With Portugal’s housing crisis now taking centre stage, President of CHEGA, André Ventura, has announced that his party will present an “emergency legislative package” for housing – accepting that it

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Em reação às manifestações, André Ventura propõe medidas para a habitação, incluindo deduções fiscais e revisão do IMI. Ainda, José Luís Carneiro pede ao Governo que recupere propostas do PS de 2023.

André Ventura admite que os manifestantes têm alguma razão nos protestos. Ainda, IL marcou uma convenção nacional para o final de janeiro, em Lisboa.

Na semana em que o Governo escolheu a Lufthansa para comprar até 49,9% do capital da TAP por 1,2 mil milhões de euros, Aguiar-Conraria responde a perguntas sobre o negócio e as contas de "merceeiro".

Ministro assegurou que “o Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua”; bandeiras da Palestina não resolvem habitação. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou esta sexta-feira, que o problema da habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina”, nem com tumultos e avisou que o Governo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua“. As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na

Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

Em causa está um alegado crime de difamação durante a campanha para as últimas eleições autárquicas em Vila Verde. Ainda, foi aprovado por unanimidade o alargamento da licença parental.

A nova lei que o parlamento aprovou nesta semana obriga o TdC a ilibar o ministro da Administração Interna das infrações financeiras. Ventura apela a que PS e PSD votem na rejeição da lei.

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As afirmações a que se reportam os autos foram proferidas no contexto político-partidária do deputado Filipe Melo, no quadro da campanha eleitoral autárquica para o Município de Vila Verde.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Parlamento levantou hoje a imunidade ao deputado do Chega Filipe Melo, num processo em que está em causa um alegado crime de difamação no âmbito da campanha autárquica em Vila Verde.

Este processo contra Filipe Melo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Braga e resultou de uma queixa apresentada por Jorge Manuel Rodrigues Oliveira.

O crime de difamação é punido pelo Código Penal com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias. Ou seja, não sendo superior a três anos, o levantamento da imunidade de Filipe Melo, por parte da Assembleia da República, não tinha caráter obrigatório.

Porém, em 23 de setembro, Filipe Melo respondeu à Comissão Parlamentar de Transparência, dizendo que dava o seu acordo ao levantamento da sua imunidade parlamentar no sentido de ser constituído arguido e prestar declarações nessa qualidade.

Na Comissão Parlamentar de Transparência, foi salientado que as afirmações a que se reportam os autos foram proferidas no contexto da esfera de atividade político-partidária do deputado Filipe Melo, no quadro da campanha eleitoral autárquica para o Município de Vila Verde.

Ou seja, são alheias ao mandato parlamentar, razão pela qual se deveria autorizar o levantamento da imunidade do deputado Filipe Melo, eleito pelo círculo de Braga.

Licenciado em Relações Internacionais pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Filipe Melo é presidente da Distrital de Braga do Chega, membro da Comissão Parlamentar de Economia e desempenha funções de secretário da mesa da Assembleia da República.

Enquanto secretário da mesa da Assembleia da República, Filipe Melo foi condenado pela Comissão Parlamentar de Transparência, que o instou a retratar-se publicamente pela “conduta inapropriada” que teve em relação à deputada socialista Isabel Moreira, durante uma sessão plenária do ano passado.

Em 25 de setembro do ano passado, durante uma reunião plenária, Filipe Melo, quando estava em funções na mesa da Assembleia da República, dirigiu-se a Isabel Moreira fazendo gestos considerados desrespeitosos. Mandou beijos e fez sinais para a deputada do PS se calar.

Além das conclusões da Comissão de Transparência, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, classificou este episódio como inaceitável.

“Entendo que o respeito entre os deputados é um pilar fundamental do funcionamento da nossa democracia parlamentar e os membros da Mesa têm deveres acrescidos, deveres de isenção, de urbanidade, de proteção do direito de todos os deputados a expressarem-se e, de algum modo, de nunca condicionar o debate democrático”, advertiu José Pedro Aguiar-Branco.

Filipe Melo foi ainda admoestado pela Comissão da Transparência num outro caso em que, durante uma sessão plenária, disse à deputada do PS Eva Cruzeiro: “Vai para a tua terra”.

Na sequência destas afirmações, a deputada socialista apresentou uma queixa contra Filipe Melo por racismo e xenofobia, e a Comissão de Transparência concluiu que o deputado do Chega violou o código de conduta.

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Projeto de lei de PSD/CDS prevê reforço dos mecanismos de cobrança e exigência de seguro de saúde. Já a proposta do Chega que previa que não residentes pagassem cuidados na íntegra não foi aprovada.

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Deputado do Chega quer saber motivo para Tancos ser melhor solução do que Beja para receber a nova escola de pilotos: "Opção do Governo configura mais uma forte desconsideração pelo Baixo Alentejo".

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Associação Académica de Coimbra pediu à Provedoria de Justiça "que se pronuncie sobre a gravidade dos acontecimentos, em particular sobre a entrada não autorizada nas instalações".

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André Coelho Lima (PSD), Rui Gomes da Silva (Chega) e Eduardo Cabrita (PS) debatem sobre a segurança interna a propósito das manifestações no Porto pelo direito à habitação. 

Em entrevista ontem à noite, na RTP, o antigo presidente do PSD rejeita, por razões ideológicas, um entendimento do Governo com o Chega e a IL. Ainda, Zelensky participa hoje no Conselho Europeu.

A coligação PCP/PEV absteve-se na quarta-feira para desbloquear a crise na junta de Palmela, sem abrir mão do escrutínio à gestão do presidente do Chega.

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Além de Pedro Passos Coelho, veem mais alguém com autoridade, experiência e visão para liderar a maioria reformista de que Portugal precisa?

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PS e Chega aumentam distância para a AD, mas os três partidos mantém-se em empate técnico. Taxa de aprovação do primeiro-ministro continua a cair e está nos 29 pontos negativos.

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PSD, Chega e CDS-PP defendem pagamento de cuidados de saúde por não residentes. PS, BE, Livre e PCP acusam a direita de desviar atenção dos problemas reais do SNS.

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O partido de André Ventura diz que existiram infiltrações da extrema esquerda nas manifestações. Ainda, Diretor Nacional da PSP descreve atuação das autoridades como "devidamente proporcional".