defendendo que é necessário melhorar as condições remuneratórias para atrair e manter dirigentes na Administração Pública.
Aumentos salariais acima dos 2,3% continuam em aberto
Apesar dos avanços no calendário de algumas matérias, a reunião não produziu uma decisão sobre a reivindicação de aumentos salariais superiores aos previstos no acordo plurianual. O pacto estabelece para 2027 uma atualização de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. O STE reivindica um aumento de 5% das remunerações e pensões, além da atualização prevista no acordo, e pretende antecipar a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros.
Rosa Sousa sublinhou que o Governo não fechou a porta a uma revisão dos aumentos salariais, mas esclareceu que essa questão não esteve em discussão nesta reunião. “Não fecharam a porta e referiram que isso não estava hoje em questão”, indicou. E frisou que “não estava fechado de forma alguma qualquer valor”.
A dirigente sindical fez um balanço “positivo” do encontro, considerando que houve desenvolvimentos concretos no calendário negocial. Ainda assim, os sindicatos aguardam pela apresentação das propostas do Executivo para poderem avaliar o alcance das alterações.
Já para a Fesap, a ausência de respostas concretas às reivindicações salariais e ao aumento do subsídio de refeição é particularmente preocupante face à subida do custo de vida, incluindo das rendas, das prestações bancárias e dos combustíveis.
“A Fesap sai daqui hoje muito preocupada, na justa medida que foi uma reunião que foi queimada”, afirmou José Abraão, criticando o adiamento da discussão das matérias com impacto financeiro para a primeira ou segunda semana de novembro.
Segundo o dirigente sindical, o Governo limitou-se a recordar a existência do acordo plurianual, sem apresentar novas propostas para responder às dificuldades sentidas pelos trabalhadores da Administração Pública. “No que diz respeito a matérias de natureza pecuniária, não estava em condições, neste momento, de dizer absolutamente mais do que aquilo que nos disseram”, explicou, referindo-se à posição transmitida pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
No que diz respeito a matérias de natureza pecuniária, não estava em condições, neste momento, de dizer absolutamente mais do que aquilo que nos disseram.
A Fesap quer que o Executivo vá além do aumento salarial de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, previsto para 2027, e melhore o subsídio de refeição para lá dos 15 cêntimos adicionais estabelecidos no acordo, que o elevarão dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros por dia. “Estamos fartos de dizer que isto não chega provavelmente para um pão”, criticou José Abraão, defendendo que a atualização prevista é insuficiente para compensar o agravamento dos preços.
No caderno reivindicativo para 2027, a federação sindical exige aumentos salariais de 6,5%, com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, a subida da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), equivalente ao salário mínimo no Estado, para 1.050 euros e a atualização do subsídio de refeição para dez euros.
A Fesap voltou ainda a questionar “a falta de reposição dos três dias de férias retirados aos trabalhadores durante o período da troika”, defendendo que a negociação anual deve servir para melhorar progressivamente o acordo plurianual já assinado.
“Era preciso que se mantivesse tudo aquilo que tem sido a postura de abertura negocial e que todos os anos se melhorasse o acordo plurianual que temos celebrado. E não vamos abdicar dessas mesmas melhorias”, garantiu.
Perante a ausência de respostas sobre os aumentos salariais e o subsídio de refeição, a Fesap não exclui avançar para formas de luta caso o Executivo não apresente propostas que permitam melhorar as condições dos trabalhadores. “Se elas vierem e melhorarem o acordo, muito bem. Se não vierem, hão de ser os trabalhadores a decidir o que esperam no que diz respeito ao próximo futuro”, afirmou José Abraão.
O secretário-geral da Fesap sublinhou que a federação pretende continuar a negociar, mas avisou que a insatisfação dos funcionários públicos poderá levar a protestos. “Se as pessoas naturalmente decidirem lutar, protestar, exigir que o Governo dê respostas concretas”, a estrutura sindical não ficará de fora, assegurou.
Esta é a segunda ronda negocial entre as federações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública e o Ministério das Finanças, no âmbito da atualização salarial para 2027. A primeira reunião decorreu em vésperas da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027, tendo o Governo adiado para uma fase posterior uma resposta às reivindicações salariais das estruturas sindicais.
O Executivo tem defendido a importância do acordo plurianual em vigor, que prevê atualizações salariais até 2029, mas os sindicatos querem que a negociação permita ir além desses valores e acelerar a valorização das carreiras e das condições de trabalho.
A próxima reunião ainda não tem uma data definida, mas deverá realizar-se nas duas primeira semanas de novembro. Segundo Rosa Sousa, será nessa fase que o Governo deverá apresentar propostas para dar início à discussão concreta das matérias agora recalendarizadas.
A redução de 50% das retenções na fonte de IRS em novembro vai deixar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e pensionistas este mês, mas poderá traduzir-se em reembolsos mais baixos em 2027 ou até numa fatura a pagar ao Estado. Dois fiscalistas alertam que o corte nas retenções é superior ao alívio fiscal proporcionado pela descida das taxas de IRS, aconselhando os contribuintes a reservarem parte do rendimento adicional para fazer face a um eventual acerto de contas com o Fisco.
“A redução da retenção na fonte é maior do que a descida das taxas de IRS”, afirma Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, em declarações ao ECO. O fiscalista explica que a redução excecional determinada pelo Governo corresponde, na prática, a um mês completo de imposto que os contribuintes deixam de adiantar ao Estado, um valor que não tem correspondência no alívio fiscal concedido para o conjunto do ano.
“Dizer que apenas pagaremos metade do imposto retido em dois dos 14 pagamentos de 2026 (salário de novembro e subsídio de Natal) significa um mês completo de IRS que não adiantamos, isto quando o valor anual de IRS reduzido em 2026 claramente não é equivalente a um mês de retenção na fonte de IRS”, sublinha.
O alerta é partilhado por Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte, que antecipa reembolsos mais pequenos e admite que alguns contribuintes possam mesmo ter de pagar IRS na liquidação do próximo ano. “A descida das taxas de IRS é mais pequena do que o mecanismo de redução das tabelas de retenção na fonte”, indica ao ECO.
“Estas tabelas estão a diminuir excecionalmente as retenções na fonte”, observa o fiscalista, salientando que “a redução da retenção na fonte é mais acentuada do que o alívio fiscal aprovado pela Assembleia da República, sob proposta do Governo”.
A medida abrange os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro. A redução para metade aplica-se também ao subsídio de Natal, quando este é pago nesse mês. Em dezembro, os descontos regressam às tabelas normais em vigor.
O problema, alertam os fiscalistas, é que a redução do dinheiro entregue antecipadamente ao Estado pode ultrapassar a diminuição do imposto efetivamente devido no conjunto do ano.
“Um mês de retenção representa 7% do IRS anual”
Luís Leon chama a atenção para a dimensão do ajustamento extraordinário, recomendando aos contribuintes que não confundam o aumento do salário líquido em novembro com uma redução equivalente do imposto anual. “Um mês de retenção representa 7% do IRS anual e o imposto não reduziu 7%”, assinala o fiscalista.
O cofundador da Ilya admite que, sem cálculos individualizados, não é possível antecipar o resultado final de cada contribuinte, mas deixa um aviso sobre as consequências da medida para quem gastar todo o dinheiro adicional recebido. “Sem fazer contas ou simulações de valores finais e retenções na fonte, como o sistema normal já aproximou as retenções ao imposto final, com esta redução, palpita-me que quem não guardar o dinheiro no porquinho mealheiro vai ter uma surpresa desagradável quando entregar a declaração de IRS no próximo ano“, alerta.
O fiscalista considera que os contribuintes que recebam um rendimento adicional em novembro, designadamente por via do subsídio de Natal, devem ter especial cuidado. “Para todos aqueles que, em novembro, venham a ter ainda algum extra face ao que normalmente recebem ao longo do ano, o pagamento depois da entrega da declaração é quase certo”, afirma. Por isso, deixa uma recomendação expressa: “Considerem apenas como um alerta para não irem a correr gastar um mês completo de imposto e o guardem”.
Luís Leon lembra que o acerto definitivo só será conhecido mais tarde, quando for apurado o IRS devido sobre os rendimentos de 2026. “Têm tempo para o gastar quando vier mesmo a fatura (liquidação de 2026) no verão de 2027”, acrescenta. E deixa ainda uma ressalva sobre a possibilidade de o dinheiro reservado não ser suficiente para cobrir o imposto a pagar: “Cuidado que mesmo esse pode não chegar mas sempre será uma ajuda”.
Apesar do alerta, o fiscalista recorda que receber o dinheiro mais cedo também tem uma vantagem financeira para o contribuinte. “Como fiscalista afirmo que, impostos, quanto mais tarde melhor porque o dinheiro no meu bolso está melhor do que nos cofres do Estado”, observa.
Solteiro com 1.500 euros passa de reembolso a pagamento
As simulações realizadas pela EY para o ECO mostram que o impacto da redução excecional das retenções pode ser significativo, alterando inclusivamente o resultado da liquidação de IRS de alguns contribuintes. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.500 euros, teria direito a um reembolso estimado de 147,06 euros caso não existisse a redução extraordinária das retenções em novembro. Com a medida, passa a ter de pagar 20,94 euros ao Estado. A diferença entre os dois cenários é de 168 euros.
Para o mesmo contribuinte, mas com uma remuneração bruta mensal de 2.500 euros, o reembolso diminui de 573,06 euros para 102,06 euros, menos 471 euros. No caso de um salário bruto de 4.000 euros por mês, a diferença é ainda mais expressiva: o valor a receber do Fisco recua de 1.404,44 euros para 349,44 euros, uma redução de 1.055 euros.
Já um trabalhador solteiro, sem filhos, que receba 10.000 euros brutos mensais passa de um reembolso estimado de 2.279,63 euros para uma fatura de IRS de 1.391,37 euros. Neste cenário, a diferença entre os dois resultados ascende a 3.671 euros.
O efeito também se faz sentir nos agregados com dois titulares e dois filhos, embora com valores diferentes devido às regras de retenção aplicáveis à situação familiar. Num casal em que cada elemento receba 1.500 euros brutos por mês, o reembolso estimado diminui de 165,12 euros para 40,12 euros. Se ambos auferirem 2.500 euros mensais, o montante a receber recua de 714,12 euros para 286,12 euros.
Para salários de 4.000 euros brutos por titular, o reembolso passa de 1.819,89 euros para 806,89 euros, uma redução de 1.013 euros. No cenário de rendimentos mais elevados, em que cada elemento do casal ganha 10.000 euros brutos por mês, a simulação aponta para uma inversão do resultado da liquidação: o agregado passa de um reembolso de 927,26 euros para um pagamento de 2.700,74 euros ao Estado, uma diferença de 3.628 euros.
As simulações da EY comparam os resultados estimados com e sem a redução excecional de 50% das retenções em novembro, tendo em conta os rendimentos do trabalho dependente.
Menores retenções não significam menor imposto na mesma proporção
A diferença entre as retenções na fonte e o imposto final é essencial para perceber o impacto da medida. Ao longo do ano, os empregadores e as entidades pagadoras de pensões entregam mensalmente ao Estado uma parte do rendimento dos contribuintes. Esses montantes funcionam como um adiantamento do IRS que será efetivamente devido.
Na liquidação anual, a Autoridade Tributária compara o imposto apurado com aquilo que já foi retido. Se o contribuinte tiver adiantado mais do que devia, recebe a diferença através de um reembolso. Se tiver entregue menos, terá de pagar o valor em falta.
Ricardo Reis recorda que “o valor das retenções na fonte, em média, é superior ao imposto final” e que, por isso, “normalmente há reembolsos de IRS”. “O que tem acontecido nos últimos anos é uma diminuição das tabelas de retenção na fonte, o que depois gera reembolsos menores”, explica o fiscalista da Deloitte. Esta aproximação entre os descontos mensais e o imposto efetivo tem, na sua perspetiva, uma vantagem para os contribuintes: “É positivo, na medida em que é preferível ter o dinheiro do lado de cá do que do lado do Estado”.
No entanto, sublinha, a redução excecional agora determinada pelo Governo vai mais longe do que a descida do imposto anual. Daí que “os reembolsos vão ser mais pequenos e há mesmo quem seja chamado a pagar”, considera.
Perante a possibilidade de reembolsos inferiores ou de pagamentos adicionais, Ricardo Reis aconselha os contribuintes a verificarem se estão a aproveitar todas as deduções fiscais a que têm direito. “Os contribuintes precisam de estar atentos, devem pedir sempre fatura com o número de contribuinte para aproveitar todas as despesas que são dedutíveis e assim conseguirem melhor o seu reembolso ou evitar que tenham de pagar”, defende.
Estas deduções podem reduzir o imposto final e, dessa forma, atenuar o efeito das menores retenções antecipadas. Não alteram, contudo, o mecanismo da medida excecional aplicada em novembro.
A mensagem dos fiscalistas é, por isso, de prudência: o dinheiro adicional que entra na conta bancária este mês não deve ser automaticamente encarado como uma poupança fiscal de igual montante. A descida das taxas reduz o imposto devido, mas o corte nas retenções diminui também o valor já adiantado ao Estado. O resultado final só será conhecido com a liquidação do IRS em 2027 e, para alguns contribuintes, poderá significar menos reembolso ou mesmo uma conta a pagar.
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