Ainda no primeiro bloco, Lula questionou Flávio sobre os R$ 134 milhões recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro e a defesa de acusado de assassinar uma criança.
Flávio não respondeu aos questionamentos e fez perguntas sobre o filho de Lula, Fábio Luís, investigado por participação em suposto esquema de tráfico de influência. Ele ainda acusou o governo Lula de responsabilidade por irregularidades no INSS, sem mencionar que os desvios começaram no governo de Jair Bolsonaro e foram combatidos no atual governo, com ressarcimento pago aos aposentados.
No debate de propostas, Flávio disse que pretende classificar facções criminosas como narcoterroristas. Também afirmou que vai construir, caso eleito, 500 mil vagas no sistema penitenciário.
Já Lula reafirmou que criará o Ministério da Segurança Pública para definir os papéis de municípios, estados e União, combater a criminalidade e envolver o governo federal nas ações que hoje são de responsabilidade de prefeitos e governadores.
Após um primeiro bloco marcado por embates entre Lula e Flávio, o segundo bloco do debate na Band colocou as propostas no centro do palco.
Em um questionamento dos mediadores sobre a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), Flávio respondeu que indicaria o médico Cláudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein, uma instituição privada, para o cargo de ministro da saúde. Segundo ele, a ideia era instituir um "padrão Einstein no SUS".
Na sua vez de responder, Lula afirmou que o adversário fala sobre o SUS sem jamais ter usado um serviço público de saúde e questionou se Flávio tem o intuito de privatizar o sistema público. Lula também lembrou da condução da pandemia, entre 2020 e 2022, citando os mais de 716 mil mortos pela "irresponsabilidade do governo" Bolsonaro, que atrasou a compra de vacinas.
"Eles tiveram uma experiência de quatro 4 anos. E foi o maior desastre da história desse país. Poderia ter evitado metade das mortes se ouvisse a ciência, se acreditassem a ciência. Eles não acreditavam", afirmou.
Lula chegou a ser interrompido por Flávio, que não tinha direito de fala no momento, e foi preciso uma intervenção da jornalista Adriana Araújo, uma das mediadoras do debate, junto com Eduardo Oinegue.
Mais adiante, ao responder a crítica de Lula sobre a condução da pandemia, Flávio tentou defender o governo do pai. "Tivemos uma pandemia, dois anos de pandemia, isso é uma coisa nova que ninguém sabia direito como enfrentar, mas o Bolsonaro deu o seu melhor.”
Em outra rodada de perguntas, Flávio citou os assassinatos de Renata Teles, em dezembro de 2023, e do sargento da Polícia Militar em Minas Gerais, para criticar as saídas temporárias de presos, chamada de "saidinhas". Acusou Lula de priorizar os direitos dos condenados em detrimento das vítimas e questionou diretamente se o presidente é favorável ou contrário à manutenção do benefício.
Em resposta, Lula defendeu a manutenção da saída temporária para presos que apresentem bom comportamento e estejam em processo de recuperação, mas argumentou que casos condenados por estupro, violência contra mulheres e crimes graves não deveriam receber o benefício.
O presidente acusou Flávio de defender um eventual indulto ao pai, Jair Bolsonaro, condenado por crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, alegando que essa medida teria consequências mais amplas sobre outros condenados.
Em outro momento do bloco, Flávio falou sobre o fim da escala 6x1, proposta defendida pelo governo Lula e recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Em uma clara mudança de opinião, o candidato da oposição afirmou ter votado a favor da matéria, que antes era contra, após ter ouvido a opinião de trabalhadores.
"Eu sou uma pessoa que sei ouvir, eu sei escutar, eu sou uma pessoa que se for convencida posso melhorar a minha opinião, se isso for melhor também para os cidadãos brasileiros", disse o candidato, cuja posição contra o fim da escala, que tem amplo apoio popular, acabou gerando desgaste nas últimas semanas.
Em reação, Lula afirmou que o adversário não conhece nem usa serviços públicos. "O meu adversário, ele conhece ônibus por literatura, ele nunca entrou no ônibus. Ele conhece trabalhador por literatura, porque ele nunca conversou com o trabalhador. Aliás, ele nunca trabalhou. Você conhece o cidadão que nunca trabalhou?", provocou o presidente.
No terceiro bloco, Lula subiu o tom contra Flávio e desafiou que ele e o adversário apresentassem os sigilos bancário e telefônico de ambos, incluindo os de seus familiares, para que fossem apuradas eventuais irregularidades antes das eleições.
Ao abordar o tema, o presidente propôs que os dois entregassem seus documentos às autoridades competentes para que o eleitorado pudesse conhecer possíveis casos de corrupção. "Eu desafio você. Amanhã abrimos a nossa conta bancária, abrimos o nosso sigilo telefônico para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão desse país", afirmou Lula, que ainda pediu que documentos de familiares também fossem encaminhados às autoridades:
Flávio respondeu que não tinha nada a esconder, mas não confirmou expressamente que aceitaria a proposta nos termos apresentados por Lula. Em seguida, acusou, sem provas, o presidente de manter recursos fora de suas contas bancárias.
No campo internacional, Lula questionou a relação de Flávio com os Estados Unidos e levantou preocupações sobre a soberania brasileira na exploração de minerais críticos, matéria-prima de componentes para baterias de celulares e outros produtos tecnológicos.
O presidente também acusou a família Bolsonaro de se subordinar aos interesses dos norte-americanos. Já o senador respondeu defendendo a cooperação internacional no combate ao crime organizado e negou ter trabalhado para impor tarifas contra empresas brasileiras, apesar dos apelos do irmão, Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos EUA, em favor da imposição de tarifas contra exportações nacionais.
No mesmo bloco do debate, Flávio Bolsonaro defendeu o endurecimento das políticas de segurança pública, com ampliação da vigilância por câmeras de reconhecimento facial e todo o país e maior rigor nas punições, sem especificar. Lula rebateu citando medidas de seu governo, como o programa Celular Seguro, que bloqueia aparelhos roubados de forma imediata e criticou o adversário por apresentar propostas repetidas e sem reconhecer ações já implementadas.
Ao final do debate, o Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar de São Paulo foi acionado para investigar uma suspeita de bomba em um carro no estacionamento da Band que pertenceria à equipe de Flávio Bolsonaro.
Durante a ação policial, jornalistas e convidados foram impedidos de deixar a emissora. Após varredura, nada foi encontrado e o local acabou liberado.
Filipe Bonina, diretor de marketing da Octant Hotels
“Nunca comunicamos nada que não estejamos absolutamente convencidos de que é verdadeiro. Se acharmos que a verdade que temos não é suficientemente interessante para o consumidor, significa que temos de desenvolver mais o nosso produto.” É assim que Filipe Bonina, diretor de marketing da Octant Hotels, traduz em conversa com o +M como o conceito “Local Kind of Luxury” é aplicado no marketing.
Este conceito esteve na base da criação da Octant em 2022 pelo grupo de gestão hoteleira Discovery Hotel Management (DHM). A marca reuniu hotéis que já existiam e que “estavam falidos, basicamente” antes de serem recuperados. O grupo nunca construiu um hotel de raiz para a Octant. No entanto, faltava uma base comum para vários locais, com conceitos e arquiteturas diferentes. Um dos focos foi o localismo. “Queremos ser o melhor hotel para se estar e para se conhecer cada uma das regiões onde estamos.”
Por trás está uma leitura do que procura quem viaja. “Na hospitalidade temos o dever de defender aquilo que é verdadeiro. Vivemos numa época em que estamos rodeados de ilusões. Em momentos de lazer sobretudo, há uma tendência muito forte para as pessoas procurarem coisas de verdade, ou seja, saberem que aquilo que lhes é proposto e oferecido realmente tem uma base e uma raiz que é absolutamente verdadeira “, defende.
“Em Portugal, temos a mania de traduzir tudo. Os hóspedes que tentamos cativar gostam da verdade”
Filipe Bonina admite que “todos os dias” são tentados a fugir do localismo, mas que a persistência tem permitido “evoluir para cada vez mais ter este posicionamento concretizado”. O posicionamento é o mesmo quer para o mercado nacional, quer para o internacional. “Desde a raiz daquilo que produzimos, temos sempre a preocupação de ter uma mensagem e também formatos que se apliquem a todos os mercados em que estamos presentes”, nota.
Nos restaurantes dos hotéis, o conceito passa por produtos e receituário locais. “Não somos absolutamente rigorosos nisso, porque achamos que podemos, dentro da tradição gastronómica portuguesa, também apresentar a um hóspede estrangeiro pratos de outras regiões do país e, portanto, não vemos isso como uma falha no posicionamento”.
A aposta no local levou a marca a criar o “Como em Casa”, iniciativa que convida habitantes das localidades onde estão os hotéis a preparar refeições para os hóspedes, com base na cozinha da região. O nome nunca foi traduzido, nem nos Estados Unidos (EUA). “Limito-me a imitar os italianos que toda a gente adora e que, por exemplo, nunca traduzem nada para ninguém. Em Portugal, temos a mania de traduzir tudo. Os hóspedes que tentamos cativar gostam da verdade, não gostam de chegar a um sítio e de repente perceber que andaram a tentar imitar aquilo que eles têm em casa”, argumenta.
Nos vídeos, as cozinheiras falam em português, com legendas para os mercados estrangeiros. “Mostramos pessoas que vão encontrar se vierem a Évora. Isto cria uma comunicação quase documental que acreditamos que é valorizada hoje em dia”. O formato também tem resultado. Foram feitas peças de cerca de 30 segundos, uma por hotel, e no YouTube mais de 80% das pessoas viram-nas até ao fim, segundo dados da marca. “A questão não é se é curto ou se é longo. Quando estamos a expor uma peça, estamos também a entreter as pessoas, para além de estarmos obviamente a apresentar-nos como produto. Se somos suficientemente interessantes, a peça até pode ter 5 minutos. Claro que o esforço é muito maior”, considera.
A lógica do localismo aplica-se às experiências, cada vez mais importantes num país que “vendia basicamente turismo de sol”, em que as pessoas iam à praia “e depois iam todas vermelhas para casa, mas felizes”. Com mais investimento em destinos menos óbvios e do interior, é preciso “oferecer mais profundidade na estadia”, defende. O risco, alerta, é acabar “num catálogo de milhares de experiências, todas assim mais ou menos”.
No caso da Octant, têm procurado o contrário, de forma a que o hóspede diga “só aqui é que eu poderia ter tido esta experiência ou nunca tinha visto isto”. Exemplos dados por Filipe Bonina passam, no Octant Douro, por passeios no rio num barco rabelo reconstruído, assim como por um festival dedicado à região que celebrou o rio “desde a nascente até à foz”. Quando o mercado começa a imitar, considera que o caminho passa por “continuar a imaginar coisas para estarmos sempre um bocadinho à frente”.
Quatro anos depois do lançamento, a prioridade é consolidar. A Octant começou com oito hotéis e passou para seis, deixando cair unidades mais pequenas que “teriam alguma dificuldade em acompanhar o ritmo de crescimento pretendido”. A expansão virá depois, quando todos os hotéis atuais chegarem ao nível desejado, e é “muito improvável” que passe por outros hotéis que já pertencem ao grupo.
Consolidar passa também por melhorar os hotéis atuais. As expansões deste ano no Octant Praia Verde e no Octant Vila Monte, este último onde as obras ainda decorrem, têm sido divulgadas aos poucos, para “não parecer só uma coisa bang que aconteceu”. Este verão, o foco esteve sobretudo no Praia Verde, um hotel que “depende muito da época alta” e onde a marca queria arrancar bem.
Para ganhar o foco na consolidação, a estrutura acionista decidiu em fevereiro “autonomizar” a marca. “Foi uma espécie de spin-off”, que abrangeu os departamentos top line como o marketing, o revenue e as vendas. A nova entidade partilha alguns serviços com o grupo, mas opera de forma independente. Filipe Bonina, até então diretor de marketing da DHM, ficou só com a Octant, e Cláudia Silva, que fazia parte da equipa, passou a dirigir o marketing do resto do negócio.
Com a autonomia, Filipe Bonina ganhou tempo para o detalhe. “Uma marca de luxo de hospitalidade precisa de detalhe”, defende. Passou a visitar mais os hotéis e a observar “como os hóspedes atuam, o que é que pensam de nós, o que é que encontram de bom e mau”. Longe do dia a dia de um portefólio que incluía campos de golfe, a equipa pode concentrar-se na estratégia e nos projetos para o futuro das seis unidades, “de uma forma muito criteriosa e muito detalhista”.
“Sentimos que muitas vezes éramos viciados para aquilo que é a nossa realidade e não para a compreensão do mercado internacional”
A equipa de marketing é composta no total por seis pessoas. Dois marketing managers ligados aos hotéis, que fazem a estratégia da marca e de cada unidade e trabalham com as agências. Depois uma pessoa dedicada à produção e ao desenvolvimento de experiências. “Esta é a pessoa que, depois da ideia estar concretizada, tem de a produzir e garantir que vai para o ar.” Há ainda a responsável pelas relações públicas e marketing de influência (Ana Stilwell) e um responsável pela gestão e desenvolvimento do ecossistema digital.
O marketing de influência é feito internamente, sem parceiro externo, com “uma curadoria muito grande” dos perfis convidados. “Queremos garantir que mantemos alguma genuinidade naquilo que é a experiência que depois passamos também para fora e que não é uma coisa construída artificialmente”. As peças de que mais gosta são aquelas em que se percebe que as pessoas “foram para um hotel nosso com os filhos e estão, de facto, a partilhar um fim de semana bem passado”.
A rede de parceiros segue uma lógica entre o local e o internacional. Na criatividade, a mais recente é a holandesa KesselsKramer, escolhida pela experiência em hospitalidade e em mercados externos. “Estamos em Portugal mas estamos a vender uma parte importante do nosso produto para o estrangeiro. Sentimos que muitas vezes éramos viciados para aquilo que é a nossa realidade e não para a compreensão do mercado internacional. Portanto, encontrámos uma agência que tem esta experiência de trabalhar neste tipo de negócios”.
Na comunicação, há uma agência por mercado. A Burson em Portugal, a Laura Davidson Public Relations nos EUA, a Sauce Collective no Reino Unido e a IMS Consulting em Espanha, que cobre também a Europa Central. A marca conta ainda com as agências criativas Experimenta Studio e Poets & Painters — esta também no design –, a agência digital Voilà Maison, o designer Diogo Potes, a produtora Tendência Fidalga, de Afonso Sousa, as agências de eventos H2N e Lohad e a fotógrafa Joana Freitas.
“Quando vendemos um produto de hospitalidade, estamos a pedir às pessoas não só dinheiro, mas também o seu tempo de lazer, que é um bem muito escasso”
Filipe Bonina chegou à hotelaria depois de passar muitos anos no grande consumo, em empresas como a Unilever, a Kellogg, a Coca-Cola e a Central de Cervejas e Bebidas. “Estou sempre a dizer que é a primeira vez que eu trabalho numa coisa que não se mete dentro de uma embalagem”, brinca. Precisava de “uma experiência nova” e encontrou uma indústria numa fase “muito divertida para quem trabalha nela”, a passar de um setor “muito tradicional, muito familiar” para um que”se está a sofisticar e a crescer”.
Questionado sobre o que trouxe do grande consumo, responde sobretudo com o que mudou. Na hotelaria, nota, a valorização do produto e da experiência é “muito profunda”, e as críticas, boas ou más, são “sempre muito efusivas”. A razão, acredita, está no que se pede ao cliente, e ajuda a explicar a regra com que a marca comunica.
“Quando vendemos um produto de hospitalidade, estamos a pedir às pessoas não só dinheiro, mas também o seu tempo de lazer, que é um bem muito escasso. A maior parte de nós tem 22 dias de férias por ano”. Por isso, diz, o marketing tem de ser “mais responsável do que em qualquer outro setor” onde trabalhou. “É muito errado iludir as pessoas. Isso tem um preço e paga-se rapidamente em pouco tempo”.
E dá um exemplo: “Na Coca-Cola era bom a bebida estar fresca, mas se um dia não está, gastámos dois euros e passados cinco minutos já não nos lembramos. Uma experiência má de hospitalidade, nunca mais somos visitados por aquelas pessoas.”
Para ser um bom profissional de marketing, defende, bastam senso comum, disciplina e criatividade. Não é preciso “nenhuma formação muito específica nem excecional”. “O marketing é para parvos”, brinca. O senso comum, ressalva, é “uma coisa muito difícil de alimentar e de produzir”. Já a criatividade “alimenta-se e cria-se a viver”.
“Viver significa estarmos expostos à atividade cultural, ao dia a dia das pessoas e que não sejam só as pessoas da nossa bolha privada. Compreendermos realidades que estão para além da nossa”, exemplifica.”Quando se passa de um bom marketeer para um marketeer excecional, é esta a parte que faz a maior diferença — perceber que a nossa vida não é um espelho da humanidade nem das pessoas que queremos impactar”, resume.
No seu caso, ajudou ter passado por várias empresas e países — exemplo dos anos em Madrid pela Coca-Cola –, mas sobretudo a curiosidade. “Há pessoas que já estiveram em mais de 50 países e que os viveram muito pouco.” Em Madrid, foi aos sítios onde os bailarinos de flamenco vão depois dos espetáculos e aos restaurantes mais populares, “não apenas aos Michelin e recomendados”. “É importante depois também desligarmo-nos um pouco de preconceitos e estarmos abertos para criarmos amizades com pessoas que são diferentes de nós. Isso depois também nos leva para outras dimensões e para outros sítios“, nota.
Outro ponto de inspiração podem ser os transportes públicos. “É um local de observação muito bom de comportamentos. Para percebermos como é que as pessoas estão, o que querem, procuram, atuam, o que falam”. “Acho que nos transportes públicos se calhar nunca tive nenhuma ideia, mas acho que alimentei o meu subconsciente com esses momentos.” As ideias, essas, surgem-lhe a conduzir.
Fora do trabalho, vive na Ajuda, em Lisboa, “e não é num palácio”, brinca. Gosta de cinema, de ir ao Estádio da Luz ver o Benfica e de desfrutar de vinho e queijo. “Costumo dizer que ninguém é infeliz enquanto está a beber vinho e a comer queijo.”
No seu dia a dia, faz questão de que todas as semanas haja “coisas divertidas e ligeiras” para fazer, e deixa um conselho.”Não vivam para as férias. Depois, quando forem de férias, podem vir para os Octant, mas até lá alimentem a vida todos os dias com coisas divertidas e boas”.
Esse tipo de atitude, acredita, “faz com que não estejamos ansiosos no último dia de férias quando vimos trabalhar, porque não vai ser assim tão mau. Nem as férias são tão boas como às vezes imaginamos, nem os dias de trabalho tão maus como às vezes os percebemos. A vida tem de ser levada com alguma ligeireza”.
Filipe Bonina em discurso direto
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Que campanhas gostava de ter feito/aprovado? Porquê?
A nível nacional, a da marca Olá, na primeira campanha de Inverno, que mostrava um vendedor de gelados a caminhar e a apregoar gelados numa praia deserta e que assinava “nos locais habituais”. A nível internacional, a campanha da Patek Philippe: “Você nunca possui realmente um Patek Philippe. Você apenas cuida dele para a próxima geração.” A razão para ambas as escolhas deve-se à clareza e à simplicidade com que expõem o posicionamento de longevidade e justificam a compra.
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Qual é a decisão mais difícil para um marketeer?
Abandonar um caminho. Ter a capacidade para reconhecer que algo que lançámos não funciona e que tem de ser retirado ou transformado.ㅤ
No seu top of mind está sempre?
Ser diferente.
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O briefing ideal deve…
Ser como uma boa anedota: curto e claro, sem necessidade de explicação. Se assim for, o resultado final também será assim.ㅤ
E a agência ideal é aquela que…
Que nos desafia, que entrega diferença e que tem um bom serviço.ㅤ
Em publicidade é mais importante jogar pelo seguro ou arriscar?
Arriscar.ㅤ
O que faria se tivesse um orçamento ilimitado?
Demitia-me e procurava uma empresa que precisasse de mim.
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A publicidade em Portugal, numa frase?
Cheia de medo. Culpa de clientes e agências.ㅤ
Construção de marca é?
Coragem e persistência.
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Que profissão teria, se não trabalhasse em marketing?
Dono de uma gelataria.
This is an edition of The Wonder Reader, a newsletter in which our editors recommend a set of stories to spark your curiosity and fill you with delight. Sign up here to get it every Saturday morning.
There’s a lot to love about fall: the changing leaves, the crisp air, the return of cozy sweaters, and, of course, pumpkin-spice everything. As the days grow shorter and the weather cools, the season offers plenty of reasons to slow down and indulge in life’s little comforts.
Although fall has its familiar rituals, there are always new ways to enjoy it. Maybe you’re looking for your next great read, a recipe to try on a chilly afternoon, or an excuse to spend more time outdoors before winter arrives. To help you get into the autumn spirit, explore some of our favorite Atlantic stories and recommendations for the season.
Fall Favorites
Six Books to Read by the Fire
Each of these titles is a perfect companion while the days grow imperceptibly longer.
By Amanda Parrish Morgan
Six Movies to Get You in the Fall Mood
From cozy classics to unlikely favorites, The Atlantic’s writers and editors share their seasonal picks.
By Rafaela Jinich
How Starbucks Perfected Autumn
The pumpkin spice latte has defined fall for 20 years. (From 2023)
By Ian Bogost
Still Curious?
Other Diversions
PS
My colleague Isabel Fattal recently asked readers to share a photo of something that sparks their sense of awe in the world. “We were lucky to head East before the storm because the foliage is incredibly colorful,” Lynn D. from Moretown, Vermont, shared. “This photo was taken from the Kancamagus Highway in New Hampshire.”
We’ll continue to feature your responses in the coming weeks.
— Rafaela
© Owen Humphreys / PA Images / Getty
O Governo está a rever as regras da publicidade e prepara um novo código que pretende “reduzir ao ponto de partida, com condensação, atualização e modernização de todas as principais leis do setor”. O anúncio foi feito por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no Dia Nacional da Imprensa 2026, o encontro anual dos media portugueses promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API).
“Estamos a reduzir, era o ponto de partida, com condensação, atualização e modernização de todas as principais leis do setor e, evidentemente, a abolição de todas aquelas barreiras, por mais bem intencionadas que fossem”, afirmou.
E deixou um aviso. “Quando a proposta do código sair, vai haver viúvas, vão existir viúvas das leis anteriores e da limitação para isto e para aquilo. Há viúvas e viúvos porque vamos optar por, na desregulamentação de algumas destas limitações, acreditar na liberdade e confiar nos meios”, explicou.
Leitão Amaro deu como exemplo as restrições de horário e de tempo de publicidade na televisão e na rádio, que desaparecem quando o mesmo conteúdo é visto numa aplicação. “Hoje já nem é no sítio ao lado, é na mesma televisão. Ando para as aplicações e entro ali e desapareceu a restrição”, disse. “Mas isto é só a primeira camada.”
A segunda, explicou, é a publicidade dirigida. “Porque é que a publicidade está a fugir? Porque a publicidade nas plataformas é dirigida, é customizada para quem a vê”, argumentou. “Se conseguirmos permitir que os meios de comunicação social façam a mesma utilização da tecnologia, ou equivalente, para utilizar a publicidade dirigida, o preço dispara.”
O ministro recordou, “com muita cautela” e “por respeito institucional”, a decisão da Autoridade da Concorrência que pôs fim à Playce, a ferramenta de publicidade dirigida nas boxes de televisão.
“Uma decisão da Autoridade da Concorrência deitou abaixo um instrumento que as televisões e as operadoras de cabo tinham encontrado e que valia, pasme-se, no ano em que foi destruído, 20 milhões de euros de publicidade. Neste ano estávamos a começar a caminhar para 30”, afirmou. O novo código, defendeu, deve “criar condições” para que os meios possam “aproveitar tecnologicamente as possibilidades” e tornar esse valor “apropriável”.
“Podemos fazer, por intervenções legislativas, um desencadear de receitas que podem ajudar muito. As regras da publicidade são um exemplo”, sublinhou.
Uma decisão da Autoridade da Concorrência deitou abaixo um instrumento que as televisões e as operadoras de cabo tinham encontrado e que valia, pasme-se, no ano em que foi destruído, 20 milhões de euros de publicidade.
No apoio à transição digital, o Governo está “a olhar seriamente para o tema da criação das condições de arbitragem necessárias” nas negociações entre os media e as plataformas. E quer dar o exemplo com o Amália, o modelo de linguagem do Estado.
Leitão Amaro contou que, no início do verão, perguntou em Conselho de Ministros quanto é que o Amália pagava aos órgãos de comunicação social. A resposta foi “nada”. Com base num parecer jurídico, o modelo limitava-se a usar conteúdos com mais de dois anos, que não estariam assim protegidos por direitos. O Governo já iniciou conversações com os media para que o Amália passe a ir buscar conteúdos em tempo real “se e apenas se” houver um acordo de pagamento, com termos comerciais, regras de transparência e de referenciação dos conteúdos. O preço será calculado de forma objetiva, em função do tráfego de cada meio. O objetivo é que sirva de exemplo nas negociações bilaterais de cada órgão de comunicação social com as plataformas.
O ministro anunciou também a retoma da linha de apoio à digitalização de arquivos, criada em 2023-2024, e alargada agora ao tratamento de bases de dados.
Leitão Amaro destacou ainda a verba de até dois milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, destinada a “financiar todas as atividades de autorregulação, que podem ir desde o funcionamento normal da Comissão da Carteira até funções novas”, como a formação, a capacitação e a modernização tecnológica dos jornalistas.
Sobre a Lusa, revelou que, a partir de 1 de janeiro de 2027, os órgãos de comunicação social vão ter descontos que “atingem 90% do que é hoje a cobrança da Lusa”, com uma verba de dois milhões de euros inscrita o Orçamento do Estado.
Quanto ao concurso de apoio à distribuição de publicações, o relatório final deverá sair na próxima semana. “Ambos [os concorrentes] colocaram muitas questões sobre a proposta do outro e pedi que houvesse o escrúpulo máximo, exigência máxima, avaliação máxima de todas as observações, para que não subsistam dúvidas nenhumas sobre a integridade da decisão”, explicou. “Quisemos lançar um processo que descobrisse o preço certo e não uma renda pedida”, acrescentou.
Para as rádios, o ministro referiu o apoio extraordinário de 500 mil euros às estações que tiveram retransmissores destruídos pelas tempestades do início do ano e uma verba de 23 milhões de euros no Orçamento para financiar a resiliência da rede de rádio. “São mais de 23 milhões de euros disponíveis para financiar a resiliência da rede de rádios nacionais”, destacou.
O Governo fixou esta sexta-feira uma dotação de mais de 1,4 milhões de euros para o Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social.
O despacho conjunto do Ministro da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia e da Coesão Territorial fixa, de acordo com o Governo, em 1.417.639,71 euros a dotação para 2026. Segundo o comunicado, o valor representa um aumento de 45,4% face a 2025. O despacho será publicado em Diário da República no início da próxima semana.
No ano passado, o montante total de apoios a atribuir foi de 955.062,45 euros para Portugal Continental, a que se juntaram, numa portaria separada, 19.998 euros para a comunicação social madeirense. Os Açores ficaram de foram destes incentivos, por não terem sido recebidas candidaturas consideradas elegíveis. Os 45,4% avançados pelo Governo parecem resultar da soma destes dois valores. Se a dotação de 2026 disser respeito apenas ao Continente, como o despacho do ano passado, o aumento é de 48,4%.
Os apoios destinam-se a promover a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade, as parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social, “reforçando a capacidade dos órgãos de comunicação social regionais e locais para responder aos desafios do setor”, explica o executivo.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Votaram a favor PSD, Chega, PS, IL, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o PCP absteve-se.
A lei obriga as autarquias a divulgar as suas deliberações na comunicação social regional e local. A obrigação já estava prevista na legislação desde 2013, mas nunca foi regulamentada nem aplicada. O novo texto alarga-a aos meios digitais e define que a regulamentação tem de ser aprovada nos 60 dias seguintes à publicação da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada.
Durante a sua intervenção no evento, Leitão Amaro acusou PS e Chega de terem retirado a norma que considerava central. “À última hora, havia uma regra mais importante, sagrada de todas: a deliberação autárquica não produz efeito se não for publicitada na comunicação social. Isto, pelas nossas contas, representava muito mais que o porte pago em termos de consumo público. Hoje, o PS e o Chega juntaram-se para retirar essa norma da lei.” E prometeu: “Vou continuar a tentar.”
O novo regime prevê a divulgação obrigatória de um resumo “deliberações dos órgãos autárquicos colegiais destinadas a ter eficácia externa” em meios de comunicação social regionais ou locais, em suporte impresso e digital. O mesmo vale para atos que determinem contratos públicos acima do limiar do ajuste direto, “quando produzam efeitos externos e envolvam a realização de despesa pública”.
Para serem elegíveis, os meios têm de acompanhar com regularidade a atualidade do município ou da freguesia em questão. Os jornais impressos não podem ser gratuitos, têm de sair pelo menos uma vez por mês e têm de estar entre os seis de maior circulação no município. Os digitais têm de ser atualizados todos os dias. Os sítios de internet das rádios regionais e locais são igualmente abrangidos, “com exceção das rádios que apenas façam retransmissão de outros serviços de programas”.
Se o concelho tiver apenas um meio elegível, a divulgação deve ser feita nesse meio. Se tiver vários, as autarquias devem alternar entre eles, com base nos critérios que vão ser definidos. Se não tiver nenhum, deve-se recorrer a um “órgão regional ou local de município limítrofe, de âmbito intermunicipal ou metropolitano, de âmbito regional ou de âmbito nacional”.
As tabelas de referência serão fixadas todos os anos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela comunicação social e pela administração local. Antes disso, o Governo terá de ouvir as associações do setor e mediante parecer, no prazo de 20 dias úteis, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM).
Se o preço proposto por um meio local exceder o valor constante da tabela, a autarquia deve promover a publicação, “em cada modalidade, em órgão de comunicação social de município limítrofe, de âmbito intermunicipal ou metropolitano, de âmbito regional ou de âmbito nacional”. Se todos propuserem um valor superior, o órgão municipal e de freguesia fica dispensado da publicação, “devendo justificar documentalmente essa decisão”.
A legislação prevê ainda a avaliação da aplicação do regime e a previsão de verbas nos Orçamentos do Estado para fazer face aos encargos adicionais das autarquias.
“É uma notícia que a API saúda de forma muito particular, depois de mais de 12 anos de espera pela publicação efetiva deste regime”, afirmou Cláudia Maia, presidente da Associação Portuguesa da Imprensa (API), na abertura do evento e destacou que o trabalho na especialidade “acolheu várias das preocupações e propostas” da associação.
Ainda assim, a presidente da API deixou um aviso: “A aprovação da lei não encerra este trabalho. Pelo contrário, começa agora a fase decisiva da sua execução. Durante mais de 12 anos, uma obrigação prevista na lei ficou sem aplicação efetiva por falta de regulamentação. Não podemos permitir que a história se repita.” A associação pediu que a verba prevista para cobrir os encargos das autarquias tenha “tradução efetiva e atempada no Orçamento do Estado de 2027, para que a falta de recursos não volte a ser um obstáculo à aplicação da medida”.
Tal como nota o Plano de Ação para a Comunicação Social, o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) ainda em vigor já obrigava a publicitar, nos jornais regionais e locais, todas as deliberações e decisões com eficácia externa. No entanto, “esta norma é claramente desproporcionada ao nível da sua exigência e complexidade. Assim, esta norma do art.º 56º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nunca foi regulamentada e, por isso, nunca implementada”, lê-se no documento.
De forma a resolver esta questão, o Governo havia promovido na legislatura anterior uma revisão da mesma, tendo sido aprovada na generalidade em outubro de 2024. Foi até a primeira proposta do plano de ação para os media a ser aprovada. A medida estava já a ser discutida na especialidade, mas acabou por cair com a queda do Governo em março de 2025.
Em janeiro de 2025, num parecer sobre essa versão, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avisava que a proposta podia “não ser eficaz” e que continha “formulações imprecisas e equívocas”.
Os podcasts produzidos em Portugal auditados pelo ranking Pod_Scope, serviço da Marktest para a medição técnica, auditada e independente, registaram cerca de 10,2 milhões de downloads no mês de setembro, uma recuperação de 41,5% face aos 7,21 milhões registados no mês de agosto. O valor representa mesmo assim o segundo registo mais baixo do ano.
A liderança dos publishers continua nas mãos do grupo Impresa, que registou 3,38 milhões de downloads mensais, cerca de 846 mil downloads semanais e 485 mil listeners semanais.
Logo a seguir, o Observador mantém-se no segundo lugar, com 2,53 milhões de downloads mensais. Já o Grupo Renascença regista 2,18 milhões, não conseguindo recuperar o segundo lugar perdido em agosto. A Bauer Media mantém-se no quarto lugar, com 1,42 milhões de downloads e a RTP no quinto lugar, com 687 mil. Esta ordenação mantém-se tanto nos downloads semanais como nos listeners semanais.
Analisando por marcas, o Observador mantém-se na liderança, obtida em agosto, com 2,53 milhões de downloads mensais. A Renascença recupera, ultrapassando o Expresso, mas não o suficiente para voltar ao lugar cimeiro de julho. Em setembro, a marca do Grupo Renascença Multimédia alcançou 2,08 milhões de downloads e a marca da Impresa registou cerca de 1,55 milhões.
A Rádio Comercial mantém-se no quarto lugar, com quase 1,3 milhões de downloads. A SIC Notícias fecha o top cinco com cerca de 1,27 milhões de downloads.
No universo de 25 marcas analisadas, 14 viram os seus números mensais aumentar em setembro, 10 desceram e uma ficou igual, a Cidade FM, com exatamente 856 downloads nos dois meses. Em agosto tinham sido 22 marcas em queda. A RTP Notícias registou um crescimento de 131,8% — de 5.105 downloads para 11.834 downloads. Tal permitiu à marca subir de 16.º para 13.º, alcançando a maior subida de posições do mês.
O “top 3” – Observador, Renascença e Expresso – continua a reunir a maioria da quota de mercado, representando 60,46% dos downloads entre as marcas analisadas.
No que toca aos listeners semanais – dispositivos/apps conectados à internet que efetuaram downloads de podcasts entre 31 de agosto e 27 de setembro –, o Observador mantém a liderança, com 288 mil. O Expresso mantém-se no segundo lugar — com 250 mil — e a Renascença recupera para o terceiro lugar — com 218 mil –, não conseguindo ainda voltar ao lugar cimeiro que ocupava em julho. A SIC Notícias cai assim do terceiro para a quarta posição — com 208 mil — e a SIC mantém o quinto lugar, com 109 mil.
No mês anterior, recorde-se, o pódio era ocupado por Observador, Expresso e SIC Notícias, por esta ordem.
Nos formatos individuais, o “Extremamente Desagradável”, da Rádio Renascença, manteve a liderança com o maior número de downloads mensais — quase 1,6 milhões, tendo sido lançados 15 episódios. “O Homem que Mordeu o Cão” – Rádio Comercial – mantém-se no segundo lugar, com 865 mil downloads mensais e novos 19 episódios. O “Expresso da Manhã” (Expresso) também mantém o terceiro lugar, com 278 mil e 24 novos episódios, face aos 305 mil registados e 25 novos episódios em agosto.
Em conjunto, estes três títulos representaram 26,84% de todo o consumo deste formato nos grupos auditados.
El Premio Planeta ha celebrado su 75.ª edición por todo lo alto con la elección de Isabel Allende como ganadora en una velada celebrada en Barcelona. La autora, históricamente vinculada al grupo rival Penguin Random House a través de sellos como Plaza & Janés, su editorial de referencia en España y en Hispanoamérica desde La casa de los espíritus hasta obras recientes como El viento conoce mi nombre, se ha alzado con el millón de euros del galardón gracias a su obra La hora antes del alba. La novela es una secuela de La casa de los espíritus, su obra más conocida y más vendida.
No es la primera vez que Planeta da con su premiado entre los autores de su principal competencia editorial, la ocasión más sonada, entre las ediciones más recientes, en 2019 cuando el ganador fue Javier Cercas y Manuel Vilas el finalista. Con Isabel Allende el grupo se asegura que el galardón que anualmente genera ventas millonarias alcance con las expectativas comerciales. Más aún con la secuela de su obra más conocida. "Una novela que se ha gestado a lo largo de los últimos cuarenta años", ha afirmado la autora escrita hace 45 años. "Espero ganar lectores con este premio y el prestigio del premio, también lo quiero, aunque sea muy mayor", destacó la chilena,
El galardón a la obra finalista ha recaído en Sergio Hernández, autor de manga que da el salto a la novela de ficción histórica con una trama centrada en un intento de asesinato a Antonio Machado. Su elección refleja la apuesta del grupo por este perfil de creadores, en sintonía con las declaraciones de Jesús Badenes, director del área editorial de Planeta, sobre la relevancia y el auge del género en su balance anual realizado ayer en rueda de prensa.
Según destacó Badenes al analizar las tendencias del mercado: “Los motores del crecimiento fundamentalmente son la ficción, tanto entendida como novela, pero también como cómic, porque hay un subgénero del cómic que es el manga que está creciendo muchísimo”. Esta visión respalda la incorporación de narradores provenientes del cómic a la narrativa.
Asimismo, el directivo subrayó la posición estratégica del grupo en este ámbito: “Sabéis que tenemos una posición muy fuerte en Planeta Cómic, particularmente en manga, y a ellos se va a unir también claramente una orientación hacia novela gráfica”. El reconocimiento a Hernández consolida así esta línea de crecimiento del universo del cómic y de este sello de Planeta en el que Hernández ha cosechado su mayor éxito hasta el momento con Backhome (Planeta Cómic, 2020). Una obra, ilustrada por Toni Caballero y publicada inicialmente en la revista Planeta Manga, dio el salto internacional tras traducirse al francés y al italiano.
El 75.º aniversario del Premio Planeta se ha celebrado por todo lo alto con la elección de Isabel Allende como flamante ganadora en una velada literaria celebrada esta noche en la Fira de Barcelona que ha contado con la presencia de los reyes de España. En una fecha especial para el grupo multimedia, el premio que nació en 1952 recae en una firma con peso en la literatura como es el de Allende, tras años en los que los nombres de los autores estaban muy vinculados a los canales del grupo como Juan del Val y Sonsoles Ónega. Nombres que contrastaban con una tradición literaria con autores como Ana María Matute, Camilo José Cela, Mario Vargas Llosa o Eduardo Mendoza y que levantaron sonadas críticas. El finalista, Sergio Hernández, guionista y autor de manga se estrena con una novela y se convierte en una apuesta de la editorial para llegar a nuevos públicos.
Isabel Allende se ha alzado con el premio con la novela La hora antes del alba, una novela sobre una joven torturada bajo la dictadura que tendrá que sanar tanto las heridas de su traumática experiencia como las de su país. Allende ha recibido el premio visiblemente emocionada ante la gran ovación del público presente. "Nunca me había presentado a un concurso, era un desafío tan peligroso como casarse a los ochenta años".
La autora ha desvelado que la novela es la secuela de La casa de los espíritus que publicó hace 45 años. Una historia que se ha animado a escribir en este momento ante el crecimiento de los nacionalismo extremos y el fascismo, ha asegurado.
"Es una novela que se gestó en cuarenta años preguntándome por la vida de Alba", ha destacado la escritura. "En Chile la democracia se terminó en horas. Alba es un víctima de la dictadura pero pertenece a una familia muy especial con espíritus", afirma. La autora asegura que no es una continuación en sentido estricto sino una "una novela que cierra el universo de La casa de los espíritus, pero que puede ser leída de manera independiente".
Nacida en 1942, Isabel Allende dio sus primeros pasos en el periodismo en Chile. El golpe de Estado de 1973 la empujó al exilio en Venezuela, donde concibió su ópera prima y éxito superventas internacional La casa de los espíritus (1982). Una novela que inauguró una narrativa marcada por la memoria colectiva de América Latina y la lucha por el espacio de la mujer en el continente.
A lo largo de cuatro décadas, sus libros ha transitado por la novela histórica, la autoficción, el relato breve y la narrativa juvenil, con títulos como De amor y de sombra, Eva Luna, Paula, Hija de la fortuna o la más reciente Violeta que se han llegado a convertir en coleccionables de kiosko. Reconocida con el Premio Nacional de Literatura de Chile (2010) y la Medalla Presidencial de la Libertad en EE. UU. (2014), la autora compagina su labor literaria con la Fundación Isabel Allende, dedicada a la protección de mujeres y niñas en situación de vulnerabilidad.
"Yo empecé a escribir en pleno boom latinoamericano hace 45 años. Ahora vivo en EE.UU y me he vuelto más concisa, más directa en mi forma de escribir y en lo que leo", destacó en la rueda de prensa. La escritora sensible con las realidades sociales que hay en cada momento, asegura las tiene que reflejar en sus novelas.
El finalista de esta edición es Sergio Hernández Carrasco que se ha destacado por una novela de ficción histórica en la que la trama gira en torno al intento de asesinato de Antonio Machado. La añoranza es una novela protagonizada por la poesía y el exilio. Hernández es autor valenciano de varias novelas gráficas de manga y esta es su primera obra de narrativa. Se dio a conocer en el panorama del cómic con Backhome (Planeta Cómic, 2020). Una obra, ilustrada por Toni Caballero y publicada inicialmente en la revista Planeta Manga, dio el salto internacional tras traducirse al francés y al italiano. "Mi padre ha sido librero y sé lo que significa este premio", ha dicho un emocionado Hernández. " La añoranza es una novela que me ha transformado al escribirla a mí y a mi idea del país en el que vivimos", ha destacado.
O investimento publicitário em rádio deverá recuperar este ano os valores pré-pandemia, antecipou ao +M Vítor Dourado, chief investment officer da Havas Media Network Portugal, à margem da segunda edição do (re)THINK MEDIA, que teve como tema “Áudio: de meio ‘de fundo’ a meio de intimidade” — após uma primeira edição focada na televisão e Connected TV.
O meio rádio regista atualmente um crescimento a dois dígitos, à semelhança do exterior, enquanto a televisão linear cresce a um dígito.
“De todos os meios, a rádio foi aquele que demorou mais tempo a recuperar pós-pandemia. Enquanto todos os outros meios em dois/três anos conseguiram recuperar níveis de investimento anteriores a 2020, a rádio só este ano é que vai finalmente, pelas contas que temos e pelo forecast que é possível fazer neste momento, recuperar valores anteriores pré-pandemia“, explicou.
Sendo “o último meio a recuperar” os níveis de 2019, Vítor Dourado explica que esta recuperação mais lenta esteve relacionada com as necessidades pós-pandemia das marcas. Na sua visão, os orçamentos foram direcionados para o regresso aos eventos e ações de rua, bem como pelo “boom extraordinário” do consumo de vídeo e streaming durante a pandemia e a sua continuação nos anos seguinntes. Ainda assim, ressalva o responsável, a rádio mantém-se como um meio “muito dinâmico, inovador” e de forte intimidade com o público.
Vítor Dourado destaca ainda que “o investimento do meio exterior em Portugal tem uma fatia muito superior àquilo que é a média no mundo e isso afeta depois a quota que vai caber a todos os outros meios”.
Quanto aos novos formatos de áudio, como os podcasts, o investimento das marcas continua a ser “mais lento do que a evolução do próprio consumo”. Uma realidade que Vítor Dourado justifica com a cautela das marcas, que preferem analisar a consolidação destas tendências antes de avançarem com investimentos mais expressivos.
No primeiro painel, sobre o tema “O valor do áudio na era da inteligência”, Rudolf Gruner, diretor-geral do Observador, explicou como a tecnologia é utilizada no grupo para transcrição de podcasts, sound design — criação ou procura de efeitos sonoros — , tradução noutras línguas e criação de vídeos a partir de videocasts.
Com uma publicação de 50 podcasts por dia, Rudolf Gruner frisou que a transcrição automática resolve a invisibilidade do formato nas pesquisas online. Sem isso, “do ponto de vista da internet significa que o podcast não existe”, destacou, acrescentando que “a partir do momento em que temos a transcrição feita, todo o arquivo passa a estar indexado”.
Outra das vertentes que abordou na sua apresentação foi a utilização da inteligência artificial para replicar a voz da radialista Maria João Simões — com a sua autorização — de forma a ser utilizada para ouvir artigos do jornal. Apesar dos avanços tecnológicos, sublinhou que a vertente emocional, de investigação, de escrita e conversa continua a ser estritamente humana.
Na mesma linha, Rebecca Attali, do Spotify, definiu a IA como “uma extensão da criatividade humana”. “Se a usarmos a nosso favor, percebemos que está provavelmente a trazer mais oportunidades e possibilidades do que propriamente a tirar-nos coisas. Pensem numa grande ideia que pudessem ter no passado. Se quisessem criar uma variação diferente ou até traduzi-la para vários idiomas, tinham de pensar no custo, nos recursos, em quantas pessoas teriam de trabalhar nisso. Hoje, com a IA, é muito mais fácil”, argumentou.
A plataforma conta com 3,4 milhões de utilizadores na versão com anúncios em Portugal, que utiliza maioritariamente o smartphone (77%) para aceder o serviço e cuja franja de idades com maior expressão é entre os 25 e os 34 anos (35%).
De acordo com estudo The Sound On Era, que envolveu cinco mil participantes, 105 anunciantes e 30 especialistas da indústria, 70% dos anunciantes concorda que o áudio captura a atenção de forma mais efetiva do que outra rede social. O estudo destaca ainda que dois em cada três concordam que os anúncios de áudio são mais eficazes a alcançar os consumidores quando eles estão altamente recetivos, quando comparado com outras plataformas visuais ou redes sociais.
A credibilidade foi o eixo central da intervenção seguinte. Domingos Andrade, administrador da Notícias Ilimitadas, destacou o papel da TSF, cuja audiência se concentra em 70% na classe média-alta e alta, defendendo a construção de um ecossistema assente na reputação.
“A TSF que hoje estamos a construir não é uma tentativa de regressar ao passado. Pelo contrário, o que tornou a TSF relevante é confiança, a proximidade, a reportagem, a capacidade de explicar o que está a acontecer, sendo que está a dar origem a um novo ecossistema de consumo de média e um ecossistema territorial que trabalha em conjunto com outras marcas”, explicou, apontando a importância da confiança para criar valor.
No segundo painel, o foco esteve na criação de comunidades. Renata Silva, do Grupo Renascença Multimédia, trouxe a palco a personagem Tia Bli — interpretada por Vasco Pereira Coutinha — numa interação com os presentes. A responsável explicou depois como a personagem passou de uma criação de rádio a um ícone e a uma marca com uma comunidade própria. Outro dos exemplos dados foi o Extremamente Desagradável, que classificou como um “fenómeno cultural”. “Somos e sempre fomos produtores de conteúdos. Produzimos conteúdos que criam comunidades e relações entre as pessoas”, frisou.
O painel abordou também o regresso de um formato clássico, a radionovela. O grupo apostou em Cataplana de Paixão, na RFM. António Mendes, que a idealizou com Pedro Fernandes, Rui Melo e Henrique Dias, explicou que o projeto foi construído “exatamente como se fazia uma radionovela há 50 anos ou muito parecido”, mas com dupla vida — pode ser ouvida ou vista.
Por sua vez, José Manuel Gomes, da Medialivre, defendeu uma abordagem multimédia 360º, notando que “o áudio não é outro meio, é muitas vezes a porta de entrada. A mesma história pode ser lida, ouvida, partilhada, vista”.
“Hoje em dia não se fala em comprar espaço, mas sim em construir audiências”, apontou, acrescentando que o que os anunciantes querem é “mais audiência, mais relevância e mais resultados e por isso é que temos que cruzar as plataformas todas que temos”.
Já na reta final do debate, a vitalidade da rádio e a sua relação com o mercado publicitário foram postas em perspetiva. Rita Sobral, do Bauer Media Audio Group, lembrou que 82% da população portuguesa ouve rádio semanalmente e que a distribuição digital fortaleceu essa proximidade.
“A rádio não é só o FM. Há toda uma fábrica de conteúdos, além também aquilo que passa na rádio. A imagem, o vídeo e as redes sociais vieram trazer uma maior conexão e uma maior ligação às nossas comunidades e aos nossos ouvintes”, reforçou. “A forma de distribuir mudou, a ligação não mudou. Ela até se intensificou”, rematou.
Rita Sobral destacou que existem três ingredientes essenciais para as marcas se associarem à rádio nesta nova era, “criatividade para surpreender”, “confiança para alguma imprevisibilidade” perante o improviso do direto e e uma “grande obsessão pela nossa audiência”, garantindo que o conteúdo é suficientemente relevante e impactante para o público.
A maturidade do meio foi ilustrada por Pedro Ribeiro, vice-presidente da Bauer Media, através da emissão conjunta de seis rádios da Bauer Media e do Grupo Renascença Multimédia que serviu de apoio à seleção nacional, promovida pela Galp. “Perdemos muitos anos só falar uns para os outros. Quando deixamos de falar uns para os outros e passamos só a falar com as pessoas, isso mostrou que de repente o meio estava maduro o suficiente para fazer isto. Ninguém morreu, toda a gente se deu bem e eu acho que há um antes e um depois disto”, diz, notando que gostaria de fazer o mesmo com mais marcas de rádios.
Pedro Ribeiro concluiu lembrando a essência inovadora do setor, destacando que “fazer o que ainda não foi feito é aquilo que a rádio faz desde que foi inventada”.
O texto, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos sem necessidade de sessões deliberativas prévias, já que teve um calendário especial de tramitação acolhido pelos parlamentares, em votação simbólica na noite de quarta-feira (14).
"A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação do requerimento de calendário especial] no meio da comemoração [da aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1] para não haver pedido de verificação", afirmou.
A decisão, segundo ele, evita divergências sobre emendas apresentadas à PEC que não têm consenso entre os senadores. Entre as cinco emendas propostas, estão duas que tratam da redução da maioridade penal.
A emenda 84, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A iniciativa do parlamentar petista também não tem amplo apoio na base do governo. A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Ainda segundo o presidente do Senado, a retirada de pauta não foi para atender pedido do governo.
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.
O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.
Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.
“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
"O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto", destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC será analisada em plenário na sessão deliberativa marcada para a tarde desta quinta-feira (15).
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.
O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.
Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores.
Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.
“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.
"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.
Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.
"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou.
Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1.
"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.
Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.
"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.
"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou.
Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.
No Carnaval de Salvador deste ano, Itamar de Assis da Cruz subiu ao trio elétrico do Samba Curuzu City como todos os anos. Aos 59 anos, ele reverenciava tanto a simbologia da festa quanto o bloco, os músicos, o repertório e o público alvoroçado na rua. Quando a banda começou a tocar Na Areia de Itapuã, uma canção autoral que fala sobre uma paixão platônica por Iemanjá, Itamar quase desmaiou. A música lhe trouxe memórias do irmão mais novo, Ivonei de Assis da Cruz, que seis meses antes fora morto por policiais militares no Curuzu, bairro da periferia da capital baiana. Ele tinha 42 anos.
Ivonei era produtor cultural, presidente de blocos carnavalescos e líder da comunidade onde foi assassinado em 1º de agosto de 2025. Naquela noite, ele havia feito um show pelo bairro. Por volta das 22h, após comprar um pastel para a namorada, ele cruzou com policiais militares da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que buscavam por suspeitos armados. “Calma, eu sou morador”, ele teria dito aos agentes. A frase não foi suficiente para evitar que os policiais atirassem em sua direção pelo menos duas vezes. Mesmo socorrido, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
A morte do líder comunitário foi uma das 1.570 causadas pelas polícias da Bahia no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de quatro mortes por dia, média que dá ao estado o título de campeão brasileiro onde as polícias mais matam. O número é quase o dobro do registrado no estado de São Paulo, o segundo colocado no ranking da letalidade policial, com 835 mortes.
Nem sempre foi assim. Antes de 2019, os mortos por policiais na Bahia não haviam superado a marca dos 800 por ano. Foi justamente nessa época que a letalidade policial explodiu, fechando o ano de 2020 com 1,1 mil mortos em ações policiais – um salto de 47% ante os 773 do ano anterior. No mesmo período, o aumento da média nacional foi de 0,3%.
A Agência Pública mergulhou no problema para entender o que está por trás desse vertiginoso aumento da letalidade das polícias baianas. Apuramos que, além do aumento da presença de facções criminosas no estado – usada muitas vezes como justificativa para agressivas operações policiais em comunidades –, uma norma editada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com quatro órgãos de segurança jogou gasolina na fogueira.
Em julho de 2019, uma Instrução Normativa dificultou que policiais militares fossem investigados pela Polícia Civil por mortes em ações e operações. A partir de sua publicação, os delegados só poderiam abrir inquérito sobre esses casos com requisição do Ministério Público ou ordem da cúpula da segurança pública.
Além disso, a instrução normativa também determinou que, se o PM envolvido em morte durante um confronto comunicar “espontaneamente” o fato em serviço, a conduta vai ser considerada “justificada, salvo prova em contrário”. E também passou a definir o conceito de confronto como “ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo”.
O efeito da norma foi praticamente imediato. Desde então, o estado tem registrado mortes causadas por policiais em sequências estarrecedoras, que destoam do restante do país.
A instrução normativa esteve em vigor por quase quatro anos. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça anulou em março de 2023 seis artigos da instrução normativa, considerando-os inconstitucionais, conforme revelou A Ponte. A letalidade policial, no entanto, já estava em patamares elevados, acima dos mil casos anuais, e nunca voltou aos níveis pré-2019. As vítimas são majoritariamente homens, jovens, negros e moradores de comunidades.
Muitas das violentas ações da polícia da Bahia nas periferias das grandes cidades se dá sob o argumento de guerra às drogas e guerra às facções. Entretanto, a maior presença das facções no estado não se traduz em mais violência: assim como no Brasil, os homicídios estão em queda na Bahia. Enquanto a letalidade policial mais que triplicou na última década no estado, os homicídios caíram 40% no período.
“A instrução normativa foi parte das decisões políticas para ‘proteger a institucionalidade militar’, mas o que de fato se verificou foi, até a sua derrubada, um processo de absoluto descontrole. E nem a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça foi capaz de impactar de forma significativa a retomada dos números que nós tínhamos antes de 2019”, avalia Dudu Ribeiro, diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Bahia.
A advogada e doutoranda em Ciências Sociais, Lara Falcão, dedicou a sua pesquisa acadêmica à análise da instrução normativa e de seus impactos. Segundo ela, a norma criou uma espécie de roteiro para legitimar mortes em confrontos policiais ao estabelecer critérios para que a ação do agente seja considerada justificada. A norma também permitia que armas encontradas no local não fossem periciadas, caso o policial declarasse que não efetuou os disparos. “É colocar muita credibilidade na palavra desse agente público”, critica Falcão.
A maioria das investigações de mortes causadas por policiais na Bahia não são concluídas. Em 2023, só 26% dos 1.066 inquéritos abertos foram finalizados. Já em 2024, essa taxa foi ainda menor, de 23% (295 de 1251 inquéritos que apuraram 1556 mortes), segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em um plano para reduzir a letalidade policial no estado. Questionada pela Agência Pública, a SSP não disse quantos policiais militares foram punidos ou afastados e também não passou dados referentes a 2025.
Uma das medidas mais eficazes, segundo pesquisas, para reduzir a letalidade policial é o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta. Em São Paulo, antes de o governador Tarcísio de Freitas acabar com a filmagem contínua, o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões que o adotaram em relação ao período anterior à implantação, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas publicado em dezembro de 2022.
Na Bahia, o Ministério Público constatou que só 7,5% das 1,2 mil câmeras corporais distribuídas pelo governo estavam em operação em outubro de 2025. O órgão notificou a Secretaria de Segurança Pública e recomendou que o sistema de monitoramento fosse ampliado.
Questionada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que atualmente o estado conta com 1.300 câmeras corporais em atividade – o equivalente a somente 4,33% do efetivo de pouco mais de 30 mil policiais militares.
Dudu Ribeiro avalia que o uso de câmeras corporais é “urgente” e não deveria ser objeto de resistência por parte dos agentes de segurança. “É materialmente simples de resolver, ela não é tão custosa e nos ajuda em algo que é sempre muito difícil no campo das violências provocadas por agentes de estado: a produção de prova. Já que a gente parte da ideia de uma presunção da verdade a partir da palavra dos policiais”, disse.
Documento do próprio governo da Bahia sobre o problema da letalidade policial diz que há, no estado, uma “cultura do confronto”. “O uso recorrente da força letal reflete, nas forças de segurança, o que pode ser descrito como uma ‘cultura do confronto’. Essa mentalidade, enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”, destaca um trecho do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado em outubro de 2025 para reduzir o número de assassinatos cometidos por policiais.
Entre as metas estão “aumentar em 30% o uso de registros audiovisuais intencionais gerados pelas câmeras corporais” e ampliar a resolutividade dos inquéritos que investigam mortes cometidas por agentes para 50% neste ano e 70% em 2027. Um dos indicadores seria a redução de 10% por semestre no número absoluto das chamadas “mortes por intervenção legal de agentes do Estado”.
O governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem feito da redução da letalidade policial uma de suas bandeiras. Ele conseguiu reduzir os números de mortos por agentes do estado em 8,5% entre 2023 e 2024. No ano seguinte, no entanto, houve sutil alta.
Em declaração no último 4 de outubro, logo após ter saído vitorioso das urnas, Rodrigues destacou a segurança pública como prioridade estrutural e defendeu a integração definitiva das forças estaduais com o governo federal – apostando na vitória de Lula no segundo turno. Ele voltou a falar do combate ao crime organizado: “A vitória do presidente Lula e a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública darão aos governadores o suporte orçamentário necessário junto ao Congresso para sufocar as organizações criminosas na raiz”.
Procurado, o governo do estado não respondeu até a publicação desta reportagem. Questionada sobre o período de vigência da instrução normativa e a baixa resolutividade dos casos investigados pela corregedoria, a PM da Bahia também não se manifestou. O espaço segue aberto.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que “ todas as ocorrências de mortes por intervenção legal de agente do estado são investigadas pela Polícia Civil, com apoio do Departamento de Polícia Técnica” e que “os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.”
A secretaria disse ainda que, desde a implementação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, houve “redução de 17% das mortes em confrontos no ano de 2026 (período de janeiro a agosto)”. Além disso, a pasta enfatizou que “as forças policiais da Bahia atuam pautadas pela legalidade e que, atitudes atípicas, à margem da lei, promovidas por servidor público serão investigadas”.
Além da instrução normativa, da pouca resolutividade das investigações de policiais que matam e do baixo uso de câmeras corporais, o estado enfrenta outro problema: a chegada de facções criminosas do sudeste, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com Ribeiro, a chegada dessas organizações criminosas fez com que parte dos dois grandes grupos baianos – o Bonde do Maluco (BDM) e o Comando da Paz – “precisassem ser absorvidos pelas novas organizações ou fazer acordo com elas para a própria sobrevivência”, o que teria começado também a espalhar novos núcleos e pulverizar essa cadeia de comando do crime organizado. “Isso causou o caos e ampliou o número de conflitos [entre a polícia e as facções] na Bahia”, apontou.
A guerra às drogas e às facções criminosas teriam motivado a operação policial na comunidade do Curuzu, no dia em que Ivonei foi assassinado. Era por volta das 22h, quando os policiais militares Pedro Henrique Porto Morales, Adriano de Jesus dos Santos, Paulo Fonseca Barreto, Bruno Welber Cirineu da Silva e Luan dos Anjos Santos, integrantes da 37ª CIPM, teriam sido avisados sobre um suposto grupo de oito pessoas armadas e que teriam relação com o BDM, cujo líder no bairro era conhecido como “Demoro”.
Na noite em que Ivonei foi assassinado, outros dois jovens, de 16 e 21 anos, também morreram pelas armas dos mesmos policiais. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs apresentaram uma versão de que os mortos eram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e teriam trocado tiros com os agentes. Não demorou muito para que, nos noticiários locais, a crônica policial ganhasse ainda mais força: homens armados, tráfico de drogas e operação policial.
Foi então que Aline Silva, advogada e amiga de Ivonei, viu a imagem do amigo associada ao crime e decidiu confrontar a versão policial. Para ela, aquilo era mais do que uma informação errada de uma pessoa morta, mas uma segunda violência com quem acabara de ser assassinado pelo Estado. “Ivonei dizia: ‘a polícia está aqui para nos proteger. Quando eu disser que sou morador, nada vai acontecer comigo’. E foi exatamente o contrário”, contou.
No dia seguinte à morte, moradores se organizaram para protestar. Queimaram pneus e entulhos, interditaram vias do bairro e gritaram por justiça. “Ele era uma pessoa do bem. As únicas armas que tinha na vida eram um tamborim, um timbal e uma conga”, descreveu Silva.
Itamar da Cruz administrava o Samba Curuzu City com o irmão. Desde a morte, fala pouco e baixo. É como se o luto tivesse lhe roubado as palavras. “Tem sido um tempo ruim pela perda dele. Às vezes, a gente pensa que ele está vivo, mas quando acordo não o encontro”, contou com o olhar marejado. No dia do protesto, ele disse que reconheceu, entre os policiais que foram reprimir a manifestação, os agentes envolvidos na morte do irmão. “Eu os encarei com naturalidade. Eles sabiam quem eu era.”
Apesar dos protestos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) optou pelo arquivamento do inquérito que investigava a morte de Ivonei e dos outros dois jovens. No documento, o promotor Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu “que não existe no inquérito policial qualquer prova que possa fomentar dúvidas sobre a versão dos fatos narrados pelos policiais militares, de que teriam agido em legítima defesa”, mesmo com os depoimentos de familiares das vítimas, incluindo Itamar Assis da Cruz, irmão de Ivonei.
Procurado, o MP não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A decisão do promotor foi publicada em 11 de setembro, poucos dias antes da visita da Pública à família de Ivonei. Para a defesa da família, a falta de testemunhas e elementos para comprovar a inocência de Ivonei tornam a contestação mais difícil.
“A gente fica nesse limbo, mas quando você tem uma Polícia Civil que impugna pelo não indiciamento [dos policiais envolvidos] e um Ministério Público que pede pelo arquivamento, são dois entes públicos contra você, contra aquela vítima. É um cenário complexo tentar reverter essa situação”, desabafou Anne Guerra, advogada da família de Ivonei.
A Polícia Civil da Bahia respondeu à Pública que o inquérito foi concluído em maio e encaminhado ao Poder Judiciário. “Todas as diligências investigativas foram realizadas, com as devidas análises de laudos periciais”, disse o órgão.
Os policiais militares que mataram Ivonei não usavam câmeras corporais no dia em que faziam a operação na comunidade do Curuzu, o que tem dificultado que a defesa consiga apresentar elementos que comprovem uma suposta execução do líder comunitário.
“Sem câmeras corporais, a gente fica à mercê das declarações desses agentes. Não temos a versão da vítima. Caso houvesse o uso dessas câmeras, teríamos imagens de como ocorreu e como confirmar que o Ivonei, em momento algum, estava armado”, disse Guerra.
Como produtor cultural e líder comunitário, Ivonei era fundador do bloco Samba Curuzu City, que desfilava no Pelourinho, em Salvador, e do bloco infantil Tio Ivonei, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana da capital baiana. Além disso, em vida, ele era responsável pela distribuição de brinquedos no Dia das Crianças e outros eventos dedicados às famílias de baixa renda do Curuzu.
A família e os amigos tentam manter os projetos ainda vivos, mesmo com todas as dificuldades que o luto precoce lhes impôs. Desde a partida de Ivonei, o Samba Curuzu City desfilou no Carnaval e no São João de Salvador. “Para ser bem sincera, a gente só está indo, por enquanto, porque ainda dói muito”, disse Aline Silva.
Para ela, dar continuidade aos projetos é uma forma de manter a imagem de Ivonei ainda viva. “É um projeto tão lindo, tão único. E a gente está tentando buscar a força que não tem para continuar. A gente está continuando, mas ainda não estamos conformados com o falecimento”, desabafou.
"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.
Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.
Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.
A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.
Russian meddling probably didn’t affect the referendum result – but the Kremlin’s motives for wanting to undermine the EU still matter
Russian territorial aggression against Ukraine didn’t feature much in the Brexit referendum campaign. It made headlines briefly when Boris Johnson blamed Moscow’s 2014 annexation of Crimea on the European Union.
According to the Vote Leave frontman, Vladimir Putin’s land grab was a consequence of Brussels making foreign policy “on the hoof” and having “pretensions to running a defence policy”.
Rafael Behr is a Guardian columnist
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