Incêndio destrói gigante alimentícia e donos abrem vaquinha de R$ 5 milhões






© TIAGO PETINGA/LUSA

O Presidente da República apelou esta segunda-feira a que um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”.
“Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas“, declarou António José Seguro aos jornalistas, no Campus XXI, em Lisboa.
O chefe de Estado, que falava no fim da sessão de apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira — Arquiteto de Sonhos” de Fátima Campos Ferreira, e tinha perto de si o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que “há vários partidos e também o Governo” com iniciativas sobre esta matéria.
“Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado -, e outras com medidas urgentes“, defendeu.
“Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho têm dificuldades em pagar a renda porque elas têm subido, os preços das casas têm aumentado. Portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo”, acrescentou.
António José Seguro mencionou que tem “chamado a atenção para a necessidade de se resolver esse problema” desde o seu discurso de posse, em 09 de março deste ano. Nessa ocasião, perante a Assembleia da República, anunciou que iria convidar os partidos a iniciar os trabalhos para obter um compromisso interpartidário sobre a saúde, que ultrapasse ciclos políticos, e manifestou o desejo de que o mesmo “fosse alcançado noutras áreas essenciais como, por exemplo, o acesso à habitação”.
Esta segunda-feira, no discurso que fez na sessão de apresentação do livro da jornalista Fátima Campos Ferreira sobre o arquiteto Álvaro Siza Vieira, o chefe de Estado também abordou o tema da habitação, enquadrando-o como “um problema concreto, humano”, que exige “respostas igualmente concretas e humanas”, e como “uma das preocupações centrais” do país.
O Presidente da República considerou que, neste momento, “é fundamental ouvir Álvaro Siza Vieira quando dizia ter dúvidas sobre a expressão ‘habitação social’, porque ‘toda a habitação é social'”.
“A habitação é uma das preocupações centrais do nosso tempo e do nosso país. É aqui que a dignidade humana e a casa se encontram. E a casa, aqui, não é uma metáfora. A casa é o centro do mundo, assim como a rua, o bairro e a cidade são o centro da vida em comum”, disse.
Segundo António José Seguro, toda a obra de Siza Vieira “fala dessa ligação entre o espaço e os humanos que o ocupam” e a sua arquitetura “faz do mundo um lugar melhor, mais atraente, mais simples e mais habitável – para todos”.
Esta sessão contou com a presença do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Pela parte do Governo, estiveram presentes o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos.
Devolver garrafas de plástico e latas nas máquinas instaladas nos supermercados já faz parte dos hábitos de muitos portugueses. No entanto, o sistema Volta continua a levantar dúvidas, sobretudo quando chega o momento de utilizar os vales emitidos após a entrega das embalagens. Afinal, será possível descontar um talão num supermercado diferente daquele onde foi feita a devolução?
Segundo uma verificação publicada pelo Polígrafo, esta segunda-feira, 19 de outubro, os supermercados podem recusar a utilização de vales emitidos por outras cadeias comerciais. Contudo, isso não significa que os consumidores percam o dinheiro associado às embalagens devolvidas.
A questão surgiu depois de um leitor ter relatado dificuldades em utilizar os vales do sistema Volta em estabelecimentos como o Lidl, o Pingo Doce e o Continente, quando os talões tinham sido emitidos por máquinas de outras superfícies comerciais.
A resposta é sim, pelo menos quando o consumidor pretende utilizar o valor do talão como desconto nas compras.
Em esclarecimentos prestados ao Polígrafo, a SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do sistema Volta, explicou que cada vale pode ser utilizado na loja onde foi emitido ou noutras lojas da mesma cadeia, dependendo das regras estabelecidas por cada retalhista.
Isto significa que um consumidor que devolva embalagens num determinado supermercado não tem necessariamente a possibilidade de utilizar o respetivo vale nas compras realizadas numa cadeia concorrente.
No entanto, existe uma diferença importante entre utilizar o talão como desconto e pedir a devolução do dinheiro.
Apesar de poderem limitar a utilização dos vales nas compras, os supermercados não podem impedir os consumidores de recuperar o valor do depósito em dinheiro.
Esta garantia está prevista no artigo 30.º-F do Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, que estabelece as condições de reembolso das embalagens abrangidas pelo sistema.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) esclareceu ao Polígrafo que a possibilidade de receber o dinheiro não pode ser retirada ou condicionada pelos estabelecimentos comerciais.
Segundo a associação, a legislação é clara quanto à obrigação de garantir o reembolso em numerário, independentemente das regras aplicadas à utilização dos vales nas compras.
Assim, quem receber um talão e não pretender utilizá-lo naquele supermercado pode solicitar a devolução do respetivo montante em dinheiro.
Outra questão importante diz respeito ao prazo de validade dos talões emitidos pelas máquinas de recolha.
De acordo com a SDR Portugal, os consumidores dispõem de um ano após a emissão do vale para o utilizar nas compras ou converter o respetivo valor em dinheiro.
Durante esse período, o montante correspondente ao depósito das embalagens continua disponível para reembolso.
Por isso, quem acumula vários talões deve prestar atenção às respetivas datas de emissão, evitando ultrapassar o prazo previsto.
Além dos vales tradicionais, existem máquinas que disponibilizam outras modalidades de reembolso.
Segundo a DECO, alguns equipamentos permitem transferir o valor das embalagens devolvidas diretamente para um cartão bancário, dispensando a utilização de talões em papel.
A associação considera esta possibilidade uma boa prática, uma vez que facilita o acesso ao dinheiro por parte dos consumidores.
Contudo, sublinha que a existência de modalidades digitais não elimina a obrigação de disponibilizar o reembolso em numerário sempre que este seja solicitado.
A DECO alerta que impedir o consumidor de receber o valor do depósito em numerário pode constituir uma prática ilegal.
A legislação apenas prevê a possibilidade de recusar o reembolso de um vale quando existam dúvidas fundamentadas relativamente à sua autenticidade ou regularidade.
Fora destas situações, o direito à devolução do dinheiro deve ser assegurado de forma simples e sem atrasos injustificados.
Caso um estabelecimento recuse injustificadamente o reembolso, o consumidor poderá apresentar uma reclamação e denunciar a situação às entidades competentes.
Desta forma, embora os supermercados possam estabelecer regras próprias para a utilização dos vales nas compras, não podem retirar aos consumidores o direito de recuperar em dinheiro o valor das embalagens devolvidas.
Leia também: Tiraram-lhe dinheiro da conta por débito direto? Este é o prazo para pedir a devolução


As tendas montadas na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa, levaram o debate sobre o arrendamento da Assembleia da República para a rua. Os acampamentos pelo direito à habitação estavam, no domingo, no décimo dia no Porto e no terceiro em Lisboa, e os manifestantes apelaram à marcação de uma greve ibérica para 11 de novembro. Pedem, entre outras coisas, que o Governo retire a proposta de revisão da lei do arrendamento.
A proposta passou a 30 de setembro na generalidade, com os votos favoráveis de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP e a abstenção do Chega. Votaram contra PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Mas isso não mudou nenhum contrato, dado que o Parlamento aprovou apenas um pedido de autorização para o Governo rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e o conteúdo final depende da discussão na especialidade, que ainda não começou.
É nessa fase que a abstenção do Chega pode deixar de bastar. PSD, CDS-PP e IL somam 100 deputados, 16 abaixo da maioria de 116, e o PS mantém o voto contra. Sem o Chega, o diploma não tem votos para avançar.
No domingo, André Ventura sublinhou que o acordo assinado com o PSD previa alterações que o Governo ainda não introduziu, e acrescentou um pacote próprio para a habitação, com maiores deduções de IRS, com destaque para as deduções com rendas que seria de 50%.
Os protestos em Lisboa e no Porto surgem num mercado em que arrendar casa continua a ficar mais caro, como fica bem visível nos últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, que apontam para uma subida anual de 10,2% das novas rendas no segundo trimestre para um valor mediano de 10,17 euro por metro quadrados.
É perante esta pressão sobre os orçamentos das famílias que Governo e partidos discutem como atrair mais casas para o arrendamento, tornar as rendas comportáveis e repartir o risco entre inquilinos, senhorios e Estado.
O Executivo de Luís Montenegro parte da ideia de que mais segurança jurídica para os senhorios e mais liberdade contratual trazem casas para o mercado e baixam as rendas. Segundo as suas contas, há cerca de 375 mil alojamentos vagos sem intenção de venda ou arrendamento, quase 250 mil em boas condições. É este o universo de imóveis que o Governo identifica, não uma previsão das casas que a lei vai colocar no mercado.
A proposta do Governo revoga um conjunto de medidas integrantes do programa “Mais Habitação”, que limita a renda fixada na transição entre contratos habitacionais. Permite ainda que as partes acordem o pagamento antecipado de mais rendas e elimina os limites à caução. O Governo argumenta que estes mecanismos reduzem o risco do senhorio e, por isso, podem baixar as rendas. Para quem procura casa, significam mais dinheiro à cabeça para assinar o contrato.
O Governo propõe ainda que o contrato possa ser resolvido quando a mora no pagamento da renda for igual ou superior a dois meses; e pode também ser resolvido quando houver atraso superior a oito dias mais de três vezes em 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses. Nos contratos anteriores a 1990, quando não há acordo, o contrato passa para o NRAU com prazo certo de cinco anos.
Ficam protegidos os arrendatários, ou parentes que vivam na casa há mais de cinco anos, com 65 ou mais anos ou com incapacidade igual ou superior a 60%. A atualização extraordinária da renda só se aplica se o rendimento anual bruto corrigido do agregado ultrapassar cinco retribuições mínimas anuais.
A proposta do Governo não estima quanto poderão descer as rendas. A redução depende de entrar oferta suficiente para aumentar a concorrência entre senhorios, e esse efeito não está medido.
O Chega admite votar contra a lei do arrendamento na especialidade se o Governo não corrigir o diploma, o que faria cair a proposta, dado que o PS votou contra no Parlamento a 30 de setembro. A ameaça foi feita por André Ventura a 18 de outubro, no dia em que apresentou um pacote próprio para a habitação.
O partido tinha viabilizado a proposta na generalidade com a abstenção, depois de assinar com o PSD, a 30 de setembro, um acordo escrito de quatro pontos, que prevê: limites aos pagamentos antecipados e às cauções, proteção dos idosos com contratos anteriores a 1990, mais resposta social e uma distinção entre abuso e incapacidade real de pagar.
Porém, André Ventura diz que o Governo ainda não deu sinais de querer concretizar estas alterações, apesar de lembrar que a discussão na especialidade nem começou. Para o Chega, o entendimento “não é um cheque em branco”, e o voto contra “está sempre em cima da mesa”.
O “pacote legislativo de emergência” do Chega prevê aumentar em 50% as deduções em IRS com rendas e com prestações do crédito à habitação, rever o IMI e reavaliar os benefícios fiscais de quem tem capacidade financeira para comprar casas em Portugal. André Ventura admite financiar as medidas com défice e diz que “vale a pena correr o risco”.
Uma dedução maior reduz o encargo líquido do inquilino, mas não altera a renda do contrato. O ganho dependerá do limite que vier a ser fixado e do imposto de cada agregado, e as informações divulgadas não indicam o custo global do pacote nem as condições de acesso.

O PS rejeita a revisão do arrendamento proposta pelo Governo e defende incentivos fiscais e garantias públicas para atrair proprietários ao mercado. À garantia apresentada em setembro, José Luís Carneiro acrescentou a proposta de contratos de cinco anos, por opção das partes, com tributação das rendas a 5% e cobertura pública em caso de falta de pagamento.
A redução do imposto permitiria ao senhorio conservar uma parcela maior da renda, enquanto a garantia reduziria o risco de incumprimento. O anúncio não define, porém, um limite de renda ou uma obrigação de baixar o preço em troca destes benefícios, pelo que não permite antecipar quanto desse ganho fiscal chegaria aos inquilinos.
As novas medidas são distintas do projeto de Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, rejeitado no Parlamento a 30 de setembro por PSD, Chega, IL e CDS-PP. Nesse projeto, a adesão dependeria do acordo entre senhorio e inquilino e abrangeria jovens dos 18 aos 35 anos ou arrendatários com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, em contratos registados nas Finanças e com rendas dentro dos limites do arrendamento acessível.
A garantia cobriria rendas em falta e danos no imóvel, mas não extinguiria a dívida do arrendatário: o Estado pagaria ao proprietário e cobraria depois ao inquilino. O mecanismo procurava facilitar o acesso de quem não dispõe das garantias exigidas pelos senhorios, sem impor uma redução da renda ou a dispensa de caução.
A Iniciativa Liberal propõe revogar os mecanismos de condicionamento e congelamento de rendas. O texto apresentado no Parlamento defende que os contratos abrangidos ficam, durante três anos, sujeitos apenas à atualização anual, com um acréscimo de 50 pontos base, até ao valor médio de arrendamento para a localização e a tipologia, apurado pelo INE.
O partido estima que o regime afete cerca de 150 mil arrendamentos, aproximadamente 15% do mercado, sobretudo em Lisboa e no Porto. Quem não aguente a subida teria direito a um apoio à renda até ao fim do contrato, desde que cumpra pelo menos dois de três critérios:
Fora do projeto lei entregue no Parlamento, a presidente do partido, Mariana Leitão, desafiou o Governo a disponibilizar os imóveis devolutos do Estado para arrendamento acessível e defendeu uma parceria entre Estado e privados com o mesmo fim.
Além disso, defende também incentivos à construção e rejeita tetos às rendas, citando o caso de Espanha. O projeto liberal não estima o efeito nas rendas dos novos contratos. A subida das rendas hoje condicionadas é a consequência direta da revogação.
O Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram projetos com regras mais exigentes para as rendas e os contratos. O PCP propõe contratos de dez anos quando as partes nada acordem, renovações mínimas de três anos e caução limitada a uma renda. Admite antecipar até três meses e fixa, para a denúncia para habitação, uma compensação de dois anos e meio de renda.
O Livre propõe estabilidade contratual e limites às rendas dos novos contratos. O Bloco de Esquerda liga benefícios a rendas acessíveis e critica o limite de 2.300 euros do regime de rendas moderadas. Citando a DECO PROteste e a Associação de Inquilinos Lisbonenses, diz que esse limite tende a funcionar como piso e não como teto. Nenhum dos projetos quantifica quantos senhorios aceitariam as condições, nem quantas casas poderiam sair do mercado.
O Chega admite votar contra se o Governo não corrigir o diploma, e o PSD reconhece que o entendimento pode não chegar à votação final.
A especialidade da lei do arrendamento decorre numa semana de protestos e antes do debate do Orçamento do Estado para 2027. Nessa fase, o Governo, o Chega e o PS terão de dizer o que aceitam, e o texto que sair dela determina o alcance da autorização.
A discussão parlamentar separa duas perguntas que a lei não resolve em conjunto. A primeira é quantas casas entram no arrendamento e a que preço. A segunda é quem paga o risco quando o inquilino não consegue pagar a renda.
O Governo responde à primeira com mais liberdade contratual e à segunda com mais segurança para o senhorio, na expectativa de que a confiança atraia imóveis hoje vazios. O PS e os partidos à esquerda respondem com garantias públicas, mais estabilidade nos contratos e limites às rendas. A IL quer acabar com os regimes de exceção e transferir a proteção social para o Estado.
As propostas assentam em hipóteses diferentes sobre o comportamento dos senhorios. Umas pressupõem que mais liberdade e menos risco trazem casas ao mercado. Outras partem do princípio de que, sem limites, as rendas continuam a subir. Mas nenhuma estima quantas casas podem entrar no arrendamento ou quanto podem baixar as rendas, pelo que o efeito de cada medida só será conhecido depois de aplicada.
O calendário ajuda a perceber o que pesa na decisão. Os manifestantes marcaram uma concentração frente à Assembleia da República a 27 de outubro, dia do debate do Orçamento do Estado para 2027, uma manifestação em Lisboa a 14 de novembro e a jornada da CGTP a 24 de novembro, na votação final do Orçamento. Pediram ainda às centrais sindicais uma greve geral ibérica a 11 de novembro, data da greve geral em Espanha.
Em paralelo, o Chega admite votar contra se o Governo não corrigir o diploma, e o PSD reconhece que o entendimento pode não chegar à votação final. Sem os votos do Chega, o Executivo terá de encontrar outra solução para aprovar a lei, porque o PS já anunciou que se opõe.

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.
O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.
A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
World In Progress (WIP), el foro internacional de reflexión y diálogo sobre los motores del progreso, convertirá Barcelona en un punto de encuentro para líderes, expertos y responsables de la toma de decisiones los próximos 2 y 3 de noviembre. Esta tercera edición reunirá a más de 60 ponentes, entre ellos, tres destacados referentes de la política monetaria europea. El gobernador del Banco de España, José Luis Escrivá Belmonte, el gobernador del Banco de Francia, Emmanuel Moulin; y el exvicepresidente del Banco Central Europeo, Luis de Guindos, debatirán sobre el presente y futuro de la economía mundial.

© Massimiliano Minocri
Dormir no Porto Santo, na Madeira, vai ficar mais caro para quem estiver abrangido pela taxa turística municipal. A Câmara decidiu duplicar o valor cobrado por dormida, dos atuais dois euros para quatro euros, justificando a alteração com o aumento dos encargos associados à atividade turística e com a necessidade de reforçar a capacidade financeira do município.
Segundo o jornal Diário de Notícias, o executivo considera que a crescente procura pelo destino tem consequências que vão muito além do setor hoteleiro. Mais visitantes significam também maior utilização dos espaços públicos, infraestruturas e serviços municipais, além de uma pressão acrescida sobre os recursos naturais da ilha.
A autarquia pretende que uma parte maior desses encargos seja suportada através da própria atividade turística. O dinheiro adicional deverá ajudar a financiar áreas como limpeza urbana, manutenção do espaço público, proteção ambiental e valorização das infraestruturas utilizadas por residentes e visitantes.
Nuno Batista, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, reconhece que o crescimento turístico é importante para a economia da ilha, mas defende que este tem de ser acompanhado por investimento. Na sua perspetiva, receber mais pessoas implica novas responsabilidades para o município e custos que não podem ser ignorados.
A decisão é também enquadrada pela autarquia na situação financeira específica do concelho. Segundo a mesma fonte, Porto Santo continua a ocupar a última posição entre os municípios portugueses no que respeita às transferências recebidas do Estado, circunstância que o executivo considera limitativa.
Para a Câmara, esta realidade torna mais difícil responder às necessidades de um território insular que recebe milhares de visitantes ao longo do ano. A atualização da taxa surge, assim, como uma forma de encontrar uma fonte adicional de receita ligada diretamente à procura turística.
O objetivo declarado não passa apenas por melhorar as condições oferecidas a quem passa férias no Porto Santo. O município pretende que o reforço de receitas permita igualmente investir em áreas com impacto direto no quotidiano dos residentes durante os 12 meses do ano.
“A nossa prioridade são os porto-santenses”, afirmou Nuno Batista, citado pela publicação. O autarca defende que a capacidade de continuar a receber visitantes depende primeiro de existirem condições para preservar a ilha, manter os serviços e responder às necessidades da população local.
Com a alteração, uma dormida abrangida pela taxa passa dos dois para os quatro euros, duplicando o encargo atualmente aplicado. Numa estadia de várias noites, a diferença acumulada torna-se mais evidente, embora a informação disponibilizada não indique no texto fornecido a data concreta em que o novo valor começará a ser cobrado.
A medida insere-se numa discussão mais ampla sobre a contribuição do turismo para os territórios onde a pressão de visitantes é elevada. No caso do Porto Santo, o executivo argumenta que as receitas municipais existentes não são suficientes para acompanhar todas as exigências geradas pelo crescimento do destino.
Entre os setores identificados pela autarquia estão a limpeza, a conservação de espaços públicos, a proteção dos recursos naturais e a qualificação da oferta do próprio destino. A intenção é evitar que estes custos recaiam exclusivamente sobre os meios financeiros já disponíveis no orçamento municipal.
Com a passagem da taxa turística para quatro euros por dormida, a Câmara procura, por isso, equilibrar duas prioridades: continuar a afirmar o Porto Santo enquanto destino turístico e assegurar que esse crescimento contribui para conservar o território e melhorar os serviços utilizados por quem ali vive. O aumento representa, na prática, mais dois euros por noite face ao valor atualmente cobrado.
Leia também: Governo avisa: estes trabalhadores têm até 31 de outubro para entregar declaração à Segurança Social


© MÁRIO CRUZ/LUSA

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR
Os trabalhadores da Administração Pública poderão ter novidades nas ajudas de custo e na progressão das carreiras em 2027. O Governo decidiu antecipar o calendário de negociações com os sindicatos, abrindo a possibilidade de rever os valores pagos pelas deslocações em serviço e de introduzir melhorias remuneratórias.
Segundo a agência Lusa, a informação foi avançada esta segunda-feira, 19 de outubro, pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, após uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A responsável sindical fez um balanço positivo do encontro, destacando a antecipação de várias matérias previstas no acordo celebrado com o Executivo. No entanto, esclareceu que ainda não foram apresentados novos valores para as ajudas de custo ou propostas concretas de aumentos salariais.
Uma das principais novidades anunciadas diz respeito à revisão das ajudas de custo dos funcionários públicos, cuja negociação deverá começar em janeiro de 2027.
Esta matéria ganhou prioridade devido às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que precisam de utilizar os próprios veículos em deslocações profissionais.
“Como compreendem, 40 cêntimos ao quilómetro, levar o seu próprio carro, é muito pouco”, afirmou Rosa Sousa, citada pela Lusa.
A dirigente considera que os valores atualmente pagos são insuficientes para compensar os custos associados às deslocações, especialmente tendo em conta os preços dos combustíveis.
Segundo a presidente do STE, existem funcionários públicos que acabam por suportar parte das despesas necessárias ao desempenho das suas funções, chegando, em alguns casos, a “pagar para trabalhar”.
Apesar da antecipação das negociações, ainda não existe qualquer decisão sobre os novos montantes que poderão ser atribuídos aos trabalhadores.
Outra alteração anunciada pelo Governo prende-se com a revisão das carreiras gerais da Administração Pública, inicialmente prevista para janeiro de 2027.
O processo negocial deverá agora começar em dezembro deste ano, permitindo antecipar a discussão sobre o posicionamento remuneratório dos funcionários públicos.
O STE pretende que esta revisão resulte numa valorização salarial duradoura, mesmo que não sejam introduzidas alterações significativas na Tabela Remuneratória Única.
Na prática, o sindicato defende que os trabalhadores possam passar a ingressar ou a ser posicionados em níveis remuneratórios superiores dentro das respetivas carreiras.
“Se não houver hipótese de fazer um grande aumento salarial geral, que ele seja revertido na carreira”, explicou Rosa Sousa.
O acordo plurianual atualmente em vigor, assinado entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o STE, prevê uma atualização salarial de 2,3% em 2027, com um aumento mínimo de 60,52 euros.
Caso sejam cumpridos os valores estabelecidos, a base remuneratória da Administração Pública deverá passar dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros no próximo ano.
Contudo, o STE considera que estes aumentos são insuficientes e reivindica uma atualização salarial superior a 5%.
O sindicato pretende ainda antecipar a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros, embora o Governo tenha remetido esta discussão para uma fase posterior.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Executivo prevê um aumento de 1.231 milhões de euros nas despesas com pessoal da Administração Pública.
Além das ajudas de custo e das carreiras gerais, o calendário apresentado contempla outras matérias relacionadas com as condições de trabalho no Estado.
A revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente deverá começar durante o primeiro trimestre de 2027, enquanto as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) estão previstas para o segundo semestre do mesmo ano.
O STE considera que as remunerações atualmente oferecidas aos dirigentes não são suficientemente atrativas, dificultando o preenchimento de determinados cargos.
“Abre um concurso e não concorre ninguém, porque não é apelativo, ninguém quer ser dirigente, alguma razão há, não é?”, questionou Rosa Sousa.
Apesar dos avanços no calendário, a presidente do STE sublinhou que a reunião desta segunda-feira serviu apenas para definir os prazos das negociações.
“Neste momento foi só esta calendarização, não temos ainda propostas”, esclareceu.
O próximo encontro entre o Governo e os representantes sindicais deverá realizar-se durante as duas primeiras semanas de novembro.
Até lá, mantêm-se os valores previstos no acordo plurianual, embora os sindicatos continuem a pressionar o Executivo para conseguir aumentos superiores.
Leia também: Tiraram-lhe dinheiro da conta por débito direto? Este é o prazo para pedir a devolução


O “benchmark” da dívida francesa voltou a estar sob forte pressão, no arranque da semana. Depois de um fim de semana de grande violência nas principais cidades francesas, com o clima de contestação a alastrar-se a outras cidades europeias, os investidores estiveram a desfazer-se da dívida e das ações gaulesas, com o euro a sofrer também com a crise no país.
Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.
O clima de grande contestação em França e os receios que a extrema-direita saia vencedor das eleições do próximo ano continua a pressionar as obrigações gaulesas, atirando os juros do país para máximos de várias décadas.
A taxa das obrigações a 10 anos voltaram a superar a fasquia dos 4,9%, o valor mais elevado desde 2002, com as yields gaulesas a registarem a maior subida diária (13 pontos base) desde finais de setembro. Além disso, o spread da dívida francesa face às alemãs bunds voltou a saltar para máximos de duas semanas, enquanto o diferencial para as obrigações italianas atingiu um novo recorde.
A crise social e política que França atravessa continua a pressionar o sentimento dos investidores, que temem que o país não consiga aprovar um Orçamento do Estado para controlar as contas públicas. O clima de violência que se vive no país há várias semanas e que tem vindo a escalar está a deteriorar a confiança de investidores e empresários, a poucos meses das eleições presidenciais.
“O facto de isto acontecer após um fim de semana de protestos mostra que as esperanças de reforma estão em suspenso”, defende Hank Calenti, estratega global de mercados da SMBC, referindo-se aos esforços para reduzir os défices e reformar o sistema de pensões.
“França enfrenta atualmente uma crise social, uma crise migratória, uma crise energética, uma crise económica e uma crise orçamental, destaca Louis-Vincent Gave, da Gavekal Research. Os protestos relacionados com os aumentos do custo de vida estão a alastrar-se para outros países.
A evolução da situação francesa e a capacidade — ou incapacidade — do Eliseu aprovar um orçamento para controlar as finanças do país será determinante para o desempenho dos juros do país.
A proposta inclui medidas no valor de 43 mil milhões de euros para reduzir o défice, mas os analistas receiam que alcançar um compromisso afigura-se difícil num Parlamento profundamente dividido e poderá tornar-se ainda mais complicado com as eleições presidenciais a apenas seis meses de distância.
“Embora os protestos violentos não sejam representativos da vasta maioria da população, os acontecimentos do fim de semana vêm, ainda assim, sublinhar o delicado equilíbrio que o Governo tem de encontrar entre satisfazer as exigências da população e tranquilizar os mercados”, afirmou Erik Liem, estratega do Commerzbank. “O agravamento dos protestos contra o elevado custo de vida está a aprofundar a divisão entre os extremos da esquerda e da direita, o que poderá deixar as discussões sobre o Orçamento num impasse“, defende. Uma situação que tenderá a continuar a pressionar as obrigações gaulesas.
Os problemas orçamentais de França são, por si só, suficientemente difíceis de resolver, mas a tarefa torna-se ainda mais complicada com a aproximação das eleições presidenciais e a existência de um Parlamento sem maioria, onde a construção de consensos se tem revelado frequentemente uma missão impossível.
“Chiediamo per il personale infermieristico le stesse risorse che verranno destinate al personale medico. Ma solo perché siamo buoni e ci rendiamo conto della situazione dei conti italiani, altrimenti a rigor di logica ci spetterebbe molto di più, in proporzione all’entità della crisi che vive la nostra professione”. A dirlo è il segretario nazionale del Nursind, Andrea Bottega, mentre cresce l’attesa per la legge di Bilancio.
“Gli infermieri hanno riposto tutte le loro speranze nella manovra, che rimane la norma più importante dell’anno. Già scoprire dal Dpb che la coperta delle risorse si è drasticamente accorciata è stato un duro colpo da digerire. Non vorremmo avere altre brutte sorprese”, continua Bottega.
“Secondo la nuova indagine ‘L’opinione pubblica e la sanità’ commissionata dal Nursind a Swg, sono gli italiani stessi a mettere in cima alle priorità della finanziaria non il taglio dell’Irpef (lo chiede il 40% dei cittadini) o la flat tax (11%), non i bonus (11%) e né tantomeno le spese per la difesa (9%), ma i servizi sanitari (52%). È evidente che senza valorizzare e motivare il personale non possono esserci servizi sanitari efficienti così come non si può pensare di abbattere le liste d’attesa”, chiosa il segretario.
Secondo il Nursind due sono le leve su cui agire nella prossima manovra, “la prima è incentivare il lavoro più disagiato, che è quello sulle 24 ore, attraverso la detassazione delle indennità notturne e festive. Tuttavia, riteniamo fondamentale – spiega Bottega – a sostegno di chi è costretto a turnare per sopperire alla carenza di personale, pure l’istituzione di un plus orario remunerato maggiormente, ma sempre su base volontaria”.
“È necessario – conclude – dare un segnale concreto agli infermieri, figure strategiche anche alla luce degli investimenti nelle Case di comunità. A maggior ragione, ci aspettiamo sforzi economici mirati che facciano la differenza”.
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O Amendoeira Golf Resort foi distinguido pelo segundo ano consecutivo nos World Luxury Travel Awards, conquistando os prémios de Melhor Campo de Golfe do Sul da Europa e Destino de Golfe Mais Sustentável do Sul da Europa, anunciou o Grupo Rolear na sua página de Facebook.
Numa publicação dedicada aos galardões, o grupo considera que se tratam de “Duas distinções europeias que reforçam o compromisso do Grupo Rolear com a excelência e a sustentabilidade.”
O Grupo Rolear destaca que “O Amendoeira Golf Resort, foi distinguido pelo segundo ano consecutivo nos World Luxury Travel Awards: como Melhor Campo de Golfe do Sul da Europa e Destino de Golfe Mais Sustentável do Sul da Europa.”
Na mesma publicação, o Grupo Rolear associa os prémios à estratégia seguida nas diferentes áreas em que atua. “Estes prémios refletem a visão que o Grupo Rolear promove em todas as suas áreas de atividade: aliar qualidade, inovação e sustentabilidade, criando valor para clientes, parceiros e comunidade.”
O Amendoeira Golf Resort integra o Grupo Rolear desde 2023. Desde então, segundo a empresa, têm sido desenvolvidas medidas relacionadas com eficiência energética, utilização dos recursos e proteção ambiental.
“Desde a integração do Amendoeira Golf Resort no Grupo Rolear, em 2023, temos reforçado a aposta na eficiência energética, na gestão responsável dos recursos e na preservação ambiental, sem comprometer a excelência da experiência proporcionada aos visitantes”, refere o Grupo Rolear.
Localizado em Alcantarilha, no concelho de Silves, e em atividade desde 2008, o Amendoeira Golf Resort integra golfe, alojamento, desporto, natureza e experiências para famílias.
A oferta inclui os campos Faldo Course, O’Connor Jnr. Course, Academy Course e Parreira Afonso Course, bem como diferentes tipologias de alojamento e um Sports Center com atividades para várias idades.
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