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Como a CGA errou a calcular as reformas a três mil pessoas

Quase três mil aposentados da CGA receberam mais pensão do que teriam direito entre maio e agosto. Advogados apontam quatro formas de contestar a reposição. Pedir indemnização é uma delas.

© MÁRIO CRUZ/LUSA

Advogados dizem que "escala" do erro da CGA trouxe luz a casos de pensões mal calculadas que "ficam pelos tribunais sem notoriedade pública"
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Surf & Rescue – Aveiro e Lagos com novas formações em Outubro e Novembro

A Associação de Escolas de Surf de Portugal (AESP) e o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) promovem novas ações de formação de salvamento para iniciantes e avançados. A iniciativa acontece entre os meses de setembro e novembro e pretende revolucionar o resgate ao instalar desfibrilhadores em várias escolas de surf por todo o país. […]

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TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas

Logo Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial. 

A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. 

Notícias relacionadas:

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. 

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. 

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.  O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

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Ministro culpa Anacom por decisão que “esmagou” telecomunicações e “impediu investimentos”

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By: ECO

O ministro das Infraestruturas lamenta que tenha havido decisões da Autoridade Nacional para as Comunicações (Anacom) que, na sua opinião, comprometeram o investimento das operadoras de telecomunicações e a qualidade do serviço prestado. Em entrevista ao semanário Expresso, Miguel Pinto Luz culpa o regulador por ter permitido criar mais um player no mercado.

“A Europa liderou a revolução do 4G e já não liderou a revolução do 5G. Não o conseguiu porque os Estados Unidos têm três ou quatro operadoras e a Europa tem mais de nove. O problema coloca-se na conclusão do 5G e no 6G. Achamos que, tal como outros países da Europa fizeram, devíamos maximizar a renovação do espectro para dar previsibilidade a quem investe, já que é um mercado que está profundamente pulverizado”, começou por dizer Miguel Pinto Luz.

“Aqui culpo a decisão da Anacom de criar um novo operador que esmagou ainda mais as margens de todo o setor e impediu os de fazer novos investimentos. Tanto no apagão como nas intempéries, o desinvestimento estava lá”, afirmou o governante, em declarações ao jornal do grupo Impresa, quando questionado sobre o lançamento de renovação das licenças e a capacidade de investimento das empresas.

“A posição do Governo é clara: convidar a Anacom a desenhar um plano para ampliar e dar previsibilidade e perenidade das licenças de espectro e, em contrapartida, pedir investimento. A Anacom não tem bem esta leitura”, diz Miguel Pinto Luz, esclarecendo que a posição do regulador “está melhor e mais próxima” da dos operadores.

Quem tem algumas dúvidas é o CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, que na semana passada advertiu que a regulação em Portugal “está a empurrar o setor para um caminho muito complicado”, referindo-se ao processo em curso para a renovação dos direitos de utilização das licenças necessárias para a prestação de serviços móveis.

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Vodafone, Orange, Telefónica e Deutsche Telekom unidas para disponibilizar net por satélite nos telemóveis


A Deutsche Telekom, a Orange, a Telefónica e a Vodafone assinaram uma carta de intenções para estudar a possibilidade de apresentar uma proposta no futuro processo de atribuição de espetro para serviços móveis por satélite (MSS) na Europa, ou seja, serviços que ligam comunicações satélite diretamente para os dispositivos móveis (direct-to-device). A iniciativa vai ao encontro do objetivo de reforço da soberania europeia ao nível das infraestruturas críticas de conectividade.

“A iniciativa apoia a ambição da Comissão Europeia de reforçar a soberania, a segurança e a resiliência da Europa no domínio das infraestruturas críticas de conectividade. Permitirá assegurar uma governação europeia responsável das principais infraestruturas espaciais”, pode ler-se em comunicado conjunto das quatro operadoras de telecomunicações europeias.

Visa ainda garantir a “todos os operadores de redes móveis um acesso aberto e não discriminatório para disponibilizarem serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos (Direct-to-Device — D2D) aos seus clientes”. Os mesmos “serão prestados através de um modelo concebido para promover a concorrência, reduzir a fragmentação do mercado e alargar as opções disponíveis para os consumidores em toda a Europa”.

Nesse âmbito, os quatro operadores tencionam criar na Europa “infraestruturas essenciais para as redes terrestres, bem como funções críticas de coordenação e monitorização, sem investirem diretamente numa constelação de satélites“, refere comunicado.

A constelação será assegurada por um parceiro do setor dos satélites, ainda não selecionado.

O anúncio dos operadores de telecomunicações surge pouco mais de um mês depois de na Cimeira do Espaço, em Paris, Macron ter instado as empresas europeias do setor a avançar com uma aliança para a oferta de tecnologia direct-to-device — no continente até 2030. Uma “nova infraestrutura essencial”, defendeu

“Daqui a dez anos, quero que os europeus disponham diretamente nos seus dispositivos e a partir do espaço de uma qualidade de ligação comparável à 5G em todo o lado. E isso é possível. Poderá chegar até aos centros de dados em órbita. Se esta tecnologia for dominada e disponibilizada a um custo razoável, este mercado será enorme e a Europa tem de participar nesta corrida por razões de soberania e de oportunidades económicas. Temos, a este respeito, de lançar uma aliança europeia para a tecnologia direct-to-device“, defendeu.

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Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento

Num requerimento dirigido ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro.

© Rita França/LUSA

Em comunicado, o partido sustenta que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação"
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França. Ministro admite perda de controlo policial

Laurent Nuñez, cujo pedido de demissão foi recusado no domingo pelo Presidente Emmanuel Macron, admitiu à rádio France Inter "falta de planeamento" na mobilização das forças de segurança no sábado.

© LUDOVIC MARIN / POOL/EPA

O ministro da Administração Interna defendeu as ações das forças de segurança e destacou as quase 2.400 detenções efetuadas no país e apelou ainda a uma resposta judicial firme
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Cheias matam quatro pessoas e deixam população confinada

Quatro pessoas morreram no fim de semana em Espanha por causa das chuvas na costa do mediterrâneo. Em algumas zonas há pessoas nos telhados dos edifícios à espera de resgate por meios aéreos.

© AFP via Getty Images

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Acampamentos: os políticos não podem mostrar medo de agir

Luís Montenegro (que deve ter gostado de ouvir uma manifestante), Pedro Duarte (que cedeu) e André Ventura (que vai recuar outra vez) são o Bom, o Mau e o Vilão.

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França. "O que fica destas manifestações é a violência"

Já ninguém fala daquilo que levou milhares às ruas de França, é o que diz Carlos Pereira, diretor do LusoJornal. A violência apanhou de surpresa o Estado, que agora quer proteger os comerciantes.

© MOHAMMED BADRA/EPA

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Ainda há esperança para a relação Estados Unidos‑Ucrânia?

Trump diz que não é fã de Zelensky e Kiev sente no terreno os efeitos da crise. Neste episódio explicamos até onde se deteriorou a relação e se ainda há caminho para uma reaproximação.

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Lula e Flávio travam duelo de acusações de corrupção e ataques a familiares em debate tenso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) protagonizaram, neste domingo (18/10), um confronto marcado por acusações de corrupção, referências a familiares e discussões sobre segurança pública. O primeiro debate televisivo entre os candidatos no segundo turno, promovido pela Band, também registrou conflitos entre as campanhas e intervenções da plateia.

O candidato do PL cobrou explicações sobre Roberta Luchsinger, investigada em inquéritos que também envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência. Lula respondeu que a Polícia Federal tem autonomia para investigar qualquer pessoa, inclusive integrantes de sua família. O presidente também acusou Jair Bolsonaro de interferir na instituição para proteger interesses pessoais.

O petista questionou o adversário sobre R$ 134 milhões que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, teria destinado ao filme “Dark Horse”, dedicado à trajetória de Jair Bolsonaro. Flávio não esclareceu a aplicação dos recursos. Segundo o The Intercept Brasil, aproximadamente R$ 61 milhões foram transferidos para um fundo administrado por Paulo Calixto, advogado ligado a Eduardo Bolsonaro.

Lula chamou Flávio de “malandro carioca” e, após uma tentativa de aproximação do adversário, declarou que preferia manter distância de “miliciano”. O senador provocou o presidente com perguntas sobre criminalidade e o voto de presos. Ao mencionar o apoio eleitoral da população carcerária, ouviu como resposta: “Eu quero 100%, até do seu pai”.

A emissora concedeu um minuto adicional ao candidato do PL no encerramento do primeiro bloco, sem divulgar a justificativa. Flávio utilizou o espaço para abordar segurança pública e apresentar propostas direcionadas à população de baixa renda e às mulheres. O confronto também exigiu intervenções dos mediadores para conter interrupções e preservar as regras.

Lula pressionou Flávio sobre a possibilidade de revisão da legislação que extinguiu a escala 6×1. O senador, que havia sinalizado a aliados a intenção de alterar pontos da proposta, negou que apresentará mudanças. Também acusou o presidente de divulgar informações falsas sobre suas posições econômicas e trabalhistas.

Flávio anunciou que convidou o médico Claudio Lottenberg, ex-presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, para comandar o Ministério da Saúde em eventual governo. Prometeu elevar o padrão do Sistema Único de Saúde (SUS). Lula rebateu com críticas à condução da pandemia de Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro e questionou se o adversário pretendia privatizar o sistema público.

O candidato do PL criticou a política de segurança do governo federal e acusou Lula de priorizar direitos de criminosos. O presidente respondeu que Flávio pretendia conceder indulto ao pai, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A discussão também envolveu a saída temporária de presos e a proteção das vítimas da violência.

Lula questionou se Flávio permitiria maior controle americano sobre as reservas brasileiras de terras raras. O senador criticou a atuação diplomática do governo diante das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Também acusou o presidente de defender facções criminosas, em referência à posição brasileira contrária à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

A tensão aumentou quando Flávio permaneceu atrás de Lula durante as considerações finais. Integrantes da campanha petista protestaram, e a mediadora solicitou o afastamento do senador. O encerramento foi acompanhado por gritos das duas plateias, que alternaram manifestações de apoio aos candidatos e dificultaram os agradecimentos finais dos apresentadores.

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