Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

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"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

Três jogadoras disputam a categoria Melhor Goleira da temporada no futebol feminino brasileiro no Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas. As finalistas, anunciadas nesta quarta-feira (21), são Yanne (Bahia), Carlinha (São Paulo) e Sandy (América-MG).

Yanne se destacou na histórica campanha do Bahia no Campeonato Brasileiro deste ano. Além de grandes defesas durante a competição, ela foi decisiva na classificação das Mulheres de Aço às semifinais, salvando dois pênaltis - um deles no tempo normal - nos jogos diante do Palmeiras, pelas quartas de final. A goleira de 23 anos, que é natural de Salvador, foi recompensada com a primeira convocação da carreira à seleção brasileira principal.

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Campeã brasileira pelo São Paulo, Carlinha foi de vilã a heroína na final contra o Corinthians, defendendo o pênalti que garantiu o título ao Tricolor. Aos 29 anos, a paulistana é a jogadora que mais vezes defendeu as Soberanas (232 jogos). Além disso, faz parte do elenco desde 2019, na retomada do projeto são-paulino. Estreou pela Amarelinha na vitória sobre a Argentina por 3 a 1, no último dia 10 de outubro, no Beira-Rio, em Porto Alegre.

Sandy, por sua vez, é a grande responsável pela permanência do América-MG na primeira divisão do Brasileirão. A mineira nascida em Mariana, de 26 anos, assumiu a titularidade na terceira rodada, retornou ao banco na 10ª e voltou ao time três jogos depois. Entre todas as goleiras, é quem teve maior nota (7.57) no Sofascore, site especializado em estatísticas do futebol, além de ser a segunda com maior média de defesas por jogo (6.08).

As atletas foram escolhidas em votação realizada por representantes dos clubes da elite do futebol feminino nacional: a capitã, o(a) treinador(a) e o(a) dirigente responsável pela modalidade. Conforme o regulamento da premiação, os votos não poderiam ser direcionados a integrantes da própria agremiação.

Os finalistas das diferentes categorias vêm sendo revelados desde a última segunda (19) nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além das que concorrem ao troféu de melhor goleira, também foram anunciadas os mais votadas ao prêmio de Jogadora Revelação e Melhor Treinador(a). Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no Museu do Futebol, em São Paulo, no próximo dia 15 de novembro.

As demais categorias a serem reconhecidas no Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas são: Melhor Jogadora, Artilheira, Gol Mais Bonito, Melhor Departamento de Futebol Feminino e Seleção da Temporada. Há, também, a categoria Futebol Feminino Contra o Feminicídio, que destaca o clube que melhor promoveu ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Estudantes, reunidos junto à sede do Governo, gritaram palavras de ordem contra o descongelamento das propinas e o que consideram ser o desinvestimento no ensino superior. Dia 18 há novo protesto.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

VTM

Em Vila Real, algumas escolas tiveram que suspender as atividades letivas. A escola de São Pedro foi uma delas. Segundo a diretora, Rita Mendes, a escola não conseguiu iniciar as atividades letivas às 8h00 devido à ausência de funcionários em áreas como a portaria, os diferentes pisos do edifício e o bar. A decisão foi tomada por razões de segurança, uma vez que a falta de pessoal compromete as condições necessárias para assegurar o normal funcionamento das aulas.

A adesão à greve dos trabalhadores não docentes rondou os 30%, de acordo com uma estimativa avançada pela diretora. No entanto, Rita Mendes sublinha que esta percentagem deve ser analisada tendo em conta a falta de pessoal que já se faz sentir na escola. Segundo a diretora, o estabelecimento já funciona com um número reduzido de assistentes operacionais.

Apesar da interrupção das atividades letivas, os serviços administrativos mantiveram-se abertos e os professores continuaram a trabalhar.

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O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

A nova estrutura ficará no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela secretaria-executiva do conselho.

O colegiado, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, como terras raras, lítio e níquel, e estimular o processamento desses recursos no país.

Entre suas atribuições estão a aprovação de projetos considerados estratégicos e a análise de determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento.

Análise de negócios e projetos

Uma das três novas estruturas será a Subsecretaria de Análise de Operações, responsável por receber e examinar requerimentos, elaborar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios submetidos ao conselho.

A área também poderá instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do próprio governo, além de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições impostas às empresas.

Já a Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da política mineral, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar sua execução.

A terceira área, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização das reuniões, preparação de documentos e acompanhamento da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo os postos de secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores. A medida não representa, necessariamente, a contratação de novos servidores.

Poder de decisão

Pelas regras estabelecidas o conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir determinados negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos.

A decisão caberá ao Comitê Executivo do CIMCE, formado por representantes de nove ministérios e presidido pelo MDIC.

O novo decreto não amplia esses poderes, mas estabelece a estrutura técnica responsável pela análise dos processos que serão submetidos ao colegiado.

Apesar do avanço administrativo, a norma não apresenta novos critérios para determinar quais operações deverão passar pela análise do conselho, nem detalha as condições que poderão ser exigidas das empresas.

O decreto também prevê que o regimento interno do CIMCE, responsável por disciplinar seu funcionamento, será proposto pelo Comitê Executivo.

STM considera preocupante que a imigração continue a ser utilizada como instrumento político. Atribuir a crise [da habitação] aos imigrantes “é incorrecto e contribui para a criação de estigmas”.

A deputada australiana Helen Haines, que foi atropelada por um veículo em um suposto ataque deliberado, teve as duas pernas amputadas, segundo anunciou o marido dela, Phil Haines, nesta quarta-feira (21).

Haines, que é deputada federal independente, permanece em estado estável no hospital após o caso, que ocorreu na segunda-feira (20), no meio da tarde, em uma via principal nas proximidades de seu escritório eleitoral em Wangaratta, no nordeste de Victoria.

“A perna esquerda de Helen foi amputada na segunda-feira. Tínhamos a esperança de que a direita pudesse ser salva, mas… os cirurgiões também tiveram de amputá-la”, declarou Phil Haines, marido da deputada há quase 40 anos, em uma coletiva de imprensa no hospital Alfred, em Melbourne.

“Tanto seu coração quanto sua mente estão em bom estado”, acrescentou.

Na segunda, a parlamentar, de 65 anos, estava retirando objetos do porta-malas do carro dela quando um homem passou por ela, antes de, supostamente, dar meia-volta e prensá-la contra o próprio veículo. Não se sabe o motivo do ocorrido.

Enquanto pessoas que estavam na rua corriam para ajudá-la, um barbeiro da região retirou o motorista do carro e o conteve até a chegada da polícia. Haines foi levada imediatamente de helicóptero para Melbourne, onde passaria por uma cirurgia.

Política popular e respeitada em Canberra, ela representa sua comunidade como deputada independente desde 2019.

Em declarações feitas após as de Phil Haines na mesma coletiva de imprensa, a governadora-geral Sam Mostyn disse que mantinha o rei Charles III informado sobre os acontecimentos.

A governadora-geral é nomeada pelo rei como chefe de Estado formal da Austrália, embora o país seja governado por um primeiro-ministro sob um sistema parlamentarista.

“A Austrália ainda está chocada e consternada com este ataque terrível. Sei que aqui, em Victoria em particular, as pessoas estão simplesmente atônitas e têm muita dificuldade em compreender a magnitude desta tragédia”, disse Mostyn.

Enquanto a pilha de buquês de flores crescia em frente ao escritório eleitoral de Haines, seu marido pediu às pessoas que considerassem fazer doações em vez disso.

“Ela adora flores, mas é um pouco difícil cuidar de tantos buquês”, pontuou Phil.

“Pedimos àqueles que desejam apoiar Helen financeiramente que façam uma doação ao Fundo Save the Children”, adicionou.

Suspeito comparece a tribunal na Austrália

O suposto agressor, Brendan Nugent, de 43 anos, compareceu a um tribunal nesta quarta-feira, acusado de direção perigosa resultando em lesões graves, de causar intencionalmente lesões graves e de causar danos a uma funcionária pública da Commonwealth.

Na audiência judicial, que foi bastante breve, o advogado de Nugent afirmou que ele sofria de uma condição neurológica rara e que, no momento, não estava sob medicação.

Não foi apresentado nenhum pedido de liberdade sob fiança, e a próxima audiência está marcada para o dia 4 de fevereiro.

Sessões informativas sobre segurança

Embora a polícia ainda precise determinar se o caso teve motivações políticas, o suposto ataque chocou o país e colocou em foco a segurança de seus líderes políticos.

Os integrantes do Parlamento receberam, nesta quarta-feira, em Canberra, sessões informativas detalhadas sobre segurança, enquanto a comissária da Polícia Federal Australiana apontava para o aumento das denúncias de assédio e ameaças contra parlamentares federais.

As autoridades observavam “uma crescente polarização política e um sentimento antigovernamental, bem como comportamentos impulsionados por teorias da conspiração e ressentimentos”, declarou a comissária Krissy Barrett em uma coletiva de imprensa.

“Indivíduos agindo sozinhos, motivados por uma combinação de ressentimentos pessoais, vulnerabilidades de saúde mental e preocupações ideológicas”, estavam contribuindo para essa tendência de alta, acrescentou.

O comissário-chefe da Polícia de Victoria, Mike Bush, disse que a polícia não dispunha de informações de inteligência sobre o suposto agressor de Haines que indicassem um risco iminente.

Portugal e China vão retomar no próximo ano as negociações com vista a um novo acordo de reconhecimento mútuo de graus e diplomas de Ensino Superior.

“Ambas as partes concordaram que o acordo a negociar constitui um elemento essencial no intercâmbio académico entre os dois países no domínio do Ensino Superior”, informa o Ministério da Educação, Ensino Superior e Ciência em comunicado às redações esta quarta-feira, 21.

O documento precisa que a parte portuguesa, liderada pela Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), apresentou uma nova versão do projeto de acordo, propondo a substituição do texto de 2005, atualmente em vigor, tendo a parte chinesa indicado que iria proceder à análise interna da proposta.

Portugal e China acordaram “promover ativamente” um processo de consultas técnicas em 2027.

Os dois países acordaram também iniciar em 2027 consultas técnicas na área do ensino e formação vocacional, com vista “à elaboração de instrumentos de cooperação bilateral”,
com especial incidência no intercâmbio de boas práticas, no desenvolvimento curricular, na formação de professores e de formadores, e nas parcerias institucionais.

Este é, por assim dizer, o balanço da primeira reunião do Grupo de Trabalho Portugal-China sobre Educação, incluindo Ensino Superior, realizada esta terça-feira, 19, em Pequim, após a o encontro político entre o ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, e o ministro da Educação da China, Huai Jinpeng.

Fernando Alexandre e o homólogo Yin Hejun, assinaram esta segunda-feira, 19, uma Declaração Conjunta.

A Declaração define cinco áreas prioritárias para o desenvolvimento da cooperação nas áreas da ciência e tecnologia. A saber: economia azul, energia, agricultura, saúde e património cultural.

Relativamente à preparação do Plano de Ação Conjunto para 2027–2030, o comunicado do MECI revela que “a China apresentou três áreas prioritárias de cooperação: o diálogo entre presidentes de Universidades da China e de Portugal; a formação conjunta de engenheiros de excelência; e a cooperação apoiada pela inteligência artificial” E Portugal apresentou quatro áreas prioritárias de cooperação: “formação avançada, mobilidade académica e desenvolvimento de talentos; cooperação transnacional no ensino superior e garantia da qualidade; parcerias estratégicas entre instituições de ensino superior; e cooperação linguística e cultural”.

Na Declaração Conjunta do Grupo de Trabalho assinada esta segunda-feira, 18, ficou ainda definido que Portugal participará, como País de Honra, na Conferência Anual e Exposição da China sobre Educação Internacional, bem como na paralela Exposição de Educação da China, ambas a realizar em 2027.

Fernando Alexandre e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, encontram-se em visita oficial à China, com passagens por Tianjin, Pequim e Xangai num aprofundamento das relações bilaterais nas áreas da Investigação, da Inovação, da Educação e do Ensino Superior. Integram a comitiva o presidente da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), João Barros, o presidente do Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.), Joaquim Mourato, a Sub-Diretora da DGEPA, Sofia Cordeiro, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Luís Ferreira, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures, bem como reitores e investigadores de 15 instituições portuguesas.

A delegação visitou já diversas instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas do país asiático, em Tianjin, em Pequim e em Xangai, tendo em vista aprofundar a cooperação já existente e explorar novas oportunidades com instituições chinesas.

Foto: Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Decisão foi tomada em mais uma assembleia popular, que decorre a esta hora, na Praça do Rossio, em Lisboa, sob vigilância policial.

A assembleia popular que decorre em Braga em defesa da habitação e por melhores condições de vida junta hoje cerca de duas centenas de pessoas, para ouvir preocupações, discutir soluções, reivindicar, apresentar e votar propostas de ação.

Desde as 19:00, hora a que arrancou a assembleia popular, na Praça da República, no centro da cidade, já discursaram mais de uma dezena de presentes, que abordaram vários temas, nomeadamente a “ação terrível de repressão” da PSP nas acampadas do Porto e de Lisboa, e a nova lei do arrendamento, que os manifestantes pedem que seja eliminada.

O ambiente tem estado calmo, e após cada intervenção, os presentes batem palmas ou gritam frases como “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais” e “o povo unido jamais será vencido”, perante o olhar de alguns elementos da PSP.

No chão, em frente à concentração, estão colocados dois panos com as inscrições “não dá mais para viver assim” e “egoísmo é negar um teto, exigir um é um direito”.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas.

O conteúdo Braga: Duas centenas em assembleia popular para ouvir preocupações e discutir soluções para crise na habitação aparece primeiro em O MINHO.

A crise habitacional levou a uma discussão acesa no Parlamento. Partidos não coincidiram em grandes medidas para responder ao problema.

Mudanças recentes no calendário vacinal dos Estados Unidos, impulsionadas por discursos antivacinação do governo Donald Trump, ajudam a explicar por que o país está passando pelo pior surto de sarampo em mais de três décadas. Mais de 4,4 mil casos já foram confirmados este ano, com três mortes. Entre os infectados, 98% não estavam totalmente vacinados. 

A avaliação do diretor do Programa Nacional de Imunizações do Brasil, Eder Gatti, é que os Estados Unidos passam por um período de retrocessos que ameaça todo o continente.

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"O governo americano, além de chancelar discursos negacionistas, tem um secretário de Saúde, que é o equivalente ao nosso ministro, declaradamente antivacina", destaca.  

"Espero que o mundo não olhe isso como exemplo. Eles estão colhendo frutos. A vacina contra o sarampo é uma vacina de bloqueio. Quem se vacina não pega nem transmite. O descontrole de casos lá [nos EUA] está muito relacionado a esse discurso crescente negacionista", complementa o diretor do PNI. 

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Casos importados

O aumento da ocorrência em outros países aumenta a pressão sobre o Brasil, que registrou 61 casos da doença este ano, a maioria com origem importada. Como não há transmissão sustentada da doença em território nacional desde 2024, o país permanece certificado como área livre do sarampo, mas a manutenção desse status tem sido desafiadora. 

"O nosso certificado foi conquistado em 2016 e perdido em 2019, porque houve a reintrodução da doença na região Norte. Ela se espalhou pelo país e teve um grande surto em São Paulo, com 19 mil casos", lembra Eder Gatti. 

"Há uma diferença de postura e resposta muito evidente, que se observa pelos resultados", ele garante. 

Em 2023, ano anterior à reconquista do certificado, os índices de vacinação da tríplice viral, dentro do calendário básico infantil, foram de 88% na primeira dose e de 66% na segunda. Já em 2024, a cobertura subiu para 96% e 78%, respectivamente. Neste ano, as taxas preliminares são de 95% na primeira dose e 80% na segunda. 

"Apesar do contexto internacional, o Brasil segura a sua certificação e espero que a gente consiga manter esse cenário, porque a gente está falando de uma doença que mata crianças, causa abortos e complicações obstétricas. É uma doença que tem um índice de letalidade muito maior para as populações mais vulneráveis, indígenas e pessoas em situação de pobreza", alerta Gatti. 

De acordo com o diretor do PNI, a reconquista do certificado só foi possível graças a um trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde, com governos estaduais e municípios, para melhorar a vigilância e os índices de vacinação.

 

Perda de confiança

Em agosto, o governo americano reduziu de 17 para 11 o número de imunizantes recomendados para todas as crianças. Trump também estipulou que a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, aplicada desde a década de 1970, seja separada em três imunizantes distintos, um para cada doença, administrados em ocasiões diferentes. 

De acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, as novas recomendações foram motivadas por questões políticas e não têm base científica, além de serem inviáveis. As vacinas individualizadas contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, já não são fabricadas há quase 20 anos. Mesmo assim, o dano é imediato. 

"Isso leva a uma grande confusão na população, porque a Academia Americana de Pediatria continua recomendando as vacinas exatamente como eram antes, e, por outro lado, tem um órgão governamental fazendo uma série de mudanças. E a confiança é fundamental para a gente ter sucesso na vacinação", avalia o diretor da SBIm. 

O diretor da SBIm também enfatiza o risco trazido pelo aumento da ocorrência nos Estados Unidos e em outros países americanos. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), os casos no continente já passam de 56 mil, com pelo menos 80 mortes. 

"O sarampo é uma das doenças com a maior facilidade de transmissão quando encontra alguém suscetível, que não foi adequadamente vacinada, e existem pessoas, recém-nascidos, ou com algum problema de imunidade, que não podem tomar essa vacina. Mas, se 95% das pessoas ao redor estiverem vacinadas, eu tenho um ambiente protegido, uma imunidade coletiva", ele explica. 

Cunha considera que a vigilância no Brasil tem respondido muito rapidamente aos casos, para bloquear a transmissão. Mas esse esforço tem um custo enorme.

Sempre que há suspeita de sarampo, as autoridades sanitárias são acionadas para confirmar a infecção, isolar o doente e monitorar todas as pessoas com quem ele teve contato. Também é feito um bloqueio vacinal, com reforço da vacinação em toda a comunidade. 

No estado de São Paulo, onde a maior parte dos casos foi confirmada, quase 4 milhões de doses extras de vacina foram aplicadas somente este ano. No Amazonas, que teve casos confirmados em setembro e outubro, chegando a 17 no total, já foram quase 192 mil doses aplicadas. 

O diretor da SBIm destaca que a vacinação contra a doença precisa ser mantida com cobertura de 95%, não apenas em situações de risco.

"Muitas vezes, a vacina é vítima do próprio sucesso. Ela diminui tanto a doença, que as pessoas acham que não precisam mais se vacinar. A gente chama isso de complacência, que é a falsa sensação de segurança".

 

Desinformação

Mesmo que as mudanças promovidas pelo governo Trump não tenham sido reproduzidas pelo Brasil de nenhuma forma, Juarez Cunha pondera que elas reverberam entre a nossa população, especialmente pelas redes sociais, além de estarem relacionadas a discursos de desinformação propagados no mundo todo. 

Ao justificar a ordem de fracionamento da tríplice viral, Donald Trump disse que isso acarretaria redução nos casos de autismo. No entanto, a associação entre as vacinas e transtorno do espectro autismo já foi descartada por diversos estudos científicos. 

Outra decisão do governo americano também já está causando problemas isolados no Brasil. Pela ordem executiva dada em agosto, a vacina contra a hepatite B, dada logo após o nascimento, deixou de ser recomendada para todos os bebês americanos e passou a ser aplicada apenas em crianças de alto risco, ou por decisão combinada do médico e da família. 

"A gente já observa, em especial nas maternidades particulares, pais não autorizando a fazer a vacina da hepatite B ao nascer. Se nós, adultos, nos infectarmos com esse vírus B, temos 90% de chance de não ter uma doença crônica, que pode se tornar cirrose e câncer de fígado. Na criança, é exatamente o contrário: a chance de se tornar crônica é de 90%", alerta Cunha. 

Mais de 1000 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, subscrevem uma carta aberta que repudia a violência nos protestos pela habitação e manifesta solidariedade com as exigências dos manifestantes.

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A autarquia prevê ainda cerca de 150 mil euros para vigilância escolar, foi hoje revelado.

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Miguel Soares provou que a gordura, essencial para sobreviver, é o principal combustível do organismo numa infeção grave. Seis anos depois de receber o Observador, estuda o tecido adiposo de doentes.

© FOTOILUSTRAÇÃO INÊS CORREIA / OBSERVADOR

O Governo de Luís Montenegro e o PS continuam de costas voltadas. Sob o signo da ameaça do Chega em rasgar o acordo com o PSD para a lei das rendas, o Executivo chegou a abrir a porta a um diálogo com os socialistas. Mas os sociais-democratas não estão disponíveis para acolher a condição imposta pelo PS: deixar cair a proposta de lei de alteração à lei do arrendamento urbano. Diploma que passou no Parlamento, na votação na generalidade, graças à abstenção do partido de André Ventura.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afasta a possibilidade de o Governo retirar a proposta, apesar da contestação nas ruas pelo direito à habitação e da pressão do PS para que o primeiro-ministro recue. “Acha que isso é possível? Não andamos a reboque das manifestações”, afirma, em declarações ao ECO, assegurando que, do lado dos sociais-democratas, o entendimento com o Chega se mantém: “Até ver, mantém-se do nosso lado o acordo com o Chega”.

A posição do PSD contrasta com a exigência dos socialistas, que condicionam qualquer aproximação ao Executivo à retirada do diploma. “O Governo que retire a sua proposta de lei, é a única solução”, defende o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações ao ECO.

O deputado socialista considera que a abertura manifestada pelo ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para rever a legislação com o PS resulta da pressão política sobre o Governo. “É só porque estão entalados”, afirma, sublinhando que os socialistas não participaram nas negociações entre o PSD e o Chega nem contribuíram para a aprovação da proposta na generalidade.

“Não aceitaremos discutir uma proposta que foi viabilizada pelo Chega, não somos parte disto e o primeiro-ministro está calado”, sustenta Eurico Brilhante Dias. Para o PS, a única possibilidade de diálogo passa por o Executivo fazer cair a iniciativa atual, podendo depois apresentar uma nova proposta ou deixar que o PSD avance com um projeto de lei. “Não é o PS que vai libertar o Chega da sua responsabilidade”, acrescenta.

PSD quer negociar alterações na especialidade

O PSD rejeita retirar a proposta e pretende avançar para a discussão na especialidade, mas a aprovação final do diploma depende da capacidade do Governo manter o apoio parlamentar necessário. O Executivo de Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República e precisa, por isso, do Chega ou do PS para viabilizar propostas de lei. Neste caso, os socialistas já votaram contra e recusam negociar enquanto a iniciativa atual não for retirada, tornando decisiva a posição do partido de André Ventura.

Gonçalo Lage, deputado do PSD e coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, considera que o Governo não deve retirar a proposta nesta fase do processo legislativo. “Estamos em processo de especialidade e agora os partidos apresentam as suas propostas e faremos a negociação devida”, explica ao ECO.

O deputado adianta que a comissão vai ouvir várias entidades e associações antes de os partidos apresentarem propostas de alteração e se proceder à votação. É neste processo que o PSD espera encontrar uma “solução” para as exigências do Chega, sem abandonar a iniciativa legislativa do Governo.

Um dos pontos em discussão é o regime das cauções exigidas aos inquilinos no início dos contratos. A proposta inicial do Executivo elimina o limite máximo para estas garantias, atualmente fixado no equivalente a duas rendas, e permite exigir até três rendas antecipadas. O Chega quer limites para evitar que os encargos iniciais se tornem incomportáveis para os arrendatários. Gonçalo Lage admite que fixar um teto de três rendas para as cauções poderá desbloquear a negociação.

Além das cauções e das rendas antecipadas, o entendimento político entre PSD e Chega abrange o reforço da proteção dos inquilinos mais vulneráveis, em particular dos idosos com contratos anteriores a 1990, e o apoio às famílias com maiores dificuldades económicas. Inclui também o reforço da resposta social, através do reforço do Fundo de Emergência Habitacional, e a distinção entre situações de incumprimento deliberado e outras circunstâncias de falta de pagamento.

Apesar destas áreas de convergência, o acordo ainda terá de ser traduzido em alterações concretas ao diploma. Na segunda-feira, o Chega ameaçou votar contra a proposta na especialidade se o Governo não corrigisse o texto, avisando que o compromisso não constituía um “cheque em branco”, tal como o ECO noticiou. Na terça-feira, porém, o líder do Chega afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que não houve um recuo na posição do partido, reiterando as condições que, no seu entender, devem ser respeitadas para que a lei possa avançar.

O risco para o PSD é, assim, não conseguir assegurar a aprovação de uma proposta que não reúne o apoio do PS e cuja viabilização depende de um entendimento com o partido de André Ventura. O diploma passou na generalidade com os votos favoráveis da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega, enquanto os socialistas votaram contra. Na ausência de maioria absoluta, a abstenção ou um eventual voto favorável do Chega são determinantes para que o Governo consiga fazer avançar a legislação.

PS quer garantia pública para senhorios e inquilinos

Do lado socialista, a rejeição da proposta assenta no que o partido considera ser um agravamento da “fragilidade dos inquilinos”. Eurico Brilhante Dias critica a possibilidade de “cauções sem limite, o aumento das rendas antecipadas e a aceleração dos despejos, além da eliminação do limite de 2% à atualização das rendas” nos novos contratos.

O PS contesta também o valor de 2.300 euros associado à definição de renda moderada, considerando-o desajustado da capacidade financeira de muitas famílias. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, já classificou a legislação como “um rastilho social” e desafiou Luís Montenegro a deixar cair a proposta até ao final desta semana, defendendo uma garantia pública que proteja simultaneamente senhorios e inquilinos em caso de dificuldades no pagamento das rendas.

A garantia pública é uma das alternativas que os socialistas querem voltar a colocar em cima da mesa. Eurico Brilhante Dias descreve-a como uma “espécie de seguro de renda, destinado a estimular os seguros privados através de uma contragarantia pública”. A iniciativa já tinha sido chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O Governo, por seu lado, procurou mostrar abertura ao diálogo. Na terça-feira, Miguel Pinto Luz admitiu rever a legislação no âmbito dos trabalhos parlamentares e apelou à construção de consensos com todos os partidos. O ministro recusou, contudo, a caracterização da lei como “desumana” e defendeu que o Executivo tem de continuar a procurar soluções para aumentar a oferta de habitação. Antes, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, disse que o partido estava aberto a debater “propostas complementares” à iniciativa do Executivo, mas não deixou também de atirar responsabilidades para o PS pela crise na habitação.

Ora esta disponibilidade para negociar com o PS demonstrada pelo Executivo e pelo PSD surge depois de o Chega ter acenado com um eventual chumbo da lei das rendas, durante o debate na especialidade e na votação final global. Aliás, o deputado do PSD, Gonçalo Lage, já tinha reconhecido, em declarações ao ECO, que o “entendimento com o Chega está sempre em risco”. “Não consigo ter garantias de nada, como aconteceu na reforma da laboral, em que o Chega acabou por votar contra”, salientou.

Mas depois de André Ventura ter dito que não houve um recuo na posição do partido, Governo e PSD parecem determinados a manterem o acordo com o Chega.

Assim, a disponibilidade do Executivo para conversar com o PS não é suficiente para desbloquear a aproximação aos socialistas. O partido de José Luís Carneiro exige que a proposta atual seja retirada, enquanto o PSD quer avançar para a discussão na especialidade e preservar o compromisso com o Chega. Até agora, os dois partidos não encontraram uma base comum para negociar o futuro do diploma.

Com o Chega a manter a possibilidade de votar contra e o PS a recusar negociar sem a retirada da proposta, o processo entra na especialidade sob pressão política. O PSD insiste em manter a lei em discussão e confia que será possível acomodar as exigências do partido de André Ventura. Mas, sem maioria absoluta e perante a oposição socialista, terá de garantir que o Chega mantém o compromisso assumido para conseguir aprovar a versão final da nova lei das rendas.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu esta quarta-feira para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca“, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade“, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

O Banco Santander, em Espanha, contratou a consultora KPMG para selecionar um parceiro e criar uma nova corretora de seguros dedicada a empresas. No âmbito do projeto, a instituição financeira pretende reter uma posição de 49%, alienando a maioria do capital (51%) ao novo aliado, avança o jornal Expansión (acesso pago). O processo de seleção está em andamento. mas o banco espera fechar a escolha do parceiro antes do final do ano.

Para este processo competitivo, o Santander convidou um grupo restrito de corretoras, onde se incluem a WTW (Willis Towers Watson), Aon, Sabseg e Alkora. Ficaram fora do convite gigantes do setor como a Marsh. A nova empresa conjunta irá canalizar o negócio que o Santander partilha atualmente com a WTW, com quem tem uma parceria comercial focada em clientes empresariais com faturação superior a 50 milhões de euros e que movimenta cerca de 100 milhões em prémios intermediados.

Se a WTW não vencer o concurso arrisca-se a perder a parceria se o banco optar por outro concorrente. A participação da Aon e da Sabseg poderá ainda levantar questões de conflitos de interesses, devido às ligações de responsáveis das duas corretoras ao grupo bancário.

A aposta no segmento empresarial insere-se numa estratégia mais ampla para dinamizar o braço segurador da instituição em Espanha, onde o banco conta com mais de 450.000 clientes empresariais. Atualmente, o Santander regista 2,5 milhões de clientes com seguro no país, para um universo de 9,3 milhões de clientes ativos, o que representa um potencial de crescimento para quase triplicar a sua base atual de segurados.

O Santander mantém também uma parceria com a Mapfre, através da sociedade conjunta Santander Mapfre, cuja atividade se concentra sobretudo nos seguros automóvel, embora inclua também coberturas para pequenas e médias empresas (PME).

No final de 2025, a Santander Seguros geria 16.427 milhões de euros em seguros de vida ligados à poupança e 13.808 milhões de euros em ativos de fundos de pensões.

A construção de diretrizes curriculares para a Educação Escolar Quilombola foi tema de um encontro realizado na terça-feira, 20, no Quilombo Dom João, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. A atividade reuniu moradores, pesquisadora e lideranças comunitárias para discutir uma proposta de ensino que considere a história, a cultura e os conhecimentos tradicionais do território.O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), por meio da Gerência de Educação Escolar Quilombola, e teve como foco as Diretrizes Curriculares Municipais para essa modalidade de ensino. A programação incluiu momentos de escuta e troca de experiências sobre a participação das comunidades na construção das políticas educacionais. Entre os participantes estavam Naiane Pinto, doutoranda e integrante da Associação de Moradores, além das lideranças quilombolas Joselita Santos, conhecida como Dona Joca, e José Américo Borges, conhecido como Zé do Guiamum. As contribuições dos moradores abordaram a importância de considerar as vivências e os saberes da comunidade na elaboração das orientações para as escolas. Discussão busca incorporar tradições, memória coletiva e conhecimentos ancestrais às práticas de ensino da rede municipal - Foto: Divulgação/Prefeitura de São Francisco do Conde A discussão envolve o reconhecimento das particularidades dos territórios quilombolas no processo de ensino e aprendizagem. A proposta é aproximar o currículo escolar da realidade dos estudantes, incorporando referências à memória coletiva, às tradições e à identidade cultural dessas comunidades.A participação das lideranças locais também coloca em evidência o papel dos moradores na definição dos conteúdos e das práticas educacionais relacionadas ao território. Nesse contexto, o diálogo entre a escola e a comunidade é um dos caminhos para desenvolver uma educação que respeite a diversidade cultural e os direitos educacionais da população quilombola.O encontro integra as discussões sobre a elaboração de diretrizes curriculares municipais voltadas à Educação Escolar Quilombola. A iniciativa busca reunir as experiências da comunidade para orientar uma proposta de ensino vinculada à história e às características do Quilombo Dom João.

O governo quis agradar aos jovens, mas só conseguiu o oposto. Já nas escolas, alunos estão mais atentos com proibição dos telemóveis e na política os doadores partidários ficam no segredos dos deuses.