Greve na CP vai parar comboios durante 3 dias

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O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta quarta-feira 21 de outubro, de um projeto lei que visa a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público.
No projeto lei, o PCP sublinha que “em 1992 o Governo PSD iniciou um processo de elitização do ensino e de afastamento dos jovens do ensino superior ao aumentar o valor das propinas”.
“Esta decisão executada à revelia da comunidade estudantil, desde as associações de estudantes até ao Conselho Nacional de Educação, impossibilitou ao longo de décadas a concretização efetiva do artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que aponta como incumbência do Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino», e coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”, dizem os comunistas.
O partido recorda que “o valor das propinas das propinas chegou, no ano letivo de 2014/2015, ao valor de 1067 euros”.
No entanto, “fruto da contestação dos estudantes, conquistou-se a diminuição do valor das propinas alargando o universo de estudantes que ingressaram e se mantiveram no Ensino Superior. Foi também com contestação que a comunidade educativa, em particular os estudantes, respondeu à intenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de proceder ao descongelamento do valor das propinas e assim ao aumento do seu valor no ano letivo passado, intenção que acabou gorada”.
Agora, com o Orçamento do Estado para 2027, o “Governo mantém esta decisão, voltando a apresentar a proposta de descongelamento das propinas, que já levou à contestação da comunidade educativa e à marcação de várias jornadas de lutas”.
Para o PCP “este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar”.
Esta quarta-feira, estudantes do ensino superior vão manifestar-se em Lisboa contra a proposta do Governo para descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028.
A medida do Governo prevê que o valor máximo das propinas seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.

O Banco Comercial Português (Millennium BCP) anunciou nesta terça-feira que decidiu exercer a opção de reembolso antecipado da totalidade das suas obrigações subordinadas de 300 milhões de euros com vencimento em 17 de maio de 2032.
Em comunicado ao mercado, o banco liderado por Miguel Maya diz que “as 300.000.000 euros Subordinated Fixed Rate Reset Notes due 17 May 2032”, emitidas em 17 de novembro de 2021 no âmbito do programa de notas de 25 mil milhões de euros, serão reembolsadas a 17 de novembro de 2026 pelo montante de capital em dívida acrescido dos juros vencidos, “de acordo com a condição 6(d) dos termos e condições das notas”.
O Jefferies manteve a recomendação de “comprar” (‘Buy’) para o Banco Comercial Português (BCP) e aumentou o preço-alvo da ação em 5%, de 1,24 para 1,30 euros, num research em antecipação dos resultados do terceiro trimestre, previstos para 28 de outubro. Com as ações do banco a cotar perto de 1,11 euros, a nova meta implica uma valorização potencial de cerca de 18%.
Na nota, os analistas projetam um lucro de 293 milhões de euros no terceiro trimestre, 2% abaixo do consenso de mercado, de 301 milhões de euros. Ainda assim, o Jefferies considera que o foco dos investidores estará na evolução da margem de juros, sobretudo em Portugal, onde antecipa desempenho acima das estimativas no trimestre e maior potencial de subida nos anos seguintes.
A casa de investimento prevê que a margem financeira do BCP em Portugal cresça 14% em 2026, 12% em 2027 e 8% em 2028, em termos homólogos, num cenário que assume uma taxa de depósito do Banco Central Europeu de 2,75% no final de 2026. Estas projeções colocam o banco de investimento norte americano em 1%, 3% e 5% acima do consenso para a margem em Portugal em cada um desses anos e 1%, 2% e 3% acima ao nível do grupo (nas contas consolidadas).
Quanto ao capital, o banco de investimento estima um rácio CET1 de 14,8% no terceiro trimestre, uma descida de 30 pontos-base face ao trimestre anterior, excluindo eventuais benefícios de operações de transferência de risco significativo (SRT), ou seja, titularização de crédito.
A Transferência Significativa de Risco (Significant Risk Transfer ou SRT) é um conceito regulatório bancário estabelecido nos acordos de Basileia III (e refletido na União Europeia através do Regulamento de Requisitos de Capital – CRR) que permite a um banco reduzir os seus requisitos de capital regulatório ao transferir uma parte substancial do risco de crédito de uma carteira de ativos para investidores terceiros, sem a necessidade de vender os empréstimos originais ou retirar os ativos do seu balanço.
O Jefferies estima cerca de 40 pontos-base de alívio de capital com esta atividade no quarto trimestre, o que permitiria uma recuperação de 30 pontos-base até ao final do ano.
No terceiro trimestre, antecipa ainda um impacto de cerca de 10 pontos-base associado ao mark-to-market da carteira ALCO.
O Jefferies vê ainda espaço para o BCP atualizar as metas estratégicas para 2028, apresentadas no quarto trimestre de 2024. Os analistas esperam lucros acumulados entre 2025 e 2028 20% acima da orientação da empresa e um retorno sobre capital próprio de cerca de 19% em 2028, face a uma meta superior a 13,5%, apoiado numa melhor margem financeira, maior eficiência e menor custo do risco.
Segundo a análise, a recente correção das ações do BCP — cerca de 10% nas últimas três semanas, em linha com a desvalorização do setor bancário europeu — constitui uma oportunidade de compra.
O Jefferies destaca que o banco negocia a 9,6 vezes o lucro estimado para 2028 e a 1,8 vezes o valor contabilístico ajustado, com um prémio de 10% face ao setor que considera justificado pelo crescimento mais forte dos lucros, pela maior rentabilidade e pela exposição a Portugal, um dos mercados com menor custo de capital próprio na Europa.

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O PCP de Braga quer “assegurar o preço de 20 euros para os passes a criar nas Comunidades Intermunicipais com o respetivo financiamento do Orçamento do Estado 2027, visando a sua implementação até ao final de 2027″.
O seu dirigente, João Casais Baptista, lembrou, hoje, em conferência de imprensa, que o partido entregou na Assembleia da República o projeto de resolução “Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos”, no qual propõe a adoção de medidas de articulação e decisão por parte das diferentes entidades, de modo a garantir que, até 01 de janeiro de 2028, todos os passes intermodais – envolvendo todos os meios de transporte – correspondentes às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais tenham um valor não superior a 20 euros”.
A aprovação e concretização desta proposta – sublinhou – terá tradução concreta nos territórios da CIM do Cávado e CIM do Ave, através da criação de um único passe para todos os transportes públicos. À semelhança do que há anos acontece nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, também passaria a existir no distrito de Braga uma solução de bilhética mais barata e simples.
A título de exemplo, assinala que os utentes da CP, TUB (Braga), TUG (Guimarães), TUBA (Barcelos), MobiAve (Famalicão), Ave Mobilidade ou Cávado Mobilidade, entre outros, poderiam, assim, viajar entre todos os operadores com o mesmo título de transporte.
Os comunistas querem, ainda, que se invista no alargamento da oferta em geral, dando prioridade ao reforço da manutenção ferroviária, à contratação e valorização de trabalhadores, e ao aluguer de composições no mercado.
Este projeto de resolução – assinala, também, João Baptista – “é coerente com outras propostas que o PCP tem vindo a apresentar, como a construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães e a linha de concordância de Braga a Barcelos, entre outras”.
E, a concluir, afirma: “A política de mobilidade no concelho e no distrito é impulsionadora do uso de transporte pessoal, assente na utilização de viatura própria. No distrito de Braga vivem mais de 850 mil pessoas, é um dos mais populosos do país. Olhar para o uso de transportes públicos como uma prioridade regional e nacional exige outro nível de investimento e vontade política para o concretizar”.
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O valor das ordens sobre instrumentos financeiros recebidas pelos intermediários financeiros registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) totalizou 45.725,7 milhões de euros em setembro, o que representa uma subida de 55,4% face a agosto e de 24,5% em termos acumulados desde o início do ano, em comparação com o mesmo período de 2025.
Segundo dados divulgados pela CMVM, a evolução mensal foi impulsionada sobretudo pelas ordens sobre instrumentos de dívida pública, cujo valor aumentou 70% para 28.988,4 milhões de euros. Já as ordens sobre dívida privada cresceram 15,7%, para 3.210,4 milhões de euros.
Nas ações, o valor das ordens recebidas avançou 39,5% face ao mês anterior, atingindo 4.117,8 milhões de euros.
No segmento acionista, o BCP liderou a quota de mercado das transações sobre ações, com 31,2%, seguido da Caixa – Banco de Investimento, com 13%, e do BPI, com 12%.
Já nas transações sobre dívida pública e privada, a maior quota de mercado pertenceu ao BNP Paribas – Sucursal em Portugal, com 84%, seguindo-se o Banco L.J. Carregosa, com 13,3%, e o ABANCA Portugal, com 0,5%.
Por seu lado, o valor das ordens sobre instrumentos financeiros derivados aumentou 14,8% em setembro, para 205.594,3 milhões de euros. Os contratos forward continuaram a ser o instrumento mais negociado neste mercado, representando 70,4% do total, após um crescimento mensal de 6,8%.
As transações sobre contratos de futuros registaram, por sua vez, um aumento de 91% face a agosto.
De acordo com a CMVM, o valor das ordens emitidas por residentes cresceu 30,5% em setembro, enquanto as provenientes de não residentes aumentaram 60,1%.
Quanto ao local de execução, 60,3% das ordens recebidas foram executadas em mercados regulamentados internacionais, 5,2% em mercados nacionais, 2,1% fora de mercado, enquanto 32,3% foram internalizadas pelos próprios intermediários financeiros.
Os Estados Unidos, a Alemanha e a França foram os principais destinos das ordens executadas durante o mês de setembro.

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