© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O ministro das Finanças afirma que o Governo fez o que estava ao seu alcance para combater a crise habitacional. Numa altura em que há manifestações sobre a falta de casas acessíveis, Joaquim Miranda Sarmento disse no Parlamento, durante a audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, que o Governo fez “praticamente tudo” o que tinha para fazer.
“Nós atuámos na habitação pública, onde, durante 20 anos, não se construíram casas. Nós atuámos na redução dos custos de construção para habitação a preços moderados. Nós atuámos no arrendamento para trazer mais casas para arrendamento e para apoiar quem está no arrendamento. Nós atuámos para apoiar os jovens”, afirmou o ministro das Finanças em resposta às críticas da oposição.
Só que “é um problema estrutural que demora muito tempo a resolver, porque demora muito tempo a construir casas”, complementou, reconhecendo que “ainda há caminho para fazer”.
Em todo o caso, afirmou que “todas estas medidas vão surtir efeito do lado da oferta” e deixou uma previsão: “Não demoraremos muito a ver estabilização dos preços”.
Questionado sobre as dificuldades dos portugueses em encontrar casas, o ministro assume que “há muitas dificuldades” — que “não há a menor dúvida sobre isso” — mas entende que “a vida dos portugueses, das pessoas em concreto, na sua esmagadora maioria, está melhor hoje do que estava há 3 anos”, atirou o ministro.
Sobre as manifestações, entende que têm toda a legitimidade, embora sejam “apenas algumas centenas”.
Em atualização
O endividamento do conjunto da economia — famílias, empresas (excluindo bancos) e administrações públicas — voltou a subir em agosto. Deu um salto de 3,6 mil milhões de euros naquele mês, atingindo os 892,8 mil milhões de euros.
Depois de ter atingindo o valor recorde em junho, nos 894 mil milhões de euros, representando 282,7% do PIB nacional, a dívida do setor não financeiro caiu em julho, mas voltou a subir, entretanto, em agosto, por conta dos aumentos registados no setor público e nas famílias, de acordo com os dados revelados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.
Quanto ao endividamento do setor público, deu-se uma subida de 2,6 mil milhões de euros para 388,7 mil milhões, uma evolução explicada sobretudo pelo incremento de depósitos de entidades das administrações públicas junto do Tesouro (+2,4 mil milhões de euros) e das aplicações dos particulares em certificados de aforro e do Tesouro (700 milhões de euros).
Por outro lado, os empréstimos aumentaram 500 milhões devido ao recebimento de uma nova tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.
Em contrapartida, o endividamento através de títulos de dívida decresceu 1,3 mil milhões de euros, reflindo a redução dos títulos detidos por não residentes (-1,9 mil milhões), “parcialmente compensada pelo aumento dos títulos detidos por residentes (600 milhões de euros).
No setor privado, os particulares observaram uma subida de 1,3 mil milhões de euros no endividamento, sobretudo perante os bancos e por via do crédito à habitação, que contribuiu com mil milhões de euros para o aumento. Atingiu os 187,1 mil milhões no final de agosto.
Já o endividamento das empresas privadas caiu 300 milhões de euros (ascendendo a 317 mil milhões) perante a redução do financiamento junto do setor financeiro residente (-900 milhões), parcialmente compensada pelo aumento do endividamento junto do resto do mundo (600 milhões), segundo o supervisor.
O PS exige que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tenha medidas concretas de apoio às famílias, avisou esta sexta-feira o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, António Mendonça Mendes, durante a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação do OE2027 na generalidade. O deputado garante, no entanto, que tais propostas não irão agravar o saldo orçamental previsto pelo Governo.
“Quero dar uma garantia. O que não está no Orçamento do Estado, que é o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade”, afirmou o deputado, assegurando que, naquilo que depender dos socialistas, o documento sairá da discussão parlamentar com medidas para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos preços.
Mendonça Mendes assegurou, contudo, que o reforço dos apoios sociais não colocará em causa o equilíbrio das contas públicas. “A primeira [garantia] é de que este Orçamento do Estado, naquilo que depender do PS, sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou”, afirmou, dirigindo-se ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O deputado considera que é possível conciliar estas duas condições e promete demonstrá-lo durante a discussão na especialidade. “Não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade que assim será”, frisou.
Quero dar uma garantia. O que não está no Orçamento do Estado, que é o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade.
Apesar das divergências quanto às opções de política orçamental do Executivo, Mendonça Mendes salientou que os socialistas partilham com o Governo a necessidade de preservar a estabilidade das contas públicas, sobretudo num contexto económico exigente. “Há um ponto em que o Governo e o PS estão de acordo, que é a necessidade de garantir a estabilidade das contas públicas, que nos permite enfrentar, em melhor situação, o contexto que temos atualmente”, declarou.
O socialista criticou, porém, as opções do Governo, considerando que estas limitam a margem para responder às dificuldades das famílias. “Este Orçamento está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque o Governo, com as opções que fez, já não pode”, acusou.
Na mesma intervenção, o deputado deixou ainda um recado ao ministro das Finanças, rejeitando aquilo que considera ser uma tentativa de dramatizar a discussão orçamental ou pressionar o Parlamento. “Não precisa de dramatizar nem de chantagear a Assembleia da República”, afirmou.
Joaquim Miranda Sarmento mantém os elogios à opção do PS de se abster na votação do OE2027 na generalidade, mas alertou que “é tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento“. No entanto, reconheceu que o segundo maior partido da oposição “fará o que pretender na especialidade, preservando a garantia do saldo“.
O ministro das Finanças detalhou que “a politica orçamental de 2026 foi ligeiramente expansionista“, uma leitura alinhada com o que disse a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na avaliação ao OE para este ano. Para 2027, detalhou ainda, a política orçamental prevista pelas Finanças para 2027 será ligeiramente restritiva, uma vez que “já não há este efeito do PRR. A nossa orientação de politica orçamental tem sido neutra, mas não deixamos de tomar as medidas que consideramos necessárias”.
É tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento de Estado.
O Governo manteve a previsão de um saldo equilibrado este ano e antecipa um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), resultante de uma redução da despesa (-3 pontos do PIB) superior à redução da receita (-2,9 pontos). Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de 0,2%.
O PS já anunciou que se vai abster na votação do OE2027 na generalidade, permitindo que a proposta avance para a fase seguinte do processo parlamentar. Na especialidade, porém, os socialistas querem assegurar que o documento inclui medidas concretas para combater o aumento do custo de vida, sem comprometer o saldo orçamental previsto pelo Executivo.
O ministro das Finanças reconhece que Portugal está exposto a riscos geopolíticos e a uma eventual crise nos mercados de dívida soberana, mas defende que o Governo tem demonstrado capacidade para antecipar a evolução das contas públicas. Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Joaquim Miranda Sarmento apelou à prudência e à responsabilidade orçamental para salvaguardar o equilíbrio das finanças públicas.
“Há riscos, e obviamente o relatório da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] assinala esses riscos, nós não podemos ignorá-los”, afirmou esta sexta-feira o governante, durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação do documento na generalidade.
O ministro apontou, em particular, para “o risco, obviamente, de uma crise nos mercados de dívida soberana” e para os riscos geopolíticos, sublinhando que ambos podem ter consequências para a economia portuguesa. “É exatamente por isso que nós temos que manter a prudência orçamental, a responsabilidade orçamental”, sustentou.
Miranda Sarmento procurou, contudo, defender a credibilidade das previsões do Executivo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.
“Em 2025, toda a gente previa saldo zero ou menos zero e tivemos um superávite de 0,7%”, argumentou, numa referência ao excedente orçamental registado no ano passado. Para 2026, acrescentou, eram antecipados défices na ordem de 1% do produto interno bruto (PIB), ou superiores, mas o Governo prevê agora fechar o ano com as contas públicas equilibradas.
Para 2027, o Executivo inscreveu na proposta orçamental um excedente de 0,1% do PIB, uma margem reduzida que torna a evolução da economia e a concretização das receitas previstas particularmente relevantes para o cumprimento da meta.
Na audição, o ministro voltou também a justificar a opção de retirar as medidas de política fiscal do articulado do Orçamento do Estado, apresentando-as em propostas de lei autónomas. O objetivo, explicou, é permitir que cada medida seja discutida e votada individualmente pelos partidos, sem que a sua aprovação ou rejeição condicione a discussão do documento orçamental.
“Acho que é muito mais democrático, muito mais transparente e permite a cada partido, em cada uma das medidas, posicionar-se a favor ou contra, sem com isso afetar a discussão do Orçamento”, afirmou, defendendo que este deve ser entendido como o instrumento financeiro e orçamental de atuação do Governo.
Miranda Sarmento deu como exemplos a redução das taxas de IRS e a medida de combate à fraude no IVA dos combustíveis, aprovadas pelo Parlamento através de iniciativas legislativas próprias.
Questionado sobre a receita adicional esperada com o combate à fraude no IVA dos combustíveis, o ministro reafirmou que o Governo estima arrecadar cerca de 300 milhões de euros em 2027. Segundo o governante, a medida permitirá reduzir praticamente a zero a expectativa de manutenção de uma fraude significativa no setor, associada ao mecanismo conhecido como fraude em carrossel. “Esses 300 milhões, a serem cobrados, são receita do Estado e servem para, naturalmente, financiar as necessidades do Estado”, explicou.
A estimativa tem sido questionada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontou para a falta de informação detalhada sobre os mecanismos de implementação da medida, o que dificulta a avaliação da sua robustez e da razoabilidade do impacto orçamental previsto. A unidade que apoia os deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública identificou ainda o risco de a receita efetivamente arrecadada ficar aquém do valor inscrito no OE2027.
Sobre os preços dos combustíveis, Miranda Sarmento indicou que o desconto atualmente aplicado ronda os 23 a 24 cêntimos, acrescentando que o Governo acompanha a evolução dos preços semanalmente desde o final de fevereiro. “Todas as semanas acompanhamos o preço dos combustíveis e tomamos as decisões que forem necessárias”, assegurou, sem antecipar novas medidas nesta matéria.
(Notícia atualizada às 11h10)
Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois anos e desciam a cinco e a 10 anos face a quinta-feira, enquanto os da Alemanha e França também recuavam no prazo mais longo.
Às 08:35 em Lisboa, os juros a 10 anos baixavam para 3,904%, contra 3,906% na quinta-feira.
Os juros a cinco anos também cediam, para 3,468%, contra 3,472%.
Em sentido contrário, os juros a dois anos avançavam, para 3,156%, contra 3,153% na véspera.
Os juros da Grécia e de Itália subiam em todos os prazos, enquanto os de Espanha recuavam no prazo mais curto e avançavam nos dois prazos mais longos.
Os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam, para 3,311%, contra 3,332%, bem como os da dívida francesa, para 5,058%, contra 5,073% na véspera, um máximo desde julho de 2002.
O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para cerca de 174 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.
Já os juros dos Estados Unidos subiam para 4,969%, contra 4,955% na quinta-feira.
Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:35:
2 anos…5 anos…10 anos
Portugal
23/10…….3,156…3,468…..3,904
22/10…….3,153…3,472…..3,906
Espanha
23/10…….3,199…3,545…..4,048
22/10…….3,202…3,548…..4,045
Grécia
23/10…….3,284…3,844…..4,401
22/10…….3,206…3,837…..4,398
Itália
23/10…….3,565….4,055…..4,581
22/10…….3,564….4,051…..4,575
Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.
O Fórum para a Competitividade prevê um crescimento da economia portuguesa entre 2,1% e 2,3% em 2026 e entre 2,0% e 2,2% em 2027, segundo as estimativas divulgadas esta quinta-feira.
No boletim “Perspetivas Empresariais”, o Fórum sinaliza que no 3.º trimestre deste ano, verificou-se um “bom comportamento do consumo, sobretudo de bens duradouros (com destaque para os automóveis), mas no investimento os dados são menos conclusivos”.
Já as exportações iniciaram o trimestre com algum enfraquecimento e é “improvável que tenham conseguido melhorar”, devido ao enfraquecimento do ambiente internacional, pelo que o trimestre que findou “terá sido menos dinâmico do que o anterior, que tinha sido mais forte do que o esperado”.
Os economistas sinalizam que o crescimento em 2027 deverá ser “marginalmente inferior ao de 2026”, que se tem mostrado mais resiliente do que o esperado, apesar dos choques, como as tempestades e o conflito no Médio Oriente.
O Fórum para a Competitividade tem também estimativas para a inflação nacional, que projeta que irá acelerar de 2,3% em 2025 para entre 2,8% e 3,0% em 2026 com um recuo posterior para entre 2,3% e 2,5% em 2027.
Já para a taxa de desemprego, antecipa uma ligeira redução, de 6,0% em 2025 para entre 5,8% e 5,9% em 2026 e estabilização para entre 5,7% e 5,9% em 2027.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
© ANA MARTINGO/OBSERVADOR
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afasta o turismo como principal responsável pela crise da habitação em Portugal e aponta a escassez de casas construídas na última década como a causa central da subida dos preços. Em entrevista ao canal norte-americano CNBC, o governante defende que a resposta passa por aumentar significativamente a oferta, através da construção de habitação pública, de incentivos fiscais e de alterações às regras do mercado de arrendamento.
“O grande problema não está no turismo. Deve-se sobretudo ao facto de termos tido uma oferta de habitação muito reduzida durante uma década”, afirmou Miranda Sarmento, quando questionado sobre o impacto das plataformas de alojamento turístico, como a Airbnb, nos preços das casas.
Na perspetiva do ministro, o desequilíbrio entre a procura e a oferta explica a escalada dos preços. “Esta foi a primeira década em que a procura ultrapassou a oferta, o que, naturalmente, fez subir os preços”, sustentou.
O governante rejeitou, contudo, que a pressão sobre o mercado resulte apenas de um aumento da procura face a períodos anteriores. “O problema não é a procura, porque, nos últimos dez anos, esta foi inferior à registada nas décadas anteriores”, argumentou, atribuindo a evolução dos preços à quebra da construção em Portugal.
“Durante uma década, praticamente não se construíram casas em Portugal”, afirmou, relacionando esta situação com a crise económica e financeira de 2008 a 2014, que atingiu fortemente o setor da construção. “Muitas empresas faliram e muitas pessoas que trabalhavam na construção civil mudaram-se para outros setores ou emigraram para outros países”, explicou.
Para Miranda Sarmento, a solução passa por aumentar o número de casas disponíveis no mercado. “Precisamos de mais oferta para responder à procura, em vez de nos concentrarmos tanto em restringi-la”, defendeu.
Para inverter a escassez de habitação, o Governo está a apostar no reforço da construção, incluindo de habitação pública, recorrendo a fundos europeus e a financiamento público nacional. Entre as medidas destacadas pelo ministro estão também “a redução do IVA na construção de 23% para 6%, a diminuição dos impostos sobre os rendimentos prediais e a flexibilização do mercado de arrendamento”.
Segundo Miranda Sarmento, o conjunto de medidas pretende incentivar a construção e colocar mais casas disponíveis para arrendar. O objetivo é aumentar a oferta a médio prazo, criando condições para aliviar a pressão sobre os preços.
“Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir”, afirmou.
O ministro considera que o reforço da construção é igualmente necessário para responder às necessidades de uma economia que procura atrair mais trabalhadores qualificados. “Estamos a atrair cada vez mais trabalhadores qualificados e pessoas que vêm para trabalhar na nossa economia“, sublinhou, acrescentando que Portugal tem de disponibilizar habitação tanto para esses profissionais como para os cidadãos nacionais. “Precisamos de ter casas para essas pessoas e, naturalmente, também para os cidadãos portugueses”, afirmou, insistindo que a solução exige um aumento substancial do parque habitacional.
"Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir.”
Questionado sobre as respostas do Governo à insatisfação social provocada pelo custo de vida, Miranda Sarmento reconheceu que a habitação é uma das principais preocupações do Executivo. “Os nossos protestos têm sido muito pacíficos, mas é evidente que esta é uma das principais preocupações do Governo”, afirmou, referindo-se às manifestações em Portugal contra o custo de vida, incluindo os preços dos combustíveis e, sobretudo, os encargos com a habitação.
O ministro considera que o problema não se resolve apenas com medidas destinadas a limitar a procura. “A única forma de disponibilizar essas casas e reduzir os preços passa por um aumento substancial da oferta”, argumentou. E reforçou: “Essa é a única forma sustentável de reduzir os preços das casas”.
Miranda Sarmento não avançou, durante a entrevista, metas quantitativas para o aumento da oferta nem prazos concretos para o impacto de cada medida. A expectativa do Governo é que os incentivos à construção, o investimento em habitação pública e a flexibilização do mercado de arrendamento produzam resultados a médio prazo.
Sobre a capacidade de os governos europeus em responder às preocupações dos cidadãos, num contexto de dívida pública elevada e de limitações orçamentais. Miranda Sarmento destacou a situação das contas públicas portuguesas, afirmando que o país tem um excedente orçamental e está a reduzir a dívida pública.
“No próximo ano, [a dívida pública] ficará abaixo dos 85% do PIB”, afirmou o ministro, contrastando a posição portuguesa com a de países como França, cujo défice, segundo referiu, ronda 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda assim, considerou que os desafios europeus vão além das contas públicas. “Precisamos de resolver os problemas da produtividade e da competitividade a nível europeu”, defendeu, alertando que a economia europeia cresce menos do que a norte-americana.
“Sem crescimento económico, é impossível ter salários mais elevados e dispor dos recursos necessários para melhorar os serviços públicos e reforçar o apoio social”, concluiu.
O secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido vai voltar a propor a revogação da chamada “lei Cristas”, bem como outras medidas anteriormente chumbadas, mas definiu como prioritário travar a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo.
Numa conferência de imprensa sobre habitação, no Parlamento, Paulo Raimundo afirmou que o PCP “tudo fará para derrotar” o que apelidou de “lei dos despejos e do aumento das rendas”, referindo-se à revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) proposta pelo Governo e aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega.
O líder comunista defendeu também que “o que se impõe não é andar ainda mais para trás”, mas sim “revogar a lei que já hoje está em vigor”, que responsabiliza pela atual situação da habitação.
“A chamada ‘lei Cristas’, essa lei que coloca o país numa situação de insuportáveis rendas, de especulação e profundo desequilíbrio já hoje entre senhorios e inquilinos”, criticou sobre a alteração à lei do arrendamento aprovada em 2012, quando Assunção Cristas era ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
No entanto, Raimundo ressalvou que travar as alterações ao arrendamento atualmente em discussão é a “questão fundamental”, considerando que é “possível e urgente” impedir a sua aprovação.
“Pouco nos valia revogar a ‘lei Cristas’ se esta que está em discussão agora fosse para a frente. Porque esta é a continuação da ‘lei Cristas’”, afirmou.
Inquirido sobre se isso significa que o partido vai esperar pelo fim da discussão da lei do arrendamento para avançar com a proposta sobre a ‘lei Cristas’, o secretário-geral comunista afirmou que “uma coisa não implica a outra”, mas que “só faz sentido avançar para o patamar seguinte” depois da derrota da “lei que está em discussão”.
Paulo Raimundo recordou que o PCP tem apresentado sucessivamente propostas para revogar esta lei, mas que foram sempre rejeitadas por PSD, CDS-PP, Chega e IL, e garantiu que o partido vai insistir nesta e noutras iniciativas já chumbadas.
O secretário-geral do PCP afirmou também que esta iniciativa, “por si só, não resolve o problema”, mas que é necessário um “pacote de medidas que seja contrário daquilo que tem sido feito ao longo de décadas”.
Entre as propostas do partido, Raimundo voltou a referir a necessidade de baixar as rendas, assegurar a estabilidade dos contratos de arrendamento em dez anos e a afetação de 1% do produto interno bruto (PIB) em habitação.
“Nós não desperdiçaremos nenhuma possibilidade, quer no quadro do Orçamento de Estado, quer fora do Orçamento de Estado, de voltar a propor estas medidas, são aquelas que respondem às necessidades”, disse.
Questionado sobre os moldes em que estas iniciativas serão apresentadas, Raimundo afirmou “não querer destapar a tática toda”, ironizando que o PCP pretende “apanhar os adversários um bocadinho de surpresa”.
Raimundo enalteceu ainda a “justa indignação” expressa nas manifestações da CGTP, mas também nos protestos pela habitação no Porto e em Lisboa nos últimos dias.
A Iberdrola rejeitou hoje “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.
Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.
Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.
A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.
Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.
Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.
Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.
A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.
A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).
Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.
Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.
Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.
O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.
O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.
Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.
De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.
O Parlamento da Argentina avançou com a restituição dos limites à venda de terras a estrangeiros, uma lei que tinha sido revogada pelo Presidente Javier Milei no final de 2023, desencadeando uma longa disputa judicial.
A Câmara dos Deputados – câmara baixa do Congresso da Nação Argentina – aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.
Isto no âmbito de um projeto de lei, apresentado pelo Governo, que o próprio Executivo decidiu alterar, já após a aprovação no Senado – a câmara alta do Congresso – face a um intenso movimento de protesto popular.
O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação.
O recuo do Governo foi anunciado em 14 de outubro, face à possibilidade de a oposição conseguir os apoios necessários no Congresso para reverter o plano de desregulação económica de Milei, implementado em 2023, que incluía, entre muitas outras questões, o fim do limite à venda de terras a estrangeiros.
A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.
Em 29 de setembro passado, o Supremo Tribunal reverteu essa decisão judicial e confirmou o decreto de Milei que revoga o limite de 15% previsto na lei.
Mas, em 09 de outubro, após fortes críticas, o Supremo Tribunal voltou a suspender a eliminação das restrições, em resposta a uma ação judicial de 2024 interposta por uma organização ambientalista da Patagónia, no sul da Argentina.
O fim do limite à venda de terras a estrangeiros foi apresentado como parte de uma série de políticas para promover o investimento na Argentina.
Apesar de um clima favorável, em 2025 o investimento direto estrangeiro na Argentina foi o mais baixo entre as principais economias da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Segundo a OCDE, a Argentina recebeu, em 2025, 3,13 mil milhões de dólares (2,79 mil milhões de euros) de investimento direto estrangeiro, enquanto o vizinho Brasil atraiu 76,9 mil milhões de dólares (68,4 mil milhões de euros).
Em 02 de outubro, a Argentina anunciou que vai conceder a cidadania aos estrangeiros interessados que invistam no país pelo menos 350 mil dólares (312 mil euros), um programa que entrará em funcionamento no final de 2026.
O programa de obtenção de cidadania em troca de investimento, anunciado pelo governo, propõe “dois mecanismos simples e transparentes”, como realizar “uma contribuição direta e não reembolsável para o Tesouro Nacional de 350 mil dólares ou subscrever um título público de 800 mil dólares criado especificamente” para o efeito, segundo um comunicado oficial.
O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “está entre a inércia e a transformação”, disse em entrevista ao podcast Lusa Extra.
Para o também ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, existe uma inércia relacionada com a rigidez em torno da elaboração do orçamento, enquanto, diz, a componente transformadora está pouco visível.
“Esta dimensão transformadora de um orçamento, ou seja, estar inserida num projeto de natureza mais ampla, de uma visão mais ampla de médio e longo prazo, tem que ser introduzida”, afirmou o bastonário.
O economista assumiu que “há muita rigidez em torno da elaboração do orçamento”, porque as despesas públicas já estão, em grande parte, afetadas a vários níveis, prestações sociais, vencimentos de funcionários públicos, apoio à educação, e também devido à envolvente externa.
“Há condicionalismos europeus, as regras orçamentais, também introduzem elementos de rigidez muito importantes”, acrescentou.
O orçamento “tem esta componente, sobretudo, muito forte de continuidade e, portanto, tem muitos riscos porque subordina muito ao equilíbrio e propõe-se manter o equilíbrio orçamental e até reforçar ligeiramente o excedente para 2027”, salientou.
Apesar da componente técnica ser forte, há uma série de problemas estruturais que não aparecem no documento, ou apenas de forma indireta, notou, numa altura em que é necessário saber qual é a visão que o país tem para o futuro e para fazer face aos problemas como a questão da habitação.
Há também outras questões como “o atraso em termos das infraestruturas públicas” e “vão-se colocar problemas também de natureza muito profunda, ao nível da própria reforma do ensino, do papel da inteligência artificial, como é que vamos apoiar e vamos incentivar a transformação da estrutura produtiva do país”, enumerou.
Segundo o bastonário, a resposta a estes problemas surge apenas com alguns investimentos que estão programados, ainda que não veja uma coerência de objetivos estratégicos a médio e longo prazo.
Isso “continua a faltar ao país”, defendeu.
No que diz respeito às perspetivas de crescimento económico, disse que “há um certo otimismo”, mas considerou que este, desde que não seja excessivo, é bom, já que transmite particularmente a investidores e consumidores “uma certa confiança” e a economia “também depende disso”.
A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% no próximo e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
Quanto à previsão orçamental, disse esperar “que os grandes objetivos, particularmente em matéria de equilíbrio orçamental, sejam concretizados”, já que tal “é importante” para a imagem externa de Portugal.
A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a quarta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.
Às 08:20 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,950%, contra 3,938% na quarta-feira.
Os juros a cinco anos também subiam, para 3,515%, contra 3,502%.
Os juros a dois anos avançavam para 3,211%, contra 3,196% na véspera.
Os juros da dívida francesa subiam para 5,046%, um máximo desde julho de 2002, contra 5,012% na véspera.
Em sentido contrário, os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam, para 3,400%, contra 3,417%, bem como os dos Estados Unidos, que cediam para 5,078%, contra 5,121%.
O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 164,7 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.
Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:20:
2 anos…5 anos…10 anos
Portugal
22/10…….3,211…3,515…..3,950
21/10…….3,196…3,502…..3,938
Espanha
22/10…….3,234…3,587…..4,084
21/10…….3,228…3,571…..4,076
Grécia
22/10…….3,332…3,878…..4,440
21/10…….3,320…3,846…..4,410
Itália
22/10…….3,613….4,082…..4,613
21/10…….3,574….4,043…..4,576
Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.
Login