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A Comissão Europeia disponibilizou esta quarta-feira 20,5 milhões de euros para apoiar o jornalismo e os órgãos de comunicação social, com verbas previstas para incentivar colaborações transfronteiriças ou reforçar um mecanismo que avalia violações da liberdade de imprensa.
Em comunicado, a Comissão refere que estes fundos vão ser distribuídos através de três programas: o primeiro, dotado de 14 milhões de euros, visa financiar “parcerias no domínio do jornalismo, promovendo a colaboração entre os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação locais e de interesse público“.
“Este convite inclui duas vertentes: a primeira, dedicada ao pluralismo, destina-se a organizações capazes de criar e distribuir fundos a entidades do setor dos meios de comunicação social, em áreas de particular relevância para a democracia”, refere o executivo.
A segunda vertente deste projeto visa “apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre organizações de comunicação social, centradas em modelos de negócio inovadores e em projetos jornalísticos em toda a Europa“.
Outro dos programas que vai ser financiado com 3,5 milhões de euros provenientes do pacote hoje anunciado visa reforçar as competências dos cidadãos em matéria de literacia mediática, “permitindo-lhes navegar no espaço informativo de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade face à desinformação e à manipulação”.
Por fim, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar mais três milhões de euros para “reforçar um mecanismo independente de resposta rápida ao nível europeu para acompanhar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na União Europeia (UE), bem como nos países candidatos à adesão“.
“Este acompanhamento contribuirá para a produção de dados e análises mais sólidos sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas, bem como para a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito”, indica a Comissão Europeia.
A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.
De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.
O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.
A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.
Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.
Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.
A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.
O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.
Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.
Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.
Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.
Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.
Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu esta quarta um orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) “suficientemente ambicioso” que permita ao bloco comunitário atuar, reiterando o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano.
“O próximo quadro financeiro plurianual não é uma mera questão de números. Trata-se, essencialmente, de uma escolha política sobre a Europa que queremos construir em conjunto e sobre a nossa capacidade de atuar e, por isso, precisamos de um orçamento suficientemente ambicioso para estar à altura das nossas responsabilidades, mantendo simultaneamente as contribuições nacionais a um nível razoável“, disse António Costa.
Falando na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável apontou que “as negociações sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia estão a entrar numa fase decisiva“, numa alusão ao quadro financeiro plurianual para período de 2028 a 2034.
“Mantemos o compromisso de alcançar um acordo até ao final deste ano“, assegurou, apontando que as discussões no Conselho Europeu, que se reuniu no final da semana passada, “permitiram avanços”.
“Temos de avançar com um pacote ambicioso de novos recursos próprios”, afirmou António Costa, prometendo acelerar os trabalhos com os Estados-membros sobre as propostas da Comissão Europeia, bem como sobre as apresentadas pelo Parlamento Europeu sobre novas receitas comunitárias.
O próximo quadro financeiro plurianual definirá os limites das despesas e as prioridades orçamentais da UE entre 2028 e 2034, num contexto de pressão para financiar áreas como a competitividade, a defesa, a transição energética e o apoio à Ucrânia, sem comprometer as políticas tradicionais, nomeadamente a coesão e a agricultura.
A Comissão Europeia propôs um orçamento de cerca de dois biliões de euros a preços correntes, incluindo novos recursos próprios para financiar as prioridades da União e cobrir o reembolso da dívida contraída no âmbito do fundo de recuperação pós-pandemia.
Em abril, o Parlamento Europeu defendeu um orçamento superior a dois biliões de euros a preços correntes, cerca de 10% superior à proposta da Comissão, e o reembolso da dívida do fundo de recuperação pós-pandemia fora dos limites orçamentais.
Seguiu-se, em junho, uma proposta de compromisso da presidência cipriota do Conselho da UE, que reduziu em cerca de 2% o montante global proposto por Bruxelas para 1,95 biliões de euros a preços correntes.
Já há duas semanas, a presidência irlandesa apresentou uma nova proposta de compromisso, que prevê um corte cerca de 8%, face à proposta inicial da Comissão Europeia, fixando o orçamento em 1,83 biliões de euros a preços correntes.
O acordo exige a unanimidade dos Estados-membros no Conselho e o consentimento do Parlamento Europeu, num processo negocial que envolve divergências sobre a dimensão do orçamento, as fontes de financiamento e a distribuição dos fundos.
“A Europa não se pode limitar a reagir aos acontecimentos“, disse ainda António Costa, defendendo que a UE deve dispor dos recursos e da unidade necessários para construir o seu futuro.
O presidente do Conselho Europeu assumirá agora a condução das negociações, que assentam no equilíbrio entre as prioridades tradicionais, como a coesão e a agrícola, e o reforço de áreas como competitividade, defesa e investigação.
O antigo primeiro-ministro português tem vindo a defender a necessidade de alcançar um acordo político ainda este ano, tendo em conta os possíveis constrangimentos decorrentes do calendário eleitoral de 2027, nomeadamente em França, Itália e Grécia, aos quais se junta agora a realização de eleições em Espanha, já em novembro deste ano.
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Portugal continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão atrasar os relógios uma hora na madrugada de domingo, dando início ao horário de inverno.
Na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, quando forem 02:00 os relógios devem ser atrasados 60 minutos, passando para a 01:00.
Na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita à 01:00 da madrugada de domingo, passando para as 00:00.
A hora legal voltará depois a mudar a 28 de março 2027, para o regime de verão.
O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
Em março, fonte da Comissão Europeia tinha dito à agência Lusa que seria apresentado este ano um estudo com vista ao fim da mudança da hora.
O debate sobre o acerto sazonal tem acontecido na União Europeia desde pelo menos 2018.
Em 2019, o Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança horária até 2021, na sequência de uma consulta pública da Comissão Europeia, em que 84% dos 4,6 milhões de inquiridos manifestaram essa posição.
No entanto, a medida nunca avançou por falta de consenso no Conselho da União Europeia, onde os ministros dos estados-membros não concordaram numa posição comum própria para responder à proposta legislativa.
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A Comissão Europeia selecionou 77 projetos de tecnologias de impacto zero para receber 3,4 mil milhões de euros de apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Inovação. Os projetos abrangem setores como a energia, a indústria, a mobilidade, o armazenamento energético e o fabrico de tecnologias limpas, com o objetivo de acelerar a descarbonização e reforçar a competitividade industrial europeia.
A lista divulgada pela Comissão inclui projetos localizados em 23 países do Espaço Económico Europeu. O financiamento será canalizado através do Fundo de Inovação, que utiliza receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia para apoiar tecnologias inovadoras de baixo carbono.
Segundo as estimativas da Comissão, os projetos poderão evitar a emissão de cerca de 290 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante os primeiros dez anos de funcionamento, o equivalente a aproximadamente uma tonelada por segundo ao longo de uma década.
Os 77 projetos foram selecionados em cinco categorias: descarbonização geral para projetos de grande, médio e pequeno porte, fabricação com tecnologias limpas e projetos-piloto.
Na descarbonização de grande escala, foram escolhidos 12 projetos, que solicitaram cerca de 1,58 mil milhões de euros. Na categoria de média escala, foram selecionados 17 projetos, com pedidos de financiamento na ordem dos 458 milhões de euros.
A categoria de pequena escala reúne 20 projetos, que solicitaram cerca de 124 milhões de euros. Foram ainda selecionados 12 projetos de fabrico de tecnologias limpas, com pedidos de apoio próximos de 895 milhões de euros, e 16 projetos-piloto, que solicitaram aproximadamente 394 milhões de euros.
As iniciativas abrangem, entre outras áreas, combustíveis alternativos, hidrogénio, armazenamento de energia, matérias-primas críticas, aviação, energia eólica, gestão industrial do carbono e reciclagem. A lista inclui, pela primeira vez neste convite, um projeto de reator nuclear modular de pequena dimensão e outro dedicado à captura direta de dióxido de carbono da atmosfera e ao seu armazenamento.
Cinco projetos com participação portuguesa foram selecionados para receber financiamento europeu no âmbito de um outro programa, o LIFE, que vai distribuir mais de 390 milhões de euros por 135 iniciativas de ambiente, clima e transição energética. As iniciativas nacionais abrangem desde o combate a plantas aquáticas invasoras e a melhoria do tratamento de águas residuais até à pobreza energética e à eficiência dos edifícios de instituições sociais.
O financiamento europeu corresponde a cerca de dois terços do investimento total previsto para os 135 projetos, estimado em 579 milhões de euros. A verba restante será assegurada por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil, segundo a Comissão Europeia.
Os cinco projetos com participação nacional abrangem áreas distintas da política ambiental europeia e da transição para uma economia com menores emissões. A Comissão Europeia selecionou os 135 projetos entre um número recorde de 1.095 candidaturas.
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A indústria alemã perdeu quase meio milhão de postos de trabalho com contribuição para a Segurança Social entre 2019 e 2025, enquanto no setor de serviços foram criados mais de 2,2 milhões empregos, foi anunciado esta segunda-feira.
Segundo um estudo publicado esta segunda-feira pelo instituto económico Ifo, no final de 2025, havia menos 496.000 ou menos 7,1% pessoas empregadas na indústria face ao início de 2019.
No mesmo período, o número de postos de trabalho no setor dos serviços subiu 2,2 milhões ou 9,8%, principalmente nas áreas de saúde e serviços sociais, bem como na administração pública.
“A Alemanha está a passar por uma mudança estrutural cada vez mais acentuada. Precisamente os setores que até agora sustentaram a nossa prosperidade estão em declínio”, afirmou Joachim Ragnitz, diretor adjunto da delegação do Ifo em Dresden, encarregada do estudo.
Ragnitz destacou que “os novos postos de trabalho não estão a ser criados onde a Alemanha é especialmente produtiva e inovadora”, o que, advertiu, pode travar o potencial de crescimento do país no futuro.
Precisou que o emprego está a diminuir em quase todos os setores industriais, o que atribuiu para uma menor competitividade, especialmente em relação à China.
O responsável do Ifo apontou que os setores chave tradicionais alemães, como a indústria automóvel e a engenharia mecânica, são especialmente afetados.
Assim, a indústria automobilística e os respetivos fornecedores eliminaram 123.500 postos de trabalho, o que representa um decréscimo de 13%, no fabrico de produtos metálicos foram cortados 115.600 empregos, menos 13,7%, e na engenharia mecânica, 64.500 – menos 5,9%. Estes três setores representam cerca de 60% dos cortes de pessoal na indústria, estimou.
Se somarmos o setor de trabalho temporário, no qual se perderam 243.000 empregos, muitos na produção, a indústria perdeu até cerca de 628.000 postos de trabalho ou 8,6%.
Por outro lado, o setor de serviços experimentou um forte crescimento, com 391.500 novos postos de trabalho na área da saúde, mais 15,6%, e 254.200 no setor social, mais 18,8%, além de 102.400 em lares de idosos, mais 9,7%.
A razão principal, segundo Ragnitz, é o envelhecimento da população. O número de trabalhadores com contribuição para a segurança social na administração pública cresceu em 328.700 ou em 18%, em parte porque os postos dos funcionários que se aposentavam foram preenchidos novamente.
Entre os prestadores de serviços privados, as empresas de tecnologias da informação foram as que mais cresceram, com 328.600 postos de trabalho ou 39,2%, provavelmente como consequência de uma maior digitalização, aponta o estudo.
Enquanto isso, o número de trabalhadores com formação profissional diminuiu em 252.000, menos 2,2%, enquanto para os com grau de licenciatura foram criados 1,8 milhões de postos de trabalho ou mais 32,5%.
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O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira uma recomendação na qual os Estados-membros se comprometem a reforçar esforços para prevenir a exclusão habitacional, sugerindo medidas destinadas a travar despejos ou a apoiar o pagamento de rendas.
Esta recomendação, aprovada esta segunda-feira pelo Conselho da UE — que representa os governos dos 27 Estados-membros –, não é vinculativa e serve apenas como uma orientação para propostas e ações que os países poderão vir a adotar a nível nacional.
Apesar disso, a instituição refere em comunicado que os países da UE se comprometeram a “intensificar os esforços para prevenir e combater situações de sem-abrigo e a exclusão habitacional, garantindo que as pessoas em situações de vulnerabilidade têm um lugar a que podem chamar casa”.
O Conselho da UE salienta que, na recomendação adotada esta segunda-feira, avança com um “conjunto abrangente de medidas que combinam apoio de emergência com soluções a longo prazo para prevenir situações de sem-abrigo e garantir o acesso a habitação adequada e segura”.
“O Conselho apela a uma abordagem centrada na pessoa e orientada para a habitação no combate à exclusão social, que inclua o reforço dos instrumentos para identificar e apoiar as pessoas em risco de ficar sem-abrigo, a simplificação do acesso aos serviços sociais e o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis e de habitação social“, pede a instituição.
Para prevenir situações de sem-abrigo, o Conselho da UE propõe a criação de “sistemas de alerta precoce” e “intervenções específicas” para apoiar agregados familiares em risco, incluindo “aconselhamento em matéria de dívidas, garantias contra o despejo forçado” ou ainda “apoio de emergência ao pagamento das rendas”.
“Além disso, a recomendação estabelece o compromisso dos Estados-membros da UE de garantir que nenhuma criança seja privada de habitação adequada e que as crianças e os jovens que saem de instituições de acolhimento ou de famílias de acolhimento tenham acesso a habitação e a apoio”, salienta a instituição.
No que se refere à oferta de habitação a preços acessíveis, o Conselho da UE apela a um maior “investimento público e privado na construção e reabilitação de habitações”, a uma “melhor utilização do parque habitacional existente” e a apoio a “modelos alternativos de habitação e a modelos de habitação sem fins lucrativos”.
A recomendação exorta ainda os Estados-membros a “adotarem quadros estratégicos destinados a combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo ou a reforçarem os quadros já existentes”. “Estes quadros estratégicos devem assentar em políticas centradas na pessoa e orientadas para a habitação, incluindo objetivos pertinentes, com prazos definidos, exequíveis e mensuráveis”, defende a instituição.
Para os casos em que as pessoas já estão em situação de sem-abrigo, a instituição pede uma “abordagem simplificada que garanta às pessoas um acesso facilitado aos serviços de que necessitam”, designadamente através da criação de um “balcão único”.
Esse balcão, segundo a instituição, serviria para que as pessoas em situação de sem-abrigo possam “obter, de forma célere e simplificada, encaminhamento para os organismos competentes de Segurança Social, os serviços de assistência social e os serviços de saúde”.
A recomendação foi adotada esta segunda-feira no âmbito do Plano Europeu para Habitação Acessível, divulgado pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, e numa altura em que se têm multiplicado em toda a UE, incluindo em Portugal, manifestações pela habitação.
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